DEFINIÇÕES DO EDITAL E DO CONTRATO. Para os fins do presente EDITAL e seus APÊNDICES, incluído o CONTRATO e seus ANEXOS, as seguintes definições aplicam-se às respectivas expressões:
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Samples: Concessão Administrativa, Concessão Administrativa, Concessão Administrativa
DEFINIÇÕES DO EDITAL E DO CONTRATO. Para os fins do presente EDITAL e seus APÊNDICES, incluído o CONTRATO e seus ANEXOS, e sem prejuízo de outras definições aqui estabelecidas, as seguintes definições aplicam-se às respectivas expressões:
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