Common use of DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Clause in Contracts

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Quando houver demissão por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT, a MANTENEDORA está obrigada a determinar na carta-aviso o motivo que deu origem à dispensa. Caso contrário, fica descaracterizada a justa causa.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Quando houver demissão por justa causa, nos termos do art. 482 482, da CLT, a MANTENEDORA está obrigada a determinar na carta-aviso o motivo fático que deu origem à dispensa. Caso contrário, fica ficará descaracterizada a justa causa.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho 2013 / 2015