Common use of DESCONTOS AUTORIZADOS Clause in Contracts

DESCONTOS AUTORIZADOS. São considerados legítimos, desde que previamente autorizados pelos empregados, os descontos resultantes de reembolsos de adiantamentos feitos pelas Empresas ou pelo Fundo de Assistência Médico-Social - FAMS, bem como as contribuições e outros pagamentos devidos à Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, ou referentes a apólices de seguro. A participação das Empresas no custeio dos referidos programas, quando houver, não será considerada remuneração para qualquer efeito.

Appears in 5 contracts

Samples: Collective Bargaining Agreement, Acordo Coletivo De Trabalho, Collective Labor Agreement

DESCONTOS AUTORIZADOS. São considerados legítimos, desde que previamente autorizados pelos empregados, os descontos resultantes de reembolsos de adiantamentos feitos pelas Empresas empresas ou pelo Fundo de Assistência Médico-Social - FAMS, bem como as contribuições e outros pagamentos devidos à Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, ou referentes a apólices de seguro. A participação das Empresas empresas no custeio dos referidos programas, quando houver, não será considerada remuneração para qualquer efeito.

Appears in 2 contracts

Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement

DESCONTOS AUTORIZADOS. São considerados legítimos, desde que previamente autorizados pelos empregados, os descontos resultantes de reembolsos de adiantamentos feitos pelas Empresas ou pelo Fundo de Assistência Médico-Médico- Social - FAMS, bem como as contribuições e outros pagamentos devidos à Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, ou referentes a apólices de seguro. A participação das Empresas no custeio dos referidos programas, quando houver, não será considerada remuneração para qualquer efeito.

Appears in 2 contracts

Samples: Collective Bargaining Agreement, Collective Bargaining Agreement

DESCONTOS AUTORIZADOS. São considerados legítimos, desde que previamente autorizados pelos empregados, legítimos os descontos resultantes de reembolsos de adiantamentos feitos pelas Empresas ou pelo Fundo de Assistência Médico-Social - FAMS, desde que previamente autorizados pelos empregados, bem como as contribuições previdenciárias e de assistência à saúde e outros pagamentos devidos à Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, ou referentes a apólices de seguro. A participação das Empresas no custeio dos referidos programas, quando houver, não será considerada remuneração para qualquer efeito.

Appears in 1 contract

Samples: Collective Bargaining Agreement

DESCONTOS AUTORIZADOS. São considerados legítimos, desde que previamente autorizados pelos empregados, os descontos resultantes de reembolsos de adiantamentos feitos pelas Empresas ou pelo Fundo de Assistência Médico-Social - FAMS, bem como as contribuições e outros pagamentos outrospagamentos devidos à Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, ou referentes a apólices de seguro. A participação das Empresas no custeio dos referidos dosreferidos programas, quando houver, não será considerada remuneração para qualquer efeito.

Appears in 1 contract

Samples: Collective Labor Agreement