Common use of DO CONTRATO DE CONSÓRCIO Clause in Contracts

DO CONTRATO DE CONSÓRCIO. O contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, é o instrumento plurilateral de natureza associativa cujo escopo é a constituição de fundo pecuniário para as finalidades previstas no artigo 2º da Lei nº 11.795/08 e produzirá seus efeitos a partir da data de constituição do grupo.

DO CONTRATO DE CONSÓRCIO. O contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, é o instrumento plurilateral de natureza associativa cujo escopo é a constituição de fundo pecuniário para as finalidades previstas no artigo 2º da Lei nº 11.795/08 e produzirá seus efeitos a partir da data de constituição do grupo.Art. 1º.

DO CONTRATO DE CONSÓRCIO. O contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, é o instrumento plurilateral de natureza associativa cujo escopo é a constituição de fundo pecuniário para as finalidades previstas no artigo 2º da Lei nº 11.795/08 11.795/2008 e produzirá seus efeitos a partir se aperfeiçoará na data da data de constituição do grupo., passando a ser regido pelas regras abaixo:

DO CONTRATO DE CONSÓRCIO. O contrato de participação em grupo Grupo de consórcioConsórcio, por adesão, é o instrumento plurilateral de natureza associativa cujo escopo é a constituição de fundo pecuniário para as finalidades previstas no artigo 2º da Lei nº 11.795/08 e produzirá seus efeitos a partir da data de constituição do grupo.Art. 1º.