DO CONTRATO DE PROGRAMA. Os contratos de programa, tendo por objeto alguma das finalidades do CIGA dispostas no art. 7º deste Protocolo de Intenções, serão firmados entre o consórcio e cada ente consorciado. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
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Sources: Consórcio Público, Consórcio Público, Public Consortium Agreement
DO CONTRATO DE PROGRAMA. Os contratos de programa, tendo por objeto alguma a totalidade ou parte das finalidades do CIGA dispostas no art. 7º deste Protocolo protocolo de Intençõesintenções, serão firmados entre o consórcio e cada ente consorciado. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017).
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Sources: Contrato De Consórcio Público, Contrato De Consórcio Público
DO CONTRATO DE PROGRAMA. Os contratos de programa, tendo por objeto alguma a totalidade ou parte das finalidades do CIGA dispostas no art. 7º deste Protocolo de Intenções, serão firmados entre o consórcio e cada ente consorciado. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017).
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Sources: Contrato De Consórcio Público, Contrato De Consórcio Público
DO CONTRATO DE PROGRAMA. Os contratos de programa, tendo por objeto alguma das finalidades do CIGA doCIGA dispostas no art. 7º deste Protocolo de Intenções, serão firmados entre o consórcio e cada ente consorciado. (Redação dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.º 05, de 2017)
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Sources: Consórcio Público