DO CONTRATO DE RATEIO. Art. 9º Os contratos de rateio serão firmados por cada ente consorciado com o consórcio, e terão por objeto a disciplina da entrega de recursos ao consórcio.
DO CONTRATO DE RATEIO. Art. 11. Os contratos de rateio serão firmados por cada ente consorciado com o CIGA, e terão por objeto a disciplina da entrega de recursos financeiros ao consórcio.
DO CONTRATO DE RATEIO. 14.1. A fim de transferir recursos ao consórcio público, será formalizado, em cada exercício financeiro, contrato de rateio entre os entes consorciados.
DO CONTRATO DE RATEIO. Art. 11. Os contratos de rateio serão firmados por cada ente consorciado com o CONDESUS/QUARTA COLÔNIA e terão por objeto a disciplina da entrega de recursos ao consórcio.
DO CONTRATO DE RATEIO. Art. 40 – Os entes consorciados somente entregarão recursos financeiros ao Consórcio mediante Contrato de Rateio.
DO CONTRATO DE RATEIO. 24.1. Os Municípios consorciados destinarão recursos financeiros ao consórcio público mediante contrato de rateio, com previsão dos programas e projetos a serem desenvolvidos em cada área de atuação.
DO CONTRATO DE RATEIO. Cláusula Vigésima Quarta - Os Municípios consorciados entregarão recursos financeiros para cobrir as despesas de custeio administrativo do Consórcio mediante Contrato de Rateio.
DO CONTRATO DE RATEIO. Art. 63 - Os entes consorciados somente entregarão recursos financeiros ao Consórcio Público mediante contrato de rateio.
DO CONTRATO DE RATEIO. CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA. (Do contrato de rateio). Os contratos de rateio serão firmados pelos entes consorciados, por meio de suas administrações diretas e/ou indiretas, com o Consórcio, e terão por objeto a disciplina da entrega de recursos financeiros pelo consorciado 21/12/2021 (Terça-feira) DOM/SC - Edição N° 3716 Página 3867 ao Consórcio.
DO CONTRATO DE RATEIO. Art. 15. Os contratos de rateio serão firmados por cada ente consorciado com o consórcio, e disciplinarão a transferência de recursos para custear as despesas de manutenção deste.