DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES Cláusulas Exemplificativas

DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES. 1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será organizado e executado pela KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA.
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DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES. CAPÍTULO I
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DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES. 1.1. O Processo Seletivo Simplificado a que se refere o presente Edital será organizado e executado pela KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA.
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DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES. 1.1 – A licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, se regerá de acordo com a Lei Federal nº. 10.520/2002 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e respectivas alterações e Lei Complementar nº. 123/2006, além das demais disposições legais aplicáveis do disposto no presente Edital.
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DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES. 1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será organizado e executado pela KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA., sob o acompanhamento e fiscalização da Comissão instituída pelo Decreto nº 938/2015, da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa.
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DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES. 1. 1 - O ingresso nas funções dar-se-á por meio de vínculo temporário, para preenchimento do quadro de servidores, e far-se-á mediante Processo Seletivo Administrativo – PSA, para suprir as necessidades das Secretárias de Saúde, Ação Social, e Educação. O processo será realizado através de análise curricular, declaração de experiência e entrevista.
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  • DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS Este contrato é regulado pelas suas cláusulas, pela Lei 13.303/2016 e pelos preceitos de direito privado.