DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA LICITAÇÃO. 11.1. Trata-se de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO” enquadrada nos artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, 23, inciso I, alínea b e 45, § 1º, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93.
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DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA LICITAÇÃO. 11.1. Trata-se de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO” enquadrada nos artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, 23, inciso I, alínea b e § 4º e art. 45, § 1º, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93.
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DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA LICITAÇÃO. 11.1. Trata-se de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO” enquadrada nos artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, 23, inciso I, alínea b b, § 4º e 45, § 1º, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93.
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