DO FILHO ADOTIVO MENOR DE 12 (DOZE) ANOS. Os filhos, provenientes de Guarda, Tutela ou Adoção, menores de 12 (doze) anos, do Beneficiário poderão ser inscritos com aproveitamento dos períodos de carência, já cumpridos pelo beneficiário adotante, conforme o artigo 12, inciso VII da Lei 9.656/98, bem como não será aplicado a Cláusula de Cobertura Parcial Temporária, caso a inscrição ocorra em até 30 (trinta) dias da adoção. A não observação do prazo de 30 (trinta) dias, ensejará o cumprimento integral, a partir da inclusão no contrato, dos períodos de carência.
Appears in 9 contracts
Samples: Contrato De Plano Privado De Assistência À Saúde, Contrato De Plano Privado De Assistência À Saúde, Contrato De Plano De Saúde
DO FILHO ADOTIVO MENOR DE 12 (DOZE) ANOS. Os filhos, provenientes de Guarda, Tutela ou Adoção, menores de 12 (doze) anos, do Beneficiário poderão ser inscritos com aproveitamento dos períodos de carência, já cumpridos pelo beneficiário adotante, conforme o artigo 12, inciso VII da Lei 9.656/98, bem como não será aplicado a Cláusula de Cobertura Parcial Temporária, caso a inscrição não ocorra em até 30 (trinta) dias da adoção. A não observação do prazo de 30 (trinta) dias, dias ensejará o cumprimento integral, a partir da inclusão no contrato, dos períodos de carência.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Cobertura De Assistência Médica Ambulatorial Coletivo Empresarial Premium, Contrato De Cobertura De Assistência Médica Ambulatorial Coletivo Empresarial Premium Iii, Contrato De Cobertura De Assistência Médica Ambulatorial Coletivo Empresarial Premium Ii
DO FILHO ADOTIVO MENOR DE 12 (DOZE) ANOS. Os filhos, provenientes de Guarda, Tutela ou Adoção, menores de 12 (doze) anos, do Beneficiário poderão ser inscritos com aproveitamento dos períodos de carência, já cumpridos pelo beneficiário adotante, conforme o artigo 12, inciso VII da Lei 9.656/98, bem como não será aplicado a Cláusula de Cobertura deCobertura Parcial Temporária, caso a inscrição ocorra em até 30 (trinta) dias da adoção. A não observação do prazo de 30 (trinta) dias, ensejará o cumprimento integral, a partir da inclusão no contrato, dos períodos de carência.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Plano De Saúde, Contrato De Plano De Saúde