Common use of DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Clause in Contracts

DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 5.1. No dia e horário previstos neste Edital terá início a sessão pública da licitação, com a divulgação das propostas de preços registradas no sistema, passando o Agente de Licitação à avaliação da aceitabilidade das mesmas. 5.2. Havendo inoperância da “sala de disputa” do sistema Licitações-e por motivos alheios à vontade da FOMENTO PARANÁ, o Agente de Licitação enviará mensagem aos licitantes por meio do sistema. Os licitantes deverão visualizar as mensagens clicando em “consultar mensagens”. Caso o sistema Licitações-e esteja inoperante em ambos os campos, o Agente de Licitação divulgará comunicado no sítio ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇. 5.3. Será desclassificado o licitante que se identificar antes do encerramento da sessão pública. 5.3.1. Não será permitida a inclusão de informações que identifique o licitante no campo de “informações adicionais”. 5.3.2. Caracteriza-se identificação qualquer informação que leve o Agente de Licitação a ter conhecimento, direta ou indiretamente, do nome da pessoa jurídica, razão social, CPF, CNPJ, ou quaisquer outros dados. Esta exigência visa proteger o sigilo da identificação do concorrente aos demais participantes. 5.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas de maior vantajosidade classificadas pelo Agente de Licitação, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 5.4.1. A proposta de maior vantajosidade será a de menor valor ofertado para cada um dos lotes. 5.4.2. Nas situações em que dois ou mais licitantes apresentem proposta de preços com valores idênticos, e estes não sofram alteração após a etapa de lances, será adotado como critério de desempate o previsto no subitem 5.13 e seguintes deste edital. 5.5. Aberta a etapa competitiva, os licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. 5.6. No caso de desconexão do Agente de Licitação, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos Licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, retomando o Agente de Licitação, quando possível, sua atuação na licitação, sem prejuízos dos atos realizados. 5.6.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da Licitação será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes. 5.7. A cada lance ofertado, o licitante será, imediatamente, informado de seu recebimento, respectivo horário de registro e o valor. 5.8. Será admitida a apresentação de lances intermediários durante a disputa. Serão considerados intermediários os lances cujos valores forem iguais ou superiores ao menor já ofertado e inferiores ao último lance que tenha sido ofertado e registrado no sistema pelo próprio licitante. 5.8.1. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos. 5.9. Não poderá haver desistência da proposta e dos lances ofertados, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Agente de Licitação, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste edital. 5.10. Os lances serão ofertados pelo valor global de cada um dos lotes. 5.11. Durante o transcurso da sessão pública, os Licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais licitantes. 5.12. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do agente de licitação. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 5.13. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 05% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: 5.13.1.Encerrado o tempo randômico, o sistema identificará automaticamente a existência de situação de empate ficto das propostas de preços, informando o nome da microempresa ou empresa de pequeno porte; 5.13.2.A autoridade de licitação convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontra em situação de empate para apresentar novo lance, inferior ao menor lance registrado, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão; 5.13.3.Durante o período, apenas a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada poderá registrar o novo lance;

DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 5.110.1. No dia Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas técnicas e horário previstos neste Edital terá início a sessão pública da licitação, com a divulgação das as propostas de preços registradas deverão ser entregues à COMISSÃO DE LICITAÇÃO no sistemadia, passando o Agente hora e local indicado, devendo os trabalhos obedecer à ordem descrita a seguir: 10.2. Na presença das licitantes, serão recebidos em separado, os envelopes de Licitação à avaliação da aceitabilidade das mesmasHABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA DE PREÇO, devidamente fechados e indevassados, os quais receberão um mesmo número, conforme a ordem de apresentação. 5.210.3. Havendo inoperância da “sala Encerrado o prazo para recebimento dos envelopes de disputa” do sistema Licitações-HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA DE PREÇO, nenhum outro será aceito, assim como não serão admitidos quaisquer adendos ou alterações nos documentos e por motivos alheios proposta entregues à vontade da FOMENTO PARANÁCOMISSÃO DE LICITAÇÃO. 10.4. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO procederá à abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO, o Agente na presença das licitantes, para fins de Licitação enviará mensagem verificação e abrirá vista aos licitantes por meio dos documentos, que serão rubricados pelos membros da COMISSÃO DE LICITAÇAO e pelos respectivos representantes legais das licitantes presentes à sessão. 10.5. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO poderá, a seu juízo, analisar os documentos de cada empresa licitante e, na mesma reunião, divulgar o nome das habilitadas e das inabilitadas. 10.5.1. Caso necessite de mais tempo para efetuar a análise conclusiva dos documentos de habilitação, a COMISSÃO LICITAÇÃO poderá transferir a publicação do sistemajulgamento para outra data. 10.5.2. Os licitantes deverão visualizar envelopes contendo as mensagens clicando propostas técnicas e de preço, devidamente fechados e indevassados, serão rubricados pelos membros da COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ficando em “consultar mensagens”. Caso o sistema Licitações-e esteja inoperante em ambos os campos, o Agente de Licitação divulgará comunicado no sítio ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇seu poder até que seja decidida a habilitação. 5.310.6. Será desclassificado Conferida e apreciada toda a documentação pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, bem como as eventuais impugnações, serão os licitantes habilitados convocados para a fase seguinte, decorridos o licitante que se identificar antes do encerramento da sessão públicaprazo legal para interposição de recursos ou após a renúncia formal registrada em ata ou por escrito ao direito de interposição de recurso por todas as licitantes e, ainda, após ser dado conhecimento de decisão de recursos interposto. 5.3.110.7. Não será permitida caberá, após a inclusão de informações que identifique o licitante no campo de “informações adicionais”. 5.3.2. Caracteriza-se identificação qualquer informação que leve o Agente de Licitação a ter conhecimento, direta ou indiretamente, do nome da pessoa jurídica, razão social, CPF, CNPJ, ou quaisquer outros dados. Esta exigência visa proteger o sigilo da identificação do concorrente aos demais participantes. 5.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas de maior vantajosidade classificadas pelo Agente de Licitação, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 5.4.1. A proposta de maior vantajosidade será a de menor valor ofertado para cada um dos lotes. 5.4.2. Nas situações em que dois ou mais licitantes apresentem proposta de preços com valores idênticoshabilitação, e estes não sofram alteração após a etapa de lances, será adotado como critério de desempate o previsto no subitem 5.13 e seguintes deste edital. 5.5. Aberta a etapa competitiva, os licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. 5.6. No caso de desconexão do Agente de Licitação, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos Licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, retomando o Agente de Licitação, quando possível, sua atuação na licitação, sem prejuízos dos atos realizados. 5.6.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da Licitação será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes. 5.7. A cada lance ofertado, o licitante será, imediatamente, informado de seu recebimento, respectivo horário de registro e o valor. 5.8. Será admitida a apresentação de lances intermediários durante a disputa. Serão considerados intermediários os lances cujos valores forem iguais ou superiores ao menor já ofertado e inferiores ao último lance que tenha sido ofertado e registrado no sistema pelo próprio licitante. 5.8.1. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos. 5.9. Não poderá haver desistência da proposta e dos lances ofertadosproposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Agente de Licitaçãoà apresentação das propostas que venha a inviabilizar a participação da licitante no certame, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste editalconforme julgamento, a critério da COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 5.1010.8. Os lances serão ofertados pelo valor global Encerrada a fase de cada um habilitação, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO e C O M I S S Ã O D E A N Á L I S E T É C N I C A passarão à abertura dos lotesenvelopes da PROPOSTA TÉCNICA das empresas habilitadas, procedendo ao respectivo julgamento, em conformidade com a legislação vigente e com os critérios estabelecidos neste Edital e seus anexos. 5.1110.9. Durante A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, C O M I S S Ã O D E A N Á L I S E T É C N I C A e os representantes das licitantes, após a leitura das propostas, rubricarão todas as suas folhas e demais elementos integrantes, as quais serão examinadas para fins de julgamento e classificação. 10.10. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO e C O M I S S Ã O D E A N Á L I S E T É C N I C A poderão apreciar as propostas técnicas das licitantes e, na mesma reunião, divulgar o transcurso da sessão públicanome das classificadas e das desclassificadas, devendo devolver às últimas os Licitantes envelopes de PROPOSTA DE PREÇO devidamente fechados. 10.11. Em ato contínuo, serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais abertos os envelopes de PROPOSTA DE PREÇO das licitantes. 5.1210.12. A etapa abertura dos envelopes de lances da sessão pública será encerrada por decisão do agente PROPOSTA DE PREÇO somente ocorrerá após concluída a pontuação dos fatores de licitação. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lancesavaliação estabelecidos neste Edital e seus anexos. 5.1310.13. Após É facultada à COMISSÃO DE LICITAÇÃO ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, sendo vedada inclusão posterior de documentação ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 10.14. Ultrapassada a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte habilitação e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 05% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: 5.13.1.Encerrado o tempo randômico, o sistema identificará automaticamente a existência de situação de empate ficto das abertas as propostas técnicas e de preços, informando não cabe desclassificação por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos somente após o nome da microempresa ou empresa de pequeno porte; 5.13.2.A autoridade de licitação convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontra em situação de empate para apresentar novo lance, inferior ao menor lance registrado, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão; 5.13.3.Durante o período, apenas a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada poderá registrar o novo lance;julgamento.

DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 5.17.1. No dia e horário previstos neste Edital terá início hora indicados no preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro abrirá a sessão pública da licitaçãopública, com a divulgação das propostas de preços registradas recebidas, as quais devem estar em perfeita consonância com o disposto no sistema, passando o Agente de Licitação à avaliação da aceitabilidade das mesmasitem anterior. 5.27.2. Havendo inoperância Somente poderá participar da “sala rodada de disputa” lances, a licitante que anteriormente tenha encaminhado a documentação e proposta de preços, exclusivamente pela plataforma de compras do sistema Licitações-e por motivos alheios à vontade da FOMENTO PARANÁ, o Agente Portal de Licitação enviará mensagem aos licitantes por meio do sistema. Os licitantes deverão visualizar as mensagens clicando em “consultar mensagens”. Caso o sistema Licitações-e esteja inoperante em ambos os campos, o Agente de Licitação divulgará comunicado no sítio Compras Públicas ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ . 7.3. Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas interessadas, bem como empresas enquadradas como Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte ou Micro Empreendedor Individual, conforme Lei Complementar nº 123/06, que estejam credenciadas junto ao Órgão Provedor do Sistema de Pregão Eletrônico, através do site ▇▇▇. 5.3. Será desclassificado o licitante que se identificar antes do encerramento da sessão pública▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ . 5.3.17.4. Não será permitida Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a inclusão de informações que identifique o licitante no campo respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 7.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema de “informações adicionais”Pregão Eletrônico” implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 5.3.27.6. Caracteriza-se identificação O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer informação transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Glorinha, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que leve o Agente de Licitação a ter conhecimento, direta ou indiretamente, do nome da pessoa jurídica, razão social, CPF, CNPJ, ou quaisquer outros dados. Esta exigência visa proteger o sigilo da identificação do concorrente aos demais participantespor terceiros. 5.47.7. O Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema ordenará, automaticamente, as propostas de maior vantajosidade classificadas pelo Agente de Licitação, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 5.4.1. A proposta de maior vantajosidade será a de menor valor ofertado para cada um dos lotes. 5.4.2. Nas situações em que dois ou mais licitantes apresentem proposta de preços com valores idênticos, e estes não sofram alteração após a etapa de lances, será adotado como critério de desempate o previsto no subitem 5.13 e seguintes deste edital. 5.5. Aberta a etapa competitiva, os licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. 5.6. No caso de desconexão do Agente de Licitação, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos Licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, retomando o Agente de Licitação, quando possível, sua atuação na licitação, sem prejuízos dos atos realizados. 5.6.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da Licitação será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes. 5.7. A cada lance ofertadoeletrônico, o licitante serádeverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. 7.8. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital sem prejuízo às demais cominações legais. 7.9. Os representantes das Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte ou Micro Empreendedor Individual porte deverão declarar em campo próprio do sistema, quando do envio da proposta inicial, que as respectivas empresas enquadram-se nessa (s) categoria (s). 7.10. É de responsabilidade do cadastrado, conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema eletrônico PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, informado de seu recebimento, respectivo horário de registro e o valorà correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 5.87.11. Será admitida a Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de lances intermediários durante a disputa. Serão considerados intermediários os lances cujos valores propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem iguais ou superiores ao menor já ofertado e inferiores ao último lance que tenha sido ofertado e registrado efetuadas em seu nome no sistema pelo próprio licitanteeletrônico ou de sua eventual desconexão. 5.8.1. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos. 5.9. Não poderá haver desistência da proposta e dos lances ofertados, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Agente de Licitação, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste edital. 5.10. Os lances serão ofertados pelo valor global de cada um dos lotes. 5.11. Durante o transcurso da sessão pública, os Licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais licitantes. 5.12. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do agente de licitação. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 5.13. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 05% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: 5.13.1.Encerrado o tempo randômico, o sistema identificará automaticamente a existência de situação de empate ficto das propostas de preços, informando o nome da microempresa ou empresa de pequeno porte; 5.13.2.A autoridade de licitação convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontra em situação de empate para apresentar novo lance, inferior ao menor lance registrado, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão; 5.13.3.Durante o período, apenas a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada poderá registrar o novo lance;

DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 5.110.1. No dia Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas técnicas e horário previstos neste Edital terá início a sessão pública da licitação, com a divulgação das as propostas de preços registradas deverão ser entregues à COMISSÃO DE LICITAÇÃO no sistemadia, passando o Agente hora e local indicado, devendo os trabalhos obedecer à ordem descrita a seguir: 10.2. Na presença das licitantes, serão recebidos em separado, os envelopes de Licitação à avaliação da aceitabilidade das mesmasHABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA DE PREÇO, devidamente fechados e indevassados, os quais receberão um mesmo número, conforme a ordem de apresentação. 5.210.3. Havendo inoperância da Encerrado o prazo para recebimento dos envelopes de HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA DE PREÇO, nenhum outro será aceito, assim como não serão admitidos quaisquer adendos ou alterações nos documentos e proposta entregues à COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 10.4. Será então procedida consulta “sala de disputaON LINE” do sistema Licitações-e por motivos alheios à vontade da FOMENTO PARANÁ, o Agente de Licitação enviará mensagem aos licitantes por meio do sistema. Os licitantes deverão visualizar as mensagens clicando em “consultar mensagens”. Caso o sistema Licitações-e esteja inoperante em ambos os campos, o Agente de Licitação divulgará comunicado no sítio site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇▇ e impressa a declaração demonstrativa da situação de cada empresa licitante, que deverá ser assinada pelos membros da COMISSÃO DE LICITAÇÃO e por todos os representantes das licitantes presentes. Essas declarações serão juntadas aos autos do processo licitatório para fins de prova nos termos dos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93. 5.310.5. Será desclassificado o licitante A COMISSÃO DE LICITAÇÃO procederá à abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO, na presença das licitantes, para fins de verificação e abrirá vista aos licitantes dos documentos, que se identificar antes do encerramento serão rubricados pelos membros da sessão públicaCOMISSÃO DE LICITAÇAO e pelos respectivos representantes legais das licitantes presentes à sessão. 5.3.110.6. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO poderá, a seu juízo, analisar os documentos de cada empresa licitante e, na mesma reunião, divulgar o nome das habilitadas e das inabilitadas. 10.6.1. Caso necessite de mais tempo para efetuar a análise conclusiva dos documentos de habilitação, a COMISSÃO LICITAÇÃO poderá transferir a publicação do julgamento para outra data. 10.6.2. Os envelopes contendo as propostas técnicas e de preço, devidamente fechados e indevassados, serão rubricados pelos membros da COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ficando em seu poder até que seja decidida a habilitação. 10.7. Conferida e apreciada toda a documentação pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, bem como as eventuais impugnações, serão os licitantes habilitados convocados para a fase seguinte, decorridos o prazo legal para interposição de recursos ou após a renúncia formal registrada em ata ou por escrito ao direito de interposição de recurso por todas as licitantes e, ainda, após ser dado conhecimento de decisão de recursos interposto. 10.8. Não será permitida caberá, após a inclusão de informações que identifique o licitante no campo de “informações adicionais”. 5.3.2. Caracteriza-se identificação qualquer informação que leve o Agente de Licitação a ter conhecimento, direta ou indiretamente, do nome da pessoa jurídica, razão social, CPF, CNPJ, ou quaisquer outros dados. Esta exigência visa proteger o sigilo da identificação do concorrente aos demais participantes. 5.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas de maior vantajosidade classificadas pelo Agente de Licitação, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 5.4.1. A proposta de maior vantajosidade será a de menor valor ofertado para cada um dos lotes. 5.4.2. Nas situações em que dois ou mais licitantes apresentem proposta de preços com valores idênticoshabilitação, e estes não sofram alteração após a etapa de lances, será adotado como critério de desempate o previsto no subitem 5.13 e seguintes deste edital. 5.5. Aberta a etapa competitiva, os licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. 5.6. No caso de desconexão do Agente de Licitação, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos Licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, retomando o Agente de Licitação, quando possível, sua atuação na licitação, sem prejuízos dos atos realizados. 5.6.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da Licitação será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes. 5.7. A cada lance ofertado, o licitante será, imediatamente, informado de seu recebimento, respectivo horário de registro e o valor. 5.8. Será admitida a apresentação de lances intermediários durante a disputa. Serão considerados intermediários os lances cujos valores forem iguais ou superiores ao menor já ofertado e inferiores ao último lance que tenha sido ofertado e registrado no sistema pelo próprio licitante. 5.8.1. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos. 5.9. Não poderá haver desistência da proposta e dos lances ofertadosproposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Agente de Licitaçãoà apresentação das propostas que venha a inviabilizar a participação da licitante no certame, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste editalconforme julgamento, a critério da COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 5.1010.9. Os lances serão ofertados pelo valor global Encerrada a fase de cada um habilitação, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO passará à abertura dos lotesenvelopes da PROPOSTA TÉCNICA das empresas habilitadas, procedendo ao respectivo julgamento, em conformidade com a legislação vigente e com os critérios estabelecidos neste Edital e seus Anexos. 5.1110.10. Durante A COMISSÃO DE LICITAÇÃO e os representantes das licitantes, após a leitura das propostas, rubricarão todas as suas folhas e demais elementos integrantes, as quais serão examinadas para fins de julgamento e classificação. 10.11. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO poderá apreciar as propostas técnicas das licitantes e, na mesma reunião, divulgar o transcurso da sessão públicanome das classificadas e das desclassificadas, devendo devolver às últimas os Licitantes envelopes de PROPOSTA DE PREÇO devidamente fechados. 10.12. Em ato contínuo, serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais abertos os envelopes de PROPOSTA DE PREÇO das licitantes. 5.1210.13. A etapa abertura dos envelopes de lances da sessão pública será encerrada por decisão do agente PROPOSTA DE PREÇO somente ocorrerá após concluída a pontuação dos fatores de licitação. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lancesavaliação estabelecidos neste Edital e seus anexos. 5.1310.14. Após É facultada à COMISSÃO DE LICITAÇÃO ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, sendo vedada inclusão posterior de documentação ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 10.15. Ultrapassada a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte habilitação e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 05% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: 5.13.1.Encerrado o tempo randômico, o sistema identificará automaticamente a existência de situação de empate ficto das abertas as propostas técnicas e de preços, informando não cabe desclassificação por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos somente após o nome da microempresa ou empresa de pequeno porte; 5.13.2.A autoridade de licitação convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontra em situação de empate para apresentar novo lance, inferior ao menor lance registrado, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão; 5.13.3.Durante o período, apenas a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada poderá registrar o novo lance;julgamento.

DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 5.1. No dia e horário previstos neste Edital terá início a sessão pública da licitação, com a divulgação das propostas de preços registradas no sistema, passando o Agente de Licitação à avaliação da aceitabilidade das mesmas. 5.2. Havendo inoperância da “sala de disputa” do sistema Licitações-e por motivos alheios à vontade da FOMENTO PARANÁ, o Agente de Licitação enviará mensagem aos licitantes por meio do sistema. Os licitantes deverão visualizar as mensagens clicando em “consultar mensagens”. Caso o sistema Licitações-e esteja inoperante em ambos os campos, o Agente de Licitação divulgará comunicado no sítio ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇. 5.3. Será desclassificado o licitante que se identificar antes do encerramento da sessão pública. 5.3.1. Não será permitida a inclusão de informações que identifique o licitante no campo de “informações adicionais”. 5.3.2. Caracteriza-se identificação qualquer informação que leve o Agente de Licitação a ter conhecimento, direta ou indiretamente, do nome da pessoa jurídica, razão social, CPF, CNPJ, ou quaisquer outros dados. Esta exigência visa proteger o sigilo da identificação do concorrente aos demais participantes. 5.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas de maior vantajosidade classificadas pelo Agente de Licitação, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 5.4.1. A proposta de maior vantajosidade será a de menor valor ofertado para cada um dos loteso lote único. 5.4.2. Nas situações em que dois ou mais licitantes apresentem proposta de preços com valores idênticos, e estes não sofram alteração após a etapa de lances, será adotado como critério de desempate o previsto no subitem 5.13 e seguintes deste edital. 5.5. Aberta a etapa competitiva, os licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. 5.6. No caso de desconexão do Agente de Licitação, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos Licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, retomando o Agente de Licitação, quando possível, sua atuação na licitação, sem prejuízos dos atos realizados. 5.6.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da Licitação será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes. 5.7. A cada lance ofertado, o licitante será, imediatamente, informado de seu recebimento, respectivo horário de registro e o valor. 5.8. Será admitida a apresentação de lances intermediários durante a disputa. Serão considerados intermediários os lances cujos valores forem iguais ou superiores ao menor já ofertado e inferiores ao último lance que tenha sido ofertado e registrado no sistema pelo próprio licitante. 5.8.1. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos. 5.9. Não poderá haver desistência da proposta e dos lances ofertados, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Agente de Licitação, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste edital. 5.10. Os lances serão ofertados pelo valor global de cada um dos lotesda proposta. 5.11. Durante o transcurso da sessão pública, os Licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais licitantes. 5.12. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do agente de licitação. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 5.13. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 05% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: 5.13.1.Encerrado o tempo randômico, o sistema identificará automaticamente a existência de situação de empate ficto das propostas de preços, informando o nome da microempresa ou empresa de pequeno porte; 5.13.2.A autoridade de licitação convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontra em situação de empate para apresentar novo lance, inferior ao menor lance registrado, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão; 5.13.3.Durante o período, apenas a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada poderá registrar o novo lance;

DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 5.17.1. No dia e horário previstos neste Edital terá início hora indicados no preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro abrirá a sessão pública da licitaçãopública, com a divulgação das propostas de preços registradas recebidas, as quais devem estar em perfeita consonância com o disposto no sistema, passando o Agente de Licitação à avaliação da aceitabilidade das mesmasitemanterior. 5.27.2. Havendo inoperância Somente poderá participar da “sala rodada de disputa” lances, a licitante que anteriormente tenha encaminhado a documentação e proposta de preços, exclusivamente pela plataforma de compras do sistema Licitações-e por motivos alheios à vontade da FOMENTO PARANÁ, o Agente Portal de Licitação enviará mensagem aos licitantes por meio do sistema. Os licitantes deverão visualizar as mensagens clicando em “consultar mensagens”. Caso o sistema Licitações-e esteja inoperante em ambos os campos, o Agente de Licitação divulgará comunicado no sítio Compras Públicas ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ . 7.3. Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas interessadas, bem como empresas enquadradas como Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte ou Micro Empreendedor Individual, conforme Lei Complementar nº 123/06, que estejam credenciadas junto ao Órgão Provedor do Sistema de Pregão Eletrônico, através do site ▇▇▇. 5.3. Será desclassificado o licitante que se identificar antes do encerramento da sessão pública▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ . 5.3.17.4. Não será permitida Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a inclusão de informações que identifique o licitante no campo respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 7.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema de “informações adicionais”Pregão Eletrônico” implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 5.3.27.6. Caracteriza-se identificação O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer informação transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Glorinha, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que leve o Agente de Licitação a ter conhecimento, direta ou indiretamente, do nome da pessoa jurídica, razão social, CPF, CNPJ, ou quaisquer outros dados. Esta exigência visa proteger o sigilo da identificação do concorrente aos demais participantespor terceiros. 5.47.7. O Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema ordenará, automaticamente, as propostas de maior vantajosidade classificadas pelo Agente de Licitação, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 5.4.1. A proposta de maior vantajosidade será a de menor valor ofertado para cada um dos lotes. 5.4.2. Nas situações em que dois ou mais licitantes apresentem proposta de preços com valores idênticos, e estes não sofram alteração após a etapa de lances, será adotado como critério de desempate o previsto no subitem 5.13 e seguintes deste edital. 5.5. Aberta a etapa competitiva, os licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. 5.6. No caso de desconexão do Agente de Licitação, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos Licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, retomando o Agente de Licitação, quando possível, sua atuação na licitação, sem prejuízos dos atos realizados. 5.6.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da Licitação será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes. 5.7. A cada lance ofertadoeletrônico, o licitante serádeverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. 7.8. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital sem prejuízo às demais cominações legais. 7.9. Os representantes das Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte ou Micro Empreendedor Individual porte deverão declarar em campopróprio do sistema, quando do envio da proposta inicial, que as respectivas empresas enquadram-se nessa (s) categoria (s). 7.10. É de responsabilidade do cadastrado, conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema eletrônico PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, informado de seu recebimento, respectivo horário de registro e o valorà correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 5.8. Será admitida a apresentação de lances intermediários durante a disputa. Serão considerados intermediários os lances cujos valores forem iguais ou superiores ao menor já ofertado e inferiores ao último lance que tenha sido ofertado e registrado no sistema pelo próprio licitante. 5.8.1. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos. 5.9. Não poderá haver desistência da proposta e dos lances ofertados, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Agente de Licitação, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste edital. 5.10. Os lances serão ofertados pelo valor global de cada um dos lotes. 5.11. Durante o transcurso da sessão pública, os Licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais licitantes. 5.12. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do agente de licitação. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 5.13. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 05% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: 5.13.1.Encerrado o tempo randômico, o sistema identificará automaticamente a existência de situação de empate ficto das propostas de preços, informando o nome da microempresa ou empresa de pequeno porte; 5.13.2.A autoridade de licitação convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontra em situação de empate para apresentar novo lance, inferior ao menor lance registrado, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão; 5.13.3.Durante o período, apenas a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada poderá registrar o novo lance;