DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. O presente contrato é firmado com dispensa de licitação, nos termos do inciso XIII, do artigo 24, da Lei n° 8.666/93, combinado com o artigo 1o, da Lei n° 8.958/94.
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DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 8.1. O presente contrato é firmado com dispensa de licitação, nos termos do inciso XIII, do artigo 24, da Lei n° 8.666/93nº 8.666, de 1993, combinado com o artigo 1o1º , da Lei n° 8.958/94nº 8.958, de 1994.
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DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. O presente contrato é firmado com dispensa de licitação, nos termos do inciso XIII, do artigo 24, da Lei n° 8.666/93nº 8.666, de 1993, combinado com o artigo 1o1º , da Lei n° 8.958/94nº 8.958, de 1994.
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DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. O presente contrato é firmado com dispensa de licitação, nos termos do inciso XIII, do artigo 24, da Lei n° 8.666/93nº 8.666, de 1993, combinado com o artigo 1o1º, da Lei n° 8.958/94nº 8.958, de 1994.
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