DO RESPONSÁVEL Cláusulas Exemplificativas

DO RESPONSÁVEL. São solidariamente responsáveis com o prestador do serviço perante o Fisco Municipal todo aquele que tenha interesse comum na situação que consĕtua fato gerador da respecĕva obrigação principal.
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DO RESPONSÁVEL. O CONTRATADO indica como responsável pela execução dos serviços, o Sr. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, que fica autorizado a representá-lo perante a CONTRATANTE e a Fiscalização em tudo o que disser respeito aos Serviços contratados.
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DO RESPONSÁVEL. O CONTRATADO indica como responsável pela execução dos serviços, o Sr. , portador da carteira de identidade nº , que fica autorizado a representá-lo perante a CONTRATANTE e a Fiscalização em tudo o que disser respeito aos serviços contratados.
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DO RESPONSÁVEL. 8 - O CONTRATADO indica como responsável pela execução dos serviços, o Sr. XXXXXXXXXXXX, portador da carteira de identidade nº XXXXXX, CPF nº. XXXXXXXX, que fica autorizado a representá-lo perante a CONTRATANTE e a Fiscalização em tudo o que disser respeito aos Serviços contratados.
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DO RESPONSÁVEL. 12.1.- A CONTRATANTE designará o Sr. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ como responsável pelo equipamento e seus componentes o qual deverá acompanhar o pessoal da CONTRATADA em todas as visitas para comprovar eventuais irregularidades. 12.3.- ▇▇▇▇ e qualquer irregularidade encontrada será comunicada verbalmente ao funcionário responsável e pôr escrito a CONTRATANTE. 12.4.- Os consertos decorrentes das irregularidades verificadas serão cobrados separadamente da CONTRATANTE.
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  • Responsáveis Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

  • DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES (art. 55, inciso VII e XIII, da Lei n° 8.666/93).

  • DA RESPONSABILIDADE POR ▇▇▇▇▇ 10.1 A empresa responderá por todo e qualquer dano provocado a PREFEITURA, em virtude de erros na prestação de seus serviços pelos artistas, decorrentes de atos ou omissões de sua responsabilidade, a qual não poderá ser excluída ou atenuada em função da fiscalização ou do acompanhamento exercido pela PREFEITURA, obrigando-se, a todo e qualquer tempo, a ressarci-los integralmente, sem prejuízo das multas e demais penalidades previstas neste CONTRATO. 10.2 Para os efeitos desta cláusula, dano significa todos e quaisquer ônus, despesa, custo, obrigação ou prejuízo que venha a ser suportado pela PREFEITURA, decorrentes do não cumprimento, ou do cumprimento deficiente, pela empresa, das obrigações atribuídas ao profissional, contratualmente ou por força de disposição legal, incluindo, mas não se limitando, a pagamentos ou ressarcimentos efetuados pela PREFEITURA a terceiros, multas, penalidades, emolumentos, taxas, tributos, despesas processuais, honorários advocatícios e outros. 10.3 Se qualquer reclamação relacionada ao ressarcimento de danos ou ao cumprimento de obrigações definidas como de responsabilidade da Empresa for apresentada ou chegar ao conhecimento da PREFEITURA este comunicará a empresa por escrito para que tome as providências necessárias à sua solução, diretamente, quando possível, o qual ficará obrigado a entregar ao MUNICÍPIO a devida comprovação do acordo, acerto, pagamento ou medida administrativa ou judicial que entender de direito, conforme o caso, no prazo que lhe for assinalado. As providências administrativas ou judiciais tomadas pelo FORNECEDOR não o eximem das responsabilidades assumidas perante o MUNICÍPIO, nos termos desta cláusula. 10.4 Fica desde já entendido que quaisquer prejuízos sofridos ou despesas que venham a ser exigidas da PREFEITURA, nos termos desta cláusula, deverão ser pagas pela empresa, independentemente do tempo em que ocorrerem, ou serão objeto de ressarcimento ao MUNICÍPIO, mediante a adoção das seguintes providências: a) dedução de créditos do CONTRATADO;