DO TERMO DE ACEITE. 10.1. O objeto da presente licitação deverá ser prestado conforme as especificações dispostas no Anexo I. 10.2. Fica desde já acertado que a Administração rejeitará, no todo ou em parte, o serviço prestado que esteja em desacordo com o contrato. 10.3. O recebimento provisório será efetuado pelo servidor responsável, que verificará a quantidade/qualidade/adequação do objeto. 10.4. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável após a confirmação da verificação supracitada. 10.5. Caso algum produto/serviço não corresponda às exigências contratuais, a contratada deverá providenciar, no prazo indicado em anexo deste instrumento ou, na ausência de indicação expressa, no prazo máximo de 5 (cinco) dias de sua notificação formal, a sua adequação, visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções previstas neste edital, no instrumento contratual, nas Lei nºs 13.303/16 e 8.666/1993 e no Código de Defesa do Consumidor.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DO TERMO DE ACEITE. 10.111.1. O objeto da presente licitação deverá ser prestado conforme as especificações dispostas no Anexo I.
10.211.2. Fica desde já acertado que a Administração rejeitará, no todo ou em parte, o serviço prestado que esteja em desacordo com o contrato.
10.311.3. O recebimento provisório será efetuado pelo servidor responsável, que verificará a quantidade/qualidade/adequação do objeto.
10.411.4. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável após a confirmação da verificação supracitada.
10.511.5. Caso algum produto/serviço não corresponda às exigências contratuais, a contratada deverá providenciar, no prazo indicado em anexo deste instrumento ou, na ausência de indicação expressa, no prazo máximo de 5 (cinco) dias de sua notificação formal, a sua adequação, visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções previstas neste edital, no instrumento contratual, nas Lei nºs 13.303/16 e 8.666/1993 e no Código de Defesa do Consumidor.
Appears in 3 contracts
Samples: Licitação Eletrônica, Licitação Eletrônica, Licitação Eletrônica
DO TERMO DE ACEITE. 10.1. O objeto da presente licitação deverá ser prestado conforme as especificações dispostas no Anexo I.nos anexos I e II.
10.2. Fica desde já acertado que a Administração rejeitará, no todo ou em parte, o serviço prestado que esteja em desacordo com o contrato.
10.3. O recebimento provisório será efetuado pelo servidor responsável, que verificará a quantidade/qualidade/adequação do objeto.
10.4. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável após a confirmação da verificação supracitada.
10.5. Caso algum produto/o serviço prestado não corresponda às exigências contratuaisesteja de acordo com o contratado, a contratada CONTRATADA deverá providenciar, no prazo indicado em anexo deste instrumento ou, na ausência de indicação expressa, no prazo máximo de 5 (cinco) dias dias, contados da data de sua notificação formalexpedida pela CONTRATANTE, a sua adequação, visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções previstas neste edital, no instrumento contratualconvocatório, nas na Lei nºs nº 13.303/16 e 8.666/1993 e no Código de Defesa do Consumidor.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico