Common use of DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA Clause in Contracts

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA. 4.1. Os itens fornecidos deverão seguir os seguintes critérios: 4.1.1. Produto de origem vegetal in natura, dispensado a apresentação de certificados, ficando à cargo da comissão de análise a aprovação no momento da entrega das amostras dos produtos; 4.1.2. Produto de origem animal, a documentação comprobatória de Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser Municipal (SIM), Estadual (SIE) ou Federal (SIF); 4.1.3. Produtos de origem vegetal processado e minimamente processados, o Alvará Sanitário; 4.1.4. Sucos e Polpas de Frutas, o Certificado de registro no MAPA – Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 4.1.5. Em casos de serviços de processamento dos alimentos descritos no item 4.1.1, 4.1.2 e

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA. 4.1. Os itens fornecidos deverão seguir os seguintes critérios: 4.1.1. Produto de origem vegetal in natura, dispensado a apresentação de certificados, ficando à cargo da comissão de análise a aprovação no momento da entrega das amostras dos produtos; 4.1.2. Produto de origem animal, a documentação comprobatória de Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser Municipal (SIM), Estadual (SIE) ou Federal (SIF); 4.1.3. Produtos de origem vegetal processado e minimamente processados, o Alvará Sanitário; 4.1.4. Sucos e Polpas de Frutas, o Certificado de registro no MAPA – Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 4.1.5. Em casos de serviços de processamento dos alimentos descritos no item 4.1.1, 4.1.2 e