REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO. 5.1. Conforme Estudos Preliminares, os requisitos da contratação abrangem o seguinte:
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO. 7.1. São os seguintes os requisitos necessários ao atendimento da necessidade:
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO. (art. 6º, XXIII, alínea ‘d’ da Lei nº 14.133/21)
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO. Conforme Estudos Preliminares, os requisitos da contratação abrangem o seguinte: ... (requisitos necessários para o atendimento da necessidade) Declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação do serviço. As obrigações da Contratada e Contratante estão previstas neste TR... Nota Explicativa: A IN 05/2017 –MP/SEGES, determina em seu artigo 30, IV, que o Termo de Referência contenha os requisitos da contratação, sendo que seu anexo V, disposição 2.4. “a”, determina que tal dado seja transcrito dos Estudos Preliminares, podendo ser atualizado em decorrência do amadurecimento da descrição.
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO. (Decreto n. 15.477/2020, Art. 8°, II)
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO. O profissional a ser contratado deverá ter formação em curso de Nível Superior, com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e/ou experiência de 3 a 5 anos na elaboração e execução de projetos de média e alta complexidade, bem como possuir cursos profissionalizantes condizentes com pleno desenvolvimento das atividades/projetos, comprovando qualificação e/ou conhecimento especializado na área de design gráfico. A demonstração de experiência profissional mencionada acima, consistente em prova do exercício de atividades anteriores compatíveis, poderá ser feita mediante registro em carteira de trabalho ou declaração emitida por pessoas jurídicas de direito público ou privado, bem como pela apresentação de portfólio, com, no mínimo, 10 (dez) peças para avaliação das habilidades em design gráfico, a ser analisado pela Assessoria de Comunicação e Relações Institucionais – ARI/ANTAQ. O cargo discriminado, estabelecido de acordo com o nível e o tempo de graduação e com a experiência profissional, segue orientação da Tabela de Cargos e Salários 2016 da ADEGRAF - Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal. A CONTRATADA deverá indicar o sindicato, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentenças normativas que regem a categoria profissional que executará o serviço e a respectiva data base e vigência, com base no Código Brasileiro de Ocupações – CBO. O serviço deverá ser prestado nas dependências da Sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, situada na SEPN – Xxxxxx 000, Xxxxxxxx X, Xxxxxxxx XXXXX, Xxxxxxxx/XX. O horário de funcionamento da Sede da ANTAQ é de 08h às 18h, de segunda a sexta-feira. Será fornecido ao profissional uma estação de trabalho, contendo computador com os softwares necessários à realização das atividades. O profissional deverá ser capaz de operar computadores nas plataformas Mac ou Windows, conhecimento da suíte Office (Word, Excel, Outlook e Powerpoint) e capacidade plena de operar softwares de editoração eletrônica, edição de imagens e ilustração vetorial (Adobe Photoshop, Adobe Illustrator, Adobe InDesign, CorelDraw e outros), Web design, programação web (HTML). A CONTRATADA, bem como os seus profissionais, transferirá de forma integral e irrevogável, ao CONTRATANTE, a titularidade dos direitos autorais relativos às obras produzidas durante a vigência do contrato pelos empregados colocados à disposição do CONTRATANTE. São facultadas ao CONTRATANTE a reprodu...
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO. A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato. Durante a execução dos serviços, a Contratada deverá: • Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços objeto do contrato; • Efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o Recebimento Definitivo dos serviços. Os serviços a serem contratados se enquadram como comum, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais no mercado. A contratada possibilitará a fiscalização pela contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos alocados aos seus contratos. Deverá ser firmado entre a SEMAG e a empresa contratada o Instrumento de Medição de Resultados (IMR), a fim de balizar a execução dos serviços dentro dos padrões de qualidade acordados, inclusive a forma de faturamento de atividades que podem ser executadas de maneira simultânea. A contratada deve adotar práticas de gestão que garantam os direitos trabalhistas e o atendimento às normas internas e de segurança e medicina do trabalho para seus empregados envolvidos na prestação dos serviços. A fiscalização da execução dos serviços abrange todos os procedimentos constantes relativos às metas definidas no Termo de Referência ou Contrato, sob pena da respectiva fatura quando do não cumprimento. A Contratada deve manter equipamentos e demais materiais necessários à prestação dos serviços em bom estado de funcionamento. A Contratada deverá adotar práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, conforme orientações do art. 6° da IN n°01/2010 (Compras Sustentáveis). Os serviços serão executados pela empresa adjudicada, não se admitindo recusa da parte daquela em decorrência de sobrecarga na sua capacidade instalada.
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO. 3.1 A descrição da solução como um todo, abrange a aquisição de bens (xxxx)
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO. (art. 6º, XXIII, alínea ‘d’ da Lei nº 14.133/21) Nota Explicativa: Alguns requisitos de contratação tratados na lei foram abordados nesta cláusula do Termo de Referência. Isso não impede que outros requisitos de contratação, de caráter técnico, sejam inseridos pela área competente. Registre-se, apenas, que a documentação de habilitação técnica é objeto de cláusula específica (FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR) de modo que sua inclusão neste tópico seria redundante.
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO. 4.1. Declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para o cumprimento do contrato.