DOS COMPROMISSOS Cláusulas Exemplificativas

DOS COMPROMISSOS. A CONTRATADA se compromete a: I - não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, em prejuízo à atividade produtiva e/ou intelectual da CONTRATANTE, sob pena de responder perante as normativas de direito civil e penal vigentes; II - não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso relacionada à CONTRATANTE, sua atividade, produtos e/ou processos; III - não apropriar, para si ou para outrem, de material confidencial e/ou sigiloso que venha a ser disponibilizado no momento da análise, consultorias e/ou proposição e implementação de soluções tecnológicas; IV - não repassar o conhecimento das informações confidenciais da CONTRATANTE, sua atividade, produtos e/ou processos, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.

DOS COMPROMISSOS. 2. Os partícipes comprometem-se, reciprocamente, visando aos objetivos do presente ACORDO, no âmbito de suas atribuições, a atuar em parceria na implementação das seguintes ações: a) Intercâmbio de informações técnicas e apoio técnico-institucional necessários à consecução da finalidade deste instrumento;

DOS COMPROMISSOS. Os mediandos e advogados assinarão termo de compromisso de não arrolar o mediador e o comediador como testemunha ou informante em qualquer processo judicial ou extrajudicial que verse sobre o conflito objeto da mediação. Os mediandos, seus advogados e o mediador e o comediador assinarão termo de compromisso de confidencialidade sobre as informações obtidas em virtude do que foi falado, ouvido, conversado ou salvo autorização expressa dos mediandos. Acrescentar o paragrafo que fala que pode interromper o processo a seu Os mediandos, seus advogados, mediador e comediador compromete-se a observar os princípios da lealdade, da boa-fé e da ética. Os mediandos ajustam que enquanto perdurar a mediação, será requerida judicialmente a suspensão dos prazos das ações em andamento, bem como se comprometem a não iniciar nenhuma nova medida, judicial ou extrajudicial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual prazo por ajuste dos mediandos.

DOS COMPROMISSOS. Para fins de consecução do objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica, os partícipes assumem os seguintes compromissos:

DOS COMPROMISSOS. Para a execução do presente instrumento, caberá: Ao IF ▇▇▇▇▇▇:

DOS COMPROMISSOS. Para dar exato cumprimento as normas regulamentares sobre os planos privados de assistência à saúde previstas na Lei 9.656 /98, a COMPROMISSARIA compromete-se a: I. cessar a utilização de instrumentos contratuais e condições gerais que afrontem as normas legais em vigor; II. promover a imediata adequação dos instrumentos contratuais e condições gerais conforme constante no ANEXO I, que passa a fazer parte integrante deste TERMO; III. dar ciência deste compromisso aos titulares de todos os seus contratos no prazo de 30 (trinta) dias, IV. apresentar aos titulares de seus contratos, no prazo de 60 (sessenta) dias o texto adequado de forma clara e precisa onde fiquem garantidos todos os benefícios de acesso e cobertura previstos na legislação vigente, como forma de prevalecer o equilíbrio e a transparência na relação das parte, e V. encaminhar à Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, no prazo de 90 (noventa) dias, relatório final sobre a solução das irregularidades que ensejaram este TERMO, acompanhado de modelos dos contratos e termos aditivos demonstrando o cumprimento das obrigações.

DOS COMPROMISSOS. Constituem compromissos da Contratada: 5.1 - entregar os produtos na Cozinha Piloto da EMEF ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, localizada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ 290, Centro, Sagres, Estado de São Paulo, de acordo com as solicitações da referida Unidade e nos locais e horários por ela indicados.

DOS COMPROMISSOS. 5.1. Para o cumprimento do estabelecido na Cláusula 1ª, caberá à UFOP: a) Selecionar os estudantes para o estágio, observando-se as áreas de interesse e indicações da FJP, para se dedicarem às atividades relacionadas com os respectivos cursos;

DOS COMPROMISSOS. Para a execução do presente instrumento, caberá: AO IFAM: solicitar a CONTRATADA as oportunidades de estágios e o quantitativo de vagas relacionadas a cada semestre; divulgar, no âmbito interno, as oportunidades de estágios as quantidades de vagas ofertadas pela CONTRATADA; encaminhar a CONTRATADA a relação de estudantes candidatos ao estágio, bem como cópia dos respectivos comprovantes de matrícula, histórico escolar e cópia da apólice de seguro, em caso de estágio obrigatório; caso necessário, prestar informações relativas ao Projeto Pedagógico do Curso o qual o estudante está matriculado; coordenar as ações relativas ao estágio; orientar e avaliar as atividades internas do estágio, desenvolvidas pelo estagiário, por meio do professor, indicado pelo IFAM, para atuar como orientador; celebrar Termo de Compromisso com o estagiário ou, conforme o caso, com seu representante, quando aquele for relativamente incapaz, indicando as condições de adequação do estágio a proposta pedagógica do curso, a etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; alternativamente, em caso de estágio obrigatório, contratar em favor do estagiário, observando as regras do art.22, inciso III, da Lei 14.133/21, seguro contra acidentes pessoais,cuja apólice seja compatível com os valores de mercado, conforme o estabelecido no Termo de Compromisso; exigir do estagiário a apresentação periódica, em prazo não superior a 06 (seis) meses, do relatório de atividades; zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso, reorientando o estagiário para outrolocal em caso de descumprimento de suas normas; elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estagiários; comunicar ao Concedente o início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares e/ou acadêmicas; comunicar as partes envolvidas, de imediato e por escrito, o desligamento do estagiário de seu curso; e manter a CONTRATADA informada sobre cursos e seminários ou outras atividades extracurriculares oferecidas pelo IFAM, ou sobre eventos em que esta participe como convidada, quando ligados à área de atuação do estagiário. A CONTRATADA: informar ao IFAM acerca das oportunidades de estágios e o quantitativo de vagas ofertadas; solicitar a indicação de candidatos, o curso ou a área de atuação ou formação de conhecimento; promover a seleção dos estudantes, nos termos e critérios próprios, as vagas de estágio disponíveis; conforme o Art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica g...