DOS COMPROMISSOS. 11.1. Caberá ao IF Baiano e à (NOME DO PARCEIRO) estimularem e implementarem ações conjuntas, somando e convergindo esforços, com vistas à construção do objetivo do presente acordo.
DOS COMPROMISSOS. 2. Os partícipes comprometem-se, reciprocamente, visando aos objetivos do presente ACORDO, no âmbito de suas atribuições, a atuar em parceria na implementação das seguintes ações:
a) Intercâmbio de informações técnicas e apoio técnico-institucional necessários à consecução da finalidade deste instrumento;
DOS COMPROMISSOS. A CONTRATADA se compromete a:
I - não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, em prejuízo à atividade produtiva e/ou intelectual da CONTRATANTE, sob pena de responder perante as normativas de direito civil e penal vigentes;
II - não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso relacionada à CONTRATANTE, sua atividade, produtos e/ou processos;
III - não apropriar, para si ou para outrem, de material confidencial e/ou sigiloso que venha a ser disponibilizado no momento da análise, consultorias e/ou proposição e implementação de soluções tecnológicas;
IV - não repassar o conhecimento das informações confidenciais da CONTRATANTE, sua atividade, produtos e/ou processos, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.
DOS COMPROMISSOS. Os mediandos e advogados assinarão termo de compromisso de não arrolar o mediador e o comediador como testemunha ou informante em qualquer processo judicial ou extrajudicial que verse sobre o conflito objeto da mediação. Os mediandos, seus advogados e o mediador e o comediador assinarão termo de compromisso de confidencialidade sobre as informações obtidas em virtude do que foi falado, ouvido, conversado ou salvo autorização expressa dos mediandos. Acrescentar o paragrafo que fala que pode interromper o processo a seu Os mediandos, seus advogados, mediador e comediador compromete-se a observar os princípios da lealdade, da boa-fé e da ética. Os mediandos ajustam que enquanto perdurar a mediação, será requerida judicialmente a suspensão dos prazos das ações em andamento, bem como se comprometem a não iniciar nenhuma nova medida, judicial ou extrajudicial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual prazo por ajuste dos mediandos.
DOS COMPROMISSOS. Para a execução do presente instrumento, caberá: Ao IF Xxxxxx:
DOS COMPROMISSOS. Para fins de consecução do objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica, os partícipes assumem os seguintes compromissos:
DOS COMPROMISSOS. Para a consecução da atividade de estágio curricular caberá: I - À CONVENENTE:
1- Apresentar ao Município a proposta de atividades dos estágios curricular e as condições básicas para o funcionamento do mesmo;
2- Apresentar ao Município a relação dos alunos selecionados;
3- Encaminhar o ESTAGIÁRIO ao CONCEDENTE, observando a compatibilidade do currículo de seu curso com os requisitos necessários para o preenchimento da vaga ofertada;
4- Orientar o andamento das atividades dos estagiários, mediante orientação indireta de um professor indicado pelo Internato em Saúde Coletiva do Departamento de Medicina Preventiva e Social. A orientação será realizada com a presença do docente em intervalos quinzenais;
5- Avaliar, através dos relatórios de atividades dos estagiários, o resultado do treinamento e emitir conceito de aproveitamento para fins de concessão de crédito escolar;
6- Assinar Termo de Compromisso, na qualidade de interveniente, zelando pelo seu fiel cumprimento e reorientando o ESTAGIÁRIO para outro local em caso de descumprimento de suas normas;
7- Comunicar ao CAMPO DE ESTÁGIO, de imediato e por escrito, o desligamento do ESTAGIÁRIO de seu curso;
8- Avaliar os resultados do presente Convênio a sugerir as alterações julgadas necessárias;
9- Exigir do ESTAGIÁRIO a apresentação periódica, no prazo de 03(três) meses, de relatório das atividades.
DOS COMPROMISSOS. Por meio deste compromisso, o IEMA e o Município se comprometem às seguintes obrigações:
2.1 Compete ao IEMA:
I – Encaminhar cópias da(s) licença(s) ambiental(is) emitida(s) e válida(s) e da(s) penalidade(s) em aberto, caso aplicável.
2.2 Compete ao Município:
I - Dar continuidade à análise das condicionantes estabelecidas na licença ambiental do IEMA Nº _________________________, durante o período de vigência desta licença;
II - Reproduzir as exigências ainda em cumprimento pelo empreendedor da Licença Ambiental do IEMA citada, caso a emissão de nova licença ou autorização ambiental ao empreendimento em questão, ocorra dentro do prazo de validade da licença emitida pelo IEMA.
III - Cumprir e fazer cumprir a legislação ambiental e florestal na análise e acompanhamento do processo de licenciamento.
DOS COMPROMISSOS. Caberá às instituições partícipes estimular e implementar ações conjuntas somando e convergindo esforços, mobilizando suas unidades, agentes e serviços, com vistas à consecução do objeto presente Acordo, respeitadas as disponibilidades de cada partícipe. Cada instituição designará servidores ou representantes para atuar nas ações implementadas a partir da celebração do presente Termo, sem prejuízo das relações funcionais e hierárquicas com o órgão de origem, e de acordo com a disponibilização e do interesse de cada partícipe em atuar no caso concreto. As atribuições são as já estabelecidas em conformidade com as competências originárias dos órgãos envolvidos e de acordo com suas respectivas estruturas logísticas. O trabalho executado no GAECO primará pelos princípios de cooperação e integração de esforços entre as Instituições, não havendo subordinação direta de um partícipe em relação ao outro.
DOS COMPROMISSOS. Para o cumprimento do objeto pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, as partes se comprometem a: