DOS DIREITOS DO PODER CONCEDENTE. 16.1. O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito: a) a receber o compartilhamento de ganhos, de forma a abater o valor correspondente, em R$ (reais), da REMUNERAÇÃO, na forma deste CONTRATO;
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa, Contrato De Concessão Administrativa
DOS DIREITOS DO PODER CONCEDENTE. 16.144. O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direitodireito a:
a) a receber o compartilhamento de ganhos, de forma a abater · o valor correspondente, em R$ (reais), da REMUNERAÇÃO, na forma deste CONTRATO;
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa
DOS DIREITOS DO PODER CONCEDENTE. 16.145. O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direitodireito a:
a) a receber o compartilhamento de ganhos, de forma a abater · o valor correspondente, em R$ (reais), da REMUNERAÇÃO, na forma deste CONTRATO;
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa