Common use of DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Clause in Contracts

DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA. 14.1. Os débitos da CONTRATADA para com o Distrito Federal decorrentes ou não deste contrato serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do contrato.

DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA. 14.1. Os débitos da CONTRATADA para com o Distrito Federal decorrentes ou não deste contrato serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do contrato.

DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA. 14.1. Os débitos da CONTRATADA para com a FEPECS e o Distrito Federal DISTRITO FEDERAL, decorrentes ou não deste contrato do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do contratoContrato.

DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA. 14.113.1. Os débitos da CONTRATADA para com o Distrito Federal decorrentes ou não deste contrato serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do contrato.