Common use of EDITAL DE INTIMAÇÃO Clause in Contracts

EDITAL DE INTIMAÇÃO. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares/MG, no exercício de sua competência atribuída pela Lei Municipal nº 276/1952, Decreto Municipal nº 3.206/1989, representado pela Comissão destinada para a apuração de casos referentes a faltas administrativas praticadas por usuários dos serviços do SAAE/GV instituída através da Portaria SAAE/GV Nº 031/2022, vem, após transcorrer o prazo estabelecido para a apresentação de defesa e, após esgotar todos os meios possíveis e não localizar os proprietários das matrículas para entrega pessoal da decisão, resolve: INTIMAR os titulares dos matrículas abaixo identificados quanto ao extrato da decisão administrativa proferida. Assegurando o exercício do direito ao contraditório e da ampla defesa, garantido pelo artigo 5º, inciso LV, da CF/88 e Portaria SAAE/GV nº 040/2015, ficam INTIMADOS para apresentarem recurso administrativo contra a decisão proferida no prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, contados a partir desta publicação. A requisição de cópia dos autos poderá ser requerida a qualquer tempo pelo titular. O recurso deverá ser protocolado no endereço: Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 41, Centro, Governador Valadares – MG, instruído com cópia do documento de identificação, com direcionamento específico ao Diretor Geral, bem como o endereço atualizado em que poderão ser encontrados. AUTO DE INFRAÇÃO MATRÍCULA USUÁRIO / PROPRIETÁRIO ENDEREÇO DECISÃO 1774924 926319 XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX RUA ORQUIDEAS - 449 - VALE DO SOL APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797204 922400 XXXXX XXXXXX DOS REIS RUA QUATORZE - 73 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1752312 925898 XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX RUA DEZENOVE - 112 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1711190 751910 XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX RUA MONTE GOLGOTA - 97 - VILA DOS MONTES APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1744895 785610 XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX AVENIDA B - 285 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797979 919419 XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX RUA QUATRO - 176 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1808266 918631 MAYCON JUNIOR XXXXXX XXXXXXXX RUA UM - 394 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797956 644404 XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX RUA MEAIPE - 110 - VILA DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797358 923220 XXXX XXXXXXX XXXXXXXX RUA MONTE THABOR - 121 - VILA DOS MONTES APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797352 452840 XXXXXXX XXXXX XX XXXXX RUA XXXXXXX XXXXX - 150 - VILA DOS MONTES APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1809100 315788 XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXX XXXXXX - 000 - XXXX XXX XXXXXX APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1808254 710423 LINDONEIA XXXXX X. NASCIMENTO RUA MARATAIZES - 260 A - VILA DO SOL APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1775176 926269 XXXXXXX XX XXXXX XXX UM - 306 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797975 875678 XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX SOARE RUA SEIS - 113 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1696887 920500 PAIXAO IMOVEIS LTDA- ME RUA XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - 55 - AZTECA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1759499 920500 PAIXAO IMOVEIS LTDA- ME RUA XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - 55 - AZTECA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1692167 47163 IRANI A DA COSTA RUA SANTO AGOSTINHO - 169 - VILA MARIANA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE RAMAL REDE - RUA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1783500 460605 ASS PROT A MATER E INFANCIA RUA TODOS OS SANTOS - 78 - VILA MARIANA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE RAMAL REDE - RUA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1710515 540706 XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX XXX XXXXX - 000 X - XXXX XXXXXXX APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1776190 41068 IRANI TAVARES DE FREITAS XXX XXXXX XXXXXXX - 000 - XXXX XXXXXXX APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1807622 750298 XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX RUA TRES CORACOES - 122 - TURMALINA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1795557 876062 XXXXXX XX XXXXX XXX DAS PALMEIRAS - 62 A - TURMALINA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1775805 495000 XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXX XXXXXXXXX - 173 - TURMALINA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1807751 912261 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX RUA TRES - 57 - SERTAO DO RIO DOCE APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1710344 915911 XXXXX XXXXXXX DOS REIS RUA XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX - 191 APTO 102 BLOCO 7 - SERTAO DO RIO DOCE APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1713434 196703 XXXX XXXXXX X XX XXXXXXXX XXX XXX - 166 - SANTO ANTONIO APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1804435 203181 XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXX CINCO - 340 - PLANALTO APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1799608 916230 XXXXXXXX X XXXXXXXX XXX XXXX XXXXXX XXXXXXX - 527 A - VILA BRETAS APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 2015060 928435 XXXXX XXXXX XX XXXX XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX - 224 - BOSQUE DA FIGUEIRA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 2015832 928662 XXXXX XXXXXXX XXXXXX DA PENHA RUA XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX - 236 - BOSQUE DA FIGUEIRA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1993443 928434 XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX RUA CINCO - 206 - BOSQUE DA FIGUEIRA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES.

EDITAL DE INTIMAÇÃO. O Serviço Autônomo Presidente do Conselho Federal de Água e Esgoto de Governador Valadares/MGMedicina, no exercício uso de sua competência atribuída pela Lei Municipal suas atribuições legais e nos termos do artigo 43, § 2º do CPEP (Resolução CFM nº 276/19522.145, Decreto Municipal nº 3.206/1989de 17 de maio de 2016, representado pela Comissão destinada INTIMA o Sr. XXXXXXX XXX XX XXXXX, para a apuração de casos referentes a faltas administrativas praticadas por usuários dos serviços do SAAE/GV instituída através da Portaria SAAE/GV Nº 031/2022, vem, após transcorrer o prazo estabelecido para a apresentação de defesa e, após esgotar todos os meios possíveis e não localizar os proprietários das matrículas para entrega pessoal da decisão, resolve: INTIMAR os titulares dos matrículas abaixo identificados quanto ao extrato da decisão administrativa proferida. Assegurando o exercício do direito ao contraditório e da ampla defesa, garantido pelo artigo 5º, inciso LV, da CF/88 e Portaria SAAE/GV nº 040/2015, ficam INTIMADOS para apresentarem recurso administrativo contra a decisão proferida no prazo de 10 05 (dezcinco) dias úteis para apresentação de recursoúteis, contados contado a partir desta publicação. A requisição de cópia dos autos poderá ser requerida a qualquer tempo pelo titular. O recurso deverá ser protocolado no endereço: Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxxda publicação do presente edital, nº 41, Centro, Governador Valadares – MG, instruído com cópia se manifestar sobre o teor do documento (Protocolo CFM nº 009748/2017 - sentença judicial), juntado aos autos do RECURSO EM PROCESSO ÉTICO- PROFISSIONAL CFM Nº 007828/2016 (fls. 912/933). Os autos en- contram-se à disposição para vista na sede do CONSELHO FE- DERAL DE MEDICINA no XXXX 000, Xxxx 00 - Xxxxxxxx-XX. Por se encontrar o denunciante/apelante em lugar incerto e não sabido e para que chegue ao conhecimento de identificaçãotodos os interessados, com direcionamento específico ao Diretor Geralexpediu-se este Edital, bem como que será publicado na forma da Lei. Processo CFP nº 36/2013 - PREGÃO 08/2013 Contratante: Conselho Federal de Psicologia Contratado: Ktree Penso Tecnologia da In- formação LTDA. Objeto: Renovação do contrato de prestação de serviço de backup em nuvem. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 16.100,00. Data de Assinatura: 22 de setembro de 2017. Nº Processo: 12/2017 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente li- citação tem por objeto a aquisição de 15 (quinze) computadores desktop, subdividida em dois itens, contemplando especificações di- ferenciadas, devendo ambos conterem o endereço atualizado em que poderão ser encontradosOffice Home and Business 2016, garantia e assistência técnica (on-site), para o CONFERE, con- forme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus ane- xos. AUTO Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 05/10/2017 de 08h30 às 11h30 e de 12h30 às 17h00. Endereço: Xx. Xxxxx Xxxxxx, 416 - 4 Andar Centro - RIO DE INFRAÇÃO MATRÍCULA USUÁRIO / PROPRIETÁRIO ENDEREÇO DECISÃO 1774924 926319 XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX RUA ORQUIDEAS JANEIRO - 449 RJ ou www.comprasgover- xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-0-0000. Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2017 às 08h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Aber- tura das Propostas: 24/10/2017 às 10h00 no site www.compras- xxx.xxx.xx. (SIDEC - VALE DO SOL APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA04/10/2017) 389047-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797204 922400 XXXXX XXXXXX DOS REIS RUA QUATORZE - 73 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA00001-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1752312 925898 XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX RUA DEZENOVE - 112 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1711190 751910 XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX RUA MONTE GOLGOTA - 97 - VILA DOS MONTES APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1744895 785610 XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX AVENIDA B - 285 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797979 919419 XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX RUA QUATRO - 176 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1808266 918631 MAYCON JUNIOR XXXXXX XXXXXXXX RUA UM - 394 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797956 644404 XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX RUA MEAIPE - 110 - VILA DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797358 923220 XXXX XXXXXXX XXXXXXXX RUA MONTE THABOR - 121 - VILA DOS MONTES APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797352 452840 XXXXXXX XXXXX XX XXXXX RUA XXXXXXX XXXXX - 150 - VILA DOS MONTES APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1809100 315788 XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXX XXXXXX - 000 - XXXX XXX XXXXXX APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1808254 710423 LINDONEIA XXXXX X. NASCIMENTO RUA MARATAIZES - 260 A - VILA DO SOL APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1775176 926269 XXXXXXX XX XXXXX XXX UM - 306 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797975 875678 XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX SOARE RUA SEIS - 113 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1696887 920500 PAIXAO IMOVEIS LTDA- ME RUA XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - 55 - AZTECA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1759499 920500 PAIXAO IMOVEIS LTDA- ME RUA XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - 55 - AZTECA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1692167 47163 IRANI A DA COSTA RUA SANTO AGOSTINHO - 169 - VILA MARIANA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE RAMAL REDE - RUA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1783500 460605 ASS PROT A MATER E INFANCIA RUA TODOS OS SANTOS - 78 - VILA MARIANA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE RAMAL REDE - RUA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1710515 540706 XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX XXX XXXXX - 000 X - XXXX XXXXXXX APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1776190 41068 IRANI TAVARES DE FREITAS XXX XXXXX XXXXXXX - 000 - XXXX XXXXXXX APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1807622 750298 XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX RUA TRES CORACOES - 122 - TURMALINA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1795557 876062 XXXXXX XX XXXXX XXX DAS PALMEIRAS - 62 A - TURMALINA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1775805 495000 XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXX XXXXXXXXX - 173 - TURMALINA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1807751 912261 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX RUA TRES - 57 - SERTAO DO RIO DOCE APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1710344 915911 XXXXX XXXXXXX DOS REIS RUA XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX - 191 APTO 102 BLOCO 7 - SERTAO DO RIO DOCE APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1713434 196703 XXXX XXXXXX X XX XXXXXXXX XXX XXX - 166 - SANTO ANTONIO APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1804435 203181 XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXX CINCO - 340 - PLANALTO APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1799608 916230 XXXXXXXX X XXXXXXXX XXX XXXX XXXXXX XXXXXXX - 527 A - VILA BRETAS APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 2015060 928435 XXXXX XXXXX XX XXXX XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX - 224 - BOSQUE DA FIGUEIRA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 2015832 928662 XXXXX XXXXXXX XXXXXX DA PENHA RUA XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX - 236 - BOSQUE DA FIGUEIRA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1993443 928434 XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX RUA CINCO - 206 - BOSQUE DA FIGUEIRA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES.2017NE800001

EDITAL DE INTIMAÇÃO. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares/MGCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no exercício uso de sua competência atribuída pela Lei Municipal suas atribuições legais, intima o Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, registro nº 276/1952CRCMG 065744/O, Decreto Municipal nº 3.206/1989, representado pela Comissão destinada para uma vez que segundo a apuração Empresa de casos referentes a faltas administrativas praticadas por usuários dos serviços do SAAE/GV instituída através da Portaria SAAE/GV Nº 031/2022, vem, após transcorrer Correios e Telégrafos (folhas 17 e 18) o prazo estabelecido para a apresentação de defesa e, após esgotar todos os meios possíveis Autuado encontra-se em local incerto e não localizar os proprietários das matrículas sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, n.º 639, bairro Savassi, para entrega pessoal da decisão, resolve: INTIMAR os titulares dos matrículas abaixo identificados quanto ao extrato conhecimento da decisão administrativa proferidaproferida nos Processos n.º 2022/000085 e 2022/000107. Assegurando o exercício Fica ainda a parte intimada do direito ao contraditório e da ampla defesa, garantido pelo artigo 5º, inciso LV, da CF/88 e Portaria SAAE/GV nº 040/2015, ficam INTIMADOS para apresentarem recurso administrativo contra a decisão proferida no prazo de 10 15 (dezquinze) dias úteis para apresentação de para, se quiser, interpor recurso, contados ressaltando que a falta de manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX, registro nº CRCMG 070496/O, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folhas 17 e 18) o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida nos Processos n.º 2022/000076 e 2022/000077. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de aquisição de recursos tecnológicos de som e multimídia a fim de atender às demandas do novo Edifício sede do CRCPE, situado na Xxx Xxxxxx Xxxxx, 481 Prado - Recife/PE. Contratada: Grupo 1-Sistema de Áudio Conferência: LICITEC TECNOLOGIA EIRELI - CNPJ: 16.628.132/0001-00, Valor Total: R$ 33.157,96 (trinta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 23/08/2022 a 22/02/2023. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco. Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - Presidente. Contrato nº 038/2019. Processo nº 2018/000102. OBJETO: Resilição por comum acordo, do contrato nº 038/2019, referente à prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva de edificações, redes elétricas e hidráulicas nas dependências da Sede do CRCRJ, com mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva pactuado em 01 de novembro de 2019, autorizado mediante o processo administrativo de nº 2018/000102, em todas as suas cláusulas. CONTRATADA: RGI EMPREENDIMENTOS LTDA.. CNPJ: 01.093.429/0001-33. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 111.983,04 (cento e onze mil, Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022082300194 novecentos e oitenta e três reais e quatro centavos). VIGÊNCIA: a partir desta publicaçãode 17/08/2022. A requisição de cópia dos autos poderá ser requerida a qualquer tempo pelo titularDATA DA ASSINATURA: 10/08/2022. O recurso deverá ser protocolado no endereçoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Lei nº 41, Centro, Governador Valadares – MG, instruído com cópia do documento de identificação, com direcionamento específico ao Diretor Geral, bem como o endereço atualizado em que poderão ser encontrados. AUTO DE INFRAÇÃO MATRÍCULA USUÁRIO / PROPRIETÁRIO ENDEREÇO DECISÃO 1774924 926319 XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX RUA ORQUIDEAS - 449 - VALE DO SOL APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797204 922400 XXXXX XXXXXX DOS REIS RUA QUATORZE - 73 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1752312 925898 XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX RUA DEZENOVE - 112 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1711190 751910 XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX RUA MONTE GOLGOTA - 97 - VILA DOS MONTES APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1744895 785610 XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX AVENIDA B - 285 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797979 919419 XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX RUA QUATRO - 176 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1808266 918631 MAYCON JUNIOR XXXXXX XXXXXXXX RUA UM - 394 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797956 644404 XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX RUA MEAIPE - 110 - VILA DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797358 923220 XXXX XXXXXXX XXXXXXXX RUA MONTE THABOR - 121 - VILA DOS MONTES APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797352 452840 XXXXXXX XXXXX XX XXXXX RUA XXXXXXX XXXXX - 150 - VILA DOS MONTES APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1809100 315788 XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXX XXXXXX - 000 - XXXX XXX XXXXXX APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1808254 710423 LINDONEIA XXXXX X. NASCIMENTO RUA MARATAIZES - 260 A - VILA DO SOL APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1775176 926269 XXXXXXX XX XXXXX XXX UM - 306 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797975 875678 XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX SOARE RUA SEIS - 113 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1696887 920500 PAIXAO IMOVEIS LTDA- ME RUA XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - 55 - AZTECA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1759499 920500 PAIXAO IMOVEIS LTDA- ME RUA XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - 55 - AZTECA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1692167 47163 IRANI A DA COSTA RUA SANTO AGOSTINHO - 169 - VILA MARIANA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE RAMAL REDE - RUA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1783500 460605 ASS PROT A MATER E INFANCIA RUA TODOS OS SANTOS - 78 - VILA MARIANA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE RAMAL REDE - RUA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1710515 540706 XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX XXX XXXXX - 000 X - XXXX XXXXXXX APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1776190 41068 IRANI TAVARES DE FREITAS XXX XXXXX XXXXXXX - 000 - XXXX XXXXXXX APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1807622 750298 XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX RUA TRES CORACOES - 122 - TURMALINA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1795557 876062 XXXXXX XX XXXXX XXX DAS PALMEIRAS - 62 A - TURMALINA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1775805 495000 XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXX XXXXXXXXX - 173 - TURMALINA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1807751 912261 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX RUA TRES - 57 - SERTAO DO RIO DOCE APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1710344 915911 XXXXX XXXXXXX DOS REIS RUA XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX - 191 APTO 102 BLOCO 7 - SERTAO DO RIO DOCE APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1713434 196703 XXXX XXXXXX X XX XXXXXXXX XXX XXX - 166 - SANTO ANTONIO APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1804435 203181 XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXX CINCO - 340 - PLANALTO APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1799608 916230 XXXXXXXX X XXXXXXXX XXX XXXX XXXXXX XXXXXXX - 527 A - VILA BRETAS APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 2015060 928435 XXXXX XXXXX XX XXXX XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX - 224 - BOSQUE DA FIGUEIRA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 2015832 928662 XXXXX XXXXXXX XXXXXX DA PENHA RUA XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX - 236 - BOSQUE DA FIGUEIRA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1993443 928434 XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX RUA CINCO - 206 - BOSQUE DA FIGUEIRA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES8.666/93.

EDITAL DE INTIMAÇÃO. O Serviço Autônomo Pelo presente edital, na qualidade de Água e Esgoto Oficial Titular do Cartório de Governador ValadaresRegistro de Imóveis do 1° Oficio de Marabá, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 9.514/97, em atendimento ao requerimento do Credor: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/MGPA – SICREDI SUDOESTE MT/PA, no exercício referente ao Contrato n° B94020135-4 garantido por Alienaoão Fiduciária, com garantia de sua competência atribuída pela Lei Municipal nº 276/1952imóvel situado na XXXXX 00, Decreto Municipal nº 3.206/1989XXXXXX 00, representado pela Comissão destinada para XXXX 00, XXXXXX XXXX XXXXXX, consignado na matricula n° 16.133, do livro 2 desta serventia, fica INTIMADO o devedor fiduciário XXXXX XXXXXXX DE MOURA, CPF: 000.000.000-00, proprietário do imóvel descrito na matricula n. 16.133, a apuração comparecer neste Cartório de casos referentes Registro de Imóveis, situado à Avenida VP8, Folha 32, Xxxxxx 00, Xxxx 00/00, Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx-XX, onde deverá efetuar a faltas administrativas praticadas por usuários dos serviços do SAAE/GV instituída através purga da Portaria SAAE/GV Nº 031/2022, vem, após transcorrer o prazo estabelecido para a apresentação de defesa e, após esgotar todos os meios possíveis e não localizar os proprietários das matrículas para entrega pessoal da decisão, resolve: INTIMAR os titulares dos matrículas abaixo identificados quanto ao extrato da decisão administrativa proferida. Assegurando o exercício do direito ao contraditório e da ampla defesa, garantido pelo artigo 5º, inciso LV, da CF/88 e Portaria SAAE/GV nº 040/2015, ficam INTIMADOS para apresentarem recurso administrativo contra a decisão proferida mora no prazo improrrogável de 10 15 (dezquinze) dias úteis para apresentação de recurso, contados a partir desta publicaçãoda última publicaoão deste edital, com o pagamento da prestaoão vencida e as que se vencerem até a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos legais, inclusive tributos, as contribuioões condominiais imputáveis ao imóvel, se houver, além das despesas de cobranoa e de intimaoão, cujo valor será atualizado no momento do pagamento. A requisição Pará Pigmentos S.A., CNPJ 33.931.510/0001-31, torna público que na data de cópia dos autos poderá ser requerida 06/08/2020 recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS-PA) a qualquer tempo pelo titular. O recurso deverá ser protocolado no endereço: Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 41, Centro, Governador Valadares – MG, instruído com cópia do documento Licença de identificaçãoOperação n° 12335/2020, com direcionamento específico ao Diretor Geralvalidade até 05/08/2022, bem como que autoriza a obra de descomissionamento da Bacia de Disposição de Rejeito, denominada Xxxxx 00, xxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx-XX. A solução orçamentária foi tratada em reunião no Palácio do Planalto com Xxxxxxxxx, Guedes e o endereço atualizado em que poderão ser encontrados. AUTO DE INFRAÇÃO MATRÍCULA USUÁRIO / PROPRIETÁRIO ENDEREÇO DECISÃO 1774924 926319 XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX RUA ORQUIDEAS - 449 - VALE DO SOL APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797204 922400 XXXXX XXXXXX DOS REIS RUA QUATORZE - 73 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1752312 925898 XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX RUA DEZENOVE - 112 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1711190 751910 XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX RUA MONTE GOLGOTA - 97 - VILA DOS MONTES APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1744895 785610 XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX AVENIDA B - 285 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797979 919419 XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX RUA QUATRO - 176 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1808266 918631 MAYCON JUNIOR XXXXXX XXXXXXXX RUA UM - 394 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797956 644404 XXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX RUA MEAIPE - 110 - VILA DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797358 923220 XXXX XXXXXXX XXXXXXXX RUA MONTE THABOR - 121 - VILA DOS MONTES APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797352 452840 XXXXXXX XXXXX XX XXXXX RUA XXXXXXX XXXXX - 150 - VILA DOS MONTES APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1809100 315788 XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXX XXXXXX - 000 - XXXX XXX XXXXXX APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1808254 710423 LINDONEIA XXXXX X. NASCIMENTO RUA MARATAIZES - 260 A - VILA DO SOL APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1775176 926269 XXXXXXX XX XXXXX XXX UM - 306 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1797975 875678 XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX SOARE RUA SEIS - 113 - VALE DO SOL II APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1696887 920500 PAIXAO IMOVEIS LTDA- ME RUA XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - 55 - AZTECA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1759499 920500 PAIXAO IMOVEIS LTDA- ME RUA XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - 55 - AZTECA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1692167 47163 IRANI A DA COSTA RUA SANTO AGOSTINHO - 169 - VILA MARIANA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE RAMAL REDE - RUA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1783500 460605 ASS PROT A MATER E INFANCIA RUA TODOS OS SANTOS - 78 - VILA MARIANA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE RAMAL REDE - RUA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1710515 540706 XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX XXX XXXXX - 000 X - XXXX XXXXXXX APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1776190 41068 IRANI TAVARES DE FREITAS XXX XXXXX XXXXXXX - 000 - XXXX XXXXXXX APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1807622 750298 XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX RUA TRES CORACOES - 122 - TURMALINA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1795557 876062 XXXXXX XX XXXXX XXX DAS PALMEIRAS - 62 A - TURMALINA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1775805 495000 XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXX XXXXXXXXX - 173 - TURMALINA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1807751 912261 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX RUA TRES - 57 - SERTAO DO RIO DOCE APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1710344 915911 XXXXX XXXXXXX DOS REIS RUA XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX - 191 APTO 102 BLOCO 7 - SERTAO DO RIO DOCE APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1713434 196703 XXXX XXXXXX X XX XXXXXXXX XXX XXX - 166 - SANTO ANTONIO APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1804435 203181 XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXX CINCO - 340 - PLANALTO APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1799608 916230 XXXXXXXX X XXXXXXXX XXX XXXX XXXXXX XXXXXXX - 527 A - VILA BRETAS APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE CORTE JUNTA CEGA PREVISTA NO ART. 44 § "D" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 2015060 928435 XXXXX XXXXX XX XXXX XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX - 224 - BOSQUE DA FIGUEIRA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 2015832 928662 XXXXX XXXXXXX XXXXXX DA PENHA RUA XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX - 236 - BOSQUE DA FIGUEIRA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORES. 1993443 928434 XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX RUA CINCO - 206 - BOSQUE DA FIGUEIRA APLICAÇÃO DA MULTA DE VIOLAÇÃO DE REDE - LIGAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 44 § "A" DO DECRETO 3.206/90 QUANTIFICADO NA TABELA-B, ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2012 COM REAJUSTES POSTERIORESmi- nistro Braga Netto (Casa Civil) nesta segunda.