EMPREGADAS GESTANTES. Garantia de emprego ou salário à empregada gestante por 60 dias após o término do licenciamento compulsório, exceto nos casos de dispensa por justa causa, pedido de demissão e transação.
EMPREGADAS GESTANTES. Às empregadas gestantes fica assegurada estabilidade provisória de 180 (cento e oitenta) dias após o retorno da licença maternidade.
EMPREGADAS GESTANTES. Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.
EMPREGADAS GESTANTES. Às empregadas gestantes fica assegurada a estabilidade provisória de 05 (cinco) meses após o parto.
EMPREGADAS GESTANTES. Será garantida a estabilidade provisória para a empregada gestante desde a concepção até 180 (cento e oitenta) dias após o término do gozo do benefício previdenciário.
EMPREGADAS GESTANTES. Fica assegurado que as empregadas gestantes serão alocadas nas atividades com menor risco à saúde, bem como, de exposição à COVID-19, buscando preservar a saúde da empregada e do bebê.
EMPREGADAS GESTANTES. Às empregadas gestantes fica assegurada a estabilidade provisória de 30 (trinta) dias, contados após o término da licença maternidade.
EMPREGADAS GESTANTES. FGTS: em caso de rescisão contratual, bem como nos casos de despedida sem justa causa, você tem direito a realizar o saque do fundo de garantia (FGTS) ao fim do prazo estipulado para a duração do contrato. Ao contrário do que ocorre nos contratos por prazo indeterminado, a modalidade de t r a b a l h o t e m p o x x x x x x x o g a r a n t e estabilidade provisória à gestante.
EMPREGADAS GESTANTES. Às empregadas gestantes fica assegurada a estabilidade provisória de 60 (sessenta) dias contados após o término da licença maternidade.