ENUNCIADO 331 DO TST. A Companhia se compromete a observar o Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no âmbito das relações trabalhistas, não se aplicando nos contratos de natureza civil e comercial.
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Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement
ENUNCIADO 331 DO TST. A Companhia compromete-se compromete a observar o Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no âmbito das relações trabalhistas, não se aplicando nos contratos de natureza civil e comercial.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho