Especificações Mínimas da Prestação do Serviço. Estabelecem-se neste item os parâmetros operacionais e os seus conceitos, necessários à especificação ou ao dimensionamento de uma linha de ônibus, e os procedimentos a serem observados pelas CONCESSIONÁRIAS quando da proposição de alteração de linhas existentes ou de criação de novos atendimentos. Recomenda-se, a título de orientação, a metodologia a ser adotada no dimensionamento das linhas, podendo, entretanto, as CONCESSIONÁRIAS apresentar qualquer outra que apresente maior economicidade, mais racionalidade e melhor compatibilidade com a qualidade pretendida para a prestação dos SERVIÇOS, no todo ou em parte. Para os efeitos deste anexo, consideram-se como sinônimos e equivalentes os termos:
