Common use of Excedente de Conteúdo Local Clause in Contracts

Excedente de Conteúdo Local. Caso o Concessionário supere o Conteúdo Local exigido, na Fase de Exploração ou em um Módulo de Desenvolvimento, o valor excedente, em moeda corrente nacional, poderá ser transferido para os Módulos de Desenvolvimento a serem implantados subsequentemente. No caso de Xxxxxx em mar, o Operador deverá indicar o Macrogrupo para o qual o excedente da Fase de Exploração será direcionado. Eventuais excedentes verificados nos Módulos de Desenvolvimento poderão ser transferidos apenas entre os mesmos Macrogrupos. A solicitação de transferência de excedente deverá ser apresentada à ANP no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento, pelo Operador, do Relatório de Fiscalização de Conteúdo Local da Etapa de Desenvolvimento da Produção, ou de módulos subsequentes no caso de Desenvolvimento modular. O valor monetário excedente será atualizado pelo IGP-DI ou outro índice que venha a substituí-lo.

Excedente de Conteúdo Local. Caso o Concessionário Contratado supere o Conteúdo Local exigido, na Fase de Exploração ou exigido em um Módulo de Desenvolvimento, o valor excedente, em moeda corrente nacional, poderá ser transferido para os Módulos de Desenvolvimento a serem implantados subsequentemente. No caso de Xxxxxx em mar, o Operador deverá indicar o Macrogrupo para o qual o excedente da Fase de Exploração será direcionado. Eventuais excedentes verificados nos Módulos de Desenvolvimento poderão ser transferidos apenas entre os mesmos Macrogrupos. A solicitação de transferência de excedente deverá ser apresentada à ANP no prazo de 30 (trinta) dias, dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento, pelo Operador, do Relatório de Fiscalização de Conteúdo Local da Etapa de Desenvolvimento da Produção, ou de módulos subsequentes no caso de Desenvolvimento modular. O valor monetário excedente será atualizado pelo IGP-DI M ou outro índice que venha a substituí-lo.

Excedente de Conteúdo Local. Caso o Concessionário supere os Contratados superem o Conteúdo Local exigido, na Fase de Exploração ou em um Módulo de Desenvolvimento, o valor excedente, em moeda corrente nacional, poderá ser transferido para os Módulos de Desenvolvimento a serem implantados subsequentemente. No caso de Xxxxxx em mar, o O Operador deverá indicar o Macrogrupo para o qual o excedente da Fase de Exploração será direcionado. Eventuais excedentes verificados nos Módulos de Desenvolvimento poderão ser transferidos apenas entre os mesmos Macrogrupos. A solicitação de transferência de excedente deverá ser apresentada à ANP no prazo de 30 (trinta) dias, dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento, pelo Operador, do Relatório de Fiscalização de Conteúdo Local da Etapa de Desenvolvimento da Produção, ou de módulos subsequentes no caso de Desenvolvimento modular. O valor monetário excedente será atualizado pelo IGP-DI ou outro índice que venha a substituí-lo.

Excedente de Conteúdo Local. Caso o Concessionário Contratado supere o Conteúdo Local exigido, na Fase de Exploração ou exigido em um Módulo de Desenvolvimento, o valor excedente, em moeda corrente nacional, poderá ser transferido para os Módulos de Desenvolvimento a serem implantados subsequentemente. No caso de Xxxxxx em mar, o Operador deverá indicar o Macrogrupo para o qual o excedente da Fase de Exploração será direcionado. Eventuais excedentes verificados nos Módulos de Desenvolvimento poderão ser transferidos apenas entre os mesmos Macrogrupos. A solicitação de transferência de excedente deverá ser apresentada à ANP no prazo de 30 (trinta) dias, dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento, pelo Operador, do Relatório de Fiscalização de Conteúdo Local da Etapa de Desenvolvimento da Produção, Produção ou de módulos subsequentes subsequentes, no caso de Desenvolvimento modular. O valor monetário excedente será atualizado pelo IGP-DI M ou outro índice que venha a substituí-lo.

Excedente de Conteúdo Local. Caso o Concessionário Contratado supere o Conteúdo Local exigido, na Fase de Exploração ou em um Módulo de Desenvolvimento, o valor excedente, em moeda corrente nacional, poderá ser transferido para os Módulos de Desenvolvimento a serem implantados subsequentemente. No caso de Xxxxxx em mar, o O Operador deverá indicar o Macrogrupo para o qual o excedente da Fase de Exploração será direcionado. Eventuais excedentes verificados nos Módulos de Desenvolvimento poderão ser transferidos apenas entre os mesmos Macrogrupos. A solicitação de transferência de excedente deverá ser apresentada à ANP no prazo de 30 (trinta) dias, dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento, pelo Operador, do Relatório de Fiscalização de Conteúdo Local da Etapa de Desenvolvimento da Produção, ou de módulos subsequentes no caso de Desenvolvimento modular. O valor monetário excedente será atualizado pelo IGP-DI ou outro índice que venha a substituí-lo.

Excedente de Conteúdo Local. Caso 25.10.Caso o Concessionário Contratado supere o Conteúdo Local exigido, na Fase de Exploração ou em um Módulo de Desenvolvimento, o valor excedente, em moeda corrente nacional, poderá ser transferido para os Módulos de Desenvolvimento a serem implantados subsequentemente. No caso de Xxxxxx em mar, o 25.10.1.O Operador deverá indicar o Macrogrupo para o qual o excedente da Fase de Exploração será direcionado. Eventuais 25.10.2.Eventuais excedentes verificados nos Módulos de Desenvolvimento poderão ser transferidos apenas entre os mesmos Macrogrupos. A 25.11.A solicitação de transferência de excedente deverá ser apresentada à ANP no prazo de 30 15 (trintaquinze) dias, dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento, pelo Operador, do Relatório de Fiscalização de Conteúdo Local da Etapa de Desenvolvimento da Produção, ou de módulos subsequentes no caso de Desenvolvimento modular. O valor monetário excedente será atualizado pelo IGP-DI ou outro índice que venha a substituí-lo.

Excedente de Conteúdo Local. Caso o Concessionário supere o Conteúdo Local exigido, na Fase de Exploração ou em um Módulo de Desenvolvimento, o valor excedente, em moeda corrente nacional, poderá ser transferido para os Módulos de Desenvolvimento a serem implantados subsequentemente. No caso de Xxxxxx Campos em marmar com lâmina d’água acima de 100 (cem) metros, o Operador deverá indicar o Macrogrupo para o qual o excedente da Fase de Exploração será direcionado. Eventuais excedentes verificados nos Módulos de Desenvolvimento poderão ser transferidos apenas entre os mesmos Macrogrupos. A solicitação de transferência de excedente deverá ser apresentada à ANP no prazo de 30 15 (trintaquinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento, pelo Operador, do Relatório de Fiscalização de Conteúdo Local da Etapa de Desenvolvimento da Produção, ou de módulos subsequentes no caso de Desenvolvimento modular. O valor monetário excedente será atualizado pelo IGP-DI ou outro índice que venha a substituí-lo.