DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS. (Art. 55, I, Lei 8.666/93).
DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS. 1.1 A CONTRATADA se obriga perante o MUNICIPIO a fornecer-lhe comercialmente Produtos Químicos e Material Filtrante, a Serem Utilizados na Estação de Tratamento de Água Potável do Município de Espírito Santo do Dourado (MG), com as características e quantidades indicadas no ANEXO I do Edital do Pregão Presencial nº 057/2017 conforme Quadro Resumo das Propostas a que corresponde este pacto.
1.2 O fornecimento dos produtos relacionados no ANEXO I será feito diretamente, conforme solicitado, nas Repartições e setores da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Dourado (MG), em até 03 (três) dias úteis, pela CONTRATADA, mediante requisição emitida pela Administração, devidamente autorizada por autoridade superior.
1.3 O fornecimento deverá ser executado na entrega imediata e de forma parcelada, conforme necessidade do município.
1.4 A CONTRATADA obriga-se a manter a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar o MUNICIPIO, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do contrato.
1.5 A Empresa contratada para o fornecimento do objeto do presente instrumento, obrigar-se, ainda, á:
1.5.1 Fornecer bens licitados na quantidade solicitada pelo contratante, através de requisição, até a quantidade total licitada, devendo ser produtos de qualidade, podendo ser rejeitadas pela Administração;
1.5.2 Fornecer á Licitadora as competentes notas fiscais referentes ao fornecimento efetuado em conformidade com a solicitação do Contratante;
1.5.3 Utilizar exclusivamente produtos de boa qualidade e que atendam as normas da Vigilância Sanitária e Normas Técnicas, existentes e aplicáveis quanto ao fornecimento do objeto desta licitação para o escorreito atendimento às necessidades da Administração;
1.5.4 Responsabilizar-se por todas as conseqüências advindas do fornecimento dos produtos inadequados ao consumo, fora da data de validade e irregularmente acondicionados.
1.5.5 Assumir inteira responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas com pessoas envolvidas na execução do fornecimento, que não terão vinculo empregatício com a licitadora;
1.5.6 Assumir a total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados venham causar ao patrimônio da licitadora ou a terceiros, quando da execução do fornecimento, objeto deste instrumento;
1.5.7 Aceitar nas mesmas condições contratuais acréscimos ou supressões at...
DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS. (Art. 6º, Lei 14.133/2021)
DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS. O objeto do presente Contrato é Suporte e treinamento dos Sistemas de Informática (software de gestão pública) locados pela contratante nos módulos abaixo relacionados: ❖ Modulo Megasoft Contabilidade ❖ Módulo Megasoft Recursos Humanos ❖ Módulo Megasoft Compras ❖ Módulo Megasoft Portal da Transparência O Módulo Contabilidade é composto por Sistemas, são eles: PPA/LDO/Orçamento, Balancete, Tesouraria, patrimônio, Financeiro, Protocolo e Balanço Geral.
DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS. 3.1 ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS. O objeto do presente contrato é LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE DE DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO ELETRÔNICO, ACRESCIDO DE DEMAIS MÓDULOS INTEGRADOS DE TRANSPARÊNCIA atendendo as
DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS. 3.1 «OBJETO_CONTRATADO».
DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS. O objeto do presente contrato é licenciamento de software objetivando a implementação da publicidade e transparência institucional municipal, em cumprimento aos regramentos das Leis nsº 8.666/93, 9.755/98, 10.520/02 e 12.527/11, LC 131/09 e MP nº 2.200-2/01.
DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS. O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação de publicidade legal em jornal de grande circulação no Estado da Bahia à medida que for necessário tornar público tais expedientes.
DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS. Constitui objeto deste Instrumento a Contratação de empresa especializada para o licenciamento de software objetivando a implementação da publicidade e transparência institucional municipal, em cumprimento aos regramentos das Leis n° 8.666/93 e 12.527/11, LC 131/09 E MP n° 2.200- 2/01, conforme especificações, condições e ações previstas na Proposta Apresentada e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 003/2021 que fazem parte deste Contrato independentemente de transcrição.
1. 1. O presente contrato tem como base legal o processo de Dispensa de Licitação nº 003/2021, bem como, nos casos omissos, a Lei 8.666/93.