FASES DA CONCESSÃO Cláusulas Exemplificativas

FASES DA CONCESSÃO. O CONTRATO se divide em 4 (quatro) fases distintas, cujos marcos são apresentados no Quadro 2 e descritas na sequência. Quadro 2 – Marcos das fases da CONCESSÃO FASE Atividades e serviços compreendidos Início Fim Fase 1 - Planejamento inicial Assinatura do contrato Emissão da ORDEM DE SERVIÇO Fase 2 - Coleta indiferenciada (universalizada); - Coleta seletiva (não universalizada); - Transbordo; - Transporte; - Disposição final transitória. Dia seguinte à emissão da ORDEM DE SERVIÇO 24º mês (contados a partir da emissão da ORDEM DE SERVIÇO) Fase 3 a - Coleta indiferenciada (universalizada); - Coleta seletiva (universalizada); - Transbordo; - Transporte; - Triagem; - Disposição final transitória. 25º mês (contados a partir da emissão da ORDEM DE SERVIÇO) 48º mês (contados a partir da emissão da ORDEM DE SERVIÇO) Fase 3 b - Coleta indiferenciada (universalizada); - Coleta seletiva (universalizada); - Transbordo; - Transporte; - Triagem; - Tratamento; - Destinação final ambientalmente adequada. 49º mês (contados a partir da emissão da ORDEM DE SERVIÇO) 84º mês (contados a partir da emissão da ORDEM DE SERVIÇO) Fase 3 c - Coleta indiferenciada (universalizada); - Coleta seletiva (universalizada); - Transbordo; - Transporte; - Triagem; - Tratamento; - Destinação final ambientalmente adequada. 85º mês (contados a partir da emissão da ORDEM DE SERVIÇO) Término do PRAZO DA CONCESSÃO Fase 4 - Planejamento do encerramento 336º mês (contados a partir da emissão da ORDEM DE SERVIÇO) Término do PRAZO DA CONCESSÃO A fase 1 é a fase pré-operacional e de transição, que termina com a emissão da ORDEM DE SERVIÇO pelo PODER CONCEDENTE, sendo que a sua duração máxima é de 200 (duzentos) dias contados a partir da assinatura do CONTRATO. Durante esse período a CONCESSIONÁRIA não poderá cobrar TARIFAS. Nessa fase, a CONCESSIONÁRIA deverá se planejar para o início dos serviços de gestão, operação e manutenção do SMRSU, bem como prover a infraestrutura mínima necessária, devidamente regularizada, para início da operação na fase 2. A CONCESSIONÁRIA deverá elaborar e apresentar para o PODER CONCEDENTE e para a AGÊNCIA REGULADORA o PLANO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, onde serão apresentados as diretrizes e os principais procedimentos que serão aplicados para a execução do OBJETO. Concomitantemente, deverá ser realizada a transferência dos BENS REVERSÍVEIS para a CONCESSIONÁRIA, além da estruturação do compartilhamento de informações entre a CONCESSIONÁRIA e o(s) prestador(es) de serviço de a...
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FASES DA CONCESSÃO. 12.1. Uma vez celebrado o CONTRATO, terá início a Fase 1 – Pré-Operacional, com duração de até 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura deste CONTRATO, na qual as PARTES terão as seguintes atribuições:
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  • DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 6.1. Cada contrato firmado com a fornecedora terá vigência de acordo com as disposições definidas na minuta de contrato ou instrumento equivalente, ou, na omissão deste, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da assinatura ou retirada do instrumento, observada o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.

  • DA JORNADA DE TRABALHO 7.1. A jornada de trabalho será de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, de conformidade com o expediente adotado pelo Município de Goiatuba.

  • ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 9.1. O custo estimado total da contratação é de R$57.300, conforme custos unitários apostos na no documento valor estimado da contratação. 0169968

  • VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL De no mínimo, 60 (sessenta) dias contados a partir da data da sessão pública do Pregão. Razão Social: Ramo de Atividade: Endereço: Complemento: Bairro: Cidade: UF: CEP: CNPJ: Telefone Comercial: Inscrição Estadual: Representante Legal: RG: E-mail: CPF: Telefone Celular: Whatsapp: Resp. Financeiro: E-mail Financeiro: Telefone: E-mail para informativo de edital ME/EPP: ( ) SIM ( ) Não

  • ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO Valor (R$): 3.150.729,16

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2017-00069, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-022PMT, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 18.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

  • INGRESSO NA DISPENSA ELETRÔNICA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL 3.1. O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletrônica se dará com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item.