Fazemos referência ao Contrato Cláusulas Exemplificativas

Fazemos referência ao Contrato. Isto é um Certificado de Transferência. Os termos definidos no Contrato têm os mesmos significados neste Certificado de Transferência, a menos que um significado diferente seja atribuído neste Certificado de Transferência.
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Fazemos referência ao Contrato. Isto é um Contrato de Cessão. Os termos definidos no Contrato têm os mesmos significados neste Contrato de Cessão, a menos que um significado diferente seja atribuído neste instrumento.
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Fazemos referência ao Contrato. Esta é uma Carta de Adesão. Os termos definidos no Contrato têm os mesmos significados nesta Carta de Adesão, a menos que um significado diferente seja atribuído nesta Carta de Xxxxxx.
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Fazemos referência ao Contrato. Esta é uma Carta de Renúncia. Os termos definidos no Contrato têm os mesmos significados nesta Carta de Renúncia, a menos que um significado diferente seja atribuído neste instrumento.
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Fazemos referência ao Contrato. Isto é um Certificado de Conformidade. Os termos definidos no Contrato têm os mesmos significados neste Certificado de Conformidade, a menos que um significado diferente seja atribuído neste instrumento.
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  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2026

  • DA VIGÊNCIA DO CONTRATO A vigência do contrato será de 12(doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses, caso haja interesse da administração, com anuência da credenciada, nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666/93, através de Termo Aditivo.

  • DA CESSÃO DO CONTRATO E SUBCONTRATAÇÃO A CONTRATADA não poderá ceder o presente contrato, nem tampouco subcontratá-lo no todo a nenhuma pessoa física ou jurídica.

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO 3.1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, contado a partir de seu recebimento pelo usuário.

  • DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do CONTRATANTE, devendo ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato, na forma e no prazo determinado por este.

  • DEVERES DA CONTRATADA 9.1.1. Na execução do objeto do contrato, obriga-se a CONTRATADA:

  • DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  • OBJETO DO CONTRATO 1.1. - É objeto do presente Contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos serviços descritos no Item B do QUADRO RESUMO (“Serviços”), em caráter autônomo e não exclusivo, conforme e nos termos deste Contrato e seus Anexos listados no Item H do QUADRO RESUMO.

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14.1. A gestão e a fiscalização do contrato competirão aos servidores designados no inciso I do art. 1º da Portaria nº 063/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.