FORMAÇÃO DE PREÇO E MENSALIDADE. Art. 61. Trata-se de contrato com preço pré-estabelecido, com valores fixados com base em cálculo atuarial.
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FORMAÇÃO DE PREÇO E MENSALIDADE. Art. 6164. Trata-se de contrato com preço pré-estabelecido, com valores fixados com base em cálculo atuarial.
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FORMAÇÃO DE PREÇO E MENSALIDADE. Art. 6160. Trata-se de contrato com preço pré-estabelecido, com valores fixados com base em cálculo atuarial.
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