GARANTIA DO EMPREGO. O SESI, SENAI e IEL garantirão o emprego dos empregados durante os 12 (doze) meses que antecederem à data de aquisição ao direito de aposentadoria, observando as regras da Emenda Constitucional nº 103/2019.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
GARANTIA DO EMPREGO. O SESI, SENAI e IEL garantirão o emprego dos empregados durante os 12 (doze) meses que antecederem à data de aquisição ao direito de aposentadoria, observando as regras da Emenda Constitucional nº 103/2019aposentadoria por tempo de serviço ou idade.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho