Garantias de Emprego. A Companhia garante emprego e salário aos empregados nas seguintes condições: a) Gestante: à empregada gestante, até 7 (sete) meses após o parto, nos termos do estabelecido na letra b, inciso II, do artigo 10 das Disposições Transitórias da Constituição Federal;
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
Garantias de Emprego. A Companhia garante emprego e salário aos empregados nas seguintes condições:
a) Gestante: à empregada gestante, até 7 (sete) meses após o parto, nos termos do estabelecido na letra b, inciso Inciso II, do artigo 10 das Disposições Transitórias da Constituição Federal;.
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Samples: Collective Labor Agreement