Common use of HABEAS DATA Clause in Contracts

HABEAS DATA. Os estabelecimentos de ensino, quando solicitados, colocarão à disposição do professor que assim o desejar, todas as informações, observações, assentamentos e avaliações ao seu respeito, mantidos pelo estabelecimento de ensino.

HABEAS DATA. Os estabelecimentos de ensino, quando solicitados, colocarão à disposição do professor que assim o desejar, todas as informações, observações, assentamentos assentamen- tos e avaliações ao seu respeito, mantidos pelo estabelecimento de ensino.