Common use of HOMOLOGAÇÕES DAS RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO Clause in Contracts

HOMOLOGAÇÕES DAS RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO. A Companhia garante que as homologações das rescisões dos contratos de trabalho dos empregados, quando exigidas por lei, serão realizadas prioritariamente nos Sindicatos signatários deste Acordo, desde que no local exista representação da entidade de classe e desde que haja a concordância do empregado.

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho