Common use of IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS Clause in Contracts

IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS. 6.1. Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar os esclarecimentos pelo e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxx://xxx.xxx.xx através de correspondência dirigida a Secretaria Municipal de Administração - Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, 27 - Centro – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – CEP 00000-000, telefone (00) 0000-0000, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. 6.2. Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão. 6.3. O(A) Pregoeiro(a), com base em parecer dos setores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e seus Anexos, bem como de outros setores técnicos da Instituição, decidirá sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data fixada como limite para o recebimento das propostas. 6.4. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame. 6.5. Não serão consideradas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos encaminhados para outros endereços eletrônicos que não o supramencionado. 6.6. Todas as respostas referentes às impugnações e/ou aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas exclusivamente nos sítios xxxxx://xxx.xxx.xx e/ou xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx, cabendo aos licitantes a responsabilidade de acompanhar as respostas e respectivos encaminhamentos nesses canais indicados. 6.7. Não cabe à Pregoeira e Equipe de Apoio qualquer responsabilidade por quaisquer desconhecimentos, por parte dos licitantes, decorrentes do não acompanhamento das informações prestadas nos sítios acima mencionados. 6.8. As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos previstos no certame. 6.9. As respostas ás impugnações e pedidos de esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhadas nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta a qualquer interessado.

IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS. 6.1. Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar os esclarecimentos pelo e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxx://xxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx através de correspondência dirigida a Secretaria Municipal de Administração - Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, 27 - Centro – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – CEP 00000-000, telefone (00) 0000-0000, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. 6.2. Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão. 6.3. O(A) Pregoeiro(a), com base em parecer dos setores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e seus Anexos, bem como de outros setores técnicos da Instituição, decidirá sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data fixada como limite para o recebimento das propostas. 6.4. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame. 6.5. Não serão consideradas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos encaminhados para outros endereços eletrônicos que não o supramencionado. 6.6. Todas as respostas referentes às impugnações e/ou aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas exclusivamente nos sítios xxxxx://xxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e/ou xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx, cabendo aos licitantes a responsabilidade de acompanhar as respostas e respectivos encaminhamentos nesses canais indicados. 6.7. Não cabe à Pregoeira e Equipe de Apoio qualquer responsabilidade por quaisquer desconhecimentos, por parte dos licitantes, decorrentes do não acompanhamento das informações prestadas nos sítios acima mencionados. 6.8. As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos previstos no certame. 6.9. As respostas ás às impugnações e pedidos de esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhadas nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta a qualquer interessado.

IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS. 6.1. Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste 15.1 Para impugnar o presente Edital poderão solicitar os esclarecimentos pelo equalquer licitante poderá fazê-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxx://xxx.xxx.xx através de correspondência dirigida a Secretaria Municipal de Administração - Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, 27 - Centro – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – CEP 00000-000, telefone lo até 2 (00) 0000-0000, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. 6.2. Até 3 (trêsdois) dias úteis antes que antecederem a abertura da sessão publica. 15.1.1 Serão aceitas impugnações enviadas via correio, desde que recebidas dentro do prazo previsto no subitem 15.1 e assinadas por representante legal da empresa, com a apresentação de documentos, devidamente autenticados, que comprovem tal situação. (observar o previsto no subitem 16.11) 15.1.2 Não serão aceitas impugnações enviadas por fax ou e-mail. 15.2 Caberá ao (à) Pregoeiro (a), auxiliado pelo Departamento de Tecnologia da Informação, decidir sobre a petição; 15.3 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação da proposta de preços, será definida e publicada nova data para realização do certame. 15.4 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser envidados ao (à) Pregoeiro (a), até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão. 6.3. O(A15.4.1 As informações e/ou esclarecimentos serão prestados pelo (a) Pregoeiro(aPregoeiro (a) por meio de publicação no site xxx.xxxXXXX.xx.xxx.xx ficando todos as Licitantes obrigadas a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pelo (a) Pregoeiro (a). 15.5 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 10.520/2002, com base em parecer dos setores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e seus Anexos, bem como de outros setores técnicos da Instituição, decidirá sobre a impugnação no prazo de até 24 2 (vinte e quatrodois) horas dias úteis anteriores à data fixada como limite para o recebimento das propostasabertura da sessão pública. 6.4. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame. 6.5. Não serão consideradas as 15.6 As impugnações e os ou pedidos de esclarecimentos encaminhados para outros endereços eletrônicos deverão ser por escrito e protocoladas na Seção de Protocolo da SAMA, das 08h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira. 15.7 Decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente Edital, o interessado que não se manifestar até o supramencionado2° (segundo) dia útil anterior à data da sessão do pregão, o que caracterizará aceitação de todos os seus termos e condições. 6.6. Todas as respostas referentes às impugnações e/ou aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas exclusivamente nos sítios xxxxx://xxx.xxx.xx e/ou xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx, cabendo aos licitantes a responsabilidade de acompanhar as respostas e respectivos encaminhamentos nesses canais indicados. 6.7. Não cabe à Pregoeira e Equipe de Apoio qualquer responsabilidade por quaisquer desconhecimentos, por parte dos licitantes, decorrentes do não acompanhamento das informações prestadas nos sítios acima mencionados. 6.8. As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos previstos no certame. 6.9. As respostas ás impugnações e pedidos de esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhadas nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta a qualquer interessado.

IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS. 6.1. Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar os esclarecimentos pelo e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxx://xxx.xxx.xx através de correspondência dirigida a Secretaria Municipal de Administração - Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, 27 - Centro – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – CEP 00000-000, telefone (00) 0000-0000, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. 6.2. Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão. 6.3. O(A) Pregoeiro(a), com base em parecer dos setores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e seus Anexos, bem como de outros setores técnicos da Instituição, decidirá sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data fixada como limite para o recebimento das propostas. 6.4. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame. 6.5. Não serão consideradas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos encaminhados para outros endereços eletrônicos que não o supramencionado. 6.6. Todas as respostas referentes às impugnações e/ou aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas exclusivamente nos sítios xxxxx://xxx.xxx.xx e/ou xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx, cabendo aos licitantes a responsabilidade de acompanhar as respostas e respectivos encaminhamentos nesses canais indicados. 6.7. Não cabe à Pregoeira e Equipe de Apoio qualquer responsabilidade por quaisquer desconhecimentos, por parte dos licitantes, decorrentes do não acompanhamento das informações prestadas nos sítios acima mencionados. 6.8. As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos previstos no certame. 6.9. As respostas ás às impugnações e pedidos de esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhadas nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta a qualquer interessado.

IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS. 6.1. Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste 15.1 Para impugnar o presente Edital poderão solicitar os esclarecimentos pelo equalquer licitante poderá fazê-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxx://xxx.xxx.xx através de correspondência dirigida a Secretaria Municipal de Administração - Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, 27 - Centro – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – CEP 00000-000, telefone lo até 2 (00) 0000-0000, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. 6.2. Até 3 (trêsdois) dias úteis antes que antecederem a abertura da sessão publica. 15.1.1 Serão aceitas impugnações enviadas via correio, desde que recebidas dentro do prazo previsto no subitem 15.1 e assinadas por representante legal da empresa, com a apresentação de documentos, devidamente autenticados, que comprovem tal situação. (observar o previsto no subitem 16.11) 15.1.2 Não serão aceitas impugnações enviadas por fax ou e-mail. 15.2 Caberá ao Superintendente, auxiliado por sua Assessoria Jurídica e pela área solicitante, decidir sobre a petição. 15.3 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação da proposta de preços, será definida e publicada nova data para realização do certame. 15.4 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser envidados ao (à) Pregoeiro (a), até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão. 6.3. O(A15.4.1 As informações e/ou esclarecimentos serão prestados pelo(a) Pregoeiro(a) por meio de publicação no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ficando todos as Licitantes obrigadas a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pelo (a) Pregoeiro (a). 15.4.2 Os pedidos de esclarecimento deverão ser por escrito e poderão ser enviados para o e-mail: xxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx ou protocoladas na Seção de Protocolo da SAMA, com base em parecer dos setores responsáveis pela elaboração do Termo das 08h00 às 17h00, de Referência e seus Anexossegunda a sexta-feira. 15.5 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 10.520/2002, bem como de outros setores técnicos da Instituição, decidirá sobre a impugnação no prazo de até 24 2 (vinte e quatrodois) horas dias úteis anteriores à data fixada como limite para o recebimento das propostasabertura da sessão pública. 6.4. Acolhida 15.6 As impugnações deverão ser por escrito e protocoladas na Seção de Protocolo da SAMA, das 08h00 às 17h00, de segunda a impugnação contra este sexta-feira. 15.7 Decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente Edital, será designada nova data para a realização do certame. 6.5. Não serão consideradas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos encaminhados para outros endereços eletrônicos o interessado que não se manifestar até o supramencionado2° (segundo) dia útil anterior à data da sessão do pregão, o que caracterizará aceitação de todos os seus termos e condições. 6.6. Todas as respostas referentes às impugnações e/ou aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas exclusivamente nos sítios xxxxx://xxx.xxx.xx e/ou xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx, cabendo aos licitantes a responsabilidade de acompanhar as respostas e respectivos encaminhamentos nesses canais indicados. 6.7. Não cabe à Pregoeira e Equipe de Apoio qualquer responsabilidade por quaisquer desconhecimentos, por parte dos licitantes, decorrentes do não acompanhamento das informações prestadas nos sítios acima mencionados. 6.8. As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos previstos no certame. 6.9. As respostas ás impugnações e pedidos de esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhadas nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta a qualquer interessado.

IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS. 6.110.1. Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico Qualquer pessoa, física ou legal quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão jurídica, é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os esclarecimentos pelo e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxx://xxx.xxx.xx através de correspondência dirigida a Secretaria Municipal de Administração - Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxseus termos, 27 - Centro – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – CEP 00000-000, telefone (00) 0000-0000, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. 6.2. Até devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para de abertura do certame (art. 164, caput, da sessão públicaLei Federal nº 14.133, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregãode 2021). 6.310.2. O(AAs impugnações e os esclarecimentos deverão ser encaminhados exclusivamente de forma eletrônica pelo envio de mensagem eletrônica para o endereço: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou na plataforma do Licitanet. 10.3. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem e nem interrompem os prazos previstos no certame licitatório. 10.4. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo(a) Pregoeiro(a)Agente de Contratação, com base nos autos do processo de dispensa. 10.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em parecer dos setores responsáveis pela elaboração sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do Termo certame, e será divulgada no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Referência Pedra Preta – MT. 10.6. Acolhida a IMPUGNAÇÃO contra este Edital e seus Anexos, serão procedidas as alterações e adequações necessárias, bem como de outros setores técnicos da Instituição, decidirá sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data fixada como limite para o recebimento das propostas. 6.4. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas (art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021). 6.510.7. Não serão consideradas as impugnações Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital (e os pedidos de esclarecimentos encaminhados para outros endereços eletrônicos seus Anexos), apontando eventuais falhas ou irregularidades que o viciarem, o cidadão que não o supramencionadofizer nos prazos e condições fixados neste item, hipótese em que tal petição não terá efeito de impugnação e não obstaculizará a regular realização da sessão. 6.610.8. Todas as respostas referentes às impugnações e/Mesmo que a impugnação não seja conhecida, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas exclusivamente nos sítios xxxxx://xxx.xxx.xx e/ou xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx, cabendo aos licitantes a responsabilidade de acompanhar as respostas e respectivos encaminhamentos nesses canais indicados. 6.7. Não cabe à Pregoeira e Equipe de Apoio qualquer responsabilidade por quaisquer desconhecimentosrevogá-los, por parte motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e assegurando a prévia manifestação dos licitantesinteressados (Súmula nº 473 do STF e art. 71, decorrentes do não acompanhamento das informações prestadas nos sítios acima mencionados§ 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021). 6.8. As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos previstos no certame. 6.9. As respostas ás impugnações e pedidos de esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhadas nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta a qualquer interessado.