INSTALAÇÃO PREDIAL DE ESGOTO. conjunto de canalizações, aparelhos, equipamentos e dispositivos, localizados no imóvel, até a caixa de inspeção de calçada, sob responsabilidade do usuário proprietário ou titular de outro direito real sobre o imóvel;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Abastecimento De Água, Contrato De Prestação De Serviços De Abastecimento De Água E Esgoto Em Uruguaiana/Rs, Contrato De Prestação De Serviços De Abastecimento De Água
INSTALAÇÃO PREDIAL DE ESGOTO. conjunto de canalizações, aparelhos, equipamentos e dispositivos, localizados internamente no imóvel, até a caixa de inspeção de calçada, sob responsabilidade do usuário proprietário ou titular de outro direito real sobre o imóvel;
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Samples: agergs.rs.gov.br