MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. 29.1. As controvérsias que vierem a surgir entre a CONCESSIONÁRIA e o PODER CONCEDENTE, durante a execução deste contrato, serão submetidas à MEDIAÇÃO perante a Câmara de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Piauí, de acordo com as regras e procedimentos por ela definidos, no que não conflitar com o disposto nesta Cláusula;
Appears in 3 contracts
Samples: Concessão De Uso, a Título Oneroso, Para Modernização, Exploração, Operação E Manutenção Do Ginásio Verdão, Em Conformidade Com a Lei Federal, www.ppp.pi.gov.br, Contrato De Concessão De Uso Onerosa Para Reforma, Ampliação, Modernização, Exploração, Operação E Manutenção Do Complexo Hoteleiro Serra Da Capivara
MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. 29.130.1. As controvérsias que vierem a surgir entre a CONCESSIONÁRIA e o PODER CONCEDENTEGOVERNO DO ESTADO, durante a execução deste contrato, serão submetidas à MEDIAÇÃO perante a Câmara de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Piauí, de acordo com as regras e procedimentos por ela definidos, no que não conflitar com o disposto nesta Cláusulana clausula ;
Appears in 2 contracts
Samples: www.ppp.pi.gov.br, www.ppp.pi.gov.br
MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. 29.128.1. As controvérsias que vierem a surgir entre a CONCESSIONÁRIA concessionaria e o PODER CONCEDENTE, durante a execução deste contrato, serão submetidas à MEDIAÇÃO mediação perante a Câmara de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Piauí, de acordo com as regras e procedimentos por ela definidos, no que não conflitar com o disposto nesta Cláusula;
Appears in 1 contract
MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. 29.1. As controvérsias que vierem a surgir entre a CONCESSIONÁRIA e o PODER CONCEDENTEGOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ através da SEMAR, durante a execução deste contratoCONTRATO, serão submetidas à MEDIAÇÃO perante a Câmara de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Piauí, de acordo com as regras e procedimentos por ela definidos, no que não conflitar com o disposto nesta Cláusula;
Appears in 1 contract
Samples: www.ppp.pi.gov.br