Multa pelo Descumprimento do Conteúdo Local. O descumprimento do Conteúdo Local sujeitará o Contratado à aplicação de multa, que será calculada sobre o valor monetário descumprido, aplicando-se o seguinte percentual, conforme o caso:
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Samples: Contrato De Partilha De Produção, Contrato De Partilha De Produção, Contrato De Partilha De Produção
Multa pelo Descumprimento do Conteúdo Local. O descumprimento do Conteúdo Local sujeitará o Contratado Concessionário à aplicação de multa, que será calculada sobre o valor monetário descumprido, aplicando-se o seguinte percentual, conforme o caso:
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Multa pelo Descumprimento do Conteúdo Local. O descumprimento do Conteúdo Local sujeitará o Contratado Concessionário à aplicação de multa, que o qual será calculada calculado sobre o valor monetário descumprido, aplicando-se o seguinte percentual, conforme o caso:
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Samples: Contrato De Concessão Para Reabilitação E Produção De Petróleo E Gás Natural
Multa pelo Descumprimento do Conteúdo Local. O 19.12.O descumprimento do Conteúdo Local sujeitará o Contratado Concessionário à aplicação de multa, que será calculada sobre o valor monetário descumprido, aplicando-se o seguinte percentual, conforme o caso:
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Multa pelo Descumprimento do Conteúdo Local. O descumprimento do Conteúdo Local sujeitará o Contratado Concessionário à aplicação de multa, que a qual será calculada sobre o valor monetário descumprido, aplicando-se o seguinte percentual, conforme o caso:
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Multa pelo Descumprimento do Conteúdo Local. O descumprimento do Conteúdo Local sujeitará o Contratado à aplicação de multa, que a qual será calculada sobre o valor monetário descumprido, aplicando-se o seguinte percentual, conforme o caso:
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Samples: Contrato De Partilha De Produção