Common use of OBJETO DO ADITAMENTO Clause in Contracts

OBJETO DO ADITAMENTO. Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam a alteração quantitativa do contrato, diante da ampliação da demanda estimada, com acréscimo em percentual de aproximadamente 24,768%, no valor de R$ 202.394,10 (duzentos e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e dez centavos), conforme especificações constantes na CI nº 0284/2024/PMPP/SMOU/CONV e no Parecer PGM nº 0436/2024, que integram o presente instrumento independentemente de transcrição. Justificativa: Conforme consignado na CI nº 0284/2024/PMPP/SMOU/CONV e analisado no Parecer PGM nº 0436/2024, a situação concreta está devidamente justificada, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/1993. Dotações Orçamentárias: Órgão/UO Função programática Projeto Natureza da despesa Fonte do Recurso Ficha Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Parecer PGM nº 0436/2024. Data da Assinatura: 18.04.2024. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2022 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E MARACAJU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022 – PROCESSO Nº 3.430/2022.

OBJETO DO ADITAMENTO. Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam a alteração quantitativa prorrogação do contratoprazo de execução e vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, diante da ampliação da demanda estimada, com acréscimo em percentual a contar de aproximadamente 24,768%26/04/2024, no valor de R$ 202.394,10 45.000,00 (duzentos quarenta e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e dez centavoscinco mil reais), conforme especificações constantes na da CI nº 0284/2024n° 26/2024/PMPP/SMOU/CONV SMS e no do Parecer PGM nº 0436/2024n° 0447/2024, que integram o presente instrumento independentemente de transcrição. Justificativa: Conforme consignado na CI nº 0284/2024CI/PMPP/SMOU/CONV SMS nº 26/2024 e analisado no pelo Parecer PGM nº 0436/20240447/2024, a situação concreta está devidamente justificada, nos termos do art. 6557, inciso I, alínea “b” e § 1º II da Lei nº 8.666/1993. Dotações Orçamentárias: Órgão/UO Função programática Projeto Natureza da despesa Fonte do Recurso Ficha Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Parecer PGM nº 0436/2024. Data da Assinatura: 18.04.202410.04.2024. SEGUNDO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2022 86/2023 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E MARACAJU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACLÍNICA MÉDICA MENDOZA EIRELI ME, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO CREDENCIAMENTO MÉDICO Nº 001/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.064/2023 – 13ª ATA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022 – PROCESSO Nº 3.430/2022CREDENCIAMENTO/2023.

OBJETO DO ADITAMENTO. Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam a alteração quantitativa do contrato, diante da ampliação da demanda estimadainstrumento, com acréscimo em percentual de aproximadamente 24,7680,274%, no valor de R$ 202.394,10 1.033,01 (duzentos e dois um mil, trezentos trinta e noventa e quatro três reais e dez centavosum centavo), conforme especificações constantes na CI nº 0284/2024n° 1.250/2022/PMPP/SMOU/CONV SMA, na Proposta de Preços da Contratada, e no Parecer PGM nº 0436/2024n° 2.535/2022, que integram o presente instrumento independentemente de transcrição. Justificativa, em virtude da necessidade de inclusão do veículo abaixo elencado: Conforme consignado na CI nº 0284/2024Dados do Veículo Valor Chassi Dotação Orçamentária: Órgão/PMPP/SMOU/CONV e analisado no Parecer PGM nº 0436/2024, a situação concreta está devidamente justificada, nos termos UO Função Programática Projeto Natureza da Despesa Fonte do Recurso Ficha Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º ”, §1° da Lei nº 8.666/1993. Dotações Orçamentárias: Órgão/UO Função programática Projeto Natureza da despesa Fonte do Recurso Ficha Fundamento Legal: Lei 8.666/93 8.666/1993 e Parecer PGM nº 0436/20242.535/2022. Data da Assinatura: 18.04.202405.12.2022. SEGUNDO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2022 279/2020 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E MARACAJU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDAGENTE SEGURADORA S/A, DE ACORDO COM AS CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 – PROCESSO Nº 3.430/2022061/2020.

OBJETO DO ADITAMENTO. Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam a alteração quantitativa do contrato, diante da ampliação da demanda estimada, com acréscimo em percentual de aproximadamente 24,76824,528%, no valor de R$ 202.394,10 74.903,65 (duzentos setenta e dois quatro mil, trezentos novecentos e noventa e quatro três reais e dez sessenta e cinco centavos), conforme especificações constantes na CI nº 0284/20240285/2024/PMPP/SMOU/CONV e no Parecer PGM nº 0436/20240662/2024, que integram o presente instrumento independentemente de transcrição. Justificativa: Conforme consignado na CI nº 0284/20240285/2024/PMPP/SMOU/CONV e analisado no Parecer PGM nº 0436/20240662/2024, a situação concreta está devidamente justificada, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/1993. Dotações Orçamentárias: Órgão/UO Função programática Projeto Natureza da despesa Fonte do Recurso Ficha Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Parecer PGM nº 0436/20240662/2024. Data da Assinatura: 18.04.2024. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2022 013/2023 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E MARACAJU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACOMÉRCIO DE MADEIRAS SANTOS LTDA EPP, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 069/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.430/202214.045/2022.

OBJETO DO ADITAMENTO. Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam a alteração quantitativa promovem o reajuste do contratovalor inicialmente pactuado, diante da ampliação da demanda estimada, com acréscimo em percentual calculado pelo Índice de aproximadamente 24,768%Reajustamento de Obras Rodoviárias - DNIT, no valor importe de R$ 202.394,10 1.184.982,94 (duzentos um milhão, cento e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos reais e noventa e quatro reais e dez centavos), conforme especificações constantes na CI nº 0284/2024n° 0274/2024/PMPP/SMOU/CONV e no Parecer PGM nº 0436/2024n° 0371/2024, que integram o presente instrumento independentemente de transcrição. Justificativa: Conforme consignado na CI nº 0284/2024n° 0274/2024/PMPP/SMOU/CONV e analisado no Parecer PGM nº 0436/20240371/2024, a situação concreta está devidamente justificada, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º 8° da Lei nº 8.666/1993. Dotações OrçamentáriasDotação Orçamentária: Órgão/UO Função programática Projeto Natureza da despesa Fonte do Recurso Ficha Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer PGM nº 0436/20240371/2024. Data da Assinatura: 18.04.202417.04.2024. SEGUNDO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2022 016/2022 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E MARACAJU ENGENHARIA BTG EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDASERVIÇOS EIRELI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA TOMADA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PREÇO Nº 002/2022 024/2021 – PROCESSO Nº 3.430/202214.577/2021.

OBJETO DO ADITAMENTO. Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam promovem a alteração quantitativa prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato, diante da ampliação da demanda estimadaem todos os seus termos, com acréscimo em percentual por mais 12 (doze) meses, a contar de aproximadamente 24,768%29/04/2021, no valor mensal de R$ 202.394,10 19.051,93 (dezenove mil, cinquenta e um reais e noventa e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 228.623,16 (duzentos e dois vinte e oito mil, trezentos seiscentos e noventa vinte e quatro três reais e dez dezesseis centavos), conforme especificações constantes na CI nº 0284/2024303/2021/PMPP/SMOU/CONV SMA e no Parecer PGM nº 0436/2024, que integram o presente instrumento independentemente de transcrição375/2021. Justificativa: Conforme consignado na CI nº 0284/2024/PMPP/SMOU/CONV e analisado no Parecer PGM nº 0436/2024, a situação concreta está devidamente justificada, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/1993. Dotações OrçamentáriasDotação Orçamentária: Órgão/UO Função programática Programática Projeto Natureza da despesa Despesa Fonte do de Recurso Ficha Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Parecer PGM nº 0436/20240375/2021. Data da Assinatura: 18.04.202422.04.2021. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2022 15/2020 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E MARACAJU ENGENHARIA INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDAPRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA ME, DE ACORDO COM AS CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO PREGÃO PRESECIAL Nº 002/2022 – PROCESSO Nº 3.430/2022044/2020.

OBJETO DO ADITAMENTO. Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam a alteração quantitativa promovem o reajuste do contratovalor inicialmente pactuado, diante da ampliação da demanda estimada, com acréscimo em percentual calculado pelo Índice de aproximadamente 24,768%Reajustamento de Obras Rodoviárias - DNIT, no valor importe de R$ 202.394,10 271.215,39 (duzentos e dois setenta e um mil, trezentos duzentos e noventa e quatro quinze reais e dez trinta e nove centavos), conforme especificações constantes na CI nº 0284/2024n° 0272/2024/PMPP/SMOU/CONV e no Parecer PGM nº 0436/2024n° 0372/2024, que integram o presente instrumento independentemente de transcrição. Justificativa: Conforme consignado na CI nº 0284/2024n° 0272/2024/PMPP/SMOU/CONV e analisado no Parecer PGM nº 0436/20240372/2024, a situação concreta está devidamente justificada, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º 8° da Lei nº 8.666/1993. Dotações OrçamentáriasDotação Orçamentária: Órgão/UO Função programática Projeto Natureza da despesa Fonte do Recurso Ficha Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer PGM nº 0436/20240372/2024. Data da Assinatura: 18.04.202417.04.2024. SEGUNDO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2022 75/2023 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E MARACAJU ENGENHARIA INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS MÉDICOS KARDIA LTDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO CREDENCIAMENTO MÉDICO Nº 001/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.762/2023 – 4ª ATA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022 – PROCESSO Nº 3.430/2022CREDENCIAMENTO/2023.

OBJETO DO ADITAMENTO. Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam a alteração quantitativa promovem o reajuste do contratovalor inicialmente pactuado, diante da ampliação da demanda estimada, com acréscimo em percentual calculado pelo Índice de aproximadamente 24,768%Reajustamento de Obras Rodoviárias - DNIT, no valor importe de R$ 202.394,10 334.485,36 (duzentos trezentos e dois trinta e quatro mil, trezentos quatrocentos e noventa oitenta e quatro cinco reais e dez trinta e seis centavos), conforme especificações constantes na CI nº 0284/2024n° 0273/2024/PMPP/SMOU/CONV e no Parecer PGM nº 0436/2024n° 0374/2024, que integram o presente instrumento independentemente de transcrição. Justificativa: Conforme consignado na CI nº 0284/2024n° 0273/2024/PMPP/SMOU/CONV e analisado no Parecer PGM nº 0436/20240374/2024, a situação concreta está devidamente justificada, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º 8° da Lei nº 8.666/1993. Dotações OrçamentáriasDotação Orçamentária: Órgão/UO Função programática Projeto Natureza da despesa Fonte do Recurso Ficha Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer PGM nº 0436/20240374/2024. Data da Assinatura: 18.04.202417.04.2024. SEGUNDO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2022 023/2022 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E MARACAJU ENGENHARIA BTG EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDASERVIÇOS EIRELI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA TOMADA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PREÇO Nº 002/2022 025/2021 – PROCESSO Nº 3.430/202214.574/2021.

OBJETO DO ADITAMENTO. Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam a alteração quantitativa promovem o reajuste do contratovalor inicialmente pactuado, diante da ampliação da demanda estimada, com acréscimo em percentual calculado pelo Índice de aproximadamente 24,768%Reajustamento de Obras Rodoviárias - DNIT, no valor importe de R$ 202.394,10 92.329,12 (duzentos noventa e dois mil, trezentos e noventa vinte e quatro nove reais e dez doze centavos), conforme especificações constantes na CI nº 0284/2024n° 0270/2024/PMPP/SMOU/CONV e no Parecer PGM nº 0436/2024n° 0370/2024, que integram o presente instrumento independentemente de transcrição. Justificativa: Conforme consignado na CI nº 0284/2024/n° 0270/2024/ PMPP/SMOU/CONV e analisado no Parecer PGM nº 0436/20240370/2024, a situação concreta está devidamente justificada, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º 8° da Lei nº 8.666/1993. Dotações OrçamentáriasDotação Orçamentária: Órgão/UO Função programática Projeto Natureza da despesa Fonte do Recurso Ficha Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer PGM nº 0436/20240370/2024. Data da Assinatura: 18.04.202417.04.2024. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2022 244/2022 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E MARACAJU ENGENHARIA BTG EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDASERVIÇOS EIRELI, DE ACORDO COM AS CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022 008/2022 – PROCESSO Nº 3.430/202213.741/2022.

OBJETO DO ADITAMENTO. Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam a alteração quantitativa promovem o reajuste do contratovalor inicialmente pactuado, diante da ampliação da demanda estimada, com acréscimo em percentual calculado pelo Índice de aproximadamente 24,768%Reajustamento de Obras Rodoviárias - DNIT, no valor importe de R$ 202.394,10 54.393,36 (duzentos cinquenta e dois quatro mil, trezentos e noventa e quatro três reais e dez trinta e seis centavos), conforme especificações constantes na CI nº 0284/2024n° 0271/2024/PMPP/SMOU/CONV e no Parecer PGM nº 0436/2024n° 0373/2024, que integram o presente instrumento independentemente de transcrição. Justificativa: Conforme consignado na CI nº 0284/2024n° 0271/2024/PMPP/SMOU/CONV e analisado no Parecer PGM nº 0436/20240373/2024, a situação concreta está devidamente justificada, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º 8° da Lei nº 8.666/1993. Dotações OrçamentáriasDotação Orçamentária: Órgão/UO Função programática Projeto Natureza da despesa Fonte do Recurso Ficha Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer PGM nº 0436/20240373/2024. Data da Assinatura: 18.04.202417.04.2024. SEGUNDO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2022 024/2022 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E MARACAJU ENGENHARIA BTG EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDASERVIÇOS EIRELI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA TOMADA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PREÇO Nº 002/2022 023/2021 – PROCESSO Nº 3.430/202214.873/2021.