PPRA E PCMSO Cláusulas Exemplificativas

PPRA E PCMSO. Todas as empresas deverão elaborar, independente do número de funcionários, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (NR nº 9, Lei 6.514 de 22/12/77), e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - (NR n° 7, Portaria N° 8 de 08/05/96).

PPRA E PCMSO. Todas os empregadores deverão encaminhar ao Sindicato Profissional, cópia dos protocolos comprovadores da elaboração e entrega e cópia dos laudos dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (NR nº 9, Lei 6.514 de 22/12/77), e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO – (NR n° 7, Portaria N° 8 de 08/05/96), junto aos órgãos oficiais competentes, no prazo de 30 (trinta) dias após o devido protocolo.

PPRA E PCMSO. A EUROFINS entregará ao SINTPq cópias dos relatórios de PPRA e PCMSO, desde que solicitado previamente

PPRA E PCMSO. Todas as empresas deverão elaborar, independentemente do número de funcionários, e quando solicitado encaminhar cópia ao Sindicato Profissional, os seus Programas de Prevenção de Riscos Ambientais ? PPRA (NR nº 9, Lei 6.514 de 22.12.77), e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO (NR nº 7 Portaria Nº 8 de 08.05.96).

PPRA E PCMSO. Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho do Sindicato da Classe, que deverá, ainda, ser encaminhada anualmente.

PPRA E PCMSO. Na hipótese de demissão ou substituição de empregado designado para a execução dos serviços previstos neste Contrato, a CONTRATADA deverá apresentar, no primeiro mês da prestação de serviços do novo empregado os documentos previstos na cláusula 3.3.7, sem prejuízo das demais exigências deste Contrato

PPRA E PCMSO. ASO Admissional

PPRA E PCMSO. Ficha de Entrega de Equipamentos de Proteção Individual

PPRA E PCMSO. As empresas cumprirão as exigências relativas ao PPRA e PCMSO na forma da legislação em vigor.