PRAZOS E VIGÊNCIA. 3.1 – O presente contrato terá vigência da data de assinatura deste instrumento até o dia 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogável por igual período, na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Appears in 5 contracts
Samples: Contrato Processo Administrativo, Contract, Contract
PRAZOS E VIGÊNCIA. 3.1 – O presente contrato terá vigência da data de assinatura deste instrumento até o dia 31 00 de dezembro xxxxxx de 20240000, podendo ser prorrogável por igual período, na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Appears in 1 contract
Samples: Chamamento Público