Produtos específicos. Cadeiras e poltronas deverão estar em conformidade com a norma ABNT 13.962:2018, a qual especifica as características físicas e dimensionais e classifica as cadeiras para escritório, bem como estabelece os métodos para a determinação dimensional, da estabilidade, resistência e durabilidade de cadeiras de escritório de qualquer material. Armários e gaveteiros deverão atender à norma ABNT 13.961:2010, que especifica as características físicas e dimensionais dos armários para escritórios, bem como estabelece os métodos para a determinação da estabilidade, resistência e durabilidade.
Produtos específicos. Lâmpadas LED Devem ser adquiridos modelos de alta eficiência energética, com classificação “A” da ENCE para consumo de energia, ou tubulares de alto rendimento, que apresentem o menor teor de mercúrio entre os disponíveis no mercado. Um material que atende a essas especificações é a lâmpada LED, que ilumina mais e consome menos. Com apenas de 6 a 8 watts de potência, essa lâmpada produz a mesma luminosidade que uma lâmpada incandescente de 100 watts. É 12 vezes mais eficiente que as lâmpadas comuns e pode reduzir a conta de luz em quase 90%. Não contém mercúrio, como as fluorescentes, e não emite calor nem raio ultravioleta. É preciso exigir que o fabricante das lâmpadas tenha registro no CTF, conforme disposto na IN IBAMA n. 06/2013. A licitante deverá informar o CNPJ da fabricante para que seja averiguada a regularidade do fabricante junto ao CTF-APP ou Usuários de Recursos Ambientais CTF. Para o descarte das lâmpadas, é preciso que a licitante indique como será feita a coleta e a correta destinação final pelo fabricante. Esse parâmetro encontra amparo na Lei n. 12.305/2010 ao dispor que cabe ao fornecedor indicar a realização de logística reversa, sem ônus para o órgão. De modo a viabilizar a devolução das lâmpadas para descarte, a Administração deverá armazená-las, preferencialmente, em suas embalagens originais. Caso as embalagens originais tenham sido destruídas, danificadas ou não sendo possível armazená-las, a Administração encaminhará as embalagens para a reciclagem, mas providenciará outras adequadas para as lâmpadas queimadas, de modo a evitar suas rupturas e a liberação de mercúrio (caso das fluorescentes) no ambiente.
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