Projetos do setor privado Cláusulas Exemplificativas

Projetos do setor privado. 4.02 Entende-se como projetos do setor privado aqueles que são realizados por contratantes que não cumpram um mandato público, que não sejam controladas majoritariamente pelo estado e, vias de regra, não fiquem sujeitas à obrigação de contratar serviços por licitação pública. Estas contratantes de direito privado habitualmente possuem procedimentos de aquisição próprios. O KfW convence-se primeiro de que os procedimentos de aquisição a serem aplicados pela respectiva contratante assegurem uma utilização econômicamente eficiente dos fundos e de que as adjudicações dos contratos sejam transparentes e recapituláveis.