Common use of PROTEÇÃO À GESTANTE Clause in Contracts

PROTEÇÃO À GESTANTE. A Infraero assegura à aeroportuária gestante, o imediato remanejamento para outro local da mesma Dependência, quando no local original de trabalho possa vir a estar ou que já esteja exposta a quaisquer condições insalubres ou perigosas, devidamente atestado pelo Médico do Trabalho da Infraero.

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Samples: Collective Bargaining Agreement, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement