PROVISÓRIA DE OBRA EM VIA PÚBLICA Cláusulas Exemplificativas

PROVISÓRIA DE OBRA EM VIA PÚBLICA. O atendimento poderá ser feito através de rede de distribuição área ou subterrânea, sempre em tensão de fornecimento de 220/127 V, observados os limites de atendimento fixados pela RECON-BT. Para os casos em que a unidade consumidora se encontrar no mesmo lado da rede de distribuição aérea da Light, o ponto de ancoragem do ramal de conexão deve ser feito através de poste particular, com altura mínima de 5 metros, sendo este instalado sempre junto à unidade consumidora. Para os casos em que a unidade consumidora se encontrar no lado oposto da rede de distribuição aérea da Light, o ponto de ancoragem do ramal de conexão deve ser feito através de poste particular, com altura mínima de 7 metros, sendo este instalado sempre junto à unidade consumidora. Para os casos em que a unidade consumidora for atendida através de rede de distribuição subterrânea da Light, a caixa de medição deve ser fixada em poste particular, com altura de 5 ou 6 metros, ou diretamente em estrutura de alvenaria. Entre a caixa de medição e o solo, a fim de garantir a interligação do ramal de conexão subterrâneo, deve ser instalado eletroduto de PVC rígido com Ø2”. • Ligação em rede de distribuição aérea – utilizar caixa de medição (CM1 ou CM3) fixada diretamente no poste particular (exemplo 4.3). • Ligação em rede de distribuição subterrânea – utilizar caixa de medição (CM1 ou CM3) fixada diretamente no poste particular (exemplo 4.4) ou diretamente em estrutura de alvenaria.
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  • Da exigência de carta de solidariedade Em caso de fornecedor revendedor ou distribuidor, será exigida carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato.

  • DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO A vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro de 2021 a partir de sua assinatura ou até enquanto houver a necessidade dos serviços contratados e/ou fornecimento, prevalecendo, para todos os efeitos, o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes, na forma do Artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. 2.1 – Qualquer pedido de aditamento de prazo, no interesse do Contratado, somente será apreciado pelo Município de Morpará -BA, se manifestado expressamente pelo Contratado até 30 (trinta) dias antes do vencimento deste Contrato, devendo o documento ser protocolado no Município de Morpará-BA até a data limite de que trata este item. 2.2 – O Contratado se obriga a manter, durante toda a execução deste Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2022-003, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • QUEBRA DE CAIXA Os empregados que exerçam a função de caixa, exclusivamente, perceberão um adicional no valor de 10% (dez por cento) do salário profissional, a título de quebra de caixa, ficando ajustado que ditos valores não farão parte integrante do salário do empregado para qualquer efeito legal.

  • DA GARANTIA DE EXECUÇÃO 14.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

  • DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA 6.1 - O prazo de execução entrega e instalação do materiais é de até 10(dez) dias úteis, e terá vigência da assinatura até 30/04/23, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, desde que seja acordado entre as partes através de declaração por escrito com antecedência mínima de 10 dias antes do término do contrato, e de conformidade com o estabelecido nas Leis Nº. 8.666/93 e 8.883/94. 6.2 - O início deve se dar em 5 (cinco) dias a partir da emissão da Ordem de Serviço/Autorização de Compra. 6.3 - Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 6.4 - Os prazos serão em dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto de forma diferente. 6.5 - Os prazos se iniciam e vencem em dia de expediente normal.

  • VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 2.1. O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo no termo do art. 57, Inciso II, § 2º e art. 65, I, alínea b, § 1º da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93;