Common use of RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Clause in Contracts

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo: 429.003.547/2015; Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. A Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto n.º 35.566, de 25 de junho de 2014, que dá nova redação ao artigo 29, inciso V, parágrafo 2º, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015 RESOLVE: RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo Coordenador da Coordenação de Licencia- mento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso não oneroso, fundamentado na Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, entre a Companhia de Desen- volvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, CNPJ: 09.335.575/0001-30, e o Distrito Federal, para a utilização, pelo prazo de 30 (trinta) anos de área pública em subsolo para garagem (894,22 m²), contígua à Projeção 04, da Xxxxxx 00, xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx- XX. Brasília, 14 de abril de 2016. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Subsecretária. Processo: 429.003.548/2015; Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. A Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto n.º 35.566, de 25 de junho de 2014, que dá nova redação ao artigo 29, inciso V, parágrafo 2º, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015 RESOLVE: RATIFICAR a inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Coordenador da Coordenação de Licenciamento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso não oneroso, fundamentado na Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, entre a Companhia de Desen- volvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, CNPJ: 09.335.575/0001-30, e o Distrito Federal, para a utilização, pelo prazo de 30 (trinta) anos de área pública em subsolo para garagem (1.035,41 m²), contígua à Projeção 03, da Xxxxxx 00, xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx-XX. Brasília, 14 de abril de 2016. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Subsecretária.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo: 429.003.547/2015; Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional Considerando a instrução contida no processo nº 150.002790/2016 e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, e com fulcro no Caput do Distrito Federal - CODHAB; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. A Subsecretária da Central de Aprovação de Projetosartigo 25, da Secretaria Lei nº 8.666/93 e c/c os artigos 2º e 20 do Decreto 34.577/2013, reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação referente à contratação artística do "TRIO XXXXXX XXXXX E BANDA", no valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), por meio de Chamamento Público nº004/2016, para realizar apresentação no dia 19/11/2016, às 23:25 horas, com duração de 60 minutos, na Casa do Cantador - Ceilândia/DF, dentro da realização do Projeto "SABADÃO DO FORRÓ", representado exclusivamente pela Empresa GRAVATÁ AMARELO PROMOÇÕES E PRO- DUÇÕES LTDA. - CNPJ n° 04.164.367/0001-00, conforme Programa de Trabalho nº 13.392.6219.3678.6042, Fonte 100; Natureza de Despesa 339039. Determino o encami- nhamento à Subsecretaria de Administração Geral - SUAG para os demais procedimentos necessários. Em 09 de novembro de 2016. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Secretário de Estado de Gestão Cultura. PROCESSO: 150.002.264/2016. INTERESSADO: XXXXX XXXXXX XXXXXX. ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO. Ratifico, nos termos do Território artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação em favor de XXXXX XXXXXX XXXXXX, no valor de R$ 29.126,16 (vinte e Habitação nove mil, cento e vinte e seis reais e dezesseis centavos), especificada na Nota de Empenho nº 00430/2016-FAC, para fazer face às despesas com a concessão de Apoio Financeiro para "AQUISIÇÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS", apoiado pelo Fundo de Apoio a Cultura - FAC. A inexigibilidade foi fun- damentada no caput do artigo 25, da Lei 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante no processo acima citado. Publique-se e encaminhe-se o presente processo ao FAC/SEC para os demais procedimentos administrativos. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Secretário de Estado de Cultura. 05.500.641/0001-29) OBJETO: Aquisição de poltronas e cadeiras para atender às neces- sidades desta Procuradoria-Geral do Distrito Federal. ASSINATURA: 09/11/2016. VIGÊN- CIA: O contrato terá duração de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. NOTA DE EMPENHO: O empenho é de R$ 706.000,00 (setecentos e seis mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2016NE00408, emitida em 04/11/2016, sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 00000 - XXXXX XX XXXXXXXXXXXX-XXXXX XX XX; II - Programa de Trabalho: 03.122.6003.4220.0007; III - Natureza da Despesa: 449052. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: MÁRCIA XXXXXXXX GAZETA, Procuradora-Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: XXXXX XXXXXX XXXXX, na qualidade de Diretor Finan- ceiro. nº 10.425.847/0001-71). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo: a alteração do item 5.2 da Cláusula Quinta do contrato ora aditado, que passa a ter a seguinte redação: 5.2. O valor da taxa de ocupação será, anualmente, reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA, conforme determina o Decreto n° 37.121/2016. SIG- NATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXXX XXXXXXXX GAZETA, Procuradora Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX, Representante Legal. AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2016 Para efeito do que estabelece o art. 13, XIII, do Decreto Distrital nº 23.460/2002, informo o resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de material de expediente (impressos) para o Tribunal de Contas do Distrito Federal, sendo vencedores os Adjudicatários CRUZEIRO PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS EIRELI - ME, CNPJ: 14.452.137/0001-91, pelo montante de 06.271.777/0001-77, pelo montante de R$ 6.780,00 (seis mil, setecentos e oitenta reais), referente ao fornecimento dos itens 02, 03, 07, 08, 09, 10 e 11 do Edital; e ARTES GRAFICAS E EDITORA PONTUAL LTDA - EPP, CNPJ: 00.393.793/0001-56, pelo mon- tante de R$ 1.780,00 (um mil, setecentos e oitenta reais), referente ao fornecimento dos itens 06 e 12 do Edital. Esclareço ainda que, em cumprimento ao art. 1º da Lei Distrital nº 5.453/2015, todas as informações referentes ao certame poderão ser obtidas no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 1ºsítio do TCDF (xxx.xx.xx.xxx.xx), link: Consulta Processo do Decreto n.º 35.566TCDF, de 25 de junho de 2014, que dá nova redação ao artigo 29, inciso V, parágrafo 2º, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008Processo nº 23307/2016, bem como o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015 RESOLVE: RATIFICAR a Inexigibilidade Serviço de Licitação reconhecida pelo Coordenador da Coordenação de Licencia- mento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso não oneroso, fundamentado na Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, entre a Companhia de Desen- volvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, CNPJ: 09.335.575/0001-30, e o Distrito Federal, para a utilização, pelo prazo de 30 (trinta) anos de área pública em subsolo para garagem (894,22 m²), contígua à Projeção 04, da Xxxxxx 00, xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx- XXdeste Tribunal. Brasília/DF, 14 08 de abril novembro de 2016. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Subsecretária. Processo: 429.003.548/2015; Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. A Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto n.º 35.566, de 25 de junho de 2014, que dá nova redação ao artigo 29, inciso V, parágrafo 2º, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015 RESOLVE: RATIFICAR a inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Coordenador da Coordenação de Licenciamento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso não oneroso, fundamentado na Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, entre a Companhia de Desen- volvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, CNPJ: 09.335.575/0001-30, e o Distrito Federal, para a utilização, pelo prazo de 30 (trinta) anos de área pública em subsolo para garagem (1.035,41 m²), contígua à Projeção 03, da Xxxxxx 00, xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx-XX. Brasília, 14 de abril de 2016. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Subsecretária.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo: 429.003.547/2015; 094.000.984/2013 - Interessado: Companhia SLU - Assunto: contratação da empresa Editora NDJ Ltda – Assinatura do Boletim de Desenvolvimento Habitacional Licitações e Contratos - BLC. Com fundamento na jus- tificativa constante nos autos e parecer da Procuradoria Jurídica, o Diretor de Administração e Finanças do Serviço de Limpeza Urbana, reconheceu a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, autorizou a realização da despesa e a emissão da Nota de Empenho nº 2013NE00571, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em conformidade o art. 30, incisos I e II, do Decreto nº 32.598, 15/12/2010. Unidade orçamentária: 21203. Fonte de recurso: 100. Programa de Trabalho: 15.122.6006.8517.967 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do SLU. ND: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Posto isto, RATIFICO A INEXI- GIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal para a devida eficácia legal, após encaminhe-se à Diretoria de Administração e Finanças para os fins pertinentes. Brasília/DF, 18 de setembro de 2013. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Diretor Geral. Processo: 094.001.005/2013 - CODHAB; Interessado: SLU - Assunto: Contrato Contratação da empresa N.P – EVEN- TOS E SERVIÇOS LTDA, para o fornecimento de Concessão licença objetivando o uso do sistema REAP – Registro Eletrônico dos Atos do Pregão e Assinatura anual para acesso do sistema Banco de Direito Real Preço e Editais. Com fundamento na justificativa constante nos autos e parecer da Procuradoria Jurídica, o Diretor de Uso. A Subsecretária da Central Administração e Finanças do Serviço de Aprovação Limpeza Urbana, reconheceu a situação de ProjetosINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 25, inciso I, da Secretaria Lei nº 8.666/93, autorizou a realização da despesa e a emissão da Nota de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito FederalEmpenho, no exercício das atribuições que lhe confere valor de R$ 12.550,00 (doze mil, quinhentos e cinquenta reais), em conformidade o artigo 1ºart. 30, incisos I e II, do Decreto n.º 35.566nº 32.598, 15/12/2010. Unidade orçamentária: 21203. Fonte de 25 recurso: 100. Programa de junho Trabalho: 15.122.6006.8517.9657 – Manutenção de 2014Serviços Administrativos Gerais do SLU. ND: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Posto isto, que dá nova redação ao artigo 29, inciso V, parágrafo 2º, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015 RESOLVE: RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo Coordenador da Coordenação de Licencia- mento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito FederalRATIFICO A INEXI- GIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos autos termos do processo administrativo em epígrafeartigo 26, para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso não oneroso, fundamentado na da Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, entre a Companhia de Desen- volvimento Habitacional nº 8.666/93. Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal - CODHAB, CNPJ: 09.335.575/0001-30, e o Distrito Federal, para a utilizaçãodevida eficácia legal, pelo prazo após encaminhe-se à Diretoria de 30 (trinta) anos de área pública em subsolo Administração e Finanças para garagem (894,22 m²), contígua à Projeção 04, da Xxxxxx 00, xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx- XXos fins pertinentes. Brasília/DF, 14 26 de abril setembro de 20162013. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Subsecretária. Processo: 429.003.548/2015; Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. A Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto n.º 35.566, de 25 de junho de 2014, que dá nova redação ao artigo 29, inciso V, parágrafo 2º, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015 RESOLVE: RATIFICAR a inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Coordenador da Coordenação de Licenciamento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso não oneroso, fundamentado na Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, entre a Companhia de Desen- volvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, CNPJ: 09.335.575/0001-30, e o Distrito Federal, para a utilização, pelo prazo de 30 (trinta) anos de área pública em subsolo para garagem (1.035,41 m²), contígua à Projeção 03, da Xxxxxx 00, xx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx-XX. Brasília, 14 de abril de 2016. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Subsecretária– Diretor Geral.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo: 429.003.547/2015; Interessado: Companhia O Chefe da Unidade de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. A Subsecretária Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Central de Aprovação de ProjetosAssessoria Jurídico-Legislativa, no pro- cesso 150.003.489/2011, com fulcro no artigo 25, Inciso III, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito FederalLei nº 8.666/93, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto n.º 35.566, de 25 de junho de 2014, que dá nova redação ao artigo 29, inciso V, parágrafo 2º, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015 RESOLVE: RATIFICAR reconheceu a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo Coordenador em favor da Coordenação Empresa ARTECEI – PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS, no valor de Licencia- mento R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados a despesa com a contratação artística da Central Banda JAZAHU, que se apresentará no dia 11 de Aprovação dezembro de Projetos 2011, no Teatro de Arena do Zoológico, dentro do 54º Aniversário do Zoológico, e, em consequência, autorizou o empenho da Secretaria despesa e a realização do pagamento. Nos termos do artigo 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 7 de dezembro de 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Gestão Cultura. O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre- sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.003.493/2011, com fulcro no artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a Inexigi- bilidade de Licitação em favor da Empresa TROPICANA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA., no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinados a despesa com a contratação artística de XXXXXXX XXXXXXX, que se apresentará no dia 11 de dezembro de 2011, no Teatro de Arena do Território Zoológico, dentro do 54º Aniversário do Zoológico, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e Habitação a realização do Distrito Federalpagamento. Nos termos do artigo 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, nos autos ratifiquei o ato do processo administrativo em epígrafeChefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a celebração necessária eficácia. Em 7 de Contrato dezembro de Concessão de Direito Real de Uso não oneroso, fundamentado na Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, entre a Companhia de Desen- volvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, CNPJ: 09.335.575/0001-30, e o Distrito Federal, para a utilização, pelo prazo de 30 (trinta) anos de área pública em subsolo para garagem (894,22 m²), contígua à Projeção 04, da Xxxxxx 00, xx Xxxxx 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx- XX. BrasíliaXxxxx, 14 de abril de 2016. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Subsecretária. Processo: 429.003.548/2015; Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. A Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria Secretário de Estado de Gestão do Território Cultura. O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e Habitação do Distrito Federalo parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no exercício das atribuições que lhe confere o pro- cesso 150.003.492/2011, com fulcro no artigo 1º25, do Decreto n.º 35.566Inciso III, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a Inexigibilidade de 25 Licitação em favor da Empresa INSTITUIÇÃO ZABILIN DE ARTE E CULTURA, no valor de junho R$ 25.854,50 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), destinados a despesa com a contratação artística: XXXXXXX XXXXXX, no valor de 2014R$ 12.000,00 (doze mil reais), que dá nova redação ao se apresentará no dia 9 de dezembro; XXXXXX XXXXXXXXXXXX, no valor de R$ 4.122,00 (quatro mil, cento e vinte e dois reais), que se apresentará no dia 15 de dezembro; XXXXXX XXXXXX, no valor de R$ 4.007,50 (quatro mil e sete reais e cinquenta centavos), que se apresentará no dia 7 de dezembro e ANASHA GELLI, no valor de R$ 5.725,00 (cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais), que se apresentará no dia 8 de dezembro de 2011, nas Salas Xxxxxx Xxxxx e Teatro Xxxxxx Xxxxxx, na Funarte/DF, dentro do projeto OCUPAÇÃO FUNARTE 2011, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do artigo 2926 da mesma Lei nº 8.666/1993, inciso Vratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, parágrafo 2ºpara que adquirisse a necessária eficácia. Em 7 de dezembro de 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015 RESOLVE: RATIFICAR a inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Coordenador da Coordenação de Licenciamento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria Secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso não oneroso, fundamentado na Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, entre a Companhia de Desen- volvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, CNPJ: 09.335.575/0001-30, e o Distrito Federal, para a utilização, pelo prazo de 30 (trinta) anos de área pública em subsolo para garagem (1.035,41 m²), contígua à Projeção 03, da Xxxxxx 00, xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx-XX. Brasília, 14 de abril de 2016. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, SubsecretáriaCultura.