SEÇÃO III
SEÇÃO III
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATOS DE TERMOS DE CREDENCIAMENTO
Processo 001-000742/2012. Termo de credenciamento nº 15/2012, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX. Vigência: a contar da data de publicação deste Extrato no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Ob- jeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho nº 2012NE00876; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 28/08/2012; Legislação: Lei nº 8.666/93 e alterações; Vigência 12 (doze) meses; Partes: pelo FASCAL, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e pela Entidade, o Sr. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx.
Processo nº 001-000970/2012. Termo de Credenciamento nº 59/2012, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLÍNICA DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO LTDA. Vigência: a
contar da data de publicação deste extrato de Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100); Ele- mento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho nº 2012NE01683; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 10/12/2012; Legislação: Lei 8.666/93 e alterações; Vigência 12 (doze) meses; Partes: pelo FASCAL, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e pela Entidade, o Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 001-001050/2009. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 38/2010, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA. Objeto: alteração dos valores dos fatores multiplicadores dos serviços prestados estabelecido entre o FASCAL e a CREDEN- CIADA. Vigência: a partir de 01 de junho de 2012. Data da assinatura: 19 de dezembro de 2012. Legislação: art. 40, XI, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 8.883/1994. Partes: pelo FASCAL o Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e pela Credenciada o Dr. Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxx.
Processo 001-0001124/2011. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 29/2011, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLIAMA – Clínica de Atendi- mento Psicológico a Crianças Especiais Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 29/2011 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA. Vigência: de 19 de dezembro de 2012 a 18 de dezembro de 2013. Data da assinatura: 18 de dezembro de 2012. Legislação: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: pelo FASCAL o Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e pela Credenciada o Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
PODER EXECUTIVO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO 111.002.311/2012; ESPÉCIE: Convênio Nº 362/2012; CONVENENTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL -
SECULT; OBJETO: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes,visando à alocação de recursos pela TERRACAP para a SECULT, destinados à realização de ativi- dades culturais e de importância para a divulgação de Brasília, potencializando o turismo e estimulando a cultura de paz no Distrito Federal, durante seu período de vigência de 04 meses - projeto “Abraço de Luz”; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 1485 da DIRET, em sua 2816ª Sessão, de 13/12/2012 e art. 1º da Lei nº 4.586/11 e art. 4º do Estatuto Social da TERRACAP; VALOR: R$ 4.028.120,00 (quatro milhões, vinte e oito mil e cento e vinte reais ); VIGÊNCIA: 13/04/2013; PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.692.6004.4237.0001 e CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3390.39;
DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão sob a responsabilidade da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2012; P/TERRACAP: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXX, XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX; P/DF/SECULT: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX. TESTEMUNHAS: Xxxxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxx X Xx Xxxx Xxxxxxxx.
2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Edital, publicado no DODF nº 258, de 20 de dezembro de 2012, pág. 38.
LÉA EMÍLIA BRAUNE PORTUGAL
Titular do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal
CASA CIVIL
COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 26/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.
Processo 143.000.499/2012; Partes: DF/RA XIII e Construtora JW Ltda.; Objeto: Execução de Obra – Recapeamento em diversos locais de Santa Maria/DF. Valor: o valor do contrato é de R$ 101.720,63 (Cento e um mil, setecentos e vinte reais e sessenta e três centavos). Dotação Orçamentaria: U.O: 11115: Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9672; Natureza da Des- pesa: 44.90.51; Fonte do Recurso: 100; Empenho nº 2012NE00278; Vigência: O contrato terá vigência desde sua assinatura até 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 10 de dezembro de 2012; SIGNATÁRIOS: Pelo DF: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e pela Contratada: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxx.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 30/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.
Processo 143.000.890/2012; Partes: DF/RA XIII e ENGIX Construções e Serviços Ltda.; Objeto: Execução de Obra – Recuperação de Calçadas em vários locais de Santa Maria/DF. Valor: o valor do contrato é de R$ 144.833,15 (Cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e quinze centavos). Dotação Orçamentaria: U.O: 11115: Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9795; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte do Recurso: 100; Empenho nº 2012NE00267; Vigência: O contrato terá vigência desde sua assinatura até 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 10 de dezembro de 2012; Signatários: Pelo DF: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 32/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.
Processo 143.000.784/2012; Partes: DF/RA XIII e ENGECOMPANY Construções Ltda.; Objeto: Execução de Obra – Recuperação de abrigo de ônibus em vários locais de Santa Maria-
-DF. Valor: o valor do contrato é de R$ 145.390,12 (Cento e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa reais e doze centavos). Dotação orçamentaria: U.O: 11115: Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9672 e 15.451.6208.1110.9795; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte do
Recurso: 100; Empenho nº 2012NE00273 e 2012NE00272; Vigência: O contrato terá vigên- cia desde sua assinatura até 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 10 de dezembro de 2012; Signatários: Pelo DF: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e pela Contratada: Xxxxx Xxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 39/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.
Processo 143.000.862/2012; Partes: DF/RA XIII e MHA EMPREENDIMENTOS CONSTRUTO-
RA INCORPORADORA LTDA.; Objeto: Execução de Obra – Implantação e Captação de redes de águas pluviais na XX 000, 000, 000, 000, 000 e 207 em Santa Maria-DF. DO VALOR: o valor do contrato é de R$ 146.324,00 (Cento e quarenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). Dotação Orçamentaria: U.O: 11115: Programa de Trabalho: 15.031.6208.1110.2794; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte do Recurso: 100; Empenho nº 2012NE00246; Vigência: O contrato terá vigência desde sua assinatura até 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Signatários: Pelo DF: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 40/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.
Processo 143.000.861/2012; Partes: DF/RA XIII e TRAC CONSTRUTORA INCORPORAÇÃO
LTDA.; Objeto: Execução de Obra – Implantação de blocos intertravados em concreto na AC. 200 no estacionamento em frente ao Conjunto “B” em Santa Maria-DF. DO VALOR: o valor do contrato é de R$ 145.522,61 (Cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos) Dotação Orçamentaria: U.O: 11115: Programa de Trabalho: 15.031.6208.1110.2794; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte do Recurso: 100; Empenho nº 2012NE00246; Vigência: O contrato terá vigência desde sua assinatura até 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Signatários: Pelo DF: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e pela Contratada: Carmo Simões de Lima.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo: 304.000.458/2012. Interessado: BRASIL TELECOM S/A. Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. À vista das instruções contidas no presente processo e o disposto no art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 dezembro de 2010, e de acordo com o que estabelece os incisos I e II do art. 30 c/c o § 1º do art. 47 do Decreto em comento, consubstanciado nas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, RECONHEÇO
A DÍVIDA E AUTORIZO a realização da despesa e DETERMINO a emissão da Nota de Empenho e o pagamento do valor de R$ 10.004,88 (dez mil, quatro reais e oitenta e oito centavos), em favor da Empresa BRASIL TELECOM S/A, correndo por conta do elemento 33.90.92 – Despesa de Exercícios Anteriores, da Atividade 8517-6891 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
GERAIS, condicionando o pagamento à existência de disponibilidades orçamentárias e financeiras. Publique-se e encaminhe-se à Gerência de Orçamento, Finanças e Contratos para as providências cabíveis. Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Administrador Regional.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 07/2007, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.
PROCESSO: 070.000.602/2007. Partes: SEAGRI/DF e FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRA- BALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL – FUNAP/DF. Objeto: O presente Termo
Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato excepcionalmente por mais 6 (seis) meses, com base no § 4º, art. 57 da Lei 8.666/93. Prazo de Vigência: a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 07 de dezembro de 2012. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Signatários: Pela SEAGRI/ DF: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado (Interinamente). Pela contratada: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor Executivo.
DIRETORIA DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA EXTRATOS
CONTRATO Nº 102.025-3 PROCESSO Nº 070.002976/2012 CONTRATANTE: Xxxxxxx Xx-
xxxxx xx Xxxxx CONTRATADA: SEAGRI/DF, DATA: 15/10/2012 VALOR: 270,00 (Duzentos e Setenta Reais), LOCAL DA EXECUÇÃO: Núcleo rural Córrego da Onça DISTANCIA: 29 km da DMA, PRAZO: 02 dias, FORO: Brasília-DF, SERVIÇOS: Gradagem EQUIPAMENTO CONTRATADO: Trator de Pneus cod. 07, HORAS PREVISTAS: 06:00 horas.
CONTRATO Nº 102.065-8 PROCESSO Nº 070.002964/2012 CONTRATANTE: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx CONTRATADA: SEAGRI/DF, DATA: 19/10/2012 VALOR: 180,00 (Cento e Oitenta Reais), LOCAL DA EXECUÇÃO: Núcleo rural Córrego da Onça DISTANCIA: 29 km da DMA, PRAZO: 02 dias, FORO: Brasília-DF, SERVIÇOS: Gradagem EQUIPAMENTO CONTRATA-
DO: Trator de Pneus cod. 07, HORAS PREVISTAS: 04:00 horas.
CONTRATO Nº 102.038-0 PROCESSO Nº 070.002965/2012 CONTRATANTE: Xxxxx Xxxx
xx Xxxxxxxx CONTRATADA: SEAGRI/DF, DATA: 22/10/2012 VALOR:135,00 (Cento e Trinta e cinco Reais), LOCAL DA EXECUÇÃO: Núcleo rural Córrego da Onça DISTANCIA: 29 km da DMA, PRAZO: 02 dias, FORO: Brasília-DF, SERVIÇOS: Gradagem EQUIPAMENTO CONTRATADO: Trator de Pneus cod. 07, HORAS PREVISTAS: 03:00 horas.
CONTRATO Nº 102.042-7 PROCESSO Nº 070.002966/2012 CONTRATANTE: Xxxx Xxxxxxx
xx Xxxxxxxx CONTRATADA: SEAGRI/DF, DATA: 05/11/2012 VALOR: 135,00 (Cento e Trinta e cinco Reais), LOCAL DA EXECUÇÃO: Núcleo rural Córrego da Onça DISTANCIA: 29 km da DMA, PRAZO: 02 dias, FORO: Brasília-DF, SERVIÇOS: Gradagem EQUIPAMENTO CONTRATADO: Trator de Pneus cod. 07, HORAS PREVISTAS: 03:00 horas.
CONTRATO Nº 102.027-9 PROCESSO Nº 070.002967/2012 CONTRATANTE: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx CONTRATADA: SEAGRI/DF, DATA: 19/10/2012 VALOR: 90,00 (Noventa Reais), LO-
CAL DA EXECUÇÃO: Núcleo rural Córrego da Onça DISTANCIA: 29 km da DMA, PRAZO: 01 dia, FORO: Brasília-DF, SERVIÇOS: Gradagem EQUIPAMENTO CONTRATADO: Trator de Pneus cod. 07, HORAS PREVISTAS: 02:00 horas.
CONTRATO Nº 102.030-5 PROCESSO Nº 070.002974/2012 CONTRATANTE: Aldo Rodrigues Pereira CONTRATADA: SEAGRI/DF, DATA: 01/10/2012 VALOR: 90,00 (Noventa Reais), LO-
CAL DA EXECUÇÃO: Núcleo rural Córrego da Onça DISTANCIA: 29 km da DMA, PRAZO: 01 dia, FORO: Brasília-DF, SERVIÇOS: Gradagem EQUIPAMENTO CONTRATADO: Trator de Pneus cod. 07, HORAS PREVISTAS: 02:00 horas.
CONTRATO Nº 102.029-4 PROCESSO Nº 070.002975/2012 CONTRATANTE: Cícero de Xxxx Xxxx CONTRATADA: SEAGRI/DF, DATA: 01/10/2012 VALOR: 225,00 (Duzentos e
Vinte e Cinco Reais), LOCAL DA EXECUÇÃO: Núcleo rural Córrego da Onça DISTANCIA: 29 km da DMA, PRAZO: 01 dia, FORO: Brasília-DF, SERVIÇOS: Gradagem EQUIPAMENTO CONTRATADO: Trator de Pneus cod. 07, HORAS PREVISTAS: 05:00 horas.
CONTRATO Nº 102.023-1 PROCESSO Nº 070.002977/2012 CONTRATANTE: Xxxxxx Xxxxxxx da Costa CONTRATADA: SEAGRI/DF, DATA: 22/10/2012 VALOR: 135 ,00 (Cento e Trinta
e Cinco Reais), LOCAL DA EXECUÇÃO: Núcleo rural Córrego da Onça DISTANCIA: 29 km da DMA, PRAZO: 02 dias, FORO: Brasília-DF, SERVIÇOS: Gradagem EQUIPAMENTO CONTRATADO: Trator de Pneus cod. 07, HORAS PREVISTAS: 03:00 horas.
CONTRATO Nº 102.021-2 PROCESSO Nº 070.002963/2012 CONTRATANTE: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx CONTRATADA: SEAGRI/DF, DATA: 02/10/2012 VALOR: 135,00 (Cento e Trinta
e Cinco Reais), LOCAL DA EXECUÇÃO: Núcleo rural Córrego da Onça DISTANCIA: 29 km da DMA, PRAZO: 01 dia, FORO: Brasília-DF, SERVIÇOS: Gradagem EQUIPAMENTO CONTRATADO: Trator de Pneus cod. 07, HORAS PREVISTAS: 03:00 horas.
CONTRATO Nº 102.045-5 PROCESSO Nº 070.002968/2012 CONTRATANTE: Xxxxxxxx Xxxxx das Graças CONTRATADA: SEAGRI/DF, DATA: 19/10/2012 VALOR: 90,00 (Noventa Reais),
LOCAL DA EXECUÇÃO: Núcleo rural Córrego da Onça DISTANCIA: 29 km da DMA, PRAZO: 01 dia, FORO: Brasília-DF, SERVIÇOS: Gradagem EQUIPAMENTO CONTRATADO: Trator de Pneus cod. 07, HORAS PREVISTAS: 02:00 horas.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATOS CONTRATUAIS
Processo: 072. 000. 180/2012. Instrumento: Contrato nº 017/2012 – GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-
-DF e a empresa UNAPEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Objeto: Aquisição de material per- manente para a EMATER-DF. Valor Total: R$229. 000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14203; Fontes: 100 e 232; Programa de Trabalho: 20606620121730002; Projeto/Atividade/Denominação: Promoção da Inclusão Social e Produ- tiva da População Rural-Emater-Distrito Federal; Natureza da Despesa: 44. 90. 52; O empenho inicial é de R$229. 000,00 (duzentos e vinte e nove reais) conforme Notas de Empenho nºs 2012NE00707, 2012NE00708 e 2012NE00712, respectivamente, emitidas em 30/10/2012, sob o evento 400091- Empenho de Despesa, modalidade ordinário. Fundamento Legal: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 0359/2012-SULIC/ SEPLAN e anexos, Proposta Comercial e na Lei nº 8. 666, de 21 de junho de 1993, reeditada em 06 de julho de 1994. Assinatura: 29/11/2012. Vigência: 29/03/2013. Signatários: P/EMATER-DF: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx - Presidente. P/Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.
Processo: 072. 000. 180/2012. Instrumento: Contrato nº 018/2012 – GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-
-DF e a empresa BUDNY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente para a EMATER-DF. Valor Total: R$455. 000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14203; Fontes: 100 e 232; Programa de Trabalho: 20606620121730002; Projeto/Atividade/Denominação: Promoção da Inclusão Social e Produtiva da População Rural-Emater-Distrito Federal; Natureza da Despesa: 44. 90. 52; O empenho inicial é de R$455. 000,00(quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) conforme Notas de Empenho nºs 2012NE00709, 2012NE00710, respectivamente, emitidas em 30/10/2012, sob o evento 400091- Empenho de Despesa, modalidade ordinário. Fundamento Legal: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 0359/2012-SULIC/ SEPLAN e anexos, Proposta Comercial e na Lei nº 8. 666, de 21 de junho de 1993, reeditada em 06 de julho de 1994. Assinatura: 29/11/2012. Vigência: 29/03/2013. Signatários: P/EMATER-DF: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx - Presidente. P/Contratada: Xxxx Xxxxxx Xxxxx.
Processo: 072. 000. 180/2012. Instrumento: Contrato nº 019/2012 – GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-
-DF e a empresa KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. Objeto: Aquisição de mate- rial permanente para a EMATER-DF. Valor Total: R$158. 930,00 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e trinta reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14203; Fontes: 232; Programa de Trabalho: 20606620121730002; Projeto/Atividade/Denominação: Promoção da Inclusão Social e Produtiva da População Rural-Emater-Distrito Federal; Natureza da Despesa:
44. 90. 52; O empenho inicial é de R$158. 930,00 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e trinta reais) conforme Nota de Empenho nº 2012NE00711, emitida em 30/10/2012, sob o evento 400091- Empenho de Despesa, modalidade ordinário. Fundamento Legal: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 0359/2012-SULIC/SEPLAN e anexos, Proposta Comercial e na Lei nº 8. 666, de 21 de junho de 1993, reeditada em 06 de julho de 1994. Assinatura: 29/11/2012. Vigência: 29/03/2013. Signatários: P/EMATER-DF: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx - Presidente. P/Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx.
Processo: 072. 000. 180/2012. Instrumento: Contrato nº 020/2012 – GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a
empresa AGRITECH LAVRALE S/A. Objeto: Aquisição de material permanente para a EMATER-
-DF. Valor Total: R$47. 500,00(quarenta e sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14203; Fontes: 232; Programa de Trabalho: 20606620121730002; Projeto/ Atividade/Denominação: Promoção da Inclusão Social e Produtiva da População Rural-Emater-
-Distrito Federal; Natureza da Despesa: 44. 90. 52; O empenho inicial é de R$47. 500,00(quarenta e sete mil e quinhentos reais) conforme Nota de Empenho nº 2012NE00713, emitida em 30/10/2012, sob o evento 400091- Empenho de Despesa, modalidade ordinário. Fundamento Legal: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 0359/2012-SULIC/ SEPLAN e anexos, Proposta Comercial e na Lei nº 8. 666, de 21 de junho de 1993, reeditada em 06 de julho de 1994. Assinatura: 29/11/2012. Vigência: 29/03/2013. Signatários: P/EMATER-DF: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx - Presidente. P/Contratada: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx.
Processo: 072. 000. 180/2012. Instrumento: Contrato nº 022/2012 – GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-
-DF e a empresa COMERCIAL AGRÍCOLA CAPRI LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente para a EMATER-DF. Valor Total: R$52. 250,00(cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14203; Fontes: 232; Programa de Trabalho: 20606620121730002; Projeto/Atividade/Denominação: Promoção da Inclusão Social e Produtiva da População Rural-Emater-Distrito Federal; Natureza da Despesa: 44. 90. 52; O empenho inicial é de R$52. 250,00(cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais)conforme Nota de Empenho nº 2012NE00715, emitida em 30/10/2012, sob o evento 400091- Empenho de Despesa, modalidade ordinário. Fundamento Legal: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 0359/2012-SULIC/SEPLAN e anexos, Proposta Comer- cial e na Lei nº 8. 666, de 21 de junho de 1993, reeditada em 06 de julho de 1994. Assinatura: 29/11/2012. Vigência: 29/03/2013. Signatários: P/EMATER-DF: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx - Presidente. P/Contratada: Plinio Cremasco Junior.
Processo: 072. 000. 117/2012. Instrumento: Contrato nº 023/2012 – GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-
-DF e o GRUPO ASA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente para a EMATER-DF. Valor Total: R$14. 363,82 (quatorze mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14203; Fontes: 232; Programa de Trabalho: 20606620121730002; Projeto/Atividade/Denominação: Promoção da Inclusão Social e Produtiva da População Rural-Emater-Distrito Federal; Natureza da Despesa: 44. 90. 52; O empenho inicial é de R$14. 363,82 (quatorze mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos) conforme Nota de Empenho nº 2012NE00716, emitida em 30/10/2012, sob o evento 400091- Empenho de Despesa, modalidade ordinário. Fundamento Legal: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 0359/2012-SULIC/SEPLAN e anexos, Proposta Comercial e na Lei nº 8. 666, de 21 de junho de 1993, reeditada em 06 de julho de 1994. Assinatura: 29/11/2012. Vigência: 29/03/2013. Signatários: P/EMATER-DF: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx - Presidente. P/Contratada: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.
Processo: 072. 000. 180/2012. Instrumento: Contrato nº 025/2012 – GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-
-DF e a empresa UNAPEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Objeto: Aquisição de material per- manente para a EMATER-DF. Valor Total: R$96. 500,00(noventa e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14203; Fontes: 232; Programa de Trabalho: 20606620121730002; Projeto/Atividade/Denominação: Promoção da Inclusão Social e Produ- tiva da População Rural-Emater-Distrito Federal; Natureza da Despesa: 44. 90. 52; O empenho inicial é de R$96. 500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais) conforme Nota de Empenho nº 2012NE00714, emitida em 03/12/2012, sob o evento 400091- Empenho de Despesa, modalidade ordinário. Fundamento Legal: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 0359/2012-SULIC/SEPLAN e anexos, Proposta Comercial e na Lei nº 8. 666, de 21 de junho de 1993, reeditada em 06 de julho de 1994. Assinatura: 03/12/2012. Vigên- cia: 03/04/2013. Signatários: P/EMATER-DF: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx - Presidente. P/ Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo: 072. 000. 256/2009. Instrumento: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2009 de Prestação de Serviços de Manutenção, Reparos Preventivos, Corretivos e Revisão de Garantia de Veículos. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO
FEDERAL - EMATER-DF e a empresa PREMIER VEÍCULOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência. Valor Total: R$28. 368,00(vinte e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais). Dotação Orça- mentária: Unidade Orçamentária: 14203; Fonte: 100; Programa de Trabalho: 20. 122. 010085170093; Atividade: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais-EMATER-DF; Natureza da Despesa: 33.
90. 39 . Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do contrato original não alteradas por este Instrumento. Assinatura: 11/12/2012. Vigência: 10/12/2013. Signatários: P/EMATER-DF: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx- Presidente em Exercício. P/Contratada: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.
Processo: 072. 000. 043/2009. Instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2009. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA-UNICEUB. Ob-
jeto: Prorrogação de vigência. Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio original não alteradas por este Instrumento. Assinatura: 14/11/2012. Vigência: 01/01/2013 a 31/12/2013. Signatários: P/EMATER-DF: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx - Presidente . P/ Convenente: Getúlio Américo Moreira Lopes.
Processo: 072. 000. 377/2011. Instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 003/2011-GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF, COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA REGIÃO DO DISTRITO FEDERAL LTDA – COOPA/DF, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL – SEAGRI-DF E O INSTITUTO AGRO-
NÔMICO DO PARANÁ-IAPAR. Objeto: Inclusão do Instituto Agronômico do Paraná-IAPAR no instrumento principal. Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio original não alteradas por este Instrumento. Assinatura: 28/11/2012. Vigência: 13/03/2017. Signatários: P/ EMATER-DF: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx - Presidente. P/SEGRI-DF/COOPA-DF/IAPAR: Lúcio Taveira Valadão; Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxx.
Processo: 072. 000. 395/2011. Instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2011
– GCONV de Prestação de Serviços de Manutenção e Suporte em Equipamentos (Servidores)
Sun. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DIS- TRITO FEDERAL - EMATER-DF e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência e acréscimo no valor total do contrato. Valor Total: R$9. 137,88(nove mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14203; Fonte: 100; Programa de Trabalho: 20. 126. 6001. 2557. 2607; Projeto/Atividade/Denominação: Gestão da Informação e dos Sistemas de Tecnologia da Informação-EMATER-DF; Natureza da Despesa: 33. 90. 39 . Ratificação: Ficam ratifica- das as demais Cláusulas do contrato original não alteradas por este Instrumento. Assinatura: 01/12/2012. Vigência: 01/12/2013. Signatários: P/EMATER-DF: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx - Presidente. P/Contratada: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.
Processo: 072. 000. 510/2008. Instrumento: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2009 de Prestação de Serviços . Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a empresa LINK DATA INFOR-
MÁTICA E SERVIÇOS S/A. Objeto: Prorrogação de vigência. Valor Total: R$28. 800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14203; Fonte: 100; Programa de Trabalho: 20122010085170093; Projeto/Atividade/Denominação: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da EMATER-DF; Natureza da Despesa:
33. 90. 39 . Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do contrato original não alteradas por este Instrumento. Assinatura: 15/11/2012. Vigência: 15/11/2013. Signatários: P/EMATER-DF: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx - Presidente. P/Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.
Processo: 072. 000. 255/2009. Instrumento: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2009 de Prestação de Serviços de Manutenção de Veículos. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a empresa
TAGUAMOTORS AUTO PEÇAS E MOTORES LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência. Valor Total: R$7. 500,00(sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14203; Fonte: 100; Programa de Trabalho: 20122010085170093; Projeto/ Atividade/Denominação: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da EMATER-
-DF; Natureza da Despesa: 33. 90. 39 . Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do contrato original não alteradas por este Instrumento. Assinatura: 12/11/2012. Vigência: 12/11/2013. Signatários: P/EMATER-DF: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx - Presidente. P/ Contratada: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2012-SECULT.
A PREGOEIRA comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site:xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Processo 150.003351/2012.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012. XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2012-SEDF
Processo 080.004417/2012; Partes: SEDF X ARO ENGENHARIA LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada para execução da construção de reservatórios elevada para 17.000 litros e subterrâneos para 35.000 litros, no Centro de Ensino Fundamental 427, localizado na QN 427-AE 02 – RA-XII – Samambaia/DF; Unidade Orçamentária: 18101 / Programa de Trabalho: 12.361.6221.5924.9313/12.361.6221.5924.9318/ Natureza da Despesa: 4.4.90.51 / Fonte de Recurso: 103/100; Unidade Gestora: 160101 Gestão: 00001, Nota de Empenho nº 2012NE02084-SEDF, Data: 12/11/2012; Valor de R$ 194.325,55 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), Vigência: 210 (duzentos e dez ) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura; Assinatura: 19/12//2012; Assinantes: P/SEDF: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx do Valle. - P/ ARO ENGENHARIA LTDA: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx; Valor do Contrato: R$ 194.325,55 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 38/2010.
Processo Nº: 080.007896/2007; Partes: SEDF X UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDA, mantenedora da UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ - UNOPAR;
Objeto: prorrogar por mais 02 (dois) anos o prazo de vigência do referido Termo, que tem por objeto regular as relações entre a SEDF e a UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDA, com vistas: à realização de estágio pelos alunos dos cursos de licen- ciatura da INSTITUIÇÃO, nas escolas da rede de ensino público do Distrito Federal; à concessão de Bolsa de Estudo aos profissionais da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, matriculados em cursos de licenciatura, bacharelado e tecnólogo na INSTITUIÇÃO e ao desenvolvimento de ações de recíproco apoio técnico. Vigência: o presente termo terá vigência de 02 (dois) anos a contar de 16/11/2012 Assinatura: 14/11/2012; Assinantes: P/SEDF: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. - P/ UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDA: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx.
RATIFICAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - INDENIZAÇÃO
Processo 080.10431/2011. Interessado: Secretaria de Estado de Educação. Assunto: Reco- nhecimento de dívida de natureza indenizatória. A Subsecretária de Administração Geral desta Secretaria de Estado de Educação reconheceu a dívida de natureza indenizatória, tendo em vista tratar-se de pagamento referente a cumprimento de Decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal nº 6705/2012 – TCDF e nos termos do Decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, do Artigo 87 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, em favor da empresa CONFERE – Comércio e Serviços de Alimentação e Segurança Eletrônica LDTA, no valor de R$ 1.280.186,24 (um milhão, duzentos e oitenta mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Ato que ratifico nos termos do artigo 88 do Decreto Distrital nº 32.598/2010 e determino sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquira a necessária eficácia. Brasília/ DF, 20 de dezembro de 2012. DENILSON BENTO DA COSTA. Secretário de Estado de Educação.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
RECONHECIMENTOS DE DÍVIDA
Processo 080.001393/2012. Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 4º do decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, a Subsecretária de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORIZA a despesa e DETERMINA a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 59.104,64(cinquenta e nove mil cento e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em favor da empresa INFRA ENGETH INFRA- ESTRUTURA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, objetivando o pagamento das despesas referentes ao reajuste ao Contrato nº 46/2010, constantes da Nota Fiscal nº 809.
Processo 080.001393/2012. Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 4º do decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, a Subsecretária de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORIZA a despesa e DETERMINA a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 52.307,80(cinquenta e dois mil, trezentos e sete reais e oitenta centavos),decorrente de regular contratação, em favor da empresa TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, objetivando o pagamento das despesas referentes ao reajuste ao Contrato nº 51/2010, constantes da Nota Fiscal nº 2208.
Processo 080.010.091/2011. Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 4º do decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, a Subsecretária de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORIZA a despesa e DETERMINA a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 54.377,88(cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos),decorrente de regular contratação, em favor da empresa HEXA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, objetivando o pagamento das despesas referentes ao reajuste ao Contrato nº 49/2010, constantes da Nota Fiscal nº 459.
Processo 080.009.754/2011. Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 4º do decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, a Subsecretária de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORIZA a despesa e DETERMINA a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 37.043,14(trinta e sete mil e quarenta e três reais e quatorze centavos),decorrente de regular contratação, em favor da empresa CIVIL ENGENHARIA LTDA, objetivando o pagamento das despesas referentes ao reajuste ao Contrato nº 50/2010, constantes da Nota Fiscal nº 534.
Processo 080.010.036/2011. Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 4º do decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, a Subsecretária de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORIZA a despesa e DETERMINA a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 38.420,46 ( trinta e oito mil quatrocentos e vinte reais e quarenta e seis centavos),decorrente de regular contratação, em favor da empresa AJL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, objetivando o pagamento das despesas referentes ao reajuste ao Contrato nº 53/2010, constantes da Nota Fiscal nº507.
Processo 080.009.938/2011. Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 4º do decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, a Subsecretária de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORIZA a despesa e DETERMINA a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 54.185,75 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos),decorrente de regular contratação, em favor da empresa CONSTRUTORA BURYTY
LTDA, objetivando o pagamento das despesas referentes ao reajuste ao Contrato nº 52/2010, constantes da Nota Fiscal nº238,239,240.
Processo 080.011.393/2009. Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 4º do decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, a Subsecretária de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORIZA a despesa e DETERMINA a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 67.476,24 ( sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos),decorrente de regular contratação, em favor da empresa DAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, objetivando o pagamento das despesas referentes ao reajuste ao Contrato nº 54/2010, constantes da Nota Fiscal nº1713 e 1720.
Processo 080.008.760/2012. Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 4º do decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, a Subsecretária de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTO- RIZA a despesa e DETERMINA a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 153.872,83 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos),decorrente de regular contratação, em favor da empresa CONTARPP ENGENHARIA LTDA, objetivando o pagamento das despesas referentes ao reajuste ao Contrato nº 58/2010, constantes da Nota Fiscal nº517.
Processo 080.010.283/2011. Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 4º do decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, a Subsecretária de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORIZA a despesa e DETERMINA a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 52.636,06 (cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e seis centavos),decorrente de regular contratação, em favor da empresa MEVATO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, objetivando o pagamento das despesas referentes ao reajuste ao Contrato nº 59/2010, constantes da Nota Fiscal nº750,726 e 760.
Processo 080.000593/2008. Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 4º do decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, a Subsecretária de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORIZA a despesa e DETERMINA a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 8.031.794,65 (oito milhões, trinta e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos),decorrente de regular contratação, em favor da empresa CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LDTA, objetivando o
pagamento determinado pela decisão nº 4485/2012-TCDF.
Processo 080.000593/2008. Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 4º do decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, o Art. 5º, incisos “V” e “XIV”, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o Art. 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, a Subsecretária de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORI- ZA a despesa e DETERMINA a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 8.031.794,65 (oito milhões, trinta e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos),decorrente de regular contratação, em favor da empresa GLOBAL SEGURANÇA LDTA, objetivando o pagamento determinado pela decisão nº 4485/2012-TCDF .
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA
CONCORRÊNCIA Nº 24/2012.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA- ÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,
comunica aos interessados a abertura da Concorrência em epígrafe que trata da CONTRATA- ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA construção de Centro de Educação da Primeira Infância – CEPI, Creche Tipo B, com 08 (oito) salas de aula, a ser localizado na SRL Xxxxxx 00 Xxxxxxxx X XX 00 – Xxxxxxxxxx - Xxxxxxxx/XX, Cadastramento no FNDE/SIMEC nº 06, Conforme Projeto Básico e Executivo, objeto do processo nº 080.008709/2012, com o valor total estimado de R$ 2.643.384,79; prazo de execução previsto para de 270 dias corridos; Os recursos financeiros correrão por conta do Termo de Compromisso- PAC nº 023191/2012-FNDE e Programas de Trabalho 12.365.6221.1002.29.34, fonte 132 elemento de despesa 4.4.90.51. A data de abertura do procedimento fica definida para ocorrer no dia 25/01/2013 às 10h, na sala de reuniões da CPL. O Edital poderá ser reti- rado na XXXX 000 Xxxxxxxx X xxxx 000, mediante entrega de 03 (três) CDs.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Presidente
RETIFICAÇÃO
Nas Concorrências nº 02/2012, 08/2012 e 09/2012, publicadas no DODF nº 236, de 22 de novembro de 2012, na unidade de medida relativa ao item concreto, ONDE SE LÊ: “...Kg...”, LEIA-SE: “...M³...”.
Na Concorrência nº 11/2012, publicada no DODF nº 237, de 23 de novembro de 2012, na unidade de medida relativa ao item concreto, ONDE SE LÊ: “...Kg...”, LEIA-SE: “...M³...”.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2011.
Processo 040.002.676/2011 – Das Partes: DF/SEF X EMPRESA BRASILEIRA DE COR-
REIOS E TELÉGRAFOS – ECT. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo proceder, no Contrato original de Prestação de Serviços e Venda de produtos nº 9912282980 o seguinte; 1.1. Acrescer em 19,21% o valor estimado do contratado alterando, dessa forma, o subitem 10.1 da Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária, passando o valor do contrato de R$ 4.00.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) para R$ 5.006.820,00 (cinco milhões seis mil e oitocentos e vinte reais), com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Da Vigência: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. Do Valor: O valor estimado dessa prorrogação será de R$ 5.006.820,00(cinco milhões seis mil e oitocentos e vinte reais) recursos esses procedentes do Orçamento do Distrito Federal. Data da Assinatura: 18/12/2012. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Subsecretária de Administração Geral; Pela CONTRATADA: Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Diretor Regional e Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx na qualidade de Gerente de Vendas.
DIRETORIA DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2012.
O PREGOEIRO torna público o resultado de julgamento do pregão supracitado, informando que a empresa Advancis Max Equipamentos Eletrônicos Ltda, CNPJ nº 07.018.110/0001-20 sagrou vencedora do grupo 01 com o valor total de R$ 132.639,76. Mais informações no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx - UASG: 974002. Processo(s) nº: 040.000.963/2012-SEF/DF.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012. XXXXX XXXXXX DE AZEVEDO
BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A
GERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA
TERMO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 32/2012 VALIDADE ATÉ 16/12/2013
Contratada: Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil - ICEP-BRASIL. Objeto da ARP: Execução de serviços de curso de língua brasileira de sinais – LIBRAS (Qde 5 turmas, 30 horas cada). Ata de Registro de Preço nº: BRB-2012/032. Assinatura: 17/12/2012. Vigência: 12 meses a partir de 17/12/2012. Valor R$30.000,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº66/2012. Signatários pelo BRB: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Executor: Superintendente SUGEP. Processo 2012/736.
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX
Gerente de Área GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2012
O BRB – Banco de Brasília S/A torna público a suspensão do Pregão Eletrônico nº 85/2012. Motivo: Alteração no Edital. Processo 587/2012.
XXXXXX X. X. FAGUNDES
Pregoeiro
RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2012
O BRB – Banco de Brasília S/A torna público o resultado final do Pregão Eletrônico nº 88/2012, cujo objeto é Registro de Preços para futuras aquisições de material gráfico para o BRB. Empresas vencedoras: Itens 1, 4 e 6: RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA, pelo valor total de R$27.903,00 (vinte e sete mil, novecentos e três reais); Itens 2, 5, 7, 8 e 9: PALMAS EDITORA GRÁFICA LTDA – ME, pelo valor total de R$52.390,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e no- venta reais); e Item 3: WJ GRÁFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA - ME, pelo valor total de R$49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). Os autos do processo encontram-se com vista franqueada no SBS, Quadra 01, Bloco “E”, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 00x xxxxx, Xxxxxxxx/XX, no horário das 10 às 16 horas. Processo 749/2012.
XXXXXX X. X. FAGUNDES
Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2012.
XXXXXXX XXXXXX
Pregoeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.000.600/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
65, inciso II, alínea “C”, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato de Empr. Obra Engª D.E. ASJUR/PRES “C” 517/2011. CONTRATANTES: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX e o CONSÓRCIO TO-
POCART/CINNANTI. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a inclusão de nova fonte de recurso na Cláusula Sexta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 517/2011, e que tem por objeto a execução, pelo CONTRATADO, de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia e de arquitetura na elaboração de projetos, orçamentos, crono- gramas de obras e serviços e laudos técnicos, em diversos locais do Distrito Federal – DF. DA INCLUSÃO: Com o presente Termo fica incluso na Cláusula Sexta do Contrato Prin- cipal ASJUR/PRES nº 517/2011, sem prejuízo das fontes existentes, recurso proveniente da descentralização de recursos em favor da NOVACAP, pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília, no valor de R$ 98.847,44 no Programa de Trabalho: 18.451.6210.3129.0001, Natureza da Despesa: 33.90.39, Fonte 100, pela Portaria Conjunta nº 08, de 29/11/2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 247, de 07/12/2012, página 19 e no valor de R$ 177.790,48 no Programa de Trabalho: 18.122.6006.8517.9662, Natureza da Despesa: 33.90.39, Fonte 100, por meio das Portarias Conjuntas nº 09 e nº 10, de 29/11/2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 247, de 07/12/2012, página 19, conforme declaração de fls. 427 do processo nº 112.000.600/2012 e Notas de Empenhos 2012NE02866, 02867 e 02868, emitidas pela Diretoria Financeira da NOVACAP em 11/12/2012. DA RATIFICA- ÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 517/2011, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 17/12/2012. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx. PELA CONTRATADA: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. TESTEMUNHAS: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx.
PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.001.370/2009. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65,
inciso II, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato de Em- preitada Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “C” nº 594/2011. CONTRATANTES: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX e a firma SOBRADO
CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 594/2011, e que tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de ciclovias na Xxx XXXX, Xxx XX0-0 e Av. Contorno, no Gama – RA II – DF. DA ALTERAÇÃO: O Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do Contrato ASJUR/PRES nº 594/2011 passa a ter a seguinte redação: Onde se lê: “Em período inferior a um ano, os preços serão fixos e irreajustáveis, de acordo com o art. 28 da Lei 9.069/95. Ultrapassado esse período, os mesmos poderão ser reajustados anualmente, nos termos da Lei nº 10.192/01, adotando-se o INCC – Índice Nacional de Construção Civil da FGV – ICC – Brasília (Coluna 18 ou Coluna 35, conforme o caso, levando-se em conta a natureza da obra ou serviço)”. Leia-se “Os preços do contrato principal serão reajustados no percentual de 13,85% (treze vírgula oitenta e cinco por cento), o que demonstra a vantajosi- dade na presente contratação, tendo em vista que este percentual é a aplicação do índice de reajustamento previsto no Edital, já incluído o desconto que cada licitante ofereceu em sua proposta”. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 05/11/2012. Pela NO- VACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxx. Testemunhas: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx.
PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.001.370/2009. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65,
inciso II, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato de Em- preitada Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “D” nº 616/2011. CONTRATANTES: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX e a firma COMPACTA
ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 616/2011, e que tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de ciclovias na Xxx XXXX, Xxx XX 0 e Av. Contorno, no Gama – RA II – DF. DA ALTERAÇÃO: O Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do Contrato ASJUR/PRES nº 616/2011 passa a ter a seguinte redação: Onde se lê: “Em período
inferior a um ano, os preços serão fixos e irreajustáveis, de acordo com o art. 28 da Lei 9.069/95. Ultrapassado esse período, os mesmos poderão ser reajustados anualmente, nos termos da Lei nº 10.192/01, adotando-se o INCC – Índice Nacional de Construção Civil da FGV – ICC – Brasília (Coluna 18 ou Coluna 35, conforme o caso, levando-se em conta a natureza da obra ou serviço)”. Leia-se: “Os preços do contrato principal serão reajustados no percentual de 13,85% (treze vírgula oitenta e cinco por cento), o que demonstra a vantajosidade na presente contratação, tendo em vista que este percentual é a aplicação do índice de reajustamento previsto no Edital, já incluído o desconto que cada licitante ofereceu em sua proposta”. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 05/11/2012. Pela NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx de Rezende. Testemunhas: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx.
PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.001.983/2011. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65
da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada Serviço Eng.ª
D.U. ASJUR/PRES “A”- 795/2011. CONTRATANTES: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX e a firma CONTER – CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo é a alteração da razão social da firma originalmente contratada no Preâmbulo do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 795/2011, e que tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de serviços de vídeo inspeção robotizada com desobstrução, limpeza e bota fora de detritos coletados nas redes de águas pluviais do Distrito Federal – DF. DA ALTERAÇÃO: Fica alterada a razão social da firma originalmente Contratada no Preâmbulo do Contrato ASJUR/PRES nº 795/2011, o qual passará a ter o seguinte nome empresarial: Onde se lê: “CONTER CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA”. Leia-se: “CONTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA”. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 795/2011, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 03/12/2012. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. PELA CONTRATADA: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. TESTEMUNHAS: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx L`Xxxxxx xx Xxxxx.
PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 110.000.137/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §
1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato de Empr. Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “G” 537/2010. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADO- RA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma VALE DO IPÊ CONSTRUÇÃO E
URBANIZAÇÃO LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, dos prazos de execução e vigência, ambos fixados na Cláusula Quarta do Contrato ASJUR/PRES nº 537/2010, contados a partir de 24/10/2012 e 22/12/2012, respectivamente, e que tem por objeto a execução, pela contratada, de estacio- namento, vias internas, pista de Xxxxxx e calçamento no projeto Orla – Pólo III – Complexo Brasília Palace – Concha Acústica, no Plano Piloto – RA-I - DF. A presente prorrogação é sem ônus para NOVACAP. DO PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 537/2010, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 20/02/2013, e o de vigência até 19/04/2013. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 537/2010, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 07/12/2012. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. PELA CONTRATADA: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. TESTEMUNHAS: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx.
PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.005.328/2011. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65,
inciso II, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93. Lote: 04. ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “I” nº 539/2009. CONTRATANTES: COMPA- NHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma ETEC
– EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO:
O objeto do presente Termo de Aditamento é a inclusão de nova fonte de recurso na Cláusula Sexta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 539/2009, e que tem por objeto a execução de serviços especializados em manutenção de vias e logradouros públicos, constando de recupera- ção de pavimento asfáltico com substituição por fresagem, reciclagem ou reposição de concreto asfáltico, construção e recuperação de elementos de drenagem pluvial em Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo II-DF. INCLUSÃO DA NOVA FONTE DE RECURSO: Com o presente Termo fica incluso no contrato principal ASJUR/PRES nº 539/2009, Cláusula Sexta, sem prejuízo das fontes existentes, recurso proveniente da suplementação de crédito em favor da NOVACAP no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), proveniente de Emenda Parlamentar no Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9832 – execução de obras de urbanização no Distrito Federal, Fonte 100 – Natureza da despesa: 44.90.51, e no valor de R$ 1.760.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta mil reais), proveniente de Emenda Parla- mentar no Programa de Trabalho: 15.451.6208.8508.0002, Fonte 100 – Natureza da Despesa: 33.90.39, conforme Declaração de fls. 717, emitida em 03/12/2012 pela Diretoria Financeira da NOVACAP e na forma do despacho de fls. 713, todas do processo nº 112.005.328/2011. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 539/2009, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 07/12/2012. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. PELA CONTRATADA: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx. TESTEMUNHAS: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx L`Xxxxxx xx Xxxxx.
PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.005.328/2011. FUNDAMENTO LEGAL: art.
65, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93. Lote: 02. ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “H” nº 737/2009. CONTRATANTES: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX e a firma
BASEVI CONSTRUÇÕES S/A. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a inclusão de nova fonte de recurso na Cláusula Sexta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 737/2009, e que tem por objeto a execução de serviços especializados em manutenção de vias e logradouros públicos, constando de recuperação de pavimento asfáltico com substituição por fresagem, reciclagem ou reposição de concreto asfáltico, construção e recuperação de elementos de drenagem pluvial, na Asa Norte, Lago Norte, Varjão, Sobradinho, Sobradinho II, Paranoá e Planaltina-DF. INCLUSÃO DA NOVA FONTE DE RECURSO: Com o presente Termo fica incluso no contrato principal ASJUR/PRES nº 737/2009, Cláusula Sexta, sem prejuízo das fontes existentes, recurso proveniente da suplementação de crédito em favor da NOVACAP no importe de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), proveniente do Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9832 – execução de obras de urbanização do Distrito Federal, Fonte: 100 – Natureza da despesa: 44.90.51, conforme Declaração de fls. 717, emitida em 03/12/2012 pela Diretoria Financeira da NOVACAP e na forma do despacho de fls. 713, todas do processo nº 112.005.328/2011. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 737/2009, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 07/12/2012. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. PELA CONTRATADA: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx. TESTEMUNHAS: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx L`Xxxxxx xx Xxxxx.
PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.005.328/2011. FUNDAMENTO LEGAL: art.
65, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93. Lote 01. ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “I” nº 749/2009. CONTRATANTES: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX e a firma
JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a inclusão de nova fonte de recurso na Cláusula Sexta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 749/2009, e que tem por objeto a execução de serviços especializados em manutenção de vias e logradouros públicos, constando de recuperação de pavimento asfáltico com substituição por fresagem, reciclagem ou reposição de concreto asfáltico, construção e recuperação de elementos de drenagem pluvial na Asa Sul, Lago Sul, Cruzeiro, Setor Sudo- este, Octogonal, SIA, SCIA, São Sebastião e Jardim Botânico – DF. INCLUSÃO DA NOVA FONTE DE RECURSO: Com o presente Termo fica incluso no contrato principal ASJUR/ PRES nº 749/2009, Cláusula Sexta, sem prejuízo das fontes existentes, recurso proveniente da suplementação de crédito em favor da NOVACAP no importe de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), proveniente da descentralização de crédito orçamentário da Administra- ção Regional de São Sebastião – RA XIV, por meio do Decreto nº 33.694, no Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110-2798 – Fonte 100 – Natureza: 44.90.51, conforme Declaração de fls. 717, emitida em 03/12/2012 pela Diretoria Financeira da NOVACAP e na forma do detalhamento constante da Portaria nº 01 da RA XIV, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 27/11/2012, de fls. 702, todas do processo nº 112.005.328/2011. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Prin- cipal nº 749/2009, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 07/12/2012. PELA NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. PELA CONTRATADA: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx. TESTEMUNHAS: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx L`Xxxxxx xx Xxxxx.
ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÕES
Concorrência nº 027/2012 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário - por lote, para for- necimento e plantio de grama batatais (paspalum notatum) em placas, nas dimensões mínimas de 0,20 x 0,20 x 0,05 m em diversos locais de Brasília - DF, Setor Central, Setor Norte e Setor Sul - Processo nº 112.003.663/2012 - Valor estimado da contratação: Lote 01 - R$ 1.305.876,00
– Lote 02 – R$ 315.000,00 e Lote 03 – R$ 1.352.976,00 - Fonte de Recurso - Programa de Tra- balho: 15.451.6208.1110.0147 – Execução de Obras de Urbanização – Distrito Federal, conforme declaração de orçamento de fls. 81 dos autos - Prazo de Execução: 12 (doze) meses – Prazo de Vigência: 15 - (quinze) meses. Data e horário de realização da licitação: 24/01/2013 – às 09:00h.
Concorrência nº 029/2012 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário, para execução de pavimentação asfáltica, passeios e meios-fios para duplicação da Estrada de Clubes Esporti- vos, entre a Avenida das Nações e o acesso à Ponte JK, no Plano Piloto – DF - Processo nº 112.004.085/2012 - Valor estimado da contratação R$ 3.648.502,79 – Fonte de Recurso - Pro- grama de Trabalho: 15.451.6208.1110.0147 – Execução de Obras de Urbanização – Distrito Federal, conforme declaração de orçamento de fls. 31 dos autos - Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias corridos – Prazo de Vigência: 210 - (duzentos e dez) dias corridos. Data e horário de realização da licitação: 24/01/2013 – às 15:00h.
Concorrência nº 030/2012 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário, para execução de obras de engenharia para recuperação do lançamento pluvial nº 15 de Samambaia, em Samambaia
- RA XII – DF - Processo nº 112.000.671/2011 - Valor estimado da contratação R$ 3.909.660,25
– Fonte de Recurso - Programa de Trabalho: 15.451.6208.5695.0001 – Elaboração de Projetos e Execução de Obras de Prevenção, Controle e Combate a Erosão – Distrito Federal, conforme declaração de orçamento de fls. 141 dos autos - Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias corridos – Prazo de Vigência: 270 - (duzentos e setenta) dias corridos. Data e horário de realização da licitação: 25/01/2013 – às 09:00h.
Tomada de Preços nº 036/2012 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário, para execução de campo de futebol de Grama sintética, na XX 000, xx Xxxxxxxxx - XX - Processo nº 142.000.239/2012 - Valor estimado da contratação R$ 513.455,81 – Fonte de Recurso - Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.8111 – Execução de Obras de Urbanização – Edificações no Distrito Federal, conforme declaração de ordenador de despesa de fls. 48 dos autos - Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias corridos – Prazo de Vigência: 150 - (cento e cinquenta) dias corridos. Data e horário de realização da licitação: 09/01/2013 – às 09:00h.
A ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO, DA COMPANHIA URBANIZADORA
DA NOVA CAPITAL DO BRASIL TORNA PÚBLICO aos interessados que realizará as licitações acima nas datas e horários indicados, na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia em Brasília – DF. Os Editais e seus anexos deverão ser retirados no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Qualquer modificação e esclarecimentos aos editais serão dispo- nibilizados no mesmo endereço eletrônico. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012. XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Assessor
AVISO DE ADIAMENTO
Comunicamos aos interessados na Concorrência nº 028/2012 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário, para revitalização/reforma pontual do Terminal Rodoviário Urbano de Brasília, sito Terminal Rodoviário – Plano Piloto, em Brasília – DF - Processo nº 112.000.026/2011 - Valor estimado da contratação R$ 6.988.441,76 – Fonte de Recurso - Programa de Trabalho: 26.451.6216.3182.0003 – Reforma de Terminais Rodoviários – Elemento de Despesa: 3390.39
– Fonte: 320 - Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias corridos – Prazo de Vigência 270 - (duzentos e setenta) dias corridos, que a mesma fica adiada para o dia 28/01/2013 – às 09:00h. A Assessoria de Cadastro e Licitação da NOVACAP torna público aos interessados que realizará a licitação acima na data e horário indicados, a ser realizada na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia em Brasília – DF. O Edital e seus anexos deverão ser retirados no endereço eletrônico www. xxxxxxx.xx.xxx.xx. Qualquer modificação e esclarecimentos aos editais serão disponibilizados no mesmo endereço eletrônico. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322. Data da primeira publicação no DODF nº 250, de 12 de dezembro de 2012.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012. XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 003/2011. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x TC ENGENHARIA LTDA. Processo nº 310.000256/2010/2012, regido pela Lei 8.666/93. Data de assinatura: 07/12/2012. Objeto: prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 4 (quatro) meses, bem como a suplementação dos recursos financeiros em R$147.112,00. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distribuição: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx; e pela contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2012
A CEB Distribuição S/A, por meio da CPLM, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Xxxxxxx x/x, xxxx X, xxxxx X, xxxx 00, Xxxxx, Xxxxxxxx-XX, torna público que, em cumprimento à Resolução da Diretoria nº 432, de 11/12/2012, fica revogado o certame em referência, relativo à AQUISIÇÃO DE PARAFUSOS, ARAME GALVANIZADO, CIMENTO, AREIA GROSSA, BRITA, TIJOLO, MASSA PARA CALAFETAGEM E CADEADO PADRÃO,
com fundamento no art. 49 da Lei 8.666/93. Demais informações, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, pelos telefones 0000-0000/9018 ou pelo fax 0000-0000.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012. XXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE MATERIAIS Nº 08/2012.
Processo: 310-004.710/2012. Tipo: menor preço. Objeto: AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR DE FORÇA TRIFÁSICO A SECO. Abertura: 08/01/2013, às 14h30. Valor global estimado:
R$9.939.505,52. Prazo de Execução e vigência: 330 (trezentos e trinta) dias e 390 (trezentos e noventa) dias. Dotação Orçamentária: R$ 207.333.767,00 e R$ 105.355.755,00. Unidade Orça- mentária: 22.211. Programa de Trabalho: 6209 e 6004. Natureza de Despesa: 44 e 33. Fonte de Recurso: 510. O Edital poderá ser adquirido no Portal de Compras da CEB Distribuição (http:// xxxxxxx.xxx.xxx.xx). Demais informações, pelos telefones 0000-0000/9018.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012. XXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE MATERIAIS Nº 18/2012.
Processo: 310-004.631/2012. Tipo: menor preço. Objeto: AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR DE CORRENTE E DE POTENCIAL. Abertura: 08/01/2013, às 9h30. Valor global estimado: R$33.882,84. Prazo de execução e vigência: 270 (duzentos e setenta) dias e 290 (duzentos e noventa) dias. Dotação Orçamentária: R$ 207.333.767,00 e R$ 105.355.755,00. Unidade Orça- mentária: 22.211. Programa de Trabalho: 6209 e 6004. Natureza de Despesa: 44 e 33. Fonte de Recurso: 510. O Edital poderá ser adquirido no Portal de Compras da CEB Distribuição (http:// xxxxxxx.xxx.xxx.xx). Demais informações, pelos telefones 0000-0000/9018.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012. XXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX
Presidente
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISOS DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2012.
A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, Torna Pú-
blico o resultado do julgamento da Concorrência nº 8/2012, processo 092.004909/2012, tipo de licitação: menor preço, para execução das obras para implantação da Estação Elevatória de Esgotos incluindo a linha de recalque e extravasor, no Setor Ribeirão, em Santa Maria – RA XIII, no Distrito Federal, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, da forma que se segue: As Propostas de Preços das empresas a seguir foram desclassificadas pelos seguintes motivos: COLMAR ENGE- NHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA por não ter atendido à alínea “d” do item
7.1 do edital e ainda não se manifestou em prorrogar a validade da Proposta de Preços; GONDIM CONSTRUTORA LTDA EPP por não ter prorrogado a validade da Proposta de Preços e CONSTRUTORA ARTEC S/A por não se manifestar em revalidar sua proposta de preços. A empresa DIVAL ENGENHARIA LTDA julgada vencedora com o valor total de R$ 1.688.106,08 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e seis reais e oito centavos).
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
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Presidente
CONCORRÊNCIA Nº 9/2012.
A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, Torna
Público o resultado do julgamento da Concorrência nº 9/2012, processo 092.003994/2012, tipo de licitação: menor preço, para execução das obras para implantação das redes coletoras públicas, ramais condominiais e duas estações elevatórias de esgotos e suas respectivas linhas de recalque, no Setor Habitacional Nova Colina, em Sobradinho – RA V, no Distrito Federal, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, da forma que se segue: As Propostas de Preços das empresas a seguir foram desclassificadas pelos seguintes motivos: CAENGE S/A CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA não atender à alínea “a.6” do item 8.4 do edital e não prorrogou a validade de sua proposta de preços. COLMAR ENGE- NHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA por não atender à alínea “d” do item 7.1 do edital e não manifestou interesse e em prorrogar a validade da Proposta de Preços. CONSÓRCIO RV/CONVAP (COMPOSTO PELAS EMPRESAS CONSTRUTORA RV LTDA E CONVAP
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A) não manifestou interesse em prorrogar a validade da Proposta de Preços e GONDIM CONSTRUTORA LTDA EPP não prorrogou a validade da Proposta de Preços. A empresa DIVAL ENGENHARIA LTDA julgada vencedora com o valor total de R$ 5.427.333,73 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e três centavos).
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
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Presidente
EXTRATOS DO TERMO DE QUITAÇÃO
Termo de Quitação do Contrato nº 7784/2009. Assinatura: 20/12/2012. Assinantes: Pela CAESB: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx – Superintendente de Suporte Administrativo. Pela CIVIL ENGENHA- RIA LTDA: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx.
Termo de Quitação do Contrato nº 8127/2010. Assinatura: 18/12/2012. Assinantes: Pela CAESB: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxxxxxx – Chefe da Unidade de Monitoramento
e Informações de Recursos Hídricos. Pela COMPETEC METROLOGIA LTDA: Flau- ridinélio Xxxxx Xxxxx.
Termo de Quitação do Contrato nº 8128/2010. Assinatura: 18/12/2012. Assinantes: Pela CA- ESB: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxxxxxx – Chefe da Unidade de Monitoramento e Informações de Recursos Hídricos. Pela METROHM PENSALAB INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx.
Termo de Quitação do Contrato nº 8129/2010. Assinatura: 18/12/2012. Assinantes: Pela CAESB: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxxxxxx – Chefe da Unidade de Monitoramento e Informações de Recursos Hídricos. Pela PERKINELMER DO BRASIL LTDA: Xxxxxx Xxxxxx xxxxxxx.
Termo de Quitação do Contrato nº 8130/2010. Assinatura: 18/12/2012. Assinantes: Pela CAESB: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxxxxxx – Chefe da Unidade de Monitoramento e Informações de Recursos Hídricos. Pela HEXIS CIENTÍFICA S/A: Xxxxxxx Xxxxxxxxx.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EDITAL Nº 50, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições estabelecidas no inciso X, do artigo 204, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, considerando o contido no TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 01/2011-MPDFT 1ª e 2ª PROSUS/CEAJUR/SES-DF, e considerando o princípio da continuidade do serviço público, com base no artigo 37 da Constituição Federal, com base no Edital Normativo nº 45/2012 – SES/DF, publicado no DODF Nº 241 de 29 de novembro de 2012, e no Edital de Resultado Final nº 49/2012 – SES/DF, publicado no DODF Nº 256 de 19 de dezembro de 2012, RESOLVE:
1. CONVOCAR, respeitando a ordem de classificação, os candidatos abaixo classifica- dos, para o cargo de Médico – Especialidade: MÉDICO – CARDIOLOGIA - Opção 1, na seguinte ordem: nome do candidato, pontuação e ordem de classificação: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 61, 1º; XXXXX X. XX XXXXXX XXX XXXXXXXX XXXXXX, 35, 2º; XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, 19, 3º; XXXXXXX XXXX XXXXXXXX, 13, 4º; XXXXXXX XXXXX X XXXXXX, 12, 5º; XXXXXXX X. DE XXXXX XXXXXXX, 09, 6º; XXXXXX XXXXXXXX X. XXXXX XXXXXXXXX, 07, 7º; XXXXXXXX XXXXXXXX D. XXXXXXX, 06, 8º; XXXX XXXXXXX XXXXX, 06, 9º; XXXXXXXX XX XXXXX XXX- XXX, 05, 10º; XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 02, 11º; XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, 02, 12º.
2. Os candidatos deverão apresentar a documentação exigida, impreterivelmente, em até cinco dias úteis a contar da data desta publicação, exceto sábado, domingo e feriados, consideran- do o contido no TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 01/2011-MPDFT 1ª e 2ª PROSUS/CEAJUR/SES-DF, bem como a continuidade do serviço público.
2.1. O horário de atendimento será das 8h às 12h e de 14h às 17h.
3. Os candidatos deverão se apresentar no NUAM/DIAPE/SUGETES/SES, situado no SAIN s/nº Parque Rural Estação Biológica, Asa Norte – Xxxxxxxx/XX, Xxxxx X, Xxxxxx.
0. No ato da apresentação o candidato deverá atender todos os requisitos dispostos no edital normativo do processo seletivo, bem como apresentar toda documentação (original e cópia) anexada no currículo que foi entregue.
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Subsecretário de Administração Geral autorizou a realização de despesa mediante Inexigibili- dade de Licitação do processo 060.007.714/2012 e 060.010.266/2012, cujo objeto é a aquisição do medicamento FINGOLIMODE 0,5 MG cápsula, em favor da Empresa Novartis Bioci- ências S/A, no valor total de R$ 57.749,44 (cinquenta e sete mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), com fundamento legal no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 18 de dezembro de 2012, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 18 de dezembro de 2012. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Secretário Adjunto de Saúde.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
CONVOCAÇÃO
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o In- ciso X, do Artigo 2º, da Portaria nº 116, de 1º de setembro de 2005, publicada no DODF nº 169, de 5 de setembro de 2005, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para assinatura da Ata de Registro de Preços nº 257/2012, no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Prédio da Emater - Asa Norte - Bloco “A”, SUAG, XXX 00.000-000: 1) ATA Nº 257/2012, PROCESSO Nº 060.015.437/2011
- F.B.M. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
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CENTRAL DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 184/2012
A PREGOEIRA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE comunica que no Pregão Eletrônico nº 184/2012, sagraram-se vencedoras do certame as empresas ALLIMED CO- MERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA., Grupo 1, com o valor unitário de R$ 27.800,00 para o item 01, R$ 20.900,00 para o item 02, R$ 6.900,00 para o item 03, R$ 6.800,00 para o item 04, R$ 3.800,00 para o item 05, R$ 8.800,00 para o item 06, R$ 8.800,00 para o item 07, R$ 10.600,00 para o item 08, R$ 530,00 para o item 09, R$ 1.059,00 para o item 10, R$ 530,00 para o item 11; para Grupo 2, com o valor unitário de R$ 2.299,99 para o item 12, R$24.999,99 para o item 13, R$ 25.999,99 para o item 14, R$ 3.099,99 para o item 15,
R$ 8.899,99 para o item 16, R$ 5.199,00 para o item 17, R$ 6.399,99 para o item 18, R$
668,00 para o item 19, R$ 1.798,00 para o item 20, R$ 498,00 para o item 21, R$ 530,00 para o item 22, R$ 1.059,00 para o item 23, R$ 530,00 para o item 24; Grupo 3 com o valor unitário de R$ 11.994,00 para o item 25, R$ 530,00 para o item 26; Grupo 4 com o valor unitário de R$ 38.500,00 para o item 27, R$ 530,00 para o item 28; Grupo 5 com o valor unitário de R$ 26.000,00 para o item 29, R$ 530,00 para o item 30; Grupo 6, com o valor unitário de R$ 7.600,00 para o item 32, R$ 530,00 para o item 33; Grupo 7, com o valor unitário de R$ 22.000,00 para o item 36, R$ 3.268,00 para o item 37, R$ 8.899,99 para o item 38, R$ 5.199,00 para o item 39, R$ 668,00 para o item 40, R$ 1.899,00 para o item 41, R$
6.399,99 para o item 42, R$ 549,00 para o item 43, R$ 530,00 para o item 44, R$ 1.059,00 para o item 45, R$ 530,00 para o item 46; Grupo 8, com o valor unitário de R$ 26.900,00 para o item 47, R$ 530,00 para o item 48; Grupo 9, com o valor unitário de R$ 20.200,00 para o item 49, R$ 530,00 para o item 50; Grupo 10, com o valor unitário de R$ 4.790,00 para o item 51, R$ 2.949,00 para o item 52; Grupo 11, com o valor unitário de R$ 4.790,00 para o item 51, R$ 2.949,00 para o item 52 e Item 31, com o valor unitário de R$ 11.300,00; SYNTHES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Grupo 7, valor unitário de R$ 15.000,00 para o item 34 e R$ 535,44 para o item 35; perfazendo o Valor Total Global da Licitação de R$ 7.001.061,68 (sete milhões um mil sessenta e um reais e sessenta e oito centavos).
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RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 256/2012
A PREGOEIRA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE comunica que no Pregão Eletrônico por SRP nº 256/2012, sagraram-se vencedoras do certame as empresas BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ/MF Nº 05.777.772/0001-
58, itens 15, 43 e 44, pelos valores unitários de R$ 9,70, R$ 1.179,9180 e R$ 24,07, res- pectivamente; HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ/
MF Nº 06.081.203/0001-36, item 39 pelo valor unitário de R$ 476,23; HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALATES LTDA, CNPJ/MF Nº 26.921.908/0001-21,
itens 16 e 23, pelos valores unitários de R$ 2,78 e R$ 3,9675, respectivamente; PRODU- TOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., CNPJ/MF Nº 33.009.945/0002-
04, item 20 pelo valor unitário de R$ 179,26; TORRENT DO BRASIL LTDA., CNPJ/ MF Nº 33.078.528/0001-32, itens 19 e 29, pelos valores unitários de R$ 0,13 e R$ 0,22, respectivamente; MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA., 37.396.017/0006-24, itens 18 e 24, pelos valores unitários de R$ 2,10 e R$ 3,70, respectivamente; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊU-
TICOS LTDA, CNPJ/MF Nº 44.734.671/0001-51, item 2 pelo valor unitário de R$ 0,10; NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., CNPJ/MF Nº 56.994.502/0098-62, item 49 pelo valor
unitário de R$ 202,63. Os itens 1, 7, 9, 10, 27, 38 e 46, foram cancelados na aceitação e
os itens 3, 4, 5, 8, 13, 25, 28, 34, restaram desertos.
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CORREGEDORIA DA SAÚDE
4ª COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA
EDITAL DE CITAÇÃO
A PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA, sediada no SAIN
Parque Rural, Bloco “B”, Subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, designada por meio da Portaria nº 603, de 26 de outubro de 2012, publicado no DODF nº 221 de 31 de outubro de 2012, do Senhor Corregedor-Geral da Corregedoria da Saúde/SES, RESOLVE: na forma do artigo 238, parágrafos 3º e 4º da Lei Complementar n.º 840 de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF de 26 de dezembro de 2011, CITAR, pelo presente EDITAL, a servidora XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, matrícula nº 141.193-4, Técnico Administrativo, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão, que funciona no endereço abaixo descrito, com a finalidade de tomar conhecimento da instauração do Processo Administrativo Disciplinar n.º 202/2012, bem como, prestar o respectivo interrogatório e acompanhar o feito na condição de acusada por suposta faltas injustificadas ao serviço. Fica ainda ciente de que, convocada pelo presente EDITAL, se não comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, os trabalhos da comissão seguirão sem a sua presença e será acompanhado por defensor dativo a ser designado pela autoridade competente.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 31/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002 E 14/2002.
Processo: 050.000.371/2012. Partes: O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRE- TARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a Empresa NA ATIVA COMERCIAL
LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetos: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/12/2012 até 31/12/2012, nos termos do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; e, conforme solicitação do Executor do Contrato (Memorando nº 2545/2012-GETRAN, fls. 357), aprovação da Assessoria Jurídico-Legislativa da SSP/DF e autorização do Chefe da UAG/SSP exarada em Despacho, ambos juntados aos autos. Também a alteração contratual com vistas ao acréscimo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do inciso I, alínea b, artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; conforme manifes- tação de interesse da contratada; e, de acordo com as devidas justificativas juntadas aos autos. Valor: O valor total do contrato, que a priori era de R$ 106.550,00 (cento e seis mil, quinhentos e cinquenta reais), terá um acréscimo de R$ 26.637,50 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 133.187,50 (cento e trinta e três mil e cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). O referido acréscimo corresponde a aquisição de mais 1000 (mil) unidades de óleo lubrificante multiviscoso motor diesel, SAE-15W/40, marca Petronas e 750 (setecen- tos e cinquenta) unidades de óleo lubrificante multiviscoso, motores à gasolina e álcool, SAE-5W/40, marca Petrobras, demais especificações conforme estipulado no Contrato nº 031/2012-SSPDF, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.. Da Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência no período de 02/12/2012 até 31/12/2012. Data da assinatura: 1º de dezembro de 2012. Signatários: Pelo DF, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Secretário de Estado de Segurança Pública; Pela Contratada, Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Representante Legal.
RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Subsecretário de Administração Geral, tendo em vista a justificativa da Gerência de Material e Patrimônio desta SSP/DF de que o processo 050.000.496/2012 foi autuado com a finalidade de efetuar a contratação de Empresa Especializada em ministrar curso aberto de pós-graduação lato sensu em “Docência do Ensino Superior” para 75 (setenta e cinco) servidores da área de Segurança Pública do DF, reconheceu a situação de Inexigibilidade de Licitação nos termos do inciso II, do artigo 25, em favor da Empresa CENTRO UNI- VERSITÁRIO DE BRASÍLIA - CEUB, no valor total de R$ 478.970,00 (quatrocentos e setenta e oito mil novecentos e setenta reais), autorizando o Empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ato que ratifiquei nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determinei a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquira a necessária eficácia. Em 18 de dezembro de 2012. Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, Secretário de Estado de Segurança Pública, Em Exercício.
O Subsecretário de Administração Geral, tendo em vista a justificativa da Gerência de Material e Patrimônio desta SSP de que o processo 050.000.460/2012 foi autuado com a finalidade de contratação de Empresa Especializada para ministrar curso aberto MBA de pós-graduação em “Gestão de Projetos no Serviço Público” para 21 (vinte e um) servidores da área de Segurança Pública do Distrito Federal, reconheceu a situação de Inexigibilidade de Licitação nos termos do inciso II, do artigo 25, em favor da Empresa FUNDAÇÃO UNIVERSA - FUNIVERSA, no valor total de R$ 195.652,45 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ato que ratifiquei nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determinei a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquira a necessária eficácia. Em 18 de dezembro de 2012. Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, Secretário de Estado de Segurança Pública, Em Exercício.
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2012 – SSP, processo 050.000.775/2011, publicado no DODF nº 256, de quarta-feira, 19 de dezembro de 2012, página 71, ONDE SE LÊ: “...EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...”, LEIA-SE: “...EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS...”.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CAPACITAÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 05/2012
Seleção de candidatos às vagas custeadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal- SSPDF para o curso de especialização lato sensu Docência do Ensino Superior, na modalidade presencial, promovido pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, com início previsto para o primeiro semestre de 2013.
1. PREÂMBULO
1.1. O Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e representado neste ato pelo Subsecretário de Planejamento e Capacitação da SSPDF, torna público e estabelece as normas do processo seletivo para o preenchimento de 75 (setenta e cinco)
vagas no curso de especialização lato sensu Docência do Ensino Superior promovido pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB.
1.1.1. As vagas do curso serão custeadas com recursos do Programa Nacional de Se- gurança Pública - PRONASCI, mediante o Convênio nº 759.564/2011, firmado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSPDF.
1.1.2. O Convênio tem por objetivo a implementação de ações na área de educação em segurança pública, dentre elas a capacitação de servidores para o desempenho da docência do ensino superior nas Instituições de Segurança Pública do Distrito Fe- deral (PMDF, CBMDF, PCDF) e SSPDF, potencializando seus conhecimentos para melhor desempenho das funções públicas.
1.1.3 Os alunos especializados no curso assumirão o compromisso de multiplicarem os conhe- cimentos adquiridos, conforme planejamento apresentado pelo Executor do Convênio.
1.1.4 Os alunos especializados no curso estarão aptos a atuar no ensino superior como profes- sores, instrutores, monitores e tutores, nas Instituições de Ensino de Polícia e de Bombeiros e na Secretaria de Estado de Segurança Pública.
1.2 Informações sobre o curso e a seleção podem ser obtidas nas páginas eletrônicas do UniCEUB xxx.xxxxxxx.xx, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal www.ssp. xx.xxx.xx ou presencialmente na Subsecretaria de Planejamento e Capacitação – SUSPLAC, localizada no Ed. Sede da Secretaria de Segurança Pública, SAM, Conj. A, Bl. A, 3º andar.
2. DAS VAGAS
2.1. Serão 75 (setenta e cinco) vagas para os profissionais da segurança pública do Distrito Federal, distribuídas da seguinte forma: 25 (vinte e cinco) para Policiais Militares, 25 (vinte e cinco) para Policiais Civis, 25 (vinte e cinco) para Bombeiros Militares.
2.1.1. As vagas serão exclusivas para policiais militares, policiais civis e bombeiros militares da ativa, portadores de diploma de curso de nível superior.
2.1.2. Não será permitido o trancamento de disciplinas ou semestres letivos, ressalvados os casos previstos em lei.
2.1.3. Não serão cobradas taxas dos discentes para finalidades acadêmicas, sejam elas: a realização do processo seletivo, matrícula ou certificação.
2.1.4 As vagas serão distribuídas aos candidatos selecionados, que firmarem compromisso em produzir Trabalho de Conclusão de Curso – TCC na linha de pesquisa de docência do ensino superior, nos seguintes eixos de interesse:
2.1.4.1 Profissão docente (processos de formação/competência para ensinar);
2.1.4.2 Currículo (políticas e prática);
2.1.4.3 Avaliação e medidas de aprendizagem;
2.1.4.4 A prática docente no ensino de segurança pública.
3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
3.1 Poderão inscrever-se no processo seletivo os policiais militares, policiais civis e bombeiros militares do Distrito Federal da ativa, portadores de diploma de curso superior reconhecido pelo MEC.
3.2 Somente poderão inscrever-se no processo seletivo os servidores de segurança pública que contarem com no mínimo 05 (cinco) anos de serviço ou e no máximo 25 (vinte e cinco) anos de serviço.
3.3 As inscrições para o processo seletivo de candidatos aos cursos oferecidos para o primeiro período letivo de 2013 deverão ser efetuadas pessoalmente pelo interessado ou por procurador devidamente constituído, nos dias e horários constantes do item 7, no seguinte endereço: SEPN 707/907, Campus do CEUB Asa Norte – Brasília – DF, tel: (00) 0000-0000.
3.4 No ato da inscrição deverão ser entregues os seguintes documentos:
3.4.1 Formulário de inscrição, conforme anexo I;
3.4.2 Termo de compromisso, conforme anexo II;
3.4.3 Currículo, conforme modelo anexo III;
3.4.4 Cópia dos Certificados ou Diplomas dos cursos declarados no currículo;
3.4.5 Cópia do Histórico Escolar do Curso de Graduação;
3.4.6 Cópia de Documento de Identidade Funcional com CPF;
3.4.7 Comprovante do tempo de serviço na instituição de segurança pública, caso não conste esta informação no documento de identidade funcional;
3.4.8 Certidão comprovando a experiência em docência ou cópia autenticada do ato de nome- ação como instrutor/professor/monitor/tutor, publicado no veículo de comunicação oficial da instituição, se for o caso;
3.4.9 Comprovante ou certidão da experiência como gestor na área educacional (coordenador ou supervisor de curso, diretor, subdiretor, chefe, gerente ou gestor na área de ensino);
3.4.10 Comprovante de aprovação ou publicação de manual técnico, artigo científico, tese, TCC, dissertação ou monografia;
3.5 Toda documentação deverá ser apresentada em cópia autenticada ou cópia acom- panhada do original.
3.6 Terão as inscrições homologadas pela Comissão de Seleção do UniCEUB apenas os can- didatos que apresentarem a documentação exigida dentro do prazo previsto no presente Edital.
4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
4.1 A seleção será realizada nas datas e horários que constam no item 7 deste Edital, pela Comissão de Seleção do UniCEUB.
4.2 A seleção constitui-se na classificação dos candidatos por avaliação de xxxxxxxxx e entrevista.
4.3 As vagas previstas neste Edital serão conferidas aos candidatos melhores classificados,
observando os termos do item 2 deste edital.
4.4 Serão selecionados aqueles candidatos que, pela ordem decrescente de classificação, preen- cherem o número de vagas oferecidas.
4.5 Caso não haja aprovação dentro do número de vagas reservadas para cada segmento pro- fissional, as vagas serão oferecidas aos candidatos que alcançarem maior pontuação, seguindo a ordem de classificação.
4.6 Caso ocorram desistências de candidatos selecionados, poderão ser chamados a ocupar as
vagas remanescentes, outros candidatos aprovados, sendo respeitada a ordem de classificação.
5. DA FORMA DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
5.1 Os critérios de avaliação de currículo atribuem melhor pontuação aos candidatos com perfil profissional e acadêmico compatível com o curso, conforme os critérios objetivos de avaliação do currículo (Anexo VI).
5.2 A avaliação de currículo constitui-se etapa classificatória e eliminatória, conforme Anexo VI.
5.3 Serão convocados para a entrevista os 30 (trinta) candidatos melhores classificados, na ava- liação de currículo, por segmento profissional (policial militar, policial civil e bombeiro militar).
5.3.1 Havendo necessidade poderão ser convocados outros candidatos para a entrevista, respei-
tando a ordem de classificação da avaliação de currículo.
5.4 A entrevista irá apontar o grau de compatibilidade do aluno com o curso de Docência do Ensino Superior. O resultado da entrevista atribuirá nota de 0 a 10 ao candidato.
5.5 A classificação final dos candidatos aprovados far-se-á pela ordem decrescente do somatório
das notas da avaliação do currículo e da entrevista.
5.6 Persistindo o empate, o critério de desempate favorecerá o candidato com maior tempo de serviço na Instituição; persistindo o empate o critério de desempate favorecerá o candidato com maior idade.
6. DA MATRÍCULA
6.1 Serão matriculados no curso os candidatos selecionados e classificados dentro das vagas
estipuladas neste edital e que tenham atendido aos seguintes requisitos:
6.1.1 Ter assinado a Autorização de Despesa (Anexo IV) e o Termo de Liberação da Chefia (Anexo V);
6.1.2 Ter entregue toda a documentação no ato da inscrição, conforme item 3.4;
6.1.3 Ser profissional da segurança pública do Distrito Federal da ativa (Policial Militar, Policial Civil ou Bombeiro Militar), possuidor de diploma de curso superior completo, com no mínimo 05 (cinco) anos de serviço ou e no máximo 25 (vinte e cinco) anos de serviço;
6.1.4 Ter disponibilidade para cumprir a carga horária do curso.
6.2 O curso ocorrerá no período matutino, de 08h às 12:15h, em três encontros semanais, no UniCEUB SEPN 707/907, Campus do CEUB Asa Norte – Brasília – DF.
6.3 Poderão ocorrer outros encontros, mediante o cumprimento da carga horária do curso de 430 horas/aula.
DATA | ETAPA | HORÁRIO |
23/01 a 23/02/2013 | Período de inscrições Local: UniCEUB | 10h às 18h |
25/02/2013 | Até às 18h | |
25 a 28/02/2013 | Avaliação do Currículo | 08h às 18h |
01/03/2013 | Divulgação do Resultado da Avaliação do Currículo xxx.xxxxxxx.xx | Até às 18h |
04 e 05/03/2013 | Interposição de recursos | 10h às 18h |
06/03/2013 | Divulgação do Resultado Final da Avaliação do Currículo - xxx.xxxxxxx.xx | Às 18h |
07 a 09/03/2013 | Entrevistas | 8h às 22h |
12/03/2013 | Às 18h | |
14 a 16/03/2013 | Matrícula dos alunos - Local: Uniceub | 10h às 18h |
18/03/2013 | Aula Inaugural - Local: Uniceub | 10h |
18/03/2013 | Início do Curso - Local: Uniceub | 2ª, 4ª e 6ª feiras 8h às 12:15h |
7. DO CRONOGRAMA
9.1.2. Não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e condições estipuladas neste Edital;
9.1.3. Não confirmar a sua participação no curso, na data especificada neste edital, no caso de
ser selecionado;
9.1.4. Não comparecer a quaisquer das etapas do processo seletivo nas datas e horários previstos.
9.2. A documentação dos candidatos não aprovados permanecerá na Secretaria da pós-graduação do UniCEUB por um período de até 1 (um) mês após a divulgação do resultado final. Findo este período, a documentação será inutilizada, salvo se o candidato providenciar envelope endereçado e o pagamento das taxas postais para a sua devolução via correio ou recolher, pessoalmente, a sua documentação.
9.3. Os resultados, assim como outros comunicados que se façam necessários, serão divulgados na Secretaria da pós-graduação do UniCEUB no endereço citado no item 3.2 e na página eletrônica xxx.xxxxxxx.xx e xxx.xxx.xx.xxx.xx .
9.4. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital e no regulamento da Pós-Graduação ao qual se inscreve.
9.5. A cópia do Regulamento da Pós–Graduação Docência no Ensino Superior está disponível na página da internet xxxx://xxx.xxxxxxx.xx/Xxxxx/Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxx000xxxxxxxxxxxxxxxx. aspx. É de inteira responsabilidade do candidato conhecer o referido Regulamento.
9.6. O aluno deverá ressarcir totalmente as despesas realizadas com o curso no caso de abandono
voluntário, reprovação, desistência ou desligamento sem justificativa.
9.7 Em todos os casos de desligamento ou reprovação do curso será aberta Tomada de Contas Especial para apurar a responsabilidade do servidor.
9.8 São causas justificáveis para o desligamento:
9.8.1 Falecimento;
9.8.2 Invalidez;
9.8.3 Licença médica restritiva à continuação do curso, homologada pela instituição de origem;
9.8.4 Transferência ex-oficio para a inatividade;
9.8.5 Convocação para serviço fora do Distrito Federal;
9.8.6 Necessidade do serviço atestada pelo dirigente do órgão e ratificada pelo Secretário de
Segurança Pública.
9.9 Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Assuntos Pedagógicos da Subsecretaria de Planejamento e Capacitação de acordo com os termos do Convênio nº 759.564/2011 SENASP/ MJ e legislação correlata.
10. ANEXOS
I – Formulário de inscrição II – Termo de compromisso III – Modelo de currículo IV – Autorização de despesa V – Termo de Liberação
VI – Critério de avaliação do currículo VII – Formulário de recurso
8. DOS RECURSOS
8.1. Requerimentos de reconsideração e recursos somente serão acolhidos se interpostos no prazo de 2 (dois) dias a partir da divulgação dos resultados e deverão, obrigatoriamente, ser apresentados em 2 (duas) vias de igual teor em formulário padrão (Anexo VII)
8.2. Somente serão cabíveis recursos à Subsecretaria de Planejamento e Capacitação - SUSPLAC, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
8.3. Os requerimentos de reconsideração e os recursos dirigidos a SUSPLAC devem ser apre- sentados pelo candidato ou por seu representante legal na SUSPLAC da SSPDF, no endereço SAM, Conj. A, Bloco A, 3º andar – Edifício Sede da SSPDF.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Será desclassificado e automaticamente excluído do processo seletivo o candidato que:
9.1.1. Prestar declarações ou apresentar documentos falsos em qualquer momento do processo de seleção;
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
XXXXXX XX XXXXX XXXXX
Subsecretário de Planejamento e Capacitação
Edital de Seleção nº 05/2012 - SSPDF e UniCEUB ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Inscrição nº
Nome: Matrícula: Posto/Grad: Cargo/Função: Lotação: ( ) Policial Civil ( ) Policial Militar ( ) Bombeiro Militar
Data de Nascimento: Naturalidade: Identidade: Data de emissão: Órgão emissor: CPF: Estado civil: Nº. de dependentes: Endereço: CEP: Cidade: Estado: Telefone: Fax: Celular: E-Mail:
GRADUÇÃO
Instituição de Ensino Superior Curso Início Término Grau obtido
Brasília, de de 2013.
Declaro conhecer e aceitar as normas estabelecidas na seleção de candidatos às vagas do Curso Especialização latu sensu em Docência do Ensino Superior e do Projeto de capacitação de servidores da segurança pública do Distrito Federal, custeados pelo Convênio nº 759.564/2011
– SENASP/SSPDF e do Edital de Seleção nº 05/2012.
Assinatura
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
(corte aqui)
Comprovante de Inscrição nº Data: / /
Recebi
UniCEUB
Período de realização: Carga horária:
Nome: CPF:
( ) Policial Civil ( ) Policial Militar ( ) Bombeiro Militar
Edital de Seleção nº 05/2012- SSPDF e UniCEUB Anexo II - TERMO DE COMPROMISSO
Pelo presente “TERMO DE COMPROMISSO”, eu
Matrícula nº , ocupante do cargo de
na instituição (SSPDF, PCDF, PMDF, CBMDF)
lotado na função . Comprometo-me a:
1. Freqüentar o Curso de Docência do Ensino Superior, cumprindo toda a carga horária;
2. Elaborar Trabalho de Conclusão de Curso – TCC nas temáticas descritas no item 2.1.4 do Edital de seleção nº 05 da SSP/DF.
3. Atuar como instrutor/palestrante divulgando a temática desenvolvida no TCC de forma organizada, objetivando a sua multiplicação e melhoria do desempenho institucional, nos termos e condições estabelecidos pela Subsecretaria de Planejamento e Capacitação
– SUSPLAC e Executor do Convênio nº 759.564/2011 – SENASP/SSPDF pelo período mínimo de 1 (um) ano;
4. Ceder os direitos autorais do TCC à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça;
5. Disponibilizar-se para o exercício da docência pelo período mínimo de 2 (dois) anos após a conclusão do curso;
6. Comunicar à SUSPLAC situações que me impeçam a continuidade do curso.
7. Ressarcir totalmente as despesas realizadas com o curso no caso de abandono voluntário,
reprovação, desistência ou desligamento sem justificativa.
Declaro que não sou aluno de nenhuma outra pós-graduação custeada com verba de minha Instituição, União, Governo do Distrito Federal, SENASP, PRONASCI, SSP/DF ou qualquer outro órgão público.
Brasília / /2013 Assinatura do servidor
Edital de Seleção nº 05/2012- SSPDF e UniCEUB ANEXO III - MODELO DO CURRÍCULO
A – DADOS PESSOAIS
Nome completo: Filiação: Nacionalidade: Naturalidade:
Curso: Instituição responsável: Local:
Período de realização: Carga horária:
Curso: Instituição responsável: Local:
Período de realização: Carga horária:
D. EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS (Anexar certidão do órgão de pessoal ou cópia dos assentamentos funcionais, comprovando a experiência)
Instituição: Local: Cargo/função: Tempo de serviço:
E. PRODUÇÃO TECNICA, CIENTIFICA E ACADEMICA (Anexar comprovantes, até 7 trabalhos)
Titulo:
Tipo: ( ) TCC ( ) Manual ( ) Dissertação ( ) Tese ( ) Monografia ( ) Artigo
Ano de publicação ou aprovação: Ato de publicação ou aprovação:
Edital de Seleção nº 05/2012- SSPDF e UniCEUB ANEXO IV – AUTORIZAÇÃO DE DESPESA GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Instituição CBMDF, PMDF ou PCDF)
Eu CPF nº , matrícula SIAPE , lotado(a) no(a) , autorizo a (órgão pagador), a descontar em minha folha de pagamento as despesas decorrentes do Curso de Docência do Ensino Superior, ministrado pelo UniCEUB na ocorrência de desistência ou reprovação, sem justificativa prevista no Edital ou lei específica. O valor do desconto será calculado pela Unidade de Administração Geral – UAG da SSPDF com base no contrato celebrado com o UniCEUB.
Brasília-DF, em de de 2013.
Data de nascimento:
Estado Civil:
B – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO (anexar cópias autenticadas dos documentos)
Carteira de identidade e órgão expedidor: CPF: Título de eleitor nº: Zona: Seção:
Endereço residencial:
CEP:
Endereço profissional:
CEP:
Endereço eletrônico: Telefone residencial: Telefone profissional: Telefone celular: Outro endereço e/ou telefone para contato ou recado:
C – FORMAÇÃO ACADÊMICA (Anexar cópias autenticadas dos certificados e histórico escolar)
1.Graduação
Curso: Área: Instituição: Ano de início e de conclusão: 2.Pós-Graduação
Curso:
Nível: ( ) especialização lato sensu ( ) mestrado profissional ( ) mestrado
( ) doutorado
Instituição responsável: Período de realização: Carga horária: 3.Cursos de Aperfeiçoamento ou Especialização Profissional (mínimo de 100 horas)
Curso: Instituição responsável: Local:
Assinatura
Edital de Seleção nº 05/2012- SSPDF e UniCEUB ANEXO V – TERMO DE LIBERAÇÃO GOVERNO DE DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Instituição CBMDF, PMDF ou PCDF) TERMO DE LIBERAÇÃO DA CHEFIA
Autorizo o servidor cargo/fun-
ção mat. a freqüentar o Curso de Docência do Ensino Superior nos três encontros semanais no período matutino, de 08h às 12:15h, durante o período de duração do curso, nos termos da legislação desta instituição que trata do horário especial de trabalho para estudante.
Brasília-DF, em de de 2013.
Assinatura Nome:
Cargo:
Mat.:
Observação: Deve assinar o Comandante, Chefe ou Diretor da unidade de lotação do servidor (aluno) Edital de Seleção nº 05/2012- SSPDF e UniCEUB
ANEXO VI – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO
Inscrição nº
Nome: CPF: RG:
Matrícula: Posto/Grad: Cargo/Função: Lotação: ( ) Policial Civil ( ) Policial Militar ( ) Bombeiro Militar
Curso de Docência do Ensino Superior
Descrição | Tabela de Pontuação | Valor máximo | Pontuação do candidato |
a) Pós-Graduação | 5 (cinco) pontos | 5 (cinco) pontos | |
b) Cursos de aperfeiçoamento ou especialização profissional com carga horária superior a 100 horas/aula. | 3 (três) pontos por curso. Observado o limite de 5 cursos. | 15 (quinze) pontos | |
c) Cursos a distância da Rede EAD Senasp/MJ. | 1 (um) ponto por curso. Observado o limite de 5 cursos. | 5 (cinco) pontos | |
d) Experiência como professor ou instrutor, monitor ou tutor. | 1 (um) ponto por cada 10 horas/aula ministradas. Observado o limite de 350 horas/aula. | 35 (trinta e cinco) pontos | |
e) Experiência como gestor na área educacional. (coordenador ou supervisor de curso; diretor, subdiretor, chefe, gerente ou gestor na área de ensino) | 1 (um) ponto a cada mês de gestão. Observado o limite de 15 meses. | 15 (quinze) pontos | |
f) Artigo científico publicado ou TCC, monografia, tese ou dissertação aprovada. | 3 (três) pontos, até o limite de 5 (cinco) trabalhos. | 15 (quinze) pontos | |
g) Manual técnico aprovado | 5 (cinco) pontos, até o limite de 2 trabalhos. | 10 (dez) pontos | |
Nota Final | 100 | ||
Edital de Seleção nº 05/2012- SSPDF e UniCEUB ANEXO VII – FORMULÁRIO DE RECURSO
1 - Identificação do requerente
( ) policial militar ( ) policial civil ( ) bombeiro militar
Nome: Cargo/função: Posto/graduação (militares): Telefone: Email: 2 - Curso inscrito
Edital nº: Nome do curso: Instituição: 3 – Recurso
Data: / /
Assinatura do servidor (corte aqui)
Recibo de recurso Recebi
é credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços de assistência médico-hospitalar
e correlatos, na área específica de CIRURGIA CARDÍACA E HEMODINÂMICA.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2009.
Processo nº. 054.001.740/2009. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que encerrou o prazo de recebi- mento de documentação de empresas interessadas em se credenciar para prestar serviços de assistência médico-hospitalar e correlatos, na área específica de EN- DOSCOPIA DIGESTIVA BAIXA em pacientes de todas as faixas etárias (adulto, infantil e pediátrico e recém-natos).
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2009.
Processo nº. 054.002.204/2009. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que encerrou o prazo de recebimento de documentação de empresas interessadas em se credenciar para prestar serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de procedimentos/exames em oftalmologia, em pacientes de todas as faixas etárias (adulto, infantil, pediátrico e recém-natos).
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2009.
Data: / /
SUSPLAC
Processo nº. 054.002.543/2009. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia
Nome do candidato: CPF:
( ) Policial Civil ( ) Policial Militar ( ) Bombeiro Militar
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2008.
Processo nº. 054.001.632/2008. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que encerrou o prazo de recebimento de documentação de empresas interessadas em se credenciar para prestar serviços de assistência médico-hospitalar e correlatos, na área específica de QUIMIOTERAPIA EM GERAL (ADULTOS E INFANTIL) E CONSULTAS EM ONCOLOGIA.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2008.
Processo nº. 054.002.141/2008. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que encerrou o prazo de recebimento de documentação de empresas interessadas em se credenciar para prestar serviços de assistência médico-hospitalar e correlato, na área específica de EXAMES COMPLEMENTARES EM CARDIOLOGIA.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2009.
Processo nº. 054.001.744/2009. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que cancelou o Edital de Credenciamento, cujo objeto
Militar do Distrito Federal torna público que cancelou o Edital de Credenciamento, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área de UROLOGIA EM GERAL.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2009.
Processo nº. 054.002.557/2009. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que encerrou o prazo de recebimento de documentação de empresas interessadas em se credenciar para prestar serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de Urgência/Emergência em geral.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2009.
Processo nº. 054.002.554/2009. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pes- soal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que encerrou o prazo de recebimento de documentação de empresas interessadas em se credenciar para prestar serviços médico-hospitalares em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento de pacientes adulto e infantil.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2010.
Processo nº. 054.000.192/2010. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que encerrou o prazo de recebimento de documentação de empresas interessadas em se credenciar para prestar serviços de assistência médico-hospitalar
e correlatos, na área específica de videoartroscopia cirúrgica eletiva em ortopedia para pacientes adultos e infantis.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2010.
Processo nº. 054.000.401/2010. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que cancelou o Edital de Credenciamento, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de colposcopia e procedimentos complementares em ginecologia.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2011.
Processo nº. 054.000.340/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que encerrou o prazo de recebimento de documentação de empresas interessadas em se credenciar para prestar serviços de assistência médico-hospitalar e correlatos, na área específica de exames complementares de densitometria óssea.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2011.
Processo nº. 054.000.342/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que encerrou o prazo de recebimento de documentação de empresas interessadas em se credenciar para prestar serviços de assistência médico-hospitalar e correlatos na área específica de PROCEDIMENTOS EM MEDICINA NUCLEAR.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2011.
Processo nº. 054.000.344/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que encerrou o prazo de rece- bimento de documentação de empresas interessadas em se credenciar para prestar serviços de assistência médico-hospitalar e correlatos, na área específica de diagnose em radioimunoensaio – in vitro.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2011.
Processo nº. 054.001.120/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que encerrou o prazo de recebimento de documentação de empresas interessadas em se credenciar para prestar serviços de assistência médico-hospitalar e correlatos, na área específica de Consultas Ambulatoriais em Diversas Especialidades.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2011.
Processo nº. 054.001.206/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que cancelou o Edital de Credenciamento, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de Procedimentos em Obstetrícia, eletivos ou não.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 07/2011.
Processo nº. 054.001.207/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que cancelou o Edital de Credenciamento, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de Cirurgias Eletivas em Ginecologia (inclusive as videolaparoscópicas e as de câncer ginecológico).
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2011.
Processo nº. 054.001.208/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que cancelou o Edital de Credencia- mento, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de
assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de exames complementares em otorrinolaringologia.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2011.
Processo nº. 054.001.297/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que cancelou o Edital de Credenciamento, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de Cirurgias Eletivas em Ortopedia (exceto as por via artroscópica).
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2011.
Processo nº. 054.001.298/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que cancelou o Edital de Credenciamento, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de Cirurgias Eletivas em Neurocirurgia.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2011.
Processo nº. 054.001.299/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que cancelou o Edital de Credenciamento, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de Cirurgias Eletivas para obesidade mórbida.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2011.
Processo nº. 054.001.355/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que cancelou o Edital de Credenciamento, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de Cirurgia Vascular Eletiva.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2011.
Processo nº. 054.001.356/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que cancelou o Edital de Credenciamento, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de Cirurgia Geral Eletiva.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2011.
Processo nº. 054.001.357/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que cancelou o Edital de Credenciamento, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de Cirurgias Eletivas em Cabeça e Pescoço.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2011.
Processo nº. 054.001.358/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que cancelou o Edital de Credenciamento, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, na área específica de Cirurgias Eletivas em Proctologia.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2011.
Processo nº. 054.001.359/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que encerrou o prazo de recebimento de documentação de empresas interessadas em se credenciar para prestar serviços de assistência médico-hospitalar e correlatos, na área específica de anatomia patológica e citopatologia.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2011.
Processo nº. 054.002.058/2011. O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal torna público que encerrou o prazo de recebimento de documentação de empresas interessadas em se credenciar para prestar serviços de assistência médico-hospitalar e correlatos, na área específica de imagenologia abrangendo os códigos de exames complemen- tares e procedimentos em ULTRA-SONOGRAFIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, Diagnósticas ou Intervencionistas, com ou sem contraste.
Brasília/DF, 17 de dezembro de 2012. XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe do DSAP
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 157/2012.
Processo: 053.002.527/2012. Com fulcro no Caput do Art. 25 e em atenção ao Art. 26, todos da Lei 8.666/93, e Inciso III do Art. 31 do Decreto nº. 7.163 de 29 de abril de 2010, RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa: Cardionorte - Cardiologistas Associados da Asa Norte LTDA – CNPJ: 03.233.255/0001-92, para contratação de clínica especializada em cardiolo- gia, de acordo com os códigos constantes nas tabelas adotadas pelos CBMDF e suas atualizações, sendo o valor por estimativa, tendo em vista que o processo trata-se de um credenciamento, onde os usuários escolherão o local a serem atendidos dentre as credenciadas, conforme Edital de Cre- denciamento nº. 01/2011 – CBMDF e demais instruções contidas no Processo nº 053.000.337/2011, com dotação orçamentária anual de 30.417.824,00 (trinta milhões quatrocentos e dezessete mil oitocentos e vinte e quatro reais, UO: 73901 – FCDF, PT: 28.845.0903.00, Natureza da Despesa: 339039-50, Fonte 0100 – FCDF. XXXXXXX XXXXX DA SILVEIRA – CEL QOBM/Comb. Chefe
do Departamento de Administração Logística e Financeira/CBMDF.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 158/2012.
Processo: 053.002.528/2012. Com fulcro no Caput do Art. 25 e em atenção ao Art. 26, todos da Lei 8.666/93, e Inciso III do Art. 31 do Decreto nº. 7.163 de 29 de abril de 2010, RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa: Oncology – Clínica e Tratamento oncológico LTDA– CNPJ: 11.820.670/0001-70, para contratação de clínica para realização de procedimentos diagnósticos oncológicos, para infusão de medicamentos antineoplásticos e medicações de suporte, de acordo com os códigos constantes nas tabelas adotadas pelo CBMDF e suas atualizações, sendo o valor por estimativa, tendo em vista que o processo trata-se de um credenciamento, onde os usuários escolherão o local a serem atendidos dentre as credenciadas, conforme Edital de Creden- ciamento nº. 01/2011 – CBMDF e demais instruções contidas no Processo nº 053.000.337/2011, com dotação orçamentária anual de 30.417.824,00 (trinta milhões quatrocentos e dezessete mil oitocentos e vinte e quatro reais, UO: 73901 – FCDF, PT: 28.845.0903.00, Natureza da Despesa: 339039-50, Fonte 0100 – FCDF. XXXXXXX XXXXX DA SILVEIRA – CEL QOBM/Comb. Chefe
do Departamento de Administração Logística e Financeira/CBMDF.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL Nº 14/2012.
Processo: 430.001.099/2012. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GLOBAL IP TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA, Objeto: Contratação de empresa especializada na aquisição de solução de segurança do tipo firewall com funcionalidade de operação em modo de alta disponibilidade com suporte VPN, Clustering e Load Balancing, com faixa de IP e usuários ilimitados, bem como suporte, instalação e garantia de 48 (quarenta e oito) meses para controle de acessos da Secretaria de Trabalho do Distrito Federal. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 159.000,00 (cento e cin- quenta e nove mil reais), devendo a importância ser atendida à conta de dotações consignadas no Orçamento Corrente – Lei Orçamentária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 250.902; Programa de Trabalho: 11.126.6001.1471.2490; Natureza da Despesa: 44.90.52; Fonte de Recur- sos: 170, Nota de Empenho: 2012NE00082, no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), emitida em 10 de dezembro de 2012, na modalidade Global. Vigência: 11/12/2012 à 10/12/2013, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente desde que haja disponibili- dade de recursos e condições mais vantajosas para a Administração, mediante a comprovação em estudos e documentos, e conforme disposição contida no artigo 57, II da Lei nº. 8.666/93. Xxxxxx- xxxx: Signatários: Pelo Distrito Federal, XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX e pelo contratado, XXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXX, Diretor Comercial.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 69/2009.
Processo: 430.000.048/2009. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa Clip & Clipping Publicidade e Produções LTDA, Objeto: O presente termo aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses com base nos termos do Parágrafo 2º do Art. 57 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, devendo a importância ser atendida à conta de dotações consignadas no Orçamento Corrente – Lei Orçamentária. Unidade Orçamentária: 25.101; Programa de Trabalho: 11122600185177895; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho Inicial: 2012NE00471, na modalidade estimativo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Vigência: 24/11/2012 a 23/11/2013. Assinatura: Signatários: Pelo Distrito Federal, XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX e pela contratada, XXXX XXXXXXXX XX XXXX.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LIMITADA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 31/2012 – TCB/CONSÓRCIO MEMORA/CPQD; CNPJ: 14.533.081/0001-08;
Processo: 095.000.895/2012; Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 31/2011, da Telecomunicacões Brasileiras S/A – TELEBRÁS; Data de Assinatura: 21 de novembro de 2012, com vigência de 12 (doze) meses; Objeto: Prestação de serviços de consultoria para mapeamento, revisão e estabelecimento de novos processos organizacionais conforme especificações e condi- ções constantes no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 26/2011-TB e seus anexos; Itens Aderidos: 1 a 8; quantidades: 01, 01, 01, 50, 01, 02, 02 e 01, respectivamente; Valor: R$ 1.071.122,50 (hum milhão, setenta e um mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos); UG: 200201; G: 20201; UO: 26201; Nota de Empenho nº 2012NE01137, de 20/11/2012: Programa de trabalho: 26.122.6010.8517.0079; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte: 420. Assinantes: P/TCB Diretor Presidente – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx; Diretor Administrativo e Financeiro – Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xx. e CONSÓRCIO MEMORA/CPQD – Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
APLICAÇÕES DE MULTA
Em 18 de dezembro de 2012.
Processo: 113.010.137/2012; Interessado BARROS AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA;
Assunto: Aplicação de Multa; Objeto: Pagamento de multa por atraso na entrega de material. O Diretor Geral do DER/DF, usando das atribuições conferidas pelo Artigo 79, inciso XIX do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735/2005 de 06 de abril de 2005 e com base no Artigo 86 da Lei nº 8.666/93, aplica multa por atraso no valor de R$ 5,88 (cinco reais e oitenta e oito centavos) à empresa acima referida.
Processo: 113.010.173/2012; Interessado BARROS AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA;
Assunto: Aplicação de Multa; Objeto: Pagamento de multa por atraso na entrega de material. O Diretor Geral do DER/DF, usando das atribuições conferidas pelo Artigo 79, inciso XIX do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735/2005 de 06 de abril de 2005 e com base no Artigo 86 da Lei nº 8.666/93, aplica multa por atraso no valor de R$ 20,21 (vinte reais e vinte e um centavos) à empresa acima referida.
Processo: 113.010.174/2012; Interessado BARROS AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA;
Assunto: Aplicação de Multa; Objeto: Pagamento de multa por atraso na entrega de material. O Diretor Geral do DER/DF, usando das atribuições conferidas pelo Artigo 79, inciso XIX do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735/2005 de 06 de abril de 2005 e com base no Artigo 86 da Lei nº 8.666/93, aplica multa por atraso no valor de R$ 6,43 (seis reais e quarenta e três centavos) à empresa acima referida.
XXXXX XXXXXX XXXXXX
APLICAÇÕES DE MULTA
Em 19 de dezembro de 2012.
Processo: 113.010.212/2012; Interessado BARROS AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA;
Assunto: Aplicação de Multa; Objeto: Pagamento de multa por atraso na entrega de material. O Diretor Geral do DER/DF, usando das atribuições conferidas pelo Artigo 79, inciso XIX do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735/2005 de 06 de abril de 2005 e com base no Artigo 86 da Lei nº 8.666/93, aplica multa por atraso no valor de R$ 313,79 (trezentos e treze reais e setenta e nove centavos) à empresa acima referida.
Processo: 113.010.211/2012; Interessado BARROS AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA;
Assunto: Aplicação de Multa; Objeto: Pagamento de multa por atraso na entrega de mate- rial. O Diretor Geral do DER/DF, usando das atribuições conferidas pelo Artigo 79, inciso XIX do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735/2005 de 06 de abril de 2005 e com base no Artigo 86 da Lei nº 8.666/93, aplica multa por atraso no valor de R$ 1,21 (Hum real e vinte e um centavos) à empresa acima referida.
XXXXX XXXXXX XXXXXX
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2012.
O PREGOEIRO comunica aos interessados que o Resultado do Julgamento do Pregão supracitado, processo 113.003.381/2012, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
XXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXX
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2011.
Processo: 113.004.486/2011. Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Ob-
jeto: Retifica a Cláusula Décima para incluir item 10.2; reajusta o contrato com base na UST; Suplementa o valor contratual em R$ 68.777,28 (sessenta e oito mil e setecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). Data da Assinatura: 19/12/2012. Xxxxx Xxxxx Xxxx - Chefe da Procuradoria Jurídica.
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2008.
Processo: 113.005.893/2007. Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM DO DISTRITO FEDERAL e MOURA TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Suplementa o valor do contrato em R$10.000,00 (dez mil reais). Data da Assinatura: 29/11/2012. Xxxxx Xxxxx Xxxx - Chefe da Procuradoria Jurídica.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2012.
Processo: 113.010.021/2009. Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e ETEC EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorroga o prazo de execução dos serviços por 60 (sessenta) dias, devendo encerrar-se em 29/01/2013 e estende a vigência contratual para 28/02/2013. Data da Assinatura: 29/11/2012. Xxxxx Xxxxx Xxxx - Chefe da Procuradoria Jurídica.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2012.
Processo: 113.004.130/2009. Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto:
Prorroga o xxxxx xx xxxxxxxx xxx xxxxxxxx xxx 00 (xxxxxx) dias, devendo encerrar-se em 13/01/2013 e estende a vigência contratual para 28/02/2013. Data da Assinatura: 13/12/2012. Xxxxx Xxxxx Xxxx - Chefe da Procuradoria Jurídica.
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Termo de Contrato nº 44/2008, publicado no DODF nº 254, de 17/12/2012, página 84, ONDE SE LÊ: “... QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2008...”, LEIA-
-SE: “... QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2008...”.
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Processo 390.005.714/2007. Espécie: Termo de Rescisão Contratual. PARTES: Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB e Elevadores Otis Ltda. Objeto: Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços nº 04/2007 a partir de 02/10/2012, de pleno direito, com base no inciso II, do art. 79 da Lei n.º 8.666/93. Prazo de Vigência: O presente termo entra em vigência a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 27 de novembro de 2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado. Pela Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx do Carmo Pires, na qualidade de Procurador.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Processo 390.000.365/2012. ESPÉCIE: Nota de Empenho nº. 2012NE00544. Partes: Secre- taria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal
– SEDHAB e Alerta Serviços de Proteção Contra Incêndio Ltda. Objeto: Empenho para atender a despesa com a contratação de empresa especializada para execução de serviço de adequação do espaço utilizado como apoio à copa do gabinete, desta SEDHAB. Valor: O valor da nota de empenho é de R$ 13.947,51 (treze mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos). Emissão: O empenho foi emitido em 13/11/2012, sob o Evento 400091; Modalidade Ordinária; Natureza da Despesa 339039; Fonte
100. Entrega: 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho. Data de Recebimento: 13/11/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral. Pela Contratada: Xxxxxxx X. xx Xxxxxxxxxxx, na qualidade de Sócio Proprietário.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL UNIDADE GESTORA DE FUNDOS
RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2012.
O CHEFE DA UNIDADE GESTORA DE FUNDOS, NA FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do Pregão Ele- trônico nº 07/2012, à empresa DIMEP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
- EPP, inscrita sob o CNPJ: 09.095.664/0001-56, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de Sistema de Posto Eletrônico no Edifício sede da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano - SEDHAB.
Brasília/DF, 19 de dezembro de 2012.
XXXXXX XXXXXXX
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL Nº 101 /2012
O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei n 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal e os termos do Edital nº 07/2011, publicado no DODF nº 71, de 13 de abril de 2011 – que retoma os procedimentos para a finalização do Edital de Chamamento nº 02/2008, publicado no DODF nº 153, de 07 de agosto de 2008, RESOLVE: CONVOCAR 1.252 candidatos, por ordem de classificação, da Relação de Inscrições por Entidade do Novo Cadastro da Habitação para par- ticipar do Projeto Samambaia/DF, Edital de Chamamento nº 02/2008 e Edital nº 07/2011, listados no Anexo I, para Comprovação de Dados e formalização de processo com vistas à habilitação. Os candidatos deverão apresentar a documentação completa constante no Anexo II – Relação de docu- mentos – Programa Morar Bem e comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Público da CODHAB, situado no Xxxxx Xxxxxxxxx Xxx, Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxx 00/00, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, no horário de 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, do dia 07 a 11 de janeiro de 2013. Os candidatos que tenham pessoas com deficiência na família deverão comparecer à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUS), no posto de atendimento da Estação 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, seguindo a data acima.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Diretor-Presidente
ANEXO I
ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS UNIDOS DE TAGUATINGA -02.561.231/0001-08.
65, XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 66, XXXXXX XXXXXXXXX
XXXXXXXXXX, 000.000.000-00; 67, XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 68, XXXX XXXXX XX XXXXX, 002.220.401-65; 69, XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX, 190.024.162- 53; 70, XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 71, XXXX XXXXXXX XX XXXXX-
ROS, 000.000.000-00; 72, XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 73, XXXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX, 000.000.000-00; 74, XXXXXXX XX XXXX XX XXXXXXXX, 455.060.431- 04; 75, XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 76, XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 77, XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 78, XXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 79, XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, 007.030.131- 06; 80, XXXXXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 81, XXXXXX XXXXX
XXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 82, XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 83, RAÍSSA DE XXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 84, XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 85, XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 86, XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 87, XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 88, XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 89, XXXXX
XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 90, XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 91, XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX, 000.000.000-00; 92, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX,
000.000.000-00; 93, XXXXXX XX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 94, XXXX XXXXX XX XXX-
VA, 000.000.000-00; 95, XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 96, LEONDINA ALVES DE SOUZA, 000.000.000-00; 97, XXXXXXXXXXX XX XXXXX X XXXXX, 000.000.000-00; 98, XXXXX XXXXXX LIMA, 000.000.000-00; 99, XXXXXXX XXXXX XXXXX
XXXXXX, 000.000.000-00; 100, XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 101, XX- XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 102, JOSE MARIA JUNIOR ROSA DOS SANTOS, 060.747.676-10; 103, XXXXXXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00;, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E INQUILINOS DE BRASÍLIA E REDONDEZAS - 06.179.614/0001-69,;,
,; 88, XXXXXX XXXX D’ABADIA DOS SANTOS, 000.000.000-00; 106, XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 115, XXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 121, XXXXX XX- XXX XXX XXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 122, XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 000, XXXX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 124, XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX,
000.000.000-00; 125, XXXXXXXX XXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 126, XXXXXX XXXXX-
XXXXXXXXXXXX, 000.000.000-00; 127, XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 128, XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 129, XXXXXX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 130, MAGNA DE XXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 131, XXXXX- XX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 132, XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 133, XXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 134, XXXX XXXXXXXX XXXXX,
000.000.000-00; 135, XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 136, XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 137, XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 138, XXXXX XXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 139, XXX XXXXX XXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 140, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, 011.463.261- 81; 141, XXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 142, GIRLENE XXXXX XXX-
XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 143, XXXXX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 144, XXXX XXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 145, XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 146, XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 147, XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 148, XXXXXXXXX XX XXXXX CARDO- SO, 000.000.000-00; 000, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 150, XXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 151, XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX- XXXX, 000.000.000-00; 152, XXXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 153, XXXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 154, XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 155, XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 156, XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 157, XXXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 158, GLAUICIA
XXXXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 159, XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 160, XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 161, XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 162, XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 163, XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 164, XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 165, XXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 166, XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 167, ELIAQUIM
XXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 168, XXXXXXX XX XXXXXXXXXX, 000.000.000-00;
169, XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 170, XXXXXXX XXXX XXX
XXXXXX, 000.000.000-00; 171, XXXXXX XXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 172, XXXX- XX XXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 173, XXXX XXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 174, XXXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 175, XXXXXX XXXXXXX XX XXX- XX XXXXX, 000.000.000-00; 176, XXXXXXX XXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 177, XXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 178, XXXXXXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 179, XXXXX XXXXXXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 180, LUCILE-
NE XXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 181, XXXX XXXXXXX SEVERINO, 000.000.000-00; 182, XXXXXX XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 183, XXXXXXX XXXXXX,
000.000.000-00; 184, XXXXX XXX XXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 000, XXXXXXX- XX PEREIRA DOS SANTOS, 000.000.000-00; 186, XXXXXXX XXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 187, XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 188, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 189, XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 691.227.091- 34; 190, XXXXXXX XXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 191, XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXX,
000.000.000-00; 192, XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 193, XXXX XXXXXX XXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 194, XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 195, XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 196, XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 197, XXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 198, XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 199, GEISE MERCIA
DO CARMO, 000.000.000-00; 200, XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 201, XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 202, XXXXX XXXX DANTAS, 000.000.000-00; 203, XXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 204, XXXXXXX XXXX XX XXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 205, XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 206, XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 207, MAGNA DE XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 208, DJANINE XXXXXX XX XXXXXX XXXXX, 802.333.091- 87; 209, XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 210, ISLANDIA DA XXXXX XXXXX,
000.000.000-00; 211, XXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 212, XXXXXXX XXXXXXXXX,
000.000.000-00; 214, XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 215, XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 216, XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 217, XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 000, XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 219, XXXXX XXXXXXX XX XXXXX,
000.000.000-00; 220, XXXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 221, XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 222, LAIS XXXXXXXX XXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 223, XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX, 000.000.000-00; 224, XXXXX- XX XXXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 225, XXXXX XX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 226, XXXXX XXXXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 000, XXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 228, XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 229, XXXXXX XXXXXXXX XXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 000, XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 000, XXXXXXXXX XXXXXXXX SOARES LIMA, 000.000.000-00; 232, XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 233, XXXX XXXXXX XXXXXX- XX XXXXX, 000.000.000-00; 234, XXXX XXXXX XXXXXXX DO VALE CHAGAS, 000.000.000-00; 235, XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 236, CENIR DE XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 237, XXXXX XXXXX XXXX, 000.000.000-00; 238, XXXX XXXXX-
XX XX XXXXX, 000.000.000-00; 239, XXXXXX XXXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 240, XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXXX, 000.000.000-00; 241, XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 242, XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 243, XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 244, XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 245, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 246, XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 247, XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 248, XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 249, XXXXX- XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 250, XXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, 000.000.000-00; 000, XXXXXXXX FERREIRA DA SILVA, 000.000.000-00; 252, XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 253, XXXXXXXX XXXXXXXX XX XX- XXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 254, XXXX XXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 255, XXXXXXX XXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 256, XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 005.573.011- 65; 257, XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 258, XXXXX XXXX XXXXXX XXX
XXXXXX, 000.000.000-00; 259, XXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 260, XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 261, XXXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 262, SUELEN XX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 263, XXXX XXXXX-
XX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 264, XXXXX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 265, XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 266, XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 267, XXXXXX XXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 268, FLAVIA
XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 000, XXXXX XXXXX XXXXXXXXXXXXX, 546.544.321-
91; 270, XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 271, XXXXXXXXX XXXXXXX
DA CRUZ, 000.000.000-00; 272, XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 273, DELCI- NA XXXXXX XXXX, 473.880.301-82; 274, XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 275, XXXXXXXX XXXXXXXXXX DOS SANTOS SANCHES, 000.000.000-00;
276, XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 277, XXXXX XXXX XX XXXXX,
000.000.000-00; 278, XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 279, XXXXXX XXXX
MORAIS, 000.000.000-00; 280, XXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 281, XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 282, XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX,
000.000.000-00; 283, XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 284, XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 285, XXXXX XXXXXXX DE JESUS, 000.000.000-00; 000, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 287, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX- XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 288, XXXXXXXXX XX XXXXX X XXXXX, 860.209.781- 68; 289, XXXX XXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 290, XXXXXXX XXX XXXXXX
XXXXXX, 000.000.000-00; 000, XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 292, XXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 293, XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX, 000.000.000-00; 294, XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 295, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 296, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 297, XXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 298, XXXX XX- XXXXXXX FILHO, 000.000.000-00; 299, XXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, 259.582.241- 15; 300, XXXXXXX XXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 301, XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX,
000.000.000-00; 302, XXXX XXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 303, POLLIANA RIBEI-
RO, 000.000.000-00; 304, XXXXXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 305, XXXXXX XXXXX
DE JESUS, 000.000.000-00; 306, XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 307, LE- XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 308, JURESMAR GONCALVES CAETA- NO, 000.000.000-00; 309, XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 310, DANGE- XX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 311, XXXXXXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 312, CONCEICAO DE XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 313, XXXXXXXX XXXXXXX XXXX,
000.000.000-00; 314, XXXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 315, XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 316, XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 317, XXXXXXXX XXXXXX X XXXXX, 000.000.000-00; 318, XXXXXXX XXXXXX-
XX XXXXX, 000.000.000-00; 319, XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 320, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 321, XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 322, XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 323, XXXX- XX XXXXXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 324, XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 325, XXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 326, XXXXX XXXXX DE XXXXX,
000.000.000-00; 327, XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 328, LEILA
XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 329, XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, 983.977.701-
78; 330, XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 331, XXXXX XXX XXXXXX XXX-
CALVES, 000.000.000-00; 332, XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 333, XXXX XXXXXX XXX XXXXX, 000.000.000-00; 334, XXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 335, XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 336, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 337, ELINETE XXXXXX XXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 338, XXXXXX XX XXXXXX GUARDA GUERIM, 000.000.000-00; 339, XXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 340, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 341, BRUNO RODRIGUES DA SILVA, 000.000.000-00; 342, XXXXXXX
XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 343, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 344, XXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 345, XXXXXXX XX XXXXXXXXXX,
000.000.000-00; 346, XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 347, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 348, XXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX- XX, 000.000.000-00; 349, XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 350, JUCARIA
XXXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 000, XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX, 351.985.591-
72; 000, XXXXXXX XXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 353, XXX XXXXX
XXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 354, XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 355, XXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 356, XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 357, XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 358, XXXXX XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 359, XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 360, XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 361, XXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 362, XXXXX XXXXXXXX X XXXXXXX, 000.000.000-00; 363, XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 364, XXXXXXX
XXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 365, XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 366, XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 367, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX,
000.000.000-00; 368, XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 369, ERICA DA
XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 370, XXX XXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 371, XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 372, XXXX XXXXX XX XXXXXXX,
000.000.000-00; 373, XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 374, XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 375, XXXXXXX XX XXXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 376, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 377, XXXXXXX XXXXXXX
DA MATA, 000.000.000-00; 000, XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 379, DENIS NEVES XXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 380, ROSILMA XXXXXXXXX XXX XXXX, 000.000.000-00; 381, XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 382, XXXXXX- XX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 383, XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX, 720.728.651- 15; 000, XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 385, XXXXXXXXX XX XXXXX
XXXXXX, 000.000.000-00; 386, XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 387, XXXXXXXX XX XXXXX XXXX, 000.000.000-00; 388, XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 389, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 390, XXXXXXX XX-
XXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 391, XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 392, XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 393, XXXXX XX XXXXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 394, XXXXXXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 395, XXXXXXX XXXXXXX-
XX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 396, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 397, XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 398, XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 399, XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 400, XXXXXXX OLI-
XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 401, XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 402,
XXXXX XXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 403, XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 404, XXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 405, XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 406, XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 407, XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 408, XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 409, XXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 410, XXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 411, XXXXXXX XX XXXXX
XXXXX, 000.000.000-00; 412, XXX XXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 413, XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 414, XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 415, XXXX XXXXXXXXX XXX XXXX, 000.000.000-00; 416, XXXXXX XXXXXX-
XX XXXXX, 000.000.000-00; 417, XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 418, XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 419, XXXX XXX XXXXXX ESTRELA, 000.000.000-00; 420, XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 421, XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 422, ROZANIA XXXXXXXXX XXX XXXX XXXXX, 000.000.000-00; 423, XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 424, XXXXXX XXXXX
DOS ANJOS, 000.000.000-00; 425, TAIS MAFRA MARIANO, 000.000.000-00; 426, XXXXXXX- XX XXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 427, XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, 008.234.201- 67; 428, XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 429, XXXXX XXXXXX XXXXXXXX
XXXXXXX, 000.000.000-00; 430, XXXX XX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 431, XXXXXX- XXXX XXXXXXX DO COUTO, 000.000.000-00; 432, XXXXXXX XX XXXXX XXXX, 957.433.321- 34; 433, XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 434, XXXXXXXX XX XXXXX
XXXXXX, 000.000.000-00; 435, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 436, XXXXXXX XXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 437, XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX,
000.000.000-00; 438, XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 439, XXX XXXXX
XX XXXXX, 000.000.000-00; 440, XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 441, XXXXX XX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 442, XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 443, XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 444, XXXXXXX XXXXX
XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 445, XXXXX XXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 446, XXXXX XXXXX XXXX, 000.000.000-00; 447, XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 448, XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 449, XXXX XXXXXX
XX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 450, XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXX, 026.923.271-
01; 451, XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 452, XXXXXX XXXXXX XXXXX XX
XXXX, 000.000.000-00; 453, XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX, 706.391.591-
68; 454, XXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 455, XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXX-
RES, 000.000.000-00; 456, XXXXXXX XXXX XXXXX, 000.000.000-00; 457, XXXXXX XX XXXXX
XXXXX, 000.000.000-00; 458, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 459, XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 460, XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 461, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 462, JACI XXXXXX
XXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 463, POLIANI LEMOS DE PAULO, 000.000.000-00;
464, XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 465, XXXXXX XXXXXX-
XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 466, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 467, XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 468, XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXX- XXXX, 000.000.000-00; 469, XXXXX XXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 470, GILSON FERREIRA DOS SANTOS, 040.265.416-14; 471, XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 472, XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX, 000.000.000-00; 473, JHONES
XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 474, XXX XXXXX XXXXXXXXXX, 000.000.000-00; 475, XXXXX
XXX XXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 476, XXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 477, XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 478, XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 479, XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 480, ADELIA
XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 481, XXXX XXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 482, XXXX XXX XXXX XXXX X XXXXX, 000.000.000-00; 000, XXXXXXX FERREIRA RODRIGUES, 000.000.000-00; 484, XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 485, EDITE FRAN-
XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 486, XXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 487, XXXX
XXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 488, XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 489, XXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XX, 000.000.000-00; 490, XXXX XX XXXXX XXXXXXXXX,
000.000.000-00; 491, XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 492, JONATA DE
XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 493, XXXX XXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 494, XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXX, 000.000.000-00; 495, XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 496, XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 497, XXXXXXX
XXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 498, XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 499, XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 500, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 000, XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX, 023.121.921- 01; 502, XXX XXXXXXX XXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 503, XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
XXXXXX, 000.000.000-00; 504, XXXXXX DANTAS, 000.000.000-00; 505, XXXXXXX XXXXXXX
XX XXXXX, 000.000.000-00; 506, XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 000, XXX-
XXXXXX XXXXXX MELO, 000.000.000-00; 508, XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, 017.352.231-
90; 000, XXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 510, XXXXXXX XX XXXXX,
000.000.000-00; 511, XXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 512, XXXXXXX XXXXXXXXX
DOS REIS, 000.000.000-00; 513, XXXXXX XXXX XXXXX, 000.000.000-00; 000, XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 515, XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 516, XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 517, XXXXXX XXX-
XXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 518, XXXXX XXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 519, XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 520, XXXXX XXXXXXXX SE- VERINO, 000.000.000-00; 521, XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 522, XXXXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 523, XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 524, XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 525, XXXXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 526, XXXXXXXX XX XXXXX
PAIVA, 000.000.000-00; 527, XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 528, XXXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 529, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 530, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 531, CAREN QUEL-
XXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 532, XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 533, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 534, XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 535, XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 000, XXXX XXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 537, XXXXXXX XXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 538, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 539, XXX XXXXXXXX XXXX XXXXX- RES, 000.000.000-00; 000, XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 541, XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 542, XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 543, XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 544, XXXXXX XXXXXXXX
XXXXXX, 000.000.000-00; 545, XXXXXXX XXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 546, XXXX- XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 000, XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 548, XXXXXX XXXXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 549, XXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 550, VAGNER XX XXXXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 551, ALDEIRES DA PAZ BOTAO, 000.000.000-00; 552, HELOISA FERREIRA
XXXXX, 000.000.000-00; 553, MANOEL DA CONCEICAO SIQUEIRA, 000.000.000-00; 000, XXXXXX XXXXXXX SOARES, 000.000.000-00; 555, XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXX, 000.000.000-00; 556, XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 557, XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 558, XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX, 000.000.000-00; 559, XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 033.166.351-
14; 560, XXXXX XXXXXXX GEBRIM, 000.000.000-00; 561, ANTONIO VIANA DE SOUZA,
000.000.000-00; 562, VANILCE XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 563, AILTON
XXXX XXXX, 000.000.000-00; 564, XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 565, XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 566, XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 567, XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 568, XXXXXX
MESQUITA LIMA, 000.000.000-00; 569, XXXX XXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 570, XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 571, XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 572, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 573, XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 574, XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 575, XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 576, XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 000, XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 578, XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 579, TANIA
XXXXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 580, XXXXXXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 581, XXXXXXX XX XXXXXXX XXXX XXXXX, 000.000.000-00; 582, XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 583, XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 584, XXXXXX XXXXX XX XXX, 000.000.000-00; 585, KENIA XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 586, XXXXXX XXXXXXX XXX XXXX, 155.663.778- 07; 587, XXXXXX XXXXXXXX CIRQUEIRA, 000.000.000-00; 588, CLEIA APARECIDA DA
XXXXX, 000.000.000-00; 589, XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 590, XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 591, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 592, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 593, XXX XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 594, XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX DA COS- TA TORRES, 000.000.000-00; 595, XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 596, XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 597, XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX,
000.000.000-00; 598, XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 599, XXXXXXXX XXX-
XXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 60, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 600, XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 601, XXXXX XXXXXX XXXXXX- XXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 602, XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 603, XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 604, XXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 605, XXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 606, XXXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 607, XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX,
000.000.000-00; 608, EUZAABADIA DE OLIVEIRA, 000.000.000-00; 609, THIAGO OLIVEI-
XX XXXXX, 000.000.000-00; 610, XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 611, XXXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 612, XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX- XX, 000.000.000-00; 613, XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 614, XXXX
XXXX XXXXX, 000.000.000-00; 615, XXXX XXXX XXXXX, 000.000.000-00; 616, JUCIMEIRE
XXXXXXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 617, XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX, 025.267.951-
25; 618, XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 619, XXXXXX XX XXXXXXXXXX
XXXXX, 000.000.000-00; 620, XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 000,
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 622, EDNA, 000.000.000-00; 623, XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 624, XXXXXXXX XXXXXXX X XXXXX, 000.000.000-00; 625, DETIANE XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 626, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 627, XXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 628, XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 629, XXXXXXX
XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 630, XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 631, DELMIRA XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 632, XXXXXXX XX- XXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 633, XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 634, XXXXXX XXXXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 635, XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 636, XXXXXXXXX XXXX XX XXXX,
000.000.000-00; 637, XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 638, XX- XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 639, IDENILDA SERAINS DA CRUZ DE SANTANA, 000.000.000-00; 640, XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 641, XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00;
642, XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 643, XXXXXX XXXXX XXXXX,
000.000.000-00; 644, XXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 645, XXXXX XX XXXXX
XXXXXXX, 000.000.000-00; 646, XXXX XXXXXXXXXXXXXX, 000.000.000-00; 647, XXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 648, XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, 016.173.336- 03; 649, XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 650, XXXXXXXX AU-
XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 651, XXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 652, JUDITE
XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 653, XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX, 978.229.141-
20; 654, XXXX XX XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 655, XXXXXX XXXXXX-
XX XXXXX, 000.000.000-00; 656, XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 657, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 658, XXXXXXXX XX XXX XXXXX, 000.000.000-00; 659, XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 660, XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 661, XXXXXXX XXXXXXXXX MESQUI- TA, 000.000.000-00; 662, XXXXXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 663, XXXXXXX XXXXXX
XXXXX, 000.000.000-00; 664, XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 665, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 666, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 667, XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 668, XXXXXXX
XXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 669, XXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00;
670, XXXX XXXXX XXXX, 000.000.000-00; 671, XXXXXX XXX XXXXXX XXXX, 043.140.321-
03; 672, XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 673, XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 674, XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 675, XXXXXX DAVD PORTO, 000.000.000-00; 676, XXXXX XXXXX XXXXX,
000.000.000-00; 677, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 678, XXXXXX XX
XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 679, XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 680, XXXXX XXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 681, XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX,
000.000.000-00; 682, XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX X XXXXX, 000.000.000-00; 683, XXXXX- XX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 684, XXXXXXXX XXXXX XX- XXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 685, XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 686, XXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 687, XXXXXX XXXXXXXX XXXX,
000.000.000-00; 688, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 689,
XXXXXX XXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 690, XXXXXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00;
691, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 692, XXXXXXX XXXXXXX XXX
XXXXXX, 000.000.000-00; 693, XXXXXX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 694, EDINETE
ARAUJO ALCANTARA, 000.000.000-00; 695, XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 809.673.453-
91; 696, XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 697, XXXXXXX XXXXXXX XX
FRANCA, 000.000.000-00; 698, XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 699, XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 700, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 701, XXXXXXX XXX XXXX X XXXXX, 000.000.000-00; 702, XXXXX- XXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 703, XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 704, XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 705, XXXXX XX-
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 022.445.341-62; 706, XXXXXX XXXXXX XXXXXX, 584.120.261-
87; 707, XXXXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 708, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX,
000.000.000-00; 709, XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 710, XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 711, XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 712, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 713, XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 714, XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 715, XXXXX XXXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 716, XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 717, XXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 718, JILEANE XXXXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00.
ASSOCIAÇÃO DO PROJETO MULHER INQUILINOS E MORADORES DE TA- GUATINGA - 01.717.958/0001-60.
33, XXXXXX XXXXXX XXXX XXXXX, 000.000.000-00; 34, XXXXXX XXX XXXXXX,
000.000.000-00; 35, XXXX XXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 36, XXXXX XXXXXX
XXXXXXX, 000.000.000-00; 37, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, 042.332.796-
80; 38, XXXXXXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 39, XXXXXXX XXXXX
XXXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00.
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO GUARA ASMORGA - 06.104.606/0001-53.
25, XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 26, XXXXXX XXXXXXXX XXXXX,
000.000.000-00; 27, XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 28, ALDINEIA DOS
XXXX XXXXX, 000.000.000-00; 29, XXXXXXXXXX XXXXX MENDONÇA, 000.000.000-00; 30, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 31, XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 32, EDNA XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 33, XXXXXXXXX XXXXXX-
XX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 34, XXXXXXX XXXXXX HONORATO, 000.000.000-00;
35, ALZENILDE MESSIASPASSOS, 000.000.000-00; 36, XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX-
RA, 000.000.000-00; 37, XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 38, XXXXX XX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 39, XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 40, XXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX, 000.000.000-00; 41, XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 42, XXXXXX XXXXXX XXXX XXXXX, 000.000.000-00; 43, XXXXXXX XXXXXX SENA, 000.000.000-00; 44, XXXX XXXXXXX XXXXX,
000.000.000-00; 45, XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 46, XXXXX XXXXX-
XX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 47, XXXXXX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 48, XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX, 000.000.000-00; 49, XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 50, XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 51, XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 52, XXXXXXXXX XXXXX DE BRITO, 000.000.000-00; 53, XXXX APARECIDA PRATES, 000.000.000-00; 54, XXXXXX XXXXXXX
DA CRUZ, 000.000.000-00; 55, XXXXXXX XXXX XXXXXXX, 001.772.801-07; 56, XXXXXX
XXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 57, XXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 58, XXXXXX XX XXXXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 59, XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX- RA, 000.000.000-00; 60, XXXXXXX X XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 61, XXXXXX XXXXX
XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 62, XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00;
63, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 64, XXX XXXXXXX XXXXXXXXX
XXXXX, 000.000.000-00; 65, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX, 000.000.000-00; 66, XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 67, XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00.
ASSOCIAÇÃO NA LUTA INQUILINOS A MORADIA DF E ENTORNO - 07.443.887/0001-31. 9, XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX, 000.000.000-00; 10, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 11, XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX- XX, 000.000.000-00; 12, XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 13, XXXXXXX
XXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 14, XXXX XXXXXXX XXXX XXXX, 000.000.000-00; 15, XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 16, XXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 17, XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 18, SILVINA
XXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 19, XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 20, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 21, XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 22, XXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 23, ANA
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 24, XXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 25, XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 26, XXXXXX XXXXXX XX XXX- TA, 000.000.000-00; 27, XXXXX XXXXXXX XXXX, 000.000.000-00; 28, SUELEN MARACAJA
XXXXXXX, 000.000.000-00; 29, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 30, XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 31, XXXXX XXXXXXXX BA- TISTA, 000.000.000-00; 32, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 33, XXXX- XXX XXXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 34, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 35, XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00;
36, XXXX XXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 37, XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX,
000.000.000-00; 38, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 39, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 40, XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX, 000.000.000-00; 41, XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXX- XXX, 000.000.000-00; 42, XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 43, XXXXXX
XXXXXXXX GOES, 000.000.000-00; 44, XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, 832.661.861-
68; 45, XXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 46, XXXXXX XXXXX XX XXXXX,
000.000.000-00; 47, XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 48, XXXXXXXXX
XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 49, XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 50, XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 51, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 52, XXXX XXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 53, XXX- XXX XXXXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 54, XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, 000.000.000-00; 55, XXXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 56, XXXXXXX XXXX DOS SAN-
TOS, 000.000.000-00; 57, XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 58, XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 59, XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXX, 000.000.000-00; 60, XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 61, XXX XXXXX
XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 62, XXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 63, XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 64, XXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 65, XXXXXXX XXXXXXXXXXX, 000.000.000-00; 66, XXXXXXXXX XXXXXX
XXXXXX, 000.000.000-00; 67, IVONEDE CORREIA POVORA, 000.000.000-00; 68, XXXXXX
XX XXXXXX, 000.000.000-00; 69, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00;
70, XXXXXXX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 71, XXXXX XXXX XXXXX, 471.623.336-
72; 72, XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX, 000.000.000-00; 73, XXXXXXXXX XXXXXX XX-
RINO, 000.000.000-00; 74, XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 75, XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 76, XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX,
000.000.000-00; 77, XXXXXX XXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 78, FRANCINEUDO DO
XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 79, XXXXXX XXXXXXXXXX REGIS, 000.000.000-00; 80, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 81, DAVI GADE TORRES DE OLIVEIRA, 895.330.461-04; 82, XXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 83, XXXXXXX XXXX XXXX-
RE, 000.000.000-00; 84, XXXXXXX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 85, XXXXXX XXXXXXX
XX XXXXX, 000.000.000-00; 86, VANDA APARECIDA PRATA, 000.000.000-00; 87, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX, 000.000.000-00; 88, XXXXXXX XX XXXXXXX LIRA, 032.510.661- 45; 89, XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 90, XXXXX XXXXXXX
XX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 91, GENI XXXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00. ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NA LIMPEZA PUBLICA E PARCERIA DO DIS- TRITO FEDERAL - 03.331.454/0001-33.
69, XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 78, XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 119, ANA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO, 000.000.000-00; 120, XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 121, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 122, XXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 123, XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 124, XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 125, XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 126, XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 127, XXXXXX XX XXXXX XXXX, 848.543.321- 15; 128, XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 129, XXXXX XXXXXXX XX XXXXX,
000.000.000-00; 130, NUBIA CHAGAS, 000.000.000-00; 131, XXXX XXXXXX XXXX,
000.000.000-00; 132, XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 133, XXXXXXX XXXXXXX X XXXXX, 000.000.000-00; 134, XXXX XXXXX XX XXXXX XXXX, 000.000.000-00; 135, ARI-
XXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 136, XXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 137, XXXXXX XXXXXX JUNIOR, 000.000.000-00; 138, XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX FRANCA, 000.000.000-00; 139, XXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 140, XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 141, XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 611.145.291- 68; 142, GLECIA ALVES LUZ, 000.000.000-00; 143, XXXXXXX XXXXXX XXXXX DOS
XXXX, 000.000.000-00; 144, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 145,
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00; 146, XXXXXX XXXXXXXXX- XXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 000, XXXXXXXX ARAUJO DE CARVALHO, 416.277.921-
04; 148, XX XXXXXX XX XXXXX XXXX, 000.000.000-00; 149, XXXXXXXX XXXXXX XXX
XXXXXX, 000.000.000-00; 150, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 151, XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, 000.000.000-00; 152, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 153, XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00; 154, XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX, 000.000.000-00; 155, XXXXXXX- XX XXXXXXX XX XXXXX, 000.000.000-00; 156, XXXXX XXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 157, XXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, 000.000.000-00; 158, XXXXXX XXXXXXX XXXX,
000.000.000-00; 159, XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 160, VINICIO PEREIRA
AIRES, 010.630.291-47; 161, EDER FLAVIO GOMES DE SOUZA, 701.211.761-34; 162, PRIS- CILA ANGELICA SOARES, 000.792.491-75; 163, LANUSY CAVALCANTE CAMPOS, 978.618.121-20; 164, NADIA ALVES BRUZACA, 690.523.791-49; 165, DIOGO SANTOS
BASTO, 906.752.821-87; 166, THIAGO BARBOSA LEMOS, 993.240.161-72; 167, IRENICE
SANTOS DUTRA, 331.956.413-72; 168, CLEVER DE MOURA ALMEIDA, 027.988.666-77; 169, DAVI FERREIRA TAVARES, 605.272.001-82; 170, RENATO RODRIGUES DE SOUSA,
374.629.973-04; 171, MARIA DA COSTA PEREIRA, 761.755.611-04; 172, JAIRO DA SILVA COSTA, 726.950.131-91; 173, CARLOS EDUARDO ROCHA DRUMON ALBUQUERQUE, 001.603.811-85; 174, LEINA SANTOS CARVALHO, 926.750.851-20; 175, JOSELIA RODRI-
GUES DE ANDRADE, 700.231.151-49; 176, JEVERSON BATISTA ASSIS, 000.663.661-60;
177, MICHELLE ALBUQUERQUE FREITAS DE CARVALHO, 901.742.401-04; 178, NILTON
CESAR DOS SANTOS, 819.334.871-00; 179, LUCIENE DOS SANTOS, 619.082.231-20; 180, ALANA GOMES SARMENTO, 609.960.801-04; 181, MARIA AMERICA ARAUJO RIOS, 033.439.421-03; 182, MANOEL ARCANJO NETO DE MAGALHAES, 695.535.721-20; 183, NILSEN NUNES DE LIMA, 713.936.921-68; 184, DARCI FILHA LUIZ DOS SANTOS, 619.585.901-00; 185, ELICELE FERREIRA BELTRAO, 788.194.401-30; 186, KAREN CRIS- TINA DASILVA PEREIRA, 005.851.801-05; 187, MARIA NELI DE SOUSASILVA, 418.192.253- 72; 188, VALDEMIRO SANTOS DE SOUZA, 830.986.901-00; 189, ANDREIA NOGUEIRA
DIONISIO, 017.816.141-13; 190, CLAUDIANE RONCATO DAS NEVES, 023.155.691-84; 191, DIJALMA CHAVES DOS SANTOS, 052.776.446-95; 192, FLAVIA CRISTINA PEREIRA BOAS, 906.589.731-34; 193, SIMONE CARVALHO SANTOS, 001.059.683-66; 194, JOSSILENE MACEDO ALVES DA SILVA, 025.999.391-35; 195, PAULO FONSECA SANTIAGO, 942.413.921-72; 196, WLADIMIR REZENDEALVES, 866.913.681-34; 197, FRANCISCA MÁRCIA FREITAS DO NASCIMENTO, 330.315.843-68; 198, DAVI ARAGAO RAMOS, 017.357.071-20; 199, GUTIERES ROCHA ARAUJO, 026.808.451-37; 200, PRISCILA DE
PAULA GUALBERTO, 017.363.421-42; 201, EDNA PEREIRA DE SOUSA, 006.930.521-80; 202, ALLAN ROBSON BARBOSA MELO LOPES, 001.605.491-16; 203, LIZETE RODRIGUES CAVALCANTE, 620.280.731-87; 204, SILVIO DO EGITO E SILVA, 394.624.121-20; 205, ANDRE AZEVEDO HOLANDA, 001.747.551-12; 206, ABGAIL DIAS DE FARIAS, 149.932.281-04; 207, MARIA DE JESUS MARTINS DE SOUSA, 578.520.061-91; 208, ALINE
MOURA GONCALVES, 722.563.031-87; 209, MICHELLE ALVES GERTRUDES, 031.157.191-
32; 210, ROGERIO DE SOUZAAMARAL JUNIOR, 881.136.201-68; 211, CAMILA GABIELA
DE ARAUJO ANTUNES, 027.107.451-51; 212, ALEXANDRE BRUNO COSMO, 719.796.381-
87; 213, ALINE CAVALCANTE CAMPOS, 025.931.881-70; 214, DAYANE RODRIGUES
BEZERRA, 021.123.351-03; 215, RENAN DE ALMEIDA JÚNIOR, 025.283.331-70; 216, WANDERLEY FELINTO DIAS FILHO, 029.154.071-69; 217, RODRIGO SOUZA RIBEIRO, 926.959.901-97; 218, GEANE ROCHA ARAUJO, 030.359.711-96; 219, PRISCILLA VIEIRA
BARBOSA, 716.741.361-53; 220, ANGELICA MARIA CHAVES RIBEIRO, 071.093.028-30;
221, CLAUDIA AUGUSTA DE OLIVEIRA, 005.234.666-84; 222, CRISTIANE RODRIGUES
DRUMOND, 818.523.801-44; 223, GLEYMISON SIQUEIRA SANTANA, 721.972.261-34; 224, MARIA DOS REMEDIOS DE JESUS SOUSA, 631.471.573-34; 225, AILTOM APARECIDO P BIRINO, 530.335.744-91; 226, CELMA BATISTA DOS SANTOS, 659.403.851-68; 227, ALINE
ARAGÃO RAMOS, 028.776.731-03; 228, JOAO DE PAULA ROCHA, 053.830.326-30; 229, JANE GERALDA FERREIRA ROCHA, 024.886.016-08; 230, GERMANO NOGUEIRA FAL- CAO FILHO, 985.801.161-04; 231, JOANA BATISTA DA CUNHA, 853.146.171-53; 232, KELEN CRISTINA VIEIRA FERNANDES, 033.521.971-30; 233, MARIA DA CONCEICAO MOREIRA, 238.647.881-53; 234, MAXWELL VANDO ROSA SOARES, 726.661.881-91; 235, MARIA DE LURDES PESSOA DA SILVA, 645.575.701-78; 236, PHELIPE SIQUEIRA DE ALMEIDA, 031.552.991-18; 237, MAURICELIA DE OLIVEIRA CARVALHO DE SOUSA, 000.744.571-79; 238, ADAMO LEONARDO RODRIGUES PINTO, 777.603.281-68; 239, AMANDA ROCHA DRUMON ALBUQUERQUE, 938.719.371-34; 240, MARIA ANGELICA ARAUJO RIOS, 703.160.411-73; 241, ALDEANE DORNELAS LARA, 016.036.361-61; 242, ANDRE MONTEIRO DA SILVA, 002.630.891-69; 243, GILSOM NEVES PINHEIRO, 601.734.321-15; 244, SANDRA CRISTINA DE SOUZA, 392.207.021-34; 245, CICERA FER- REIRA BORGES DE SOUSA, 012.491.031-93; 246, JORGE ALBERTO DE CARVALHO TORRES, 369.112.321-04; 247, FRANKEN DAVID ABREU DOS SANTOS, 727.555.711-87;
248, ROSILENE LIMA OLIVEIRA, 919.719.851-04; 249, TATIANA MARIA NARCISO,
925.134.921-53; 250, THAYNARA RAFAELLA COELHO LIMA, 044.235.781-82; 251, PATRI-
CK TRINTINAGLIA MOTTA, 861.133.991-68; 252, JOICE ARAUJO RIOS, 709.947.061-20; 253, AVA SOUZA SANTANA, 007.369.401-03; 254, MAURICIO FERREIRA DA SILVA,
015.138.721-41; 255, CLAUDIRENE ALVES DA SILVA, 953.435.121-00; 256, DIEGO SANTOS
BASTO, 017.498.361-14; 257, IDELBRANDAALVES PINHEIRO MELO, 014.490.831-02; 258, JULIA HELENA PADILHA, 315.687.420-53; 259, ANA LUCIA PAZ DE SOUZA, 474.469.603- 10; 260, GISELLE AMODEO, 005.574.061-88; 261, MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA,
030.987.676-18; 262, ALENIZA ALVES DA SILVA, 018.697.208-30; 263, WILLIAN JOSE DE
CAMPOS, 926.344.271-15; 264, ADRIENE FERNANDA DOS SANTOS, 010.063.061-88; 265,
CARLOS COSTA SOUSA, 663.621.211-04; 266, ELISA FONSECA DE MELO, 343.133.461-04; 267, DAYSE SOARES DA SILVA, 736.091.611-91; 268, ZENADES ALVES DA PAIXAO,
003.236.441-55; 269, CARLOS ALBERTO MONEQUI, 888.080.257-72; 270, RODOLFO DIAS,
018.902.241-89; 271, FLAVIA RODRIGUES SILVA, 987.768.781-04; 272, TANIA AUGUSTA
DE OLIVEIRA, 062.939.816-00; 273, CLÉIA DE BRITO SANTOS, 925.441.771-87; 274, MÁR- CIO RAMON DE BARROS SANTANA, 024.506.361-70; 275, CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS, 577.522.652-68; 276, INOCENCIO MATOS DOS SANTOS JUNIOR, 306.876.672-
91; 277, IVETE DE MELO BATISTA, 646.294.301-72; 278, REGIVAN FELICIANO FERREI-
RA, 020.836.131-63; 279, LUIZA MARA PEREIRA DA SILVA, 974.046.751-20; 280, LUCIA-
NAANDRÉA NEGREIROS, 695.098.241-00; 281, LEANDRO SOARES MENDES, 098.935.756-
21; 282, JEFERSON SOUZA LEITE, 029.932.391-98; 283, ELCIRLEY RODRIGUES DOS
SANTOS, 924.158.221-91; 284, COSME BATISTA DOS SANTOS, 383.225.588-56; 285, RO- BERTA NUNES DE ALBUQUERQUE SATAK, 005.181.801-90; 286, ROSANGELA CASTRO NEPONUCENO, 986.243.931-91; 287, RAFAEL COSTA DA SILVA GOMES, 080.858.157-02; 288, JOAO BATISTA RAMOS, 729.819.031-87; 289, DANYELLY DE SOUSA PAULINO,
027.629.741-51; 290, DAYANE DE SOUSA PAULINO, 038.823.121-14; 291, JULIANA COSTA
NERI, 030.943.001-11; 292, NEUMA DAS GAÇAS FERREIRA PAIVA, 431.634.163-49; 293,
MARIA HELENAAMARAL SILVA, 503.721.066-68; 294, ANA PAULA DE JESUS, 010.504.831-
38; 295, KAMILLA STEPHANIA VIEIRA, 028.341.901-60; 296, SEBASTIÃO BEZERRA
SILVA, 357.889.921-68; 297, JOSIEL RIBEIRO DOS SANTOS, 040.892.871-97; 298, WELDER ALVES DA SILVA, 010.691.061-27; 299, MARLENE PEREIRA DA SILVA, 738.170.580-04; 300, SARA COSTA SOUSA, 936.473.011-91; 301, MARCOS RENINSON MACIEL NASCI- MENTO D OLIVEIRA, 015.386.431-11; 302, JULIANA DE CASTRO COELHO, 642.024.963- 53; 303, LEUBER BARBOZA COLARES SARAIVA SANTOS, 018.252.631-32; 304, DEBORA CRISTINA DE SOUSA PAULINO, 043.122.761-61; 305, MARIO AMERICO ARAUJO RIOS, 049.670.261-09; 306, MARIA DAS DORES ALVES AMARAL, 224.406.311-91; 307, ITACY
MENDES PEREIRA, 930.109.743-53; 308, FRANCISCO VIEIRA NETO, 937.836.044-00; 309,
VANESSA PORFÍRIO VIANA, 712.417.441-49; 310, EDIMILSON DE SOUSA, 221.432.908-02;
311, FILIPE HUMBERTO OLIVEIRA DRUMOND ALBUQUERQUE, 047.148.521-75; 312, RAFAELA AUGUSTA LUCCHESI DE ALMEIDA, 044.055.341-52; 313, ROBERTA EDSONI DE SOUSA, 719.066.811-04; 314, VANIA MARIA SIGNOR, 932.423.360-20; 315, LUCIENE SOUSA DOS SANTOS, 904.805.381-15; 316, WALTER FIGUEIRA DA ROCHA, 389.031.566- 68; 317, CAMILA VINHAL DE ALMEIDA, 723.672.021-68; 318, EDUARDO AUGUSTO DE
OLIVEIRA, 770.683.006-34; 319, MARIA IRENE DA SILVA CIRILO, 699.040.731-04; 320,
CUSTODIO ALVES RIBEIRO, 072.510.966-17; 321, NOEMIA COSTA SILVA, 038.128.051-97;
322, DEUSIRLEI SOUSA FARIAS, 007.127.531-25; 323, AUDEMAR SOUSA FARIAS,
039.777.321-88; 324, ALESSSANDRO LOPES FERNANDES, 854.831.761-20; 325, IZAURA
DA SILVA SALDANHA, 262.134.351-15; 326, GERCIMAR COELHO AMORIM, 007.090.901-
61; 327, FERNANDO RAMOS PIRES FILHO, 665.867.637-20; 328, GIANCARLO DE LUCE-
NA COELHO, 732.215.621-87; 329, MILTON SANTOS DO AMARAL, 910.096.346-15; 330, RAUL MESSIAS DE SOUSA E PRADO, 911.541.971-15; 331, RONILDE VIANA BRITO, 003.573.941-00; 332, MARIA AMELIA NEIVA DA COSTA, 506.586.897-20; 333, PRICILA NEIVA COSTA VICENTE DA SILVA, 114.531.727-85.
COOPERATIVA HABITACIONAL DE TAGUATINGA E DO RIACHO FUNDO DF - 04.102.531/0001-46.
41, ANTONIA MARIA DE CARVALHO DE FREITAS, 823.668.101-72; 42, MARIA DE LOURDES DE SOUZA, 267.007.353-00; 43, MARIA NOGUEIRA DE SOUSA, 043.818.248- 06; 44, VERONICA GUIMARAIS DE OLIVEIRA, 006.863.701-20; 45, MARIA DO CARMO GOMES DA SILVEIRA, 579.410.411-20; 46, ANAILZA DA SILVA COSTA VIANA VIANA, 021.614.061-75; 47, DAIANE RODRIGUES GOMES, 008.728.971-76; 48, MARIA NIVONE
NOGUEIRA, 214.964.203-49; 49, DANIELLE CRISTINNE ALVES SOUSA, 044.881.551-
62; 50, JOSE COSTA BARBOSA NETO, 200.136.043-68; 51, DAVID SILVA DE SOUZA,
030.339.411-09; 52, ANA ALVES PORTELA, 486.747.103-87; 53, VALDINAR SOARES DA
CRUZ, 824.162.493-04; 54, RAYLANE VIEIRA DE CASTRO SOUTO, 733.324.961-15; 55, MADSON JOSE ALVES DOS SANTOS, 728.289.433-72; 56, JOSE LAERT FERREIRA DA SILVA, 516.530.951-72; 57, FERNANDO GYOVANNE FERREIRA DE MORAIS, 997.355.631-
34; 58, CLELIA CARLA CAETANO, 007.443.341-52; 59, ANTONIO ANTONINO OLIVEIRA,
844.563.021-00; 60, EDILSON PEREIRA DA SILVA, 868.244.221-34; 61, ENEDINA CORDEIRO
LEAL, 003.366.867-14; 62, FLÁVIO DA SILVA BRITO, 017.203.371-36; 63, ARLI GOIS DA SILVA, 843.879.121-20; 64, CLEUSA FRANCISCA DOS SANTOS DE ARAUJO, 599.644.561- 15; 65, LORENA GARCIA RODRIGUES, 032.756.051-78; 66, MACIEL GONÇALVES DE
CARVALHO, 723.984.341-68; 67, EDELMARSOUZA BRANDAO, 025.749.415-43; 68, MARIA JOSE SIMAO DA CRUZ, 701.146.411-53; 69, ROSIMAR PEREIRA COSTAR, 878.611.941-91; 70, GABRIELLA LACERDA DE OLIVEIRA, 011.542.451-28; 71, JUCELIO FERREIRAB DA SILVA, 910.111.751-34; 72, ADILAGO MARTINS, 287.117.691-49; 73, AMALIA FOGAGA,
473.641.651-34; 74, ANTONIO EDCARLOS RODRIGUES ARAUJO, 825.760.171-34; 75,
ARACY KENYE COTRUM, 450.618.071-20; 76, ROSIMEIRE VIERA VIANA, 827.147.703-
04; 77, RAFAELA ALVES MODESTO, 024.018.401-76; 78, ANACLEA DA SILVA COSTA,
023.236.491-59; 79, ANTONIO JOSE DOS SANTOS, 209.680.601-10; 80, GUSTAVO ALBERTO RODRIGUES SILVA SOARES LIMA, 026.483.821-19; 81, JEFFERSON RIBEIRO DE CARVA- LHO, 715.357.991-53; 82, STAULF CLAUDIO NASCIMENTO, 029.057.394-79; 83, ARNALDO DOS SANTOS ARAUJO, 050.975.493-76; 84, MARIA LEIDIANA DE MELO, 005.157.683-08; 85, NIVALDINA ALVES DE SOUSA, 032.426.711-80; 86, BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES, 364.209.778-27; 87, REGINALDO MONTEIRO SABINO, 898.382.973-72; 88, MARIA DA PAZ CAMPOS, 333.943.691-68.
COOPERATIVADE HABITACAO E TRABALHO DO SETOR EME NORTE - 01.770.455/0001-59.
45, RAFAELLA FERNANDES CAVALCANTE PINHEIRO, 047.238.881-95; 46, ALDO MIRANDA FEITOSA, 093.657.292-20; 47, FABIANA BRANDAO DOS SANTOS, 015.476.261-00; 48, JESSICA LIMA DE OLIVEIRA, 104.090.106-93; 49, PAULO
RABELO MARQUES, 036.416.844-71.
COOPERATIVA DE TRABALHO E HABITAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANS- PORTES TERRESTRES LTDA - 01.641.097/0001-84.
178, JOSE ANTONIO ROSENDE, 154.045.361-87; 206, FRANCISCO VALDIVAM PEREI-
RA, 781.176.311-72; 207, JOSE NILTON GONCALVES, 381.349.501-91; 208, WESLEY GOMES DE SOUSA, 903.583.761-49; 209, ROSENI DA CONCEICAO DOS SANTOS, 342.980.705-06; 210, DARCY REZENDE PEREIRA, 605.871.301-30; 211, ROBERTO BARBOSA DOS ANJOS, 003.845.251-05; 212, MARCOS DE OLIVEIRA SILVA, 902.213.621-34; 213, RICARDO ALEXSANDRO LUIS DA SILVA, 857.900.101-30; 214, JOSE SOUZA DA GUIRRA, 373.775.311-34; 215, VANDERLEI FERNANDES DE OLI- VEIRA, 688.752.311-68; 216, JULIA SOUSA VIANA, 832.500.771-00; 217, GERALDO
PEREIRA DA SILVA, 338.960.896-68; 218, GENARIO DE SOUSA, 308.564.181-53; 219, RUI ANTONIO DA SILVA, 288.002.301-72; 220, ALISSON GOMES PEREIRA, 005.444.171- 43; 221, RAFAEL GOMES DE FREITAS, 858.900.571-20; 222, EDIMAR SOUSAAMORIM,
702.963.081-53; 223, WELINGTON ALVES PENA, 857.957.391-20; 224, WENDEL DE ALMEIDA RODRIGUES, 701.315.891-72; 225, JOSE AIRTON VIEIRA DE OLIVEIRA, 768.794.881-53; 226, RAQUEL DE MEDEIROS FERNANDES, 016.216.581-12; 227, FRAN- CISCO CEZAR NUNES DOS SANTOS, 887.745.461-04; 228, RODRIGO LIMA DA SILVA, 023.377.741-55; 229, LUCEMAR DE BARROS SILVA, 259.644.021-00; 230, ANTONIO BOSCO MONTEIRO, 179.934.905-53; 231, ROBERTO CEZAR RODRIGUES SILVA, 701.891.101-04; 232, JAIME PEREIRA DE SOUSA, 475.166.823-49; 233, ALMIR VELOSO
VAZ, 827.502.036-00; 234, EULER VIEIRA AMORIM, 941.214.866-68; 235, SILVANA DE
SOUZA MORAES, 925.095.761-00; 236, IVONILSON PEREIRA DE SOUZA, 331.326.405-
06; 237, JOAQUIM LUIZ LOPES, 358.768.401-49; 238, ANTONIO EDCARLOS LIMA
SARAIVA, 561.275.021-87; 239, FABIANO VIEIRA PALHARES, 859.830.391-72; 240, MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS, 708.668.641-72; 241, MARIA ANA MIRTIS DE OLI- VEIRA, 561.336.421-49; 242, CARLOS GABINO DE SOUSA, 494.558.001-44; 243, ADRIA-
NA PEREIRA MOREIRA, 885.442.811-68; 244, MAICON DE OLIVEIRA, 000.066.721-83; 245, JOSE NILSON GOMES DE JESUS, 588.132.171-53; 246, VALDEIRA PERIRA DOS SANTOS, 002.874.291-56; 247, JOSE MORENO DA SILVA ROSA, 553.172.351-20; 248, BELARMINA MARIA DE JESUS, 880.720.611-00; 249, ANSELMO REIS DE SOUSA, 881.959.451-04; 250, ILSON DE JESUS OLIVEIRA, 248.961.521-15; 251, CLAUDIANO
PAZ DE LIMA, 620.009.771-20; 252, FABRICIO DA SILVA ABEL, 995.266.031-68; 253, RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA, 572.904.311-20; 254, VICENTE ALVES GARCIA, 365.379.856-68; 255, SERGIO DE MORAIS JUNIOR, 021.234.371-82; 256, ANA CLÉA
DIAS MARQUES, 000.897.361-09; 257, EDILENE LOPES ALBUQUERQUE, 718.668.681-
87; 258, LINDALVA CARVALHO, 618.515.663-68; 259, RAIMUNDO GEIGLES SANTA ROSA DOS SANTOS, 681.479.532-91; 260, ELIVALDO SOUZA DE MOURA, 979.814.941- 68; 261, WANDERLEY LACERDA SOARES, 329.941.171-34; 262, LUANA SOARES
NOLETO, 933.275.791-72; 263, JOSUE FERREIRA AZEVEDO, 573.547.151-15; 264, JO- ELDIZIO FERREIRA DA SILVA, 858.684.001-78; 265, ERALDO DE MORAIS SILVA, 452.659.843-72; 266, PAULO DE OLIVEIRA FILHO, 700.912.931-20; 267, FABIANO
ALVES MORAIS, 518.456.014-91; 268, JOICE AVELINO PEREIRA DA SILVA, 955.770.091-
20; 269, RODRIGO GOMES MOREIRA, 707.918.211-53; 270, DIEGO SANTOS QUISPO,
728.103.511-04; 271, CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA, 538.236.211-49; 272, JONITO PEREIRA DE SENA, 287.239.961-53; 273, PAULO JOSE DA SILVAALMEIDA, 001.947.681- 71; 274, JOSEFA MINGUEL DA SILVA, 606.832.361-72; 275, MARCIA CORDEIRO DE
BRITO, 572.936.351-68; 276, PAULO ALVES PEREIRA, 552.719.361-04; 277, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, 258.466.041-53; 278, TIAGO DA SILVA NERI, 707.219.711-72; 279, JOSE ADELINO DA SILVA, 308.316.104-25; 280, LEONARDO DA SILVA FERREIRA,
011.458.621-79; 281, ROMULO DANTAS JUNIOR, 727.819.981-68; 282, JOSE CERQUEI- RA DE MOURA, 565.032.371-20; 283, FRANCISCO COSTA DOS SANTOS, 002.588.661- 44; 284, ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA, 017.398.811-33; 285, ROSANGELA MARIA DE JESUS CARVALHO, 012.017.921-00; 286, RONALDO ESTEVAO SOARES, 903.854.206-25; 287, CARLOS DA SILVA REGO, 526.937.243-68; 288, HUGO FERNANDES
CAMPECHE DELFINO, 998.657.421-87; 289, MARCIO CASTRO ROCHA, 002.482.501-83; 290, JOSE GISVALBERTO SILVA DE SOUZA, 185.412.323-87; 291, EUGENIO SOARES DE SOUSA, 490.918.591-72; 292, EDINEU JOSE ALVES, 944.236.446-49; 293, JOSIELTON
SANTOS OLIVEIRA, 028.661.841-90; 294, JACIRO ALVES DE PAIVA, 943.217.014-49; 295, RONES DE BRITO SANTOS, 010.430.461-86; 296, FRNCISCO NETO DIOGO,
105.020.278-35; 297, GIVALDO PEREIRA NOBRE, 683.462.634-49; 298, JOSE ROMERO
COSTA GOMES, 967.176.021-04; 299, FLAVIO PEDROSA LINS, 011.567.361-02; 300, FRANCISCO CARLOS VIANA BATISTA, 386.521.533-53; 301, JOSE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA, 741.100.983-00; 302, MANOEL GUIMARAES CARVALHO, 697.675.481-49; 303, VANDERLEY BENTO SANTANA, 007.471.115-61; 304, PEDRO MANGUEIRA DA SILVA NETO, 012.184.401-39; 305, FRANCOLINO ALEIXO DE AL- MEIDA, 967.149.211-87; 306, MARIA NYRVANNA ANDRADE CORDEIRO, 733.778.803-
72; 307, CELIO APARECIDO ROSA DA SILVA, 725.195.416-87; 308, TEREZINHA GO- RETE ARAUJO BRITO, 471.559.302-53; 309, LYNCOLN HENRIQUE SOARES, 013.766.821-09; 310, JOAO TEOTONIO DE SOUSA, 352.605.993-49; 311, ELIZEU COR-
MO COSTA, 823.791.301-91; 312, LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA, 024.191.664-00; 313, SARAH CAMILO CELESTINO, 016.407.341-80; 314, LUCIANO VIEIRA DA CRUZ, 023.397.691-40; 315, HELIO MATEUS DA COSTA E SILVA, 737.536.883-04; 316, REJANE
MOREIRA NEVES, 957.303.381-04; 317, CARLOS FERNANDES DE SOUZA JUNIOR, 015.444.041-82; 318, THIAGO SOUZA LIMA, 031.736.641-67; 319, NILDO MOURA AL-
VES, 023.655.971-06; 320, THIAGO SANTANA RODRIGUES, 024.760.411-90; 321, ISAIAS
DE SOUSA SOARES, 634.806.973-72; 322, ADELINO CARNEIRO CRUZ, 884.814.331-87; 323, CLENES MARIA ABREU SALES, 269.793.628-95; 324, SIMONE FERNANDA DE FREITAS AMORIM, 028.060.151-46; 325, IDEMAR FRANCISCO DOS ANJOS, 619.291.901-15; 326, JOAO WALDENY CHAVEIRO, 863.790.031-34; 327, GILVAN ALVES
DE SOUZA, 921.643.666-20; 328, TAINAH SARAIVA DE LIMA, 012.476.421-51; 329, MARIA CRISTINA OLIVEIRA COSTA, 606.850.261-91; 330, ADAM ELIAS DO NASCI- MENTO, 023.327.031-01; 331, ANTON IO MANOEL GOMES GONCALVES, 860.779.101-
04; 332, EDISON CARVALHO DA SILVA, 269.644.495-15; 333, MARIA DE FATIMA MENDES RODRIGUES, 945.256.331-15; 334, OSVALDO RODRIGUES DE LIMA, 467.501.426-72; 335, ADAILSON DURAES BATISTA, 841.210.416-15; 336, JAIME CAE-
TANO DE CARVALHO, 389.235.136-87; 337, GERMINA DE SANTANA, 804.630.451-49; 338, FRANCELIO DA SILVA SOARES, 877.766.341-15; 339, ALEX DAMIÃO LEMOS COSTA, 833.099.003-63; 340, CARMELINDA BENEDITA MOREIRA, 646.740.701-63;
341, EVANILTON LIMA BARBOSA, 744.391.893-34; 342, CORACY VAZ CARDOSO,
865.583.903-53; 343, NIVEA MARIA DO NASCIMENTO, 271.676.073-04; 344, SAMUEL
SILVA SOUZA, 768.838.842-20; 345, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, 337.673.603-06;
346, RAMON ROCHA BANDEIRA, 006.470.131-00; 347, EDUARDO RODRIGUES BRA- GA DE LIMA, 018.108.531-33; 348, ELEN TAIZ ALVES DOS SANTOS, 037.339.601-57; 349, ANTONIO FERNANDO BARROS DE SA, 907.739.853-87; 350, WELLINGTON DIEGO DE OLIVEIRA, 004.175.771-84; 351, RAIMUNDO RIBEIRO DE LIMA, 473.624.215-91; 352, CARLOS JOSE DE CASTRO, 065.677.096-18; 353, ANTONIO VITAL
MORENO, 457.971.371-00; 354, EDILEUZA CORDEIRO DA SILVA, 967.127.916-34; 355, ISAAC NEWTON GONCALVES LIMA, 691.780.541-68; 356, BENEVALDO BRITO DE SOUZA, 554.127.856-20; 357, REINALDO DE FREITAS SILVA, 632.154.117-68; 358, CLAUDETE MOURA BORBA, 804.366.171-53; 359, LUZILMAR VIEIRA BARRADA FILHO, 878.191.471-72; 360, PAULO ALVES FEITOSA, 222.028.971-00; 361, ROSANGE- LA DA CONCEICAO RABELO, 782.592.821-00; 362, CICERO CARVALHO PEREIRA, 947.406.403-25; 363, CESAR DE SOUSA BARROS, 807.877.463-04; 364, JOSE MESSIAS
QUEIROZ LOPES, 246.293.161-91; 365, ENVER MATOS SOARES, 004.646.071-32; 366, GIRLANIA DE CALDAS PEREIRA, 071.139.134-31; 367, RENATO DE SOUZA ROCHA, 791.785.611-91; 368, ANTONIO WILLDEGARDE MACHADO, 394.999.363-00; 369, JO-
HANNES BACKX, 410.208.807-59; 370, EMILIO PEREIRA DE AGUIAR, 774.339.551-00;
371, GILBERIO OLIVEIRA SILVA, 786.958.804-00; 372, MAURO SANDRO FEITOSA,
726.534.343-34; 373, WILL ROGER APELFELER RODRIGUES, 030.146.321-20; 374, JANAIRO DA SILVA ROCHA, 870.083.271-53; 375, SOLANGE SANTANA DA SILVA, 935.014.471-91; 376, GERALDO CLEIDES DA SILVA, 031.130.056-12; 377, GILVAN
ALVES PEREIRA, 015.212.281-83; 378, HORSON DA SILVA AGUIAR, 792.349.501-78; 379, VILMAR PEREIRA DA SILVA, 551.925.641-15; 380, ELCIMAR LUIZ BRANDAO,
000.795.671-18; 381, FERNANDDO SILVA AGUIAR, 663.199.271-00; 382, MARCO AN- TONIO DE SOUSA, 002.519.631-60; 383, MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, 805.620.273- 00; 384, RAQUEL BATISTA SANTANA, 020.433.681-33; 385, SERGIO ANTONIO DE
BRITO, 958.451.511-04; 386, LUIS IRINEU DE SOUSA NETO, 344.650.303-04; 387, ANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS, 029.999.766-90; 388, WANDERSON WILLYAM SOUZA DA SILVA, 736.058.161-34; 389, FRANCINALDO MARTNS RIBEIRO, 944.954.913-
34; 390, FRANCISCO VICENTE FERREIRA FILHO, 025.585.461-71; 391, SIMONE APA-
RECIDA DOS SANTOS, 881.173.161-53; 392, RAFAEL FERREIRA PANIAGO, 040.891.504-
85; 393, HERMINIO JOSE DE MOURA NETO, 945.956.741-04; 394, GISLEIDE TATIANE FERREIRA DE VASCONCELOS, 076.701.876-11; 395, JUSCELIO MORAES DE LIMA, 011.960.243-16; 396, GIDEON ALVES BELEM CARVALHO, 605.769.521-68; 397, DAVID SANTOS MORAIS, 001.923.891-65; 398, ANTONIO DE SOUSA E SILVA, 033.247.574-36; 399, ELANE GOMES DA SILVA, 007.626.383-54.
MOVIMENTO DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL DF - 02.310.744/0001-38.
101, JOAS RIBEIRO DA CRUZ, 879.940.201-78; 102, ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA,
026.979.931-18; 103, FRANCISCO CLEILTON PEREIRA, 714.496.201-91; 104, SILVIA MA-
RIA BARBOSA, 419.245.413-00; 105, JOVANIR CORREA DE PAULA, 819.196.381-
72; 106, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, 731.442.661-91; 107, HUDSON LOBO
ALVES, 013.284.451-60; 108, MARINALVA SILVA DE LIRA, 917.732.101-49; 109, ELOI SOARES LIMA NETO, 013.775.691-79; 110, EDNIZ ROSALINO DA COSTA, 163.228.606-82; 111, LILIAN VIEIRA MARQUES, 021.830.911-26; 112, PRISCILA MARQUES VIEIRA, 041.685.521-01; 113, ANA MARIA DE BRITIO MAGALHAES, 218.837.183-68; 114, SUE HELEN MOREIRA COSTA, 997.385.621-04.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS – PROGRAMA MORAR BEM
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS – PROGRAMA MORAR BEM | |
Endereço: | |
IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO | |
Nome: CPF: Nome Cônjuge/Companheiro(a) CPF: | |
DOCUMENTOS | (trazer o original e uma cópia) |
1 – Para comprovação do estado civil:
1. Certidão de Nascimento ou de Casamento, quando for o caso - (nos casos de convivência marital trazer as certidões de nascimento de ambos); 2. Documento comprobatório de alteração do estado civil (se separado ou divorciado); 3. Certidão de Nascimento dos filhos e demais dependentes declarados; 4. Carteira de Identidade (de ambos, quando for o caso); 5. CPF (de ambos, quando for o caso); 6. Comprovante de Renda (de ambos, quando for o caso); 7. Comprovante de residência no DF, últimos 5 anos (ano a ano); 8. Comprovante de tempo de Domicílio no DF (Chegada no DF); 9. Certidões Negativas de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal (original); 10. Comprovante de pagamento da taxa de abertura de processo; 11. Carta de Anuência da Entidade com firma reconhecida. | |
Note bem, você não precisará ir a todos os Cartórios. Escolha qualquer um dos Cartórios relacionados abaixo e faça seu requerimento para as nove certidões em um só local. | |
Cartório | Endereço |
- Certidão do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis | - Ed. Venâncio 2000 – 1º Andar – Sl 140-B |
- Certidão do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis | - Ed. Venâncio 2000 – 1º Andar – Sl 140-C |
- Certidão do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis | - QS 1 Rua 210 Lt 40 Sl 915/928 Torre B – Taguatinga Shopping |
- Certidão do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis | - QE 07 Bloco H Lj 19 – Guará I |
- Certidão do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis | - Ed. Centro Empresarial Correia, Sl 704/706, Setor Central/Gama |
- Certidão do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis | - CNM 01 Bloco H, 1º Andar – Ceilândia Centro |
- Certidão do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis | - Qd Central Bl 11 Lt 03 Lj 01-Sobradinho |
- Certidão do Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis | - Av. Independência, Plaza Shopping, Sala M 05 - Planaltina |
- Certidão do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis | - AE 04 Bloco B Lt 1 Lj 1A – Setor Tradicional – Brazlândia |
ATENÇÃO
ANEXO ÚNICO
ABEL MARIO MARQUES LIMA, 884.149.571-53; ABENUIR SOARES DE PASSOS, 454.799.841-87; ABRAAO BORGES DA SILVA, 115.827.071-20; ACLECIANO SILVA SOU- ZA, 723.055.171-49; ADAILDES TEIXEIRA DE SOUZA, 848.334.401-72; ADALIA RODRI- GUES PEREIRA, 692.237.421-53; ADAUTO BARBOSA COUTO, 006.609.971-42; ADELMA SOUSA ROCHA, 540.034.071-72; ADELVANE ALVES CUNHA, 564.686.361-91; ADIEL DA SILVA SOUZA, 381.807.901-34; ADILSON GOMES DISTRETTI, 397.992.391-68; ADILSON JOSE SANTOS, 454.779.571-15; ADILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO, 578.808.081- 91; ADONES RIBEIRO DE CARVALHO, 281.680.701-00; ADRIANA LIMA DE ARAUJO,
553.527.743-68; ADRIANA OLIVEIRA SILVA, 011.528.121-57; ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, 793.417.641-49; ADRIANA REGINA RIBEIRO DA SILVA, 816.572.931-49; ADRIANA RODRIGUES FEITOSA, 695.775.011-68; ADRIANO LEAO REGO, 767.948.571- 20; ADRIANO OLIVEIRA RAULINO, 579.393.301-87; AGNALDO BARBOSA DE LIMA,
536.989.241-53; ALAIRTON MARNEY LEMOS DE SOUZA, 648.116.381-15; ALBERTO BALDOV E SILVA, 669.629.431-72; ALBERTO FERNANDES ARAUJO, 863.489.301-49; ALBERTO FERREIRA DOS REIS, 412.488.993-34; ALCIDES VILARINDO CARVALHO, 863.346.031-91; ALDEMIR DE LIMA GONCALVES, 724.833.691-20; ALDERINO JORGE MOREIRA LIMA, 244.966.261-87; ALESSANDRA CANUTO DA SILVA, 606.772.521-53; ALESSANDRA MOREIRA LIMA, 700.404.511-00; ALESSANDRA NASCIMENTO GOMES, 929.690.111-15; ALESSANDRA ROSA FARIAS PIRES, 494.471.571-49; ALEX MARQUES DE MOURA, 890.795.071-72; ALEX PEREIRA DOS SANTOS, 782.865.301-87; ALEXAN- DRA FERREIRA DE CARVALHO, 950.089.341-04; ALEXANDRA MARZAGAO, 602.574.821-72; ALEXANDRE ALVES MELO, 605.543.201-34; ALEXANDRE FLORENTI- NO, 658.369.521-91; ALEXANDRE MENDES DE ALMEIDA, 707.586.031-34; ALINE RUBEN CARDOSO, 725.208.681-04; ALINEDASILVAFERREIRA, 023.860.271-04; ALMA BAÑIANI DOS SANTOS CHANAMPA, 429.003.791-72; ALZIRA MOREIRA TAVARES, 579.207.101-20; AMARALINA JOSE COSTA, 539.839.041-49; AMARILDO DA SILVA SANTOS, 818.939.061-91; ANA LUCIA RODRIGUES DE JESUS ALVES, 861.176.708-00; ANA MARIA MACIEL DA SILVA, 265.582.701-53; ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES, 940.669.061-68; ANA PAULA DOS SANTOS, 488.293.901-00; ANA PAULA GOMES DE SOUZA SILVA, 902.990.781-91; ANA PAULA GOMES DOS SANTOS, 894.234.531-04; ANAILTON ALVES DA SILVA, 523.455.801-00; ANDERSON CLEY BEZERRA FROTA, 885.470.601-97; ANDRÉ BARBOSA MAGALHÃES, 836.464.771-72; ANDRE LUIZ BAR- BOSA RODRIGUES DA ROCHA, 619.404.531-00; ANDREA FERREIRA SALES, 720.376.521-00; ANDREA NOBREGA DE MIRANDA, 823.448.091-04; ANDRÉA OLIVEI- RA BENTO SOBRAL, 811.685.351-15; ANDREIA CARVALHO DE FRANCA, 713.239.531- 91; ANGELA MARIA FERNANDES, 329.923.351-34; ANGELA MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA, 428.938.791-87; ANTONIA PEREIRA DA SILVA, 820.544.101-44; ANTONIA SO- ARES DE SOUZA, 416.926.831-87; ANTONIO ELISMAR BEZERRA, 114.146.421-72;
- Certidão de casamento ou de nascimento e, se for o caso, documento comprobatório de separação judicial, divórcio ou viuvez;
2 – Para comprovação da Renda Familiar Bruta do candidato, serão admitidas:
- Servidor Público: Declaração funcional e o último contracheque;
- Autônomo informal: Declaração em formulário próprio, fornecido pela CODHAB, declaração de comprovação de renda emitida pelo sindicato de classe, cooperativa ou associação, DECORE – Declaração de Comprovação de Percepção de Rendimentos emitida por profissional competente, obedecida à legislação pertinente ou Declaração do IRPF (com recibo de entrega);
- Condutor autônomo de veículo: Declaração sindicato com vínculo há pelo menos 1 (um) ano e registro do veículo;
- Comerciante: Contrato individual ou social da firma registrado e pró-labore declarado pelo contador;
- Autônomo/profissional liberal: Comprovante de recolhimento do INSS, declaração de IR,
contrato de prestação de serviço com guia RPA;
- Outros assalariados: Cópia de identificação e das folhas próprias da carteira de trabalho; Úl- timo contracheque de pagamento, contendo o carimbo e CNPJ do empregador ou Contrato de Trabalho regido pela legislação pertinente.
3 – Documentos que podem comprovar o tempo de DF: - Recolhimento de INSS (empregados domésticos), - Declaração de Instituição bancária com movimentação de conta corrente; - Do- cumento escolar do candidato ou dos filhos, emitidos por estabelecimento de ensino do DF; - Pagamento de condomínio; - Comprovantes de pagamento de água, luz ou telefone em nome do ocupante; - Compras a prazo com autenticação mecânica no carnê; - Cartão de vacina dos filhos com carimbo do órgão do GDF;- Atendimento hospitalar; - Documentos pessoais expedidos no DF; - Ocorrência policial; e - Carteira de Trabalho ou Declaração Funcional, quando se tratar de órgão público.
4 – Ordenar a documentação relacionada na mesma ordem impressa na presente Lista de Documentos.
EDITAL Nº 102 /2012.
O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei n 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve TORNAR PÚBLICA relação com 655 candidatos habilitados, visando a aquisição de unidades habitacionais por meio do Programa Morar Bem pela Relação de Inscrição por Entidade RIE, conforme anexo único (Nome e CPF).
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012. LUCIANO NÓBREGA QUEIROGA
Diretor-Presidente
ANTONIO FABIANO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, 011.844.361-50; ANTONIO RI- BEIRO COSTA, 238.838.391-91; ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA, 888.089.201-00; ARIS- MAR RODRIGUES DOS SANTOS, 619.756.721-00; ARTHUR KUNZ FERREIRA, 505.060.801-53; ARTUR HOLANDA NETO, 239.208.661-34; AUDINELIA LOUZEIRO BARROS, 868.178.331-91; AUDIRENE MATOS DE SOUZA, 915.215.721-00; AURIVIA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES, 563.807.801-06; AURORA LUCAS PEREIRA, 114.454.321-53; AVELMAR LANDES DE ALENCAR, 296.061.361-91; AVENIZO LUCIANO MARTINS, 146.856.551-68; AZENILTON FERREIRA DE SOUZA, 351.660.451-49; BENE- DITO DE SOUZA ROSA, 620.692.841-15; BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS NETO, 888.116.701-87; BERCHOLINA MARIA DA SILVA, 183.607.181-72; BETANIA NASCIMEN- TO SILVA, 863.553.501-44; BRASILINA DA COSTA RIBEIRO, 099.083.821-87; CARLA PATRICIA FEITOSA DE SA, 605.292.371-72; CARLA PEREIRA SOBRAL, 646.778.691-20; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO, 895.210.801-91; CARLOS ANDRE DA SILVA FIRMO, 823.457.751-49; CARLOS ANTONIO SALES, 331.599.471-49; CARLOS ARI PE- REIRA DA SILVA, 605.780.681-68; CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA ALVES, 620.373.151-04; CARLOS ROGERIO CARVALHO MACIEL, 417.679.501-87; CARMEM APARECIDA RIBEIRO, 149.459.321-15; CASSIA DIVINA PEREIRA MENDES, 524.296.871- 00; CASSIO JOSE FREIRE ALVES, 610.472.441-87; CATIA SOUZA NUNES, 484.530.051-
68; CECILIA MARIA DA CRUZ SILVA, 603.004.261-00; CELIA CRISTINA FORTALEZA,
358.749.881-49; CELIO SALDANHA NUNES, 572.922.481-87; CELISMAR GERALDO DA SILVA, 783.035.241-00; CESAR AUGUSTO BARROS ROSAS, 494.426.601-44; CIMAR DE OLIVEIRA GEBRIM, 150.678.151-91; CLAUDIA COSTA DA SILVA, 659.037.901-78; CLAUDIA DOS SANTOS ROSARIO, 578.929.031-00; CLAUDIA TERESA ARAUJO CAS- TRO, 852.179.131-34; CLAUDIANA ANDRADE SILVA, 002.510.181-13; CLAUDINEI DE JESUS BRAGA, 636.149.441-15; CLAUDIO LIMA NASCIMENTO JUNIOR, 820.324.081-04; CLAUDIO LUIS DE SOUZA BRITO, 386.163.861-49; CLAUDIO SILVA BOMFIM, 635.331.546-53; CLAUDIO VIEIRA DE BRITO, 471.762.371-15; CLEBER PIRES BARBO- SA, 859.209.591-34; CLEBER SILVA MORAIS DOS SANTOS, 858.474.371-53; CLEICIENE DE SOUZA PIRES, 020.991.741-56; CLEIDE CRISTINA LEITE DE SA, 857.371.511-15; CLEIDE MARIA DA ROCHA, 473.881.291-20; CLEIDE MIRA DA SILVA, 410.969.591-00; CLEILTON LIMA DE SOUZA, 705.726.821-15; CLEITON VIEIRA DE JESUS, 702.025.591- 49; CLEONE ALVES FILHO, 843.927.031-34; CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS,
985.222.215-53; CLEYLTON DA SILVA, 806.242.781-15; CRISTIANA MARIA DE SOUSA,
835.400.591-72; CRISTIANE CORREIA RORIZ, 003.916.731-30; CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA LACERDA, 810.919.661-68; DAGMAR ALVES COELHO, 296.679.091-15; DAIA- NA CRISTINA DA SILVA LADISLAU, 938.768.741-49; DAMIAO ALVES DE AZEVEDO, 226.310.541-72; DANIEL BARBOSA DUARTE, 830.538.401-20; DANIEL FIGUEIREDO
DA SILVA, 552.021.521-91; DANIEL RIBEIRO DA SILVA, 806.252.231-87; DANIEL RO- DRIGUES DAMASCENO, 712.657.591-20; DANIEL SANTOS LACERDA, 722.335.321-04; DANIELE PATRICIA OLIVEIRA RASSILAN DE SOUSA, 934.006.161-68; DANIELLA EUNICE ROMERO DOS SANTOS, 000.002.061-30; DANILO RAMOS DA SILVA HORST- MANN, 710.546.341-49; DANUZZA MONTEIRO RODRIGUES, 669.466.891-00; DAVI DOS PASSOS LIMA, 885.532.721-68; DAVID ANTONIO LUSTOSA DE OLIVEIRA, 015.197.791- 78; DAYSE CRISTINA MOREIRA CARDOSO, 417.343.941-53; DAYSE FABIENY DE JESUS,
977.913.501-49; DAYSE FERREIRA, 553.884.341-68; DEIVID JUNIO SOUZA PEREIRA,
934.008.611-20; DELZINEIDE SILVA DOS SANTOS, 280.970.841-04; DEUZAMIR SOARES DE OLIVEIRA, 371.866.391-00; DINA MARGARETH BARBOZA SANTOS, 505.691.631-53; DINALVA DE SOUSA RIBEIRO, 033.258.741-00; DIOGENES MOURA SILVA, 552.572.751- 04; DIONE MARTA FERREIRA SARMENTO MARCELINO, 381.728.951-00; DIONISIO GONCALVES RIBEIRO, 610.875.721-34; DJANE MARIA DE JESUS DA SILVA, 725.900.501- 78; DORACI PIRES DE OLIVEIRA, 722.739.841-20; DORACILDA VAS DA COSTA,
318.861.081-53; EDERSON SANGLARD EUSTORGIO, 512.553.911-20; EDILENE DAMAS- CENA DO NASCIMENTO, 808.622.411-20; EDILSON VIEIRA SANTIAGO, 563.243.671-34; EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE, 344.217.501-15; EDIMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA, 826.306.661-15; EDINALDO LUIS DO NASCIMENTO, 478.084.621-87; EDISON DE SOUZA SENA, 750.227.457-04; EDLEUZA ARAUJO DOS SANTOS, 658.498.091-04; EDMAR CARVALHO DO NASCIMENTO, 808.627.211-72; EDMAR DE SOUSA BRITO, 209.738.701-25; EDMARIO SANTOS DE ALMEIDA, 719.686.871-49; EDMILSON DOS SANTOS ROCHA, 606.461.791-87; EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS, 461.947.621-87; EDNA LUCIA CASSIANO DE SOUZA, 343.183.801-49; EDNALDO FELICIANO DE AGUIAR, 841.128.241-49; EDSON RAMOS DE SOUSA, 399.389.801-04; EDSON RODRI- GO PINHO COSTA, 692.618.571-91; EDSONIA ALVES DE OLIVEIRA, 635.502.881-15; EDUARDO DE SOUZA MARINHO, 936.967.791-72; EDUARDO PEDRO DE SIQUEIRA, 701.638.121-87; ELAINE CRISTINA ARAUJO SILVA, 925.543.261-34; ELAINE CRISTINA DA SILVA TAVARES, 947.925.501-49; ELAINE CRISTINA VITOR DE OLIVEIRA, 807.392.451-04; ELAINE LOBATO DE OLVIEIRA, 329.733.901-25; ELCIO RODRIGUES DOS SANTOS, 488.351.451-04; ELIANE DO NASCIMENTO LIMA, 857.409.001-82; ELIA- NE SOARES PERES, 891.880.121-15; ELIAS SOARES SILVA, 620.185.901-20; ELIENE BORGES DO LAGO, 619.784.181-91; ELILENE FERNANDES DA SILVA, 720.126.331-53; ELINEIDE MUNIZ DA COSTA, 619.795.701-91; ELIOMAR DA COSTA CARVALHO, 578.344.401-44; ELISANGELA FREITAS DE LIMA SOARES, 027.744.004-14; ELTON SOUZA DOS SANTOS, 917.324.251-91; EMILSON VIRACAO DE FREITAS, 859.802.421- 04; ESDRAS DE JESUS FROZ SILVA, 490.476.121-91; EURILENE TELES AMADOR FERNANDES, 844.614.111-68; EVALDO DONIZETE, 400.682.346-00; EVANETE ALVES DA SILVA, 004.995.841-04; EVELYN CRISTINA LOPES SOUZA DE MACEDO, 960.546.621- 04; FABIANA CHRISTIAN ALVES PAIM, 993.875.901-78; FABIANE BARBOSA DE ME- DEIROS, 971.324.541-53; FABIANO JUNIO MACEDO REIS, 794.084.431-87; FABIO DE OLIVEIRA MARQUES, 692.432.471-15; FABIO DE OLIVEIRA MARTINS, 819.647.571-34; FABIO MARCOS CORREA ROCHA, 000.175.861-60; FABIO PINTO DA SILVA, 702.882.911- 15; FABIO SOUSA DA SILVA, 721.993.001-10; FERNANDA FATIMA MASSI, 725.468.081-
68; FERNANDA RODRIGUES LANDIM FARIAS, 722.457.351-53; FERNANDO GONCAL- VES DA SILVA, 875.786.461-68; FERNANDO PEREIRA RIBEIRO, 844.043.611-49; FLAVIA NASCIMENTO MOTA DE JESUS, 725.091.801-00; FLAVIO CANDIDO PORTELA, 539.720.151-00; FLORIZE MANUELA COSTA, 006.093.211-29; FRANCINETE DE SOUZA AGUIAR, 982.628.821-72; FRANCISCA ALVES DE MELO, 485.829.305-00; FRANCISCO ALCIDES DE OLIVEIRA JUNIOR, 803.535.331-49; FRANCISCO ANTONIO DO NASCI- MENTO, 226.558.911-04; FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS, 184.678.221-04; FRAN- CISCO SEVINIO DE OLIVEIRA, 221.649.011-34; FRANCISCO TEIXEIRA DE MELO, 319.878.183-34; FRANCIVANIA ALMEIDA DE SOUZA, 711.968.621-68; FRANKLANE SIQUEIRA SILVA, 867.629.151-91; GABRIELA HALIK CAMPOS ARAUJO, 001.767.461-10; GEIRNEI DOS SANTOS GARCEZ, 868.306.781-53; GELSA HIGINO ITACARAMBI SILVA, 658.130.221-04; GENERLEI MOREIRA DA SILVA, 564.257.321-72; GENILSON NEIVA VITORINO, 578.440.701-53; GENIVAL ROCHA VIEIRA, 770.808.581-00; GERALDA APA- RECIDA TEXEIRA, 258.154.661-15; GERALDO ANTÔNIO DE FARIA, 376.688.461-15; GERALDO CLAUDIO ALVES DOS SANTOS, 665.131.621-49; GERUILMA CAVALCANTE DE MELO, 827.693.621-00; GETULIO GONCALVES ARAUJO FILHO, 000.383.591-03; GILMA CAETANO ZICA DOS SANTOS, 660.012.341-91; GILMAR CESARIO DE SOUZA, 917.405.921-15; GILMAR NASCENTE, 343.364.431-49; GILSOLETA SIMOES RAMOS,
102.326.561-34; GILSON RODRIGUES DE SOUZA, 890.868.211-20; GILVA ADILENE BARBOSA FRANCA, 552.289.841-00; GILVAN DA SILVA CRISTALINO, 563.851.371-04; GISELLE DOS SANTOS COSTA, 010.585.941-92; GIVALDO DE SOUZA, 835.986.931-68; GIVANILDO BEZERRA DA SILVA, 223.999.841-53; GLEBIO DA SILVA LUZ, 883.245.321- 53; GLEICIMAR DE SOUSA DIAS, 669.974.101-20; GUILHERME DE SOUSA ARAUJO,
007.671.561-29; GYSLAINE DE SOUSA MOTA, 003.975.931-80; HEBERT JAMES SILVA,
563.841.141-00; HELAINE BARROS VILLA CHAN, 880.876.701-91; HELES ANTONIO DA SILVA, 083.938.691-53; HELIO LISBOA FERREIRA, 860.936.061-04; HELSON FERREIRA DOS SANTOS, 504.124.261-53; HUDSON ALVES DE LIMA SANTOS, 000.385.341-18; HUMBERTO AZEVEDO NEVES, 770.510.091-68; HUMBERTO DA CONCEICAO SANTOS, 862.676.041-87; HUXLEY CANCIL DE SOUZA, 376.598.471-04; ILTON JOSÉ ARAUJO DE MACEDO, 150.183.298-07; INDIARA DA CONCEICAO, 718.826.691-34; IRACEMA MARIA BARBOSA CANEDO, 297.649.981-00; IRAPUAN LEITE SALES, 333.580.791-04; ISAAC ALVES SOARES BATISTA, 718.325.051-20; ISAIAS CARDOSO DE OLIVEIRA, 000.652.601- 20; ISRAEL WILLIAM SANTOS BRANDAO, 707.595.881-04; IVALDO DE SOUSA RO-
DRIGUES, 607.521.811-49; IVONE ALVES DE OLIVEIRA, 942.539.271-49; JACKSON DOUGLAS LOPES DA SILVA, 704.384.981-00; JACQUELINE BARBOSA DA SILVA, 579.883.071-34; JAIR LOPES DE SOUZA, 657.621.341-72; JAIR MOREIRA DA SILVA,
385.360.131-68; JAMILSON SANTANA DA SILVA, 561.240.901-04; JAQUELINE DE LIMA TAVARES, 760.035.311-34; JAQUELINE SOARES PATRICIO DOS SANTOS, 005.214.041- 50; JENILDO DOS SANTOS SILVA, 889.877.101-06; JOANA D´ARC NUNES DE FREITAS TAVARES, 610.268.831-72; JOAO ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, 305.096.371-91; JOAO DE DEUS SANTOS, 339.225.861-04; JOAO GONZAGA GALDINO PEREIRA DE OLIVEIRA, 512.324.641-04; JOAO MARCELO CARDOSO, 539.529.791-04; JOAO MARIA- NO FREIRE DE SOUZA, 915.571.351-34; JOAO PEREIRA DA SILVA, 184.223.301-72; JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO, 845.547.461-00; JOÃO ROMÃO DA COSTA, 216.424.433-87; JOCELI MARIA MONTEIRO, 602.941.161-68; JOCY GOMES, 523.734.011-34; JOELMA APARECIDA VIEIRA NUNES, 810.433.681-91; JOELMA MATIAS MACHADO, 578.448.791- 49; JONAS SIQUEIRA DA SILVA, 385.651.101-68; JONATAS ARAUJO VERAS, 875.889.351-
20; JONATHAS FRANCISCO DE SOUZA SILVA, 838.824.801-49; JORGE PEREIRA DA SILVA, 241.237.146-68; JOSAFÁ FRANCISCO DOS SANTOS, 007.861.631-00; JOSE ANDRE DE OLIVEIRA, 504.142.911-15; JOSE ARLINDO DE VASCONCELOS, 335.339.971-20; JOSE CARLOS NASCIMENTO DE ASSIS, 605.701.131-72; JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS GONÇALVES, 306.821.773-34; JOSE EVANGELISTA DIAS, 086.915.251-34; JOSE FRAN- CISCO DA SILVA, 775.458.773-49; JOSE GAUDÊNCIO RIBEIRO BORGES, 227.383.201-04; JOSE HEITOR DA SILVA CASTRO, 248.112.541-04; JOSE LOURDES GRIGORIO DOS SANTOS, 339.554.501-63; JOSE LUIZ DOS SANTOS, 112.940.431-53; JOSE MARTINHO DA SILVA, 297.591.451-20; JOSE MODESTO NETO, 083.564.911-34; JOSE NEWTON MATIAS DA SILVA, 358.755.501-04; JOSE NOGUEIRA FILHO, 157.169.456-00; JOSE PEREIRA DA SILVA, 597.827.814-87; JOSE PINTO DE LIMA, 583.839.131-68; JOSE RI- CARDO MAGALHAES CORDEIRO, 702.790.981-20; JOSE ROBERTO MATHEUS, 287.830.001-78; JOSEFA CLEMENTE BARBOSA OLIVEIRA, 259.572.601-34; JOSEMAR ALVES PINTO, 584.740.211-20; JOSEMAR BEZERRA DUTRA DA SILVA, 462.031.501-00; JOSIANA TEIXEIRA LEITE DA SILVA, 863.816.101-82; JOVANILDO DE ANDRADE ALVES, 607.087.271-15; JOYCE DAIANA ARAUJO COELHO, 887.944.743-20; JUCELMA FERNANDES DE DEUS, 462.192.421-49; JULIETA ZAGO CAPANEMA JUNIOR, 152.530.071-72; JULIO CESAR CUNHA, 350.550.141-72; JURACI LIMA DE SOUZA,
770.541.301-97; JURANDI FRANCISCO REIS, 665.939.645-49; JURANDIR LIMA DOS SANTOS, 805.807.341-53; KALINA OLIVEIRA MENDES, 727.062.951-04; KAMYLA CEIA DOS SANTOS, 031.510.791-05; KARINA DE ABREU DO VALE, 791.173.841-68; KARINA PRISCILA SILVA DOS SANTOS, 035.113.311-96; KARLA LUCIANA ALVES DE OIVEIRA ROSA, 821.284.211-87; KATIA BRAGA DE FARIA, 344.325.741-00; KÁTIA PEREIRA DE SOUZA, 805.812.771-04; KÁTIA REGINA COSTA FALCÃO, 270.790.821-53; KEILA PE- REIRA DA SILVA, 723.851.111-87; KELLY CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO, 714.238.261- 91; KESIA MELCHIOR DE SOUSA, 006.627.411-70; KLEBER DE JESUS MARQUES,
900.206.261-34; KLEBER MARTINS SANTOS, 316.432.481-20; KLEBISON MARQUES DE ARAUJO, 004.976.511-65; LAILA RIBEIRO PEREIRA, 031.219.961-93; LEANDRO EZEQUIAS DE SOUZA, 635.243.841-53; LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, 835.481.731- 87; LEANDRO GERMINO LEITE, 729.403.521-00; LEDA GONÇALVES RODRIGUES,
807.500.011-00; LEIA LOPES DE ARAUJO, 317.513.261-87; LEONARDO AUGUSTO CUNHA DE OLIVEIRA, 965.529.131-68; LEONARDO CANDIDO COUTO, 006.626.301-81; LEONARDO DE BRITO ARAUJO, 578.762.821-72; LEONARDO LEMOS DA SILVA, 000.300.011-70; LEONICE DIAS DOS REIS ALVES, 995.635.841-04; LIDIANE VIDAL DE ARAUJO, 983.330.971-20; LILIAN CRISTINA NUNES, 700.034.671-04; LILIANE SILVA DOS SANTOS MORENO, 710.299.661-68; LINDINALVA FERREIRA ALENCAR, 281.747.121-00; LINDINALVA GOMES FERREIRA, 584.596.421-00; LINDOLINA COSTA OLIVEIRA, 561.253.801-49; LINDOMAR RODRIGUES DA SILVA, 385.590.211-91; LOU- RIVAL RIBEIRO, 085.208.361-00; LUANA DIAS BENEDITO, 000.381.221-97; LUANA RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, 720.835.811-72; LUCAS CONCEIÇÃO SILVA, 498.134.471-68; LUCAS LIBERIO FERNANDES, 316.662.991-20; LUCI MARQUES SATO,
296.696.501-00; LUCIA HELENA GONCALVES DA SILVA, 781.268.001-00; LUCIANA DA SILVA SANTOS SÍPOLI, 645.901.941-04; LUCIANA MARTINS DA SILVA, 795.704.531-68; LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA, 704.955.211-91; LUCIANO OLIVEIRA RAULINO, 792.032.641-91; LUCILEIDE PEREIRA DOS SANTOS, 759.277.801-72; LUCILIO ALVES CAVALCANTI, 300.080.344-00; LUCINEIA RODRIGUES DA SILVA, 515.990.231-72; LU- CINEIDE DE SOUSA FERREIRA, 003.977.571-23; LUCINIA CAETANO DE FARIAS, 720.553.591-34; LUCIO DOS REIS PEDREIRA, 879.517.541-53; LUCIVANIA GONCALVES COELHO, 584.780.191-20; LUCY DE CASTRO, 005.954.551-82; LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, 376.081.341-00; LUIZ AUGUSTO ALVES DE SOUSA, 410.647.801-30; LUIZ DO CARMO, 455.200.541-34; LUIZ GEORGE GOMES LIMA, 647.651.051-72; LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, 119.743.541-72; LUIZ PEREIRA PARANHOS, 874.628.261-00; LUSIFATIMA MARIA GADELHA DE OLIVEIRA, 606.473.531-72; LUZIA ANDRADE DE MOURA MON- TEIRO, 381.165.701-10; MAERTON SANTOS DA SILVA, 610.302.441-20; MAISA ALVES, 695.081.271-04; MANOEL DE BRITO BASTOS, 183.252.111-72; MANOELITO VENANCIO DE SOUSA, 184.047.821-72; MANUELA CECILIA CAETANO, 709.974.381-34; MARCELO ANDRADE MEDEIROS, 620.185.821-00; MARCELO DE OLIVEIRAARAUJO, 839.964.191- 04; MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES FEITOSA, 690.596.831-53; MARCELO RODRI- GUES DA SILVA, 835.751.461-87; MARCELO ROSA FILGUEIRAS LISBOA, 504.913.341- 68; MARCIA BEZERRA DOS SANTOS, 606.070.681-91; MARCIA DANTAS SILVA,
493.401.741-00; MARCIA SOARES DAS NEVES FLOR, 925.942.471-20; MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO, 768.266.191-72; MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA,
584.845.661-53; MARCIO RIBEIRO DIAS, 553.847.731-20; MARCO AURELIO SARAIVA NETO, 036.003.821-28; MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA, 011.316.071-20; MARCOS ANTONIO DE MACEDO, 799.140.631-87; MARCOS GOMES DOS SANTOS, 523.404.901- 97; MARCOS H. KAYO, 082.873.748-71; MARCOS LUCIANO LOURENCO FURTADO,
784.653.381-91; MARCOS SANTANA, 578.597.871-72; MARCUS VINICIUS CAETANO,
911.440.191-68; MARGARIDA VICENTE SOL ANDRADE, 561.430.101-10; MARIA AME- LIA SOARES DE AMORIM, 319.834.213-91; MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA, 696.680.001-53; MARIA APARECIDA DE JESUS, 398.067.311-15; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, 012.158.241-81; MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA, 635.043.671-72; MARIA APARECIDA FRANCISCO RIBEIRO, 987.989.281-04; MARIA APARECIDA SOA- RES, 461.534.621-20; MARIA DA CONCEICAO DE MENEZES PIRES, 504.719.371-34; MARIA DA PENHA GOMES BARBOSA, 799.532.041-87; MARIA DE FATIMA VIANA DOS REIS DIAS, 553.673.641-87; MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, 730.239.731-72; MARIA DEJANE DE JESUS RODRIGUES, 720.550.901-78; MARIA DIVA RODRIGUES DOS SAN- TOS, 379.755.951-87; MARIA DO CARMO MARQUES DE ALMEIDA, 492.915.641-68; MARIA DO CARMO XAVIER, 602.394.921-53; MARIA DO ROSARIO BARROS, 488.413.231-91; MARIA DO SOCORRO SOUZA, 694.403.878-15; MARIA EDINORA DE MORAIS, 539.544.161-15; MARIA ELIZA CARDOSO DA FONSECA, 950.161.801-30; MARIA ELIZABETE DE FRANCA, 297.603.641-15; MARIA ESTHER TENORIO ALMEIDA, 729.319.651-20; MARIA EUNICE DE OLIVEIRA, 184.998.991-53; MARIA GORETH ELOI DA SILVA, 244.018.971-53; MARIA HELENA TEIXEIRA, 552.301.051-00; MARIA IRIS MARINHO DE OLIVEIRA, 115.277.731-91; MARIA IVANILDA RODRIGUES, 825.333.181- 91; MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA, 263.098.741-87; MARIA JOSE DA CUNHA RODRIGUES, 552.037.601-87; MARIA LEDA DE OLIVEIRA, 553.259.801-06; MARIA MÉRCIA DE MEDEIROS CABRAL, 519.048.534-04; MARIA NIVALDA RAMOS BORGES, 777.945.161-53; MARIA NORNAN DE JESUS PINHEIRO, 808.857.801-91; MARIA SOCOR- RO DE ARAUJO, 482.910.481-34; MARIA TEREZA ELIAS GUERRA, 399.700.001-87; MARIA VALVERDE TERRA, 099.091.761-49; MARIA VREA LUCIA DOS SANTOS, 552.724.521-00; MARIA ZELIA FERNANDES DO ESPIRITO SANTO CARVALHO,
392.819.571-91; MARILENE DO LAGO DANTAS ALVES, 865.645.521-49; MARILENE FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO, 718.808.281-20; MARILENE MONTEIRO DE CARVALHO, 564.978.811-15; MARILIA LIVINA DE ARAUJO COSTA SANTOS, 704.548.681-20; MARINA DE DEUS ALBUQUERQUE, 954.246.441-04; MARINEIDE NASCIMENTO AIRES, 610.663.031-34; MARINEIDE RODRIGUES ALVES, 392.406.301-04; MARIO DA SILVA MANGUEIRA FILHO, 854.618.301-53; MARIO SOARES JUNIOR, 290.014.711-53; MARISIA ROSA PAUFERRO DE MATOS, 314.732.451-68; MARIVALDO CORREIA DE ARAUJO, 585.123.651-53; MARIZA FRANCISCA DAMANDO, 335.048.221- 04; MARLENE DA SILVA LEANDRO, 359.275.421-15; MARLENE DE OLIVEIRA SILVA,
573.327.701-72; MARLENE MARIA DA SILVA, 665.949.601-72; MARLEYNILDO PEREI- RA DIONISIO, 619.739.801-00; MARLUCIA DA CONCEICAO TEIXEIRA, 585.333.541-34; MAURICIA SENA DA SILVA, 512.456.801-10; MAURICIO FERNANDES GOMES DOS ANJOS, 579.711.291-49; MAURICIO TRINDADE DO NASCIMENTO, 793.760.021-72; MAXLEY PEREIRA DIONISIO, 847.817.691-87; MEIRIANE SOARES DO NASCIMENTO, 708.910.871-68; MICHELE DOS SANTOS FERREIRA, 781.341.291-53; MICHELE VICTOR PINHEIRO DA SILVA, 781.341.451-91; MICHELLE DO NASCIMENTO SANTOS, 056.778.547-51; MIGUEL ROBERT DE OLIVEIRA BARROS, 271.168.673-68; MILENA GOMES TAVARES, 852.524.921-15; MILTON DA SILVA DUARTE, 583.929.391-15; MILTON PEREIRA DE SOUZA, 357.754.161-04; MIRIAM LOPES MACIEL AMARAL, 719.945.801- 00; MONALISA LUCIANE FERREIRA DOS SANTOS, 716.414.081-20; MONICA DE OLIVEIRA MARIZ, 696.038.471-00; MONICA LEITE DOS SANTOS CESAR, 428.688.661- 15; NADIA BRITO LOPES, 266.506.571-15; NADIA ESTEFANIA DE LIMA SIQUEIRA,
008.479.751-77; NARJARA RODRIGUES DE LIMA ANDRADE, 996.642.911-53; NATALIA RIBEIRO DE SOUZA, 318.845.981-53; NAZARE NILZA TAVARES DO CARMO, 186.550.411-49; NEEMIAS VERAS DOS SANTOS, 375.887.451-34; NILDA FONTINELE DA SILVA, 538.707.781-72; NILMAR SANTOS PELEGRÍNÍ, 840.367.881-91; NILTON CEZAR ERNESTO, 579.751.321-87; NOELIA CARMELA RAMOS DOS REIS, 702.218.711- 87; NOELMA XAVIER RODRIGUES, 901.246.341-68; NUBIA VASCONCELOS DE MATOS,
003.364.041-66; ODAIR JOSE BARBOSA LIMA, 726.341.031-15; ODENILDA DE SOUSA SENA, 100.663.222-00; ODETE ROSA IGINO, 539.781.371-00; ODETE TEODORO DOS SANTOS, 957.240.361-34; OLINTA CELIA BRILHANTE DE ARANTES, 385.706.291-68; ORLANDO DO ESPIRITO SANTO LEMES, 195.043.731-00; OSMARINA URCINO BA- RAGCHUM, 477.764.551-72; OZANA DIONIZIO RODRIGUES, 722.904.711-00; OZINDA UMBELINA DE OLIVEIRA, 606.542.361-00; PATRICIA DE JESUS CASTILHO DO PRADO, 606.891.961-72; PATRICIA FERREIRA DIAS ROCQUE, 698.623.621-20; PATRICIA MAR- QUES DE ARAUJO, 715.308.001-53; PATRICIA MOREIRA SALDANHA, 699.937.001-00; PATRICIA PEREIRA DE JESUS, 719.792.981-49; PATRICIA PEREIRA DOS REIS, 912.068.711-72; PATRICK RONIERI SALUSTRE RAMOS, 879.190.441-20; PAULO CESAR CARVALHO, 442.732.821-00; PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, 635.326.381-34; PAULO MARCELO DE SOUZA, 802.958.601-97; PAULO MOISES ALHADEF, 117.037.501- 44; PAULO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA, 220.685.541-00; PAULO ROGERIO DA SILVA DE MOURA, 484.156.421-72; PAULO SERGIO RIBEIRO DUTRA, 428.656.031-72; PAULO SERGIO ROCHA DE ALBUQUERQUE, 504.593.761-87; PAULO VITOR ALVES BARRETO, 831.558.801-04; PEDRO JANDERSON SOUZA FERREIRA, 007.582.887-19; PEDRO LOPES DE CARVALHO, 692.238.661-20; PEDRO PAULO RAMIRO DO NASCI- MENTO AUGUSTO, 798.707.241-91; PLACIDO ERANDIN CAVALCANTE, 492.917.421-04; PLINIO ALVES DE LIMA, 573.038.511-00; PRISCILA RIBEIRO DA SILVA, 721.554.931-34;
QUINTINO MARTINS DE ALMEIDA, 152.621.701-53; RAFAEL CARVALHO DA SILVA, 702.723.521-87; RAIDOMAR DE AZEVEDO COSTA, 359.323.091-72; RAIMUNDA COR- DEIRO RAMOS, 428.923.251-53; RAIMUNDA MARIA SOARES FRANÇA, 924.312.163-49; RAPHAEL JUACY DA SILVA FERREIRA, 748.119.911-68; RAQUEL PIRES FERREIRA, 704.746.721-15; REGINA CELIA ALVES BARBOSA, 376.318.291-87; REGINA CLAUDIA ALVES BARBOSA, 858.908.801-44; REGINA FERREIRA ALVES, 001.877.161-02; REGIR- LEY GONÇALVES LEITE, 871.365.621-04; REGIVAN GONCALVES NUNES, 308.585.261- 15; RENATA MARIA MORAES GALHENO, 386.073.281-15; RENATO MIQUETTI,
417.137.451-00; RENNAN PIRES MAFEI, 005.655.481-82; RIBAMAR MARTINS DOS SANTOS, 646.431.401-78; RICARDO FONSECA SOBRINHO, 835.264.981-72; RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, 691.108.081-91; RISOMAR GUABIRABA DE MACEDO, 488.186.151-49; RISOMAR TORRES ARRUDA, 835.808.401-34; ROBERT FRANLEY LA- DEIRA DAS ROCHAS FREITAS, 150.259.851-53; ROBERTA MOREIRA DE SOUSA BOR- GES, 983.680.791-87; ROBERTO CAETANO OLIVEIRA, 399.121.321-49; ROBERTO FRANCISCO BEZERRA NUNES, 258.731.801-72; ROBERTO MARQUES SATO, 221.703.081-72; ROBERTO PEREIRA NAZARE, 225.683.871-49; ROBERTO XAVIER,
480.320.341-53; ROBSON ALVES JARDIM, 223.982.101-97; RODRIGO DA COSTA LIMA,
967.238.901-91; ROGERIO FERREIRA DA SILVA, 695.749.101-30; ROGERIO MARTINS DE MACEDO, 900.344.301-72; ROMARIO AGUIAR RODRIGUES, 514.866.871-72; RO- MULO ALVES DE AVELAR, 728.762.801-59; ROMULO MORENO RIBEIRO, 015.258.121- 90; RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, 778.022.921-15; RONALDO MENEZES DA SILVA, 852.587.171-00; ROSA DE LIMA OLIVEIRA DA SILVA, 712.863.141-00; ROSÂGE- LA MARTINS DE SOUSA, 009.262.441-32; ROSALVO MACIEL DA CUNHA, 606.904.021- 04; ROSANGELA CORSINO DA SILVA, 357.816.701-06; ROSEANE DE CASSIA DOS SANTOS DE SOUSA, 038.257.001-43; ROSELI SANTANA DOS REIS, 645.812.411-20; ROSIANE RODRIGUES MANGABEIRA DE SOUZA, 857.914.741-72; ROSILEIDE LIMA DOS SANTOS, 014.180.081-09; ROSILENE DE SOUZA ALVES, 708.147.751-87; ROSILE- NO SIQUEIRA DA SILVA, 853.226.871-49; ROSIMEIRE LUCENA DE FREITAS, 539.659.141-20; ROSIMEIRE MOREIRA DA SILVA, 727.068.561-49; ROSINEIRE RABELO DOS SANTOS, 553.347.091-34; RUTE SOUSA DA SILVA, 210.045.791-87; RUTH COELHO DE LIMA, 846.856.541-53; SANDRA ALVES DO CARMO, 666.617.731-20; SANDRA BE- ZERRA DOS SANTOS AGRA, 695.654.061-49; SANDRA BORBA DA SILVA, 515.934.161- 72; SANDRA DIAS LIBERAL, 316.404.351-15; SANDRA DOS SANTOS BARREIRO SALES,
780.084.681-49; SANDRA MARQUES DA SILVA, 619.162.931-15; SANDRA PEREIRA DA ROCHA, 505.070.601-72; SANDRA ROBERTA DOS SANTOS ARAUJO, 726.479.141-68; SEBASTIAO CASSIMIRO SOBRINHO, 119.000.321-04; SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA, 417.831.311-87; SEGIO CALDAS DA SILVA, 610.084.431-15; SERGIO LINARD MATOS,
822.257.701-82; SERGIO LUCIO ALVES DA CONCEICAO, 400.292.981-72; SERGIO RI- BEIRO TERZELLA, 705.197.731-87; SERGIO VELOSO DE BRITO, 477.993.741-87; SHIR- LANEIDE RIBEIRO DOS SANTOS, 013.646.911-67; SHIRLEY BARROS DE ALENCAR, 416.670.691-87; SIBELE SOUZA CRUZ SILVA, 958.628.461-15; SIDNEIA SANTOS PEI- XOTO, 710.629.395-49; SIDNEY REIS DOS SANTOS, 028.587.786-04; SILHIANY PIRES GRUBE, 551.989.021-87; SILVA DE OLIVEIRA TRINDADE, 702.831.171-68; SILVANA PASSOS ALVES, 399.072.871-72; SILVANIO MENDES FERREIRA, 244.527.421-49; SILVIA NOGUEIRA DA SILVA, 327.327.911-72; SIMONE ALVES MIRANA, 012.371.851-14; SI- MONE DA SILVA BARBOSA, 021.428.741-69; SIMONE DE JESUS, 352.082.871-53; SO- LANGE DA SILVA BARBOSA RODRIGUES, 954.550.941-49; SONILENE MARCIANO CERQUEIRA, 512.106.301-68; STENIO TALES DE JESUS SILVA, 022.382.821-14; STE- PHANIA KELLEN SANTOS DA SILVA, 000.878.241-59; SUELI COSTA NUNES, 598.884.311-53; SUELI RIBEIRO ALVES, 384.950.231-72; SULMARA CAMPOS FRANCA,
692.281.911-04; SUZY PEREIRA DOS SANTOS, 722.303.711-34; SYMARA BEZERRA FERNANDES, 711.529.701-00; TABATHA CRISTINA SOUZA DE MACEDO, 695.803.751- 00; TARCISIO CANUTO DE SOUZA, 902.953.311-00; TARCISIO DE OLIVEIRA MARTINS,
812.574.651-04; TATIANA CARVALHO MESSIAS DE ALMEIDA, 997.035.481-72; TATIA- NA PAULINO DA SILVA, 852.632.061-00; TATIANE CUNHA MAIA DE ALBERNAZ, 065.504.546-54; TELMA SUELI DA SILVA, 371.542.571-72; TERESA CRISTINA RODRI- GUES DA SILVA, 563.527.781-00; TERESINHA DE JESUS BARBALHO DO NASCIMEN- TO, 317.438.381-15; TEREZINHA DE JESUS MIRANDA REIS, 490.740.241-49; TEREZINHA RODRIGUES DE ARAUJO, 462.566.951-00; THAMISE CAROLINA RIBEIRO PRIMO, 019.052.501-00; THIAGO RODRIGUES CARNEIRO, 001.965.231-33; VALDECI DA SILVA SALAO, 259.473.621-04; VALDECI NEVES ALVES, 301.682.281-49; VALDENE BARROS, 007.039.081-97; VALDESSA ALVES DE SOUZA, 185.928.991-68; VALDIR FERNANDES LOPES, 389.842.611-49; VALDIVINO PINHEIRO, 697.681.611-91; VALMIR GONCALVES RIBEIRO, 480.423.901-49; VANDA DE PAULA E SOUSA, 149.960.731-87; VANDA DE SOUZA SANTOS, 239.844.811-87; VANDERLEI DE MELO PEREIRA, 564.523.141-49; VANDERLINO BATISTA DE OLIVEIRA, 044.526.896-47; VANESSA CRISTINA PEREIRA AMANCIO, 715.207.161-68; VANESSA GOMES SANTOS, 863.463.691-72; VÂNIA MARIA SILVA LIMA, 245.312.351-34; VANIA SOARES DOS SANTOS, 047.703.691-07; VANILCE DE FATIMA PEREIRA DE CARVALHO, 610.401.261-20; VANUSA LIMA DA SILVA, 620.698.881-34; VANUSA LIMA SANTOS, 603.444.741-00; VERUSKA FERREIRA NETO,
762.891.091-20; VILMA FRANCISCA ALVES, 267.349.901-68; VILSON BRAZ CORTES,
244.668.321-53; VILSON PEREIRA DA SILVA, 692.872.361-00; WAGNER ALVES LIMA,
842.227.861-87; WAGNER BESERRA MEMORIA, 352.087.321-49; WAGNER COX DE JESUS, 925.215.251-20; WALERSON PEREIRA BALDUINO, 889.492.731-87; WANDERSON MOREIRA CORREA, 699.421.101-00; WELLINGTON FERREIRA COSTA, 657.876.171-34; WELLINGTON VIEIRA RAMIRO, 009.447.331-58; WENDEL SILVA SANTOS, 634.879.181-
53; WESLEY DE MOURA CAMPOS, 010.239.641-80; WESLEY DO REGO GONCALVES,
809.417.611-34; WESLEY NEIVA DE OLIVEIRA, 848.621.901-97; WILLIAM DA SILVA CRUZ, 620.101.581-72; WILLIAM PEREIRA SANTANA, 860.610.031-53; WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA, 771.064.401-59; WILLIAN TRINDADE FREIRE, 879.674.721-87; WIL- MA VIEIRA LOPES, 186.173.521-91; WILON MARCOS LIMA DOS SANTOS, 646.127.751- 04; WILTON OLIVEIRA NERES, 584.490.601-25; WIRLEI JORDANE DOS SANTOS,
005.343.861-21; ZENILTON FERREIRA BEZERRA, 373.326.431-20.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2012.
A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DIS-
TRITO FEDERAL, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que realizará licitação na Modalidade Concorrência – Tipo Técnica e Preço, tendo como objeto a contratação de serviços especializados de engenharia, estudos socioambientais, estudos econômico-financeiros, avaliação e monitoramento de projetos, com a finalidade de preparar o Programa de Financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, Brasília Sustentável 2, conforme condições e especificações constantes do ANEXO I – PROJETO BÁSICO do edital., em sessão a ser re- alizada no dia 07 de fevereiro de 2013, às 9h30m, na Sala de Reuniões da ADASA, localizada no Setor Ferroviário – Parque Ferroviário de Brasília – Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte – Brasília - DF. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Protocolo da ADASA, no endereço acima, ou no sítio xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, (Licitação – Concorrência 04/2012). Outras informações poderão ser obtidas no telefone (61) 3961-4961.
GUILHERME DRÜGG BARRETO VIANNA
Presidente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATOS DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
Processo nº 190.001.159/2003. Outorgado: Frangoeste Alimentos LTDA, CNPJ 36.767.762/0001-
65. Objeto: outorga de uso de recursos hídricos de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima estimada diária de 7.500 L/h (sete mil e quinhentos litros por hora), durante o período estimado máximo de 20 h/dia (vinte horas por dia), com um total estimado de 150.000 L/dia (cento e cinquenta mil litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano e uso industrial. Lo- calização: Área Isolada Desterro, Lote 3/1-C, Brazlândia/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 606 de 19 de dezembro de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.
Processo nº 197.001.313/2012. Outorgado: Aldemir da Paixão Araújo, CPF 075.121.711-53. Objeto: Outorga de uso de 1,50 L/s de água superficial captada por gravidade, durante o período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, na Bacia do Rio São Bartolomeu, para atender as finalidades de irrigação e criação de animais. Localização: Chácara 41, Núcleo Rural Rajadinha – Planalti- na – DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 607 de 19 de dezembro de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.
Processo nº 197.001.459/2012. Outorgado: Otávio Augusto Rodrigues Sampaio de Souza, CPF 725.000.001-25. Objeto: Transfere a Otávio Augusto Rodrigues Sampaio de Souza, a outorga prévia concedida por meio do Despacho/SRH nº 468 de 01 de novembro de 2012, referente a 01(um) poço tubular. Demanda: Vazão de 5.625 L/hora (cinco mil seiscentos e vinte e cinco litros por hora), tempo de bombeamento de 02 h (duas horas diárias) ficando limitada a vazão diária de 10.860 L/dia (dez mil oitocentos e sessenta litros por dia) para a finalidade de irrigação. Localização: Chácara 29, Rodovia DF 130, Km 26,6, Quebrada dos Guimarães – Perímetro/DF. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 608 de 19 de dezembro de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos Substituto da ADASA, Rafael Machado Mello.
Processo nº 197.000.936/2012. Outorgado: Santa Margarete Empreendimentos Imobiliários Ltda – ROSSI SPLENDORE, CNPJ nº 10.404.114/0001-50. Objeto: outorga prévia para perfuração de 1 (um) poço tubular, com vazão máxima de 4.500 L/h (quatro mil e qui- nhentos litros por hora), tempo de captação máximo de 12 h/dia (doze horas por dia), com um total de 50.000 L/dia (cinquenta mil litros por dia), para a finalidade industrial. Localização: Quadra 1, lotes 60 e 80, Rossi Splendore, Setor Leste, Gama-DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 609 de 19 de dezembro de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.
Processo nº 197.001.389/2011. Outorgado: PNUD – Programa das Nações Unidas Para o De- senvolvimento, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto: outorga de uso de recursos hídricos de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima estimada diária de 2.500 L/h (dois mil e quinhentos litros por hora), durante o período estimado máximo de 04 h/dia (quatro horas por dia), com um total
estimado de 10.000 L/dia (dez mil litros por dia), com a finalidade de irrigação. Localização: Setor de Embaixadas Norte - SEN, Lote 17, Quadra 802, Brasília/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 610 de 19 de dezembro de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.
Processo nº 197.001.385/2012. Outorgado: LUIZ FERREIRA, CPF 101.986.011-15. Objeto: outorga prévia para perfuração de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima estimada diária de
7.000 L/h (sete mil litros por hora), durante o período estimado máximo de 03 h/dia (três horas por dia), com um total estimado de 21.000 L/dia (vinte e um mil litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano e irrigação. Localização: CAUB 01 Chácara 86, Santa Bárbara, Riacho Fundo/DF. Prazo: 01 (hum) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 611 de 19 de dezembro de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.
Processo nº 197.001.236/2012. Outorgado: Instituto Brasileiro de Integração Social - Integral, CNPJ 08.576.213/0001-78. Objeto: outorga de uso de recursos hídricos de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima estimada diária de 8.450 L/h (oito mil quatrocentos e cinquenta litros por hora), durante o período estimado máximo de 02 h/dia (duas horas por dia), com um total estimado de 16.900 L/dia (dezesseis mil e novecentos litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano e irrigação. Localização: Núcleo Rural Córrego do Tamanduá. DF-005, Chácara Santa Ethienne, nº 248, Paranoá/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de ou- torga: Despacho/SRH nº 612 de 19 de dezembro de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.
Processo nº 197.001.299/2012. Outorgado: Super Concreto LTDA, CNPJ 07.484.707/0002-40. Objeto: outorga de uso de recursos hídricos de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima estimada diária de 5.000 L/h (cinco mil litros por hora), durante o período estimado máximo de 04 h/dia (quatro horas por dia), com um total estimado de 20.000 L/dia (vinte mil litros por dia), com a finalidade de uso industrial. Localização: SAAN, Quadra 01, Lotes 560 e 600, Brasília/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 613 de 19 de dezembro de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.
Processo nº 197.001.418/2012. Outorgado: MARCELO JOSÉ DA COSTA, CPF 481.568.336-00.
Objeto: outorga de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima diária de 575 L/h (quinhentos e setenta e cinco litros por hora) durante o período máximo de 01 h/dia (uma hora por dia), que totaliza 575 L/dia (quinhentos e setenta e cinco litros por dia), com as finalidades de abastecimento humano, irrigação e criação de animais. Localização: Rua 06, Chácara 94C, Núcleo Rural Lago Oeste, Sobradinho/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 614 de 19 de dezembro de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.
Processo nº 197.001.212/2012. Outorgado: GILSON GOMES DA CRUZ, CPF 358.491.501-
53. Objeto: outorga do direito de uso de água subterrânea de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima estimada diária de 5.457 L/h (cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete litros por hora), durante o período estimado máximo de 18h/dia (dezoito horas por dia), com um total estimado de 98.225 L/dia (noventa e oito mil duzentos e vinte e cinco litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano, irrigação e outros. Localização: Chácara Arco Íris, DF 001/480, Ponte Alta, Gama/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 615 de 19 de dezembro de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.
Processo nº 197.001.337/2011. Outorgado: Rodoviário Federal LTDA, CNPJ 11.417.255/0003-32. Objeto: outorga de uso de recursos hídricos de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima estimada diária de 7.400 L/h (sete mil e quatrocentos litros por hora), durante o período estimado máximo de 12 h/dia (doze horas por dia), com um total estimado de 83.000 L/dia (oitenta e três mil litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano e irrigação. Localização: BR 040, Km 2,2, s/no, Santa Maria/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 616 de 20 de dezembro de 2012, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 391.000.182/2012; Interessado: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal; Assunto: Inexigibilidade de licitação. RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da instituição da empresa em favor da empresa JCTM COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 00.817.018/0001-80 para atender solicitação da Gerência de Monitoramento da Qualidade Ambiental e Gestão dos Recursos Hídricos-GEMON, para aquisição de 03(três) Inlets PM-10 Hivol HSV-3000, no valor de R$ 37.650,00 (trinta e sete mil e seiscentos e cinquenta reais). Brasília/DF, 11 de dezembro de 2012. Renata Fortes Fernandes, Presidente Substituta.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO Nº 007/2012 – UAG/IBRAM
Processo: 391.000.843/2011. A ORDENADORA DE DESPESA DO INSTITUTO DO MEIO
AMBIENTE – IBRAM vem por meio deste ato, NOTIFICAR a empresa RL COMERCIAL
SERVICE LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 09.422.290/0001-36, com sede em QC 02, Lote 17 – Loja 01 – Sala A – Residencial Santos Dumont – Santa Maria – DF CEP: 72.593-302, por meio de seus representantes legais Srs. Rodrigo Canto Cunha e Luciana Luiz de Camargos, do descumprimento da contratação celebrada entre as partes, em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada na licitação realizada pelo Pregão Eletrônico nº 040/2012-SULIC/SEPLAN e homologada em 25 de maio de 2012, pelo fato de até a presente data: não ter efetivado a entrega do item “protetor de nuca”; e pela entrega do item “abafador de chamas” em desconformidade com o especificado no edital. Tal fato acarreta, nos termos dos itens 8.3 e 8.4 do edital, a imputação das penas de: multa correspondente a 15% calculada sobre a parte inadimplente, o que remonta no valor de R$ 2.036,93 (dois mil e trinta e seis reais e noventa e três centavos); e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo período de 02 anos. A partir da data de ciência da presente abrir-se-á o prazo de cinco dias úteis para execução das penalidades, nos termos do 8.3.2 do edital e Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, garantido o direito a ampla defesa e o contraditório, conforme item 8.7 do edital e art. 87 § 2º da Lei nº 8.666/93. Em, 18 de dezembro de 2012. Alessandra do Valle Abrahão Soares, Subsecretaria de Administração Geral.
FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
EXTRATO DO TERMO DE PARCEIRIA Nº 06/2012.
Processo: 196.000.259/2012 – Partes: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA e a Empresa COSTA E AZEVEDO COMUNICAÇÃO VISUAL E IMPRESSÃO DIGITAL LTDA-ME
- Objeto: Investimento por parte da Empresa Costa e Azevedo Comunicação Visual e Impressão Digital LTDA-ME, na forma de doação do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conver- tidos em serviços a ser prestada a Fundação Jardim Zoológico De Brasília. Data de Assinatura: 13/12/2012 – Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Signatários: Pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília: José Belarmino da Gama Filho, na qualidade de Diretor-Presidente. Pela Empresa: Angelo Jorge de Azevedo Neto, na qualidade de Sócio Administrador.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, comunica aos interessados o resultado de julgamento do Pregão Presencial supracitado, refe- rente ao processo 196.000.273/2012, informando que a empresa Barbosa e Oliveira Comércio de Hortifrutigranjeiros LTDA-ME, sagrou-se vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 11, 13,
14, 15, 17, 18, 19, 20, 25, 27, 29, 31, 32, 34, 38, 42, 43, 47, 49 e 50 com um valor total de R$
126.633,20; a empresa PSIU Alimentos LTDA., sagrou-se vencedora dos itens 7, 23, 37, 40, 41 e 44 com um valor total de R$ 62.075,50; a empresa Ecoema Comercial de hortifrutigranjeiros LTDA. sagrou-se vencedora dos itens 16 e 46 com um total de 28.081,45; Toca Comércio de Hortifrutigranjeiros LTDA., sagrou-se vencedora dos itens 9, 10, 12, 21, 22, 24, 26, 28, 30, 33,
35, 36, 39, 45 e 48 com um total de R$ 139.031,72. Maiores informações no sítio: www.zoo. xx.xxx.xx, ou diretamente na DIMAP/SUAFI/FJZB
Brasília/DF, 19 de dezembro de 2012. MARCO ANTÔNIO DE CASTRO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 097.001.691/2012 – Das Partes: SEPLAN x COMPANHIA DO METROPOLITANO
DO DISTRITO FEDERAL. DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer uma parceria entre a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal e Secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, visando promover a colaboração e intercâmbio nas seguintes áreas: (i) compartilhamento da infraestrutura da Rede GDFnet; (ii) uso compartilhado dos recursos do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal; (iii) compartilhamento da infraestrutura de dutos do METRÔ-DF. DOS CUSTOS DE OPERACIONALIZAÇÃO: O presente Acordo de Cooperação Técnica não implica a transferência de recursos financeiros por qualquer dos partícipes. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 120 (cento e vinte) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ter seu prazo prorrogado, mediante termo aditivo, conforme interesse mútuo dos partícipes. Caso não haja prorrogação deste Acordo de Cooperação Técnica, a infraestrutura de rede implantada, objeto deste Acordo, passará a fazer parte do patrimônio do METRÔ-DF, tendo a SEPLAN/DF um prazo de 365 dias para a retirada de todo tráfego deste cabo óptico. DA ASSINATURA: 17/12/2012. DOS SIGNATÁRIOS: Luiz Paulo Barreto, na qualidade de Secretário de Estado e Ivelise Maria Longhi Pereira da Silva, na qualidade de Diretora-Presidente da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 039/2009 - SEPLAN Processo 410.001.875/2009 – Das Partes: SEPLAN x ROSÁRIO LOCADORA DE VEÍCU-
LOS LTDA. Com fulcro no Art. 65, § 8º, c/c Art. 55, inciso XI, ambos da Lei 8.666/1993; em
conformidade com o disposto na Lei 3.163, de 03 de julho de 2003; no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; considerando ainda o disposto no item 16 do anexo I.2 do Edital de Pregão Eletrônico nº 174/2009 - CECOM/SUPRI/SEPLAG, na Cláusula Quinta e no Item
12.2 da Cláusula Décima Segunda, ambas do Contrato nº 039/2009, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio desta Secretaria, e a empresa ROSÁRIO Locadora de Veículos Ltda, visto a existência de disponibilidade orçamentário-financeira e adequação à Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO o reajuste de preços do referido instrumento contratual em 5,99% (cin- co vírgula noventa e nove por cento), referente ao INPC/IBGE Acumulado de Outubro/2012, conforme negociação realizada junto ao fornecedor e em respeito ao princípio da anualidade, com efeitos retroativos à data de 11 de outubro de 2012. Neste contexto, reportando, ainda, por analogia, à menção de reajuste constante da Cláusula Quinta do Contrato nº 039/2009, e aplicando o conteúdo do item 16, do Termo de Referência, constante do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 174/2009-CECOM/SUPRI/SEPLAG, assim, com o presente reajuste, o valor total anual do contrato passa de R$ 958.392,00 (novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais), para o montante ajustado de R$ 1.015.797,60 (um milhão, quinze mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), com base no Art. 65, § 8º, c/c Art. 55, inciso XI, ambos da Lei 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, conforme detalhamento. DA ASSINATURA: 20/12/2012.
JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO
Subsecretário de Administração Geral
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE PREGÕES
AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 595/2012
Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação (água, café torrado e moído, açúcar, chá e pão tipo hot dog), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: Até ás 08h40min do dia 08 de janeiro de 2013. Valor Estimado: 213.613,34. Processos nºs: 002.000.530/2012-Casa Militar, 423.000.051/2012/Casa Civil, 415.000.405/2002-SEPI, 400.000.431/2012-SEJUS, 133.000.295/2012-RA-IV, 131.001.193/2012-RA-II, 080.007.000/2012-SEE, 063.000.486/2012-
FHB e 002.000.619/2012-Casa Militar. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 596/2012
Objeto: Aquisição de material consumo (coletores de material perfuro-cortante, caixa arquivo, garrafão retornável, barbante e saco em polipropileno), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Processo 415.000.399/2012
- SEPI, 361.003.641/2012 - AGEFIS, 150.003.067/2012 - SEC, 131.001.231/2012 – RA II,
054.001.736/2012 – PMDF e 002.000.561/2012 - CASA CIVIL. Data e horário para recebimento das propostas: Até 09h00min do dia 09 de janeiro de 2013. Valor estimado: R$ 68.601,20. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx. br. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
CARLOS ALEXANDRE GOMES DE MEDEIROS
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 608/2012
Objeto: Aquisição de ferramentas em geral (alicate, lâmina de serra, rebolo moto esmeril, rolo de pintura, broca, colher de pedreiro, picareta, trena, etc.), material elétrico e eletrônico (cabo UTP, bateria, cabo elétrico cobre, tomada, etc.), material pra manutenção de bens imóveis (areia, brita, cimento, etc.), ferragens e artefatos de metal, de plástico e abrasivo (dobradiça, fechadura, parafuso, porta, lavatório, mictório de louça, revestimento cerâmico, vaso sanitário, alizar porta, reparo válvula descarga, sifão, tê, torneira, tijolo, solvente para tinta, e tinta e etc.) conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: Até 09h00min do dia 11 de janeiro de 2013. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx. br. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325. Proces- sos nº 400.00.110/2012-SEJUS; 050.000.206/2012; 050.000.211/2012 e 050.000.295/2012-SSP; 090.002.251/2012; 090.002.989/2012; 090.003.322/2012; 090.003.323/2012 e 090.003.324/2012-
ST. Valor estimado da licitação: R$ 166.026,82.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012. GERARDA DA SILVA CARVALHO
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 609/2012
Objeto: Aquisição de livros, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propos- tas: Até ás 08h30min do dia 10 de janeiro de 2013. Valor Estimado: 35.705,76. Processos nºs: 380.002.155/2012, 380.001.780/2012-SEDEST, 064.000.122/2012-FEPECS/SES e
052.001.044/2012-PCDF. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no en- dereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS
Pregoeira
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 537/2012
A PREGOEIRA comunica que no Aviso de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico nº 537/2012
– SULIC/SEPLAN, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de material de construção (sifão e tê), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, publicado na página 179 do DODF nº 255; na página 207 do DOU nº 243, e na página 13 dos classificados do Jornal de Brasilia, todos do dia 18/12/2012, a data e horário para recebimento das propostas foi alterado para até às 08h30min do dia 08 de janei- ro de 2013. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325. Processo 411.000.066/2012-SULIC/SEPLAN.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS
AVISOS DE DESCLASSIFICAÇÕES E CONVOCAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 519/2012
A PREGOEIRA comunica aos interessados no Pregão acima citado, processos nº. 050.000.689/2012, 072.000.254/2012; 063.000.380/2012; 063.000.375/2012;
054.001.659/2012 e 052.000.697/2012, a desclassificação da empresa BIO CIÊNCIA PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA, para o item 31, com base na alínea “c” do item 6.1 do edital. Dessa forma faz-se necessário convocar a empresa remanescente, IMUNOTECH SISTEMAS DIAGNOSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para que no
prazo de 03 (três) dias úteis apresente a documentação de habilitação e proposta de preços, adequada ao valor estimado, em conformidade com o item 5.5 e 6.22 do edital. Fica concedido o direito ao contraditório e ampla defesa aos interessados, conforme item 9 do edital e inciso “b” do art. 109 da Lei 8.666/93.
Brasília, 20 de dezembro de 2012. CLEONICE NERI DOS SANTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 522/2012
O PREGOEIRO com base na publicação de suspensão temporária da empresa CDV COMERCIAL LTDA, publicada no DODF Nº 225, terça-feira, 06 de novembro de 2012, página 97, comunica a desclassificação da referida empresa para os itens 08, 09, 10 e 54 (garrafa térmica, jarra e de- tergente) e a empresa VIPRE COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA para os itens 49 e 52 (álcool etílico e desodorizador), por não atenderem os itens 5.5 alínea “c” e “h” do edital, sendo assim ficam convocadas todas as empresas remanescentes para os itens citados, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresentarem propostas de preços e documentação de habilitação, se for o caso. Esclarecemos que por uma economia processual, foram convocadas todas as empresas remanescentes para os referidos itens, sendo que será obedecida a ordem de classificação. Os envelopes das empresas que não se sagrarem vencedoras, ficarão á disposição pelo prazo de cinco
(05) dias úteis a partir da data da homologação do procedimento licitatório e após este prazo sem a devida retirada serão incinerados. Desde já fica estabelecido o prazo para o contraditório e a ampla defesa. Processo 417.000.588/2012 - SECRIANÇA
Brasília, 20 de dezembro de 2012 CARLOS ALEXANDRE GOMES DE MEDEIROS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 531/2012
O PREGOEIRO com base na publicação de suspensão temporária da empresa CDV COMERCIAL LTDA, publicada no DODF Nº 225, terça-feira, 06 de novembro de 2012, página 97, comunica a desclassificação da referida empresa para os itens 05, 06, 07, 08, 12, 15, 19, 25, 26, 37 e 41 (óleo de soja, ovo de galinha, fubá, canela em calda, doce de leite, presunto, queijo mussarela, queijo, coco e farinha de trigo), e convoca todas as empresas remanescentes para os itens citados, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresentarem propostas de preços e documentação de habilitação, se for o caso. Esclarecemos que por uma economia processual, foram convocadas todas as empresas remanescentes para os referidos itens, sendo que será obedecida a ordem de classificação. Os envelopes das empresas que não se sagrarem vencedoras, ficarão á disposição pelo prazo de cinco (05) dias úteis a partir da data da homologação do procedimento licitatório e após este prazo sem a devida retirada serão incinerados. Desde já fica estabelecido o prazo para o contraditório e a ampla defesa. Processo 417.000.588/2012 - SECRIANÇA
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012 CARLOS ALEXANDRE GOMES DE MEDEIROS
AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 627/2011
O PREGOEIRO comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processo nº: 052.001.083/2011, 052.001.085/2011 e 052.001.566/2011-PCDF..
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
EDMAR FIRMINO LIMA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2012
O PREGOEIRO comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. processos nº(s processos nº(s) 054.000.753/2012, 054.000.754/2012, 054.000.755/2012, 054.000.756/2012, 054.000.757/2012, 054.000.758/2012, 054.000.761/2012 e 054.000.762/2012-PMDF.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
EDMAR FIRMINO LIMA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 508/2012
O PREGOEIRO comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-
-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processo nº(s): 063.000.224/2011.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
EDMAR FIRMINO LIMA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 543 /2012
A PREGOEIRA comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-
-se disponível no sistema eletrônico, site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processo 080.006.633/2011-SEE.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 553 /2012
APREGOEIRAcomunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processo 411.000.029/2012.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 563 /2012
A PREGOEIRA comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-
-se disponível no sistema eletrônico, site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processo 411.000.068/2012-SEPLAN.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO, REGISTRO E PESQUISA DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0085/2012
Processo 411.000.010/2012, Pregão Eletrônico nº 226/2012, objeto: gás liquefeito de petróleo (glp); assinatura da Ata: 14/12/2012, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, itens adjudicados e empresa adjudicatária: 01, 02, 03 e 04 – GASBRAX DO BRASIL DISTRIBUIDO- RA DE GASES LTDA. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Mauricio Shoji Hataka.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 088/2012
Processo 411.000.051/2012, Pregão Eletrônico nº 449/2012, objeto: materiais de construção; assi- natura da Ata: 17/12/2012, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, itens fracassados: 14, 15, 16, 17, 21 e 23; itens adjudicados e empresas adjudicatárias: 10 e 19 – COMERCIAL
JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA – ME; 7, 12, 13, 18 e 25 - MRC REFORMAS E PINTURAS LTDA-ME; 20 - COMERCIAL PROGRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 24 - COMERCIAL CANDANGA; 22 e 26 – CONSTRUTORA COMANDO E ENGENHARIA LTDA – ME; 11 – AMS – EMPRESA COMERCIAL E PRES-
TADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Mauricio Shoji Hataka.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 089/2012
Processo 411.000.055/2012, Pregão Eletrônico nº 479/2012, objeto: materiais de construção; assi- natura da Ata: 17/12/2012, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, item fracassado: 18; itens adjudicados e empresas adjudicatárias: 01 – COMERCIAL PROGRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; 2 e 4 - EMC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÃO LTDA; 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 20, 21, 22 – RODANA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E REFORMAS LTDA; 08 – CONSTRUTORA COMANDO E ENGENHARIA LTDA – ME; 15, 17 e 19 - MRC REFORMAS E PINTURAS
LTDA-ME 16 – COMERCIAL CANDANGA. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Mauricio Shoji Hataka.
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE
EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2008, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.
Processos: 220.000.361/2008; 220.000.010/2010; 220.000.011/2011 e 220.000.013/2012 Partes:
DF/SESP X MKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, com base no inciso II, artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Vigência: 1º.12.2012 a 1º.06.2013. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de assinatura: 29 de novembro de 2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Júlio Cesar Ribeiro, na qualidade de Secretário de Estado de Esporte do Distrito Federal. Pela contratada: Danielle Melo Silva, na qualidade de Representante Legal.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012.
Processo: 220.000.742/2012/SESP. TIPO: Menor preço. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de Empresa para realizar os serviços de produção do Evento 43º Corrida de Reis, conforme Edital e anexo. A SUAG informa a ADJUDICAÇÃO, pelo Pregoeiro, do objeto da Licitação às Em- presas: Mult Tendas Prestação de Serviço de Aluguel de Tendas LTDA., CNPJ: 09.529.152/0001-50, no valor total de R$ R$ 31.550,00, referente ao lote 01; MV Eventos Artísticos e Esportivos LTDA-
-EPP, CNPJ: 07.851.262/0001-98, no valor de R$ 195.093,20, referente ao lote 02; LEG Assessoria Esportiva LTDA-ME, CNPJ: 09.048.744/0001-50, no valor total de R$ 381.000,00, referente ao lote 03; CA Produções e Eventos Eireli – EPP, CNPJ: 04.847.087/0001-98, no valor total de R$ 104.375,00, referente ao lote 04 e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no art. 27 do Dec. Federal nº 5.450/05, c/c os incisos I e II, do artigo 33, do Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010.
JOSÉ LANDIM ROSA
Subsecretário
SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL 10/2012-PPSUS PROGRAMA DE PESQUISA PARA O SUS: GESTÃO COMPARTILHADA
EM SAÚDE PPSUS – DF /FAPDF/SESDF/MS/CNPq
O DIRETOR PRESIDENTE DA FINDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no inciso II, do artigo 14, de seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto nº 27.958, de 16 de maio de 2007, e com fundamento no artigo 13, incisos III e XVII, e artigo 41 do Regimento Interno, RESOLVE: TORNAR PÚBLICA a prorrogação do prazo de inscrição de propostas ao Edital por mais 15 (quinze) dias ficando a data limite para submissão de propos- tas o dia 20 de janeiro de 2013. Ficam os demais prazos do cronograma prorrogados por igual período.
Brasília/DF, 19 de dezembro de 2012. ÉDIO GLEISER DA SILVA GONDIM
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2011 – FUNPAD. Processo: 400.001.457/2011. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HU- MANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – SEJUS, AMAI – ASSOCIAÇÃO PARA
AUXÍLIO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, com vencimento em 13 de dezembro de 2013, nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93; 2. Aditar o valor do Contrato em 20,00% (vinte por cento), nos termos do artigo 65, inciso I, item b, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e da Justificativa de fls. 324 do processo em epígrafe, equivalente a R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), referente ao acréscimo de 02 (dois) leitos, passando o contrato a ter o valor total de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais); Suplementar recurso no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), a ser atendido à conta de dotações consignadas no orçamento, conforme Lei Orçamentária Anual. Dotação Orça- mentária: Unidade Orçamentária: 44.906; Programa de Trabalho: 08.244.6222.2179.3696; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100; Nota de Empenho nº 2012NE00001, na modalidade Estimativa. Assinatura: 13 de dezembro de 2012. Signatários: Pela Contratante, Mário Gil Guimarães, Presidente do FUNPAD; Pela Contratada, Ana Dóris Da Silva, Presidente. O Contrato originário foi celebrado em 14 de dezembro de 2011, com publicação no DODF nº 240, de 16 de dezembro de 2011.
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2008, publicado no DODF nº 247, de 07 de dezembro de 2012, página 57, ONDE SE LÊ: “...Programa de Trabalho: 04.122.0100.8517.7250...”, LEIA-SE: “...Programa de Trabalho: 04.122.6009.8517.7250...”.
SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
RECONHECIMENTOS DE DÍVIDAS
Em, 19 de dezembro de 2012. Processo: 0361.003.815/2009. Interessado: AGEFIS/SEOPS. Assunto: Reconhecimento de Dívida – Aquisição de Material Permanente (mobiliário para a
RAF-02). Considerando as justificativas apresentadas no presente processo, a manifestação da Superintendência de Administração e Logística de fls. 128/129, o disposto no art. 52 da Lei nº 4.614/2001-LDO, nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, nos artigos 37 e 63 da Lei nº 4.320/64, nos artigos 86, 87 e 88 do Decreto nº 32.598/2010, na Portaria Conjunta SEPLAN/SEF nº 02, de 30/01/2012, e ainda, os termos do Decreto nº 34.038/2012, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$174.124,00 (cento e setenta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais) em favor da empresa GION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS– CNPJ Nº05.500.641/0001-
29, relativa ao pagamento de regular contratação para fornecimento mobiliário para a Região Administrativa Fiscal 02, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 07/2008 – Hospital das Forças Armadas. A despesa correrá a conta de Exercícios Anteriores
- Natureza da Despesa: 44.90.92, Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.9642 – Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais da AGEFIS- fonte 160 – ID 0, que apresenta saldo dispo- nível, consoante informação da Coordenação de Orçamento e Finanças, às fls.127 dos autos. Restituam-se os autos à Superintendência de Administração e Logística, com vistas à publicação do presente ato no Diário Oficial do Distrito Federal para sua plena eficácia e demais providências pertinentes. Eduardo Barbosa Moreira - Diretor Presidente Substituto.
Em, 19 de dezembro de 2012. Processo: 361.006.628/2009. Interessado: AGEFIS/SEOPS. Assunto: Reconhecimento de Dívida – Aquisição de material de consumo (água mineral). Considerando a documentação constante do presente processo, a manifestação da Supe- rintendência de Administração e Logística de fls. 78/79, o disposto no art. 52 da Lei nº 4.614/2001-LDO, nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, nos artigos 37 e 63 da Lei nº 4.320/64, nos artigos 86, 87 e 88 do Decreto nº 32.598/2010, na Portaria Conjunta SEPLAN/SEF nº 02, de 30/01/2012, e ainda, os termos do Decreto nº34.038/2012, RECO- NHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 325,05 (trezentos e vinte e cinco reais e cinco centavos) em favor da empresa INDÚSTRITA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA-ME – CNPJ Nº
05.655.158/0001-13, relativa ao fornecimento de 165 (cento e sessenta e cinco) garrafões de 20 litros de água mineral para a Agência de Fiscalização do Distrito Federal, por meio da Autorização de Compras do SRP nº 6439/2009 - Ata de Registro de Preços nº 0086/2009 e - COMPRAS – Pregão Eletrônico nº 431/2009-SUPRI/SEPLAG. A despesa correrá à conta de Exercícios Anteriores - Natureza da Despesa: 33.90.92, Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.9642 – Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais da AGEFIS- fonte 160 – ID 0, que apresenta saldo disponível, consoante informação da Coordenação de Orçamento e Finanças, às fls.77 dos autos. Restituam-se os autos à Superintendência de Administração e Logística, com vistas à publicação do presente ato no Diário Oficial do Distrito Federal para sua plena eficácia e demais providências pertinentes. EDUARDO BARBOSA MOREIRA - Diretor Presidente Substituto.
Em, 19 de dezembro de 2012. Processo: 361.009.427/2008. Interessado: AGEFIS/SEOPS. Assunto: Reconhecimento de Dívida – Aquisição de material – coletes balísticos. Consideran- do as justificativas apresentadas no presente processo, a manifestação da Superintendência de Administração e Logística de fls. 246/249 e 283/284, o disposto no art.52 da Lei nº 4.614/2011, nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, nos artigos 37 e 63 da Lei nº4.320/64, nos artigos 86, 87 e 88 do Decreto nº 32.598/2010, na Portaria Conjunta SEPLA/SEF nº02, de 30/01/2012, e ainda, os termos do Decreto nº 34.038/2012, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 48.108,00 (quarenta e oito mil, cento e oito reais) em favor da empresa TAURUS BLINDAGENS LTDA, CNPJ sob o nº04.290.323/0001-18, relativa ao pagamento de regular contratação para fornecimento de 88 (oitenta e oito) coletes balísticos de proteção individual, modelos masculinos, correspondentes aos itens 02 e 03 do Convite nº 297/2008-CECOM/ SEPLAG. A despesa correrá a conta de Exercícios Anteriores - Natureza da Despesa: 44.90.92, Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.9642 – Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais da AGEFIS - fonte 160 – ID 0, que apresenta saldo disponível, consoante informação da Coordenação de Orçamento e Finanças, às fls.282. Restituam-se os autos à Superintendência de Administração e Logística, com vistas à publicação do presente ato no Diário Oficial do Distri- to Federal para sua plena eficácia e demais providências pertinentes. EDUARDO BARBOSA MOREIRA - Diretor Presidente Substituto.
Em, 19 de dezembro de 2012. Processo: 361.004.332/2009. Interessado: AGEFIS/SEOPS. Assunto: Reconhecimento de Dívida – Aquisição de material de consumo (etiquetas auto-
-adesivas). Considerando a documentação constante do presente processo, a manifestação da Superintendência de Administração e Logística de fls. 61/62, o disposto no art. 52 da Lei nº 4.614/2001-LDO, nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, nos artigos 37 e 63 da Lei nº 4.320/64, nos artigos 86, 87 e 88 do Decreto nº 32.598/2010, na Portaria Conjunta SEPLAN/ SEF nº 02, de 30/01/2012, e ainda, os termos do Decreto nº 34.038/2012, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 965,70 (novecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos) em favor da empresa AUTO ADESIVOS PARANÁ LTDA – CNPJ Nº 03.514.129/0001-06, rela-
tiva ao pagamento de regular contratação para fornecimento de etiquetas auto-adesivas para a Agência de Fiscalização do Distrito Federal, por meio da Autorização de Compras do SRP nº 4097/2009 - Ata de Registro de Preços nº 0239/2008 e - COMPRAS – Pregão Eletrônico nº 1097/2008-SUPRI/SEPLAG. A despesa correrá a conta de Exercícios Anteriores - Natureza da Despesa: 33.90.92, Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.9642 – Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais da AGEFIS- fonte 160 – ID 0, que apresenta saldo disponível, consoante informação da Coordenação de Orçamento e Finanças, às fls. 60 dos autos. Restituam-se os autos à Superintendência de Administração e Logística, com vistas à publicação do presente ato no Diário Oficial do Distrito Federal para sua plena eficácia e demais providências pertinentes. EDUARDO BARBOSA MOREIRA Diretor Presidente Substituto.
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2012
A Pregoeira torna público que o resultado do Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, código UASG: 926121. Li- citante vencedora: CRISTIANO BALBINO JULIO - ME, CNPJ nº 14.134.747/0001-47, com o valor total para os itens 01 e 02 de R$ 10.964,50. Processo nº 020.003.446/2012.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2012.
BÁRBARA HAMÚ
Pregoeira
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2012
Objeto: Aquisição de arquivo deslizante mecânico. Processo: 18.259/2012 – TCDF. Valor estimado: R$ 140.269,76; natureza: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente, tendo a seguinte classificação funcional e programática: 01.122.6005.85.17.0019 – Manutenção de Ser- viços Administrativos Gerais – Tribunal de Contas do Distrito Federal, fonte de Recursos: 100. Vigência: 2013. Data limite de recebimento das propostas: 08/01/2013, às 14h30min. Cópia do Edital encontra-se à disposição na Seção de Licitação e Contrato, no Ed. Anexo do TCDF, fone
(61) 3314-2202 ou pelos sites: xxx.xx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. A Sessão Pública será processada no sítio do ComprasNet, nos termos do Edital.
Brasília/DF, 19 de dezembro de 2012. WILDSON PRADO OLIVEIRA
Pregoeiro-Substituto
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 11/2012
O Secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, na forma da lei, após esgotados, sem sucesso, os meios previstos no art. 23, I e II, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam neste Tribunal os autos de nº 999/2001, tratando de tomada de contas especial, tendo o egrégio Plenário na Sessão Ordinária nº 4561, de 29 de novembro de 2012, determinado a citação por edital do Sr. DIVINO BARBOSA CINTRA, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, e sob pena de revelia, apresentar defesa quanto ao disposto no item III-b da Decisão nº 6722/2007, de 06 de dezembro de 2007. Para as consultas que se fizerem necessárias, o Processo acima referido encontra-se à disposição do citado, de 2ª a 6ª feira, das 13:30 às 18:30 horas, na Sala de Atendimento ao Público, localizada no Tribunal de Contas do Distrito Federal — Edifício Anexo, Praça do Buriti. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (61) 3314-2188, no mesmo horário.
Brasília (DF), 14 de dezembro de 2012.
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSA
INEDITORIAIS
LUZIA GUIOMAR DA SILVA
AVISO DE REQUERIMENTO LICENÇA DE OPERAÇÃO
Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental - IBRAM, a Licença de Operação, para a atividade de Avicultura de Corte, no Núcleo Rural Riacho das Pedras Lotes 01 e 02, Planaltina - DF. Foi determinada elaboração de estudo ambiental. Proprietário: Luzia Guiomar da Silva.
DAR-1.480/2012.
COMERCIAL MARIANA – DERIVADOS DO LEITE LTDA ME
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação para atividade de Laticínio, na Modulo D-05 Galpão 05 – PAD-DF. Foi determinado Estudo Ambiental. Anna Carolina Costa Barreto, Proprietária.
DAR-1.481/2012.
de área construída, na Rod DF-250, km 20, Núcleo Rural Santos Dumont, lt 50 – Planaltina/ DF, processo 190.001.440/2002. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Cristine Regina Sabadin, Gerente Administrativa.
DAR-1.482/2012.
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO NOS ESTADOS DE GO/TO/DF
RESUMO DA RETIFICAÇÃO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.012.
RECEITA: Renda Tributária – 1.573.000,00; Renda Social – 107.368,00; Renda Patrimo- nial – 375.389,00; Renda Extraordinária – 2.000,00; Mobilização de Capital – 166.600,00; Disponibilidades – 506.553,00; Passivo Exigível -60.000,00; TOTAL GERAL: 2.790.910,00. DESPESAS: Administração Geral – 924.660,00; Contribuições Regulamentares – 374.400,00; Assistência Jurídica – 722.950,00; Outros Serviços Sociais – 40.900,00; Assistência Técnica – 3.000,00; Despesa Extraordinária – 8.000,00; Aplicação de Capital – 602.000,00; Disponibilida- des – 115.000,00; TOTAL GERAL: 2.790.910,00. Aprovado pelo Conselho de Representantes em 29.11.2.012. Aprovado pelo Conselho de Representantes em 29.11.2.012. Assinado pelo Presidente: Patrocínio Braz Concentino; Secretário de Finanças: Antonio Martins Ferreira e a Contadora-CRC/GO.5348: Doraci Felix da Silva.
DAR-1.483/2012.
HOSPITAL LAGO SUL S/A.
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação para a atividade de ampliação e reforma, no conjunto “F” Lago Sul SHIS/Sul, processo 0390001485/2007. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Gilberto José Alves Costa Júnior – Diretor.
DAR-1.485/2012.
FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00102640/0001-02 BALANÇO PATRIMONIAL - 2011
DU PONT DO BRASIL S/A
AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Autorização Ambiental nº 069/2012 para acréscimo
Ativo Ativo Circulante | 2.173.051,30 | |
Disponibilidades | 27.506,98 | |
Caixa | 191,63 | |
Bancos Conta Movimento | 27.315,35 | |
Ativo Não Circulante | 2.145.544,32 | |
Investimentos | 950,87 | |
Imobilizado | 2.145.544,32 | |
Instações | 9.709,20 | |
Edifícios e Imóvel | 2.110.000,00 | |
Móveis e Utensílos | 33.760,00 | |
Livros Periódicos | 36,08 | |
Máquinas,Equipamentos e Ferramentas | 27.734,80 | |
(-) Depreciações Acumuladas | -36.646,63 | |
Passivo | 2.183.563,22 | |
Fornecedores | 830,96 | |
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo | 11.930,53 | |
Outra Contas a Pagar | 3.246,34 | |
Patrimônio Social | 2.157.043,47 | |
Superávits ou Déficits Acumulados | 2.157.043,47 | |
(-) Déficit do Período | -20.390,93 | |
Superávits Acumulados Demonstração do Superávit ou Déficit Receitas Gerais | 2.177.434,40 129.612,22 | |
Venda de Livros | 6.742,64 | |
Outras Contribuições | 46.877,81 | |
Doações | 26.551,72 | |
Outras Receitas Despesas Gerais | 49.440,05 | 150.003,15 |
Custos das Mercadorias Vendidas | 5.580,00 | |
Despesas Operacionais Despesas Administrativas | 33.098,66 | 144.422,17 |
Despesas com Pessoal | 10.234,40 | |
Despesas Financeiras | 2.445,66 | |
Outras Despesas Operacionais | 98.643,45 | |
Déficit do Período César de Jesus Moutinho | Romeu Dutra Careli | -20.390,93 Assessoria Contabil Ltda - EPP |
Diretor Presidente | Tesoureiro | CRC - DF 917 |
DAR-1484/2012