SEÇÃO III

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2009-SEG NOS TERMOS DO PADRÃO 14/2002.

PROCESSO: 360.000.641/2009. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO X

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; OBJETO: O presente termo tem por objeto prorro- gar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93, no período compreendido de 27/11/2011 a 26/11/2012; VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 27/11/2011; DATA DA ASSINATURA: 25 de dezembro de 2011; RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo; DA PUBLICAÇAO: A eficácia deste termo fica condicionada à sua publicação resumida na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subseqüente, após o que será providenciado o seu registro pela Secretaria de Estado de Governo; SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXX XXXXX VALE DA SIVA, na qualidade de Secretário de Estado de Governo. Pela Contratada: XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, na qualidade de Gerente Nacional de Contas Corporativas e XXXX XXXX XXXXXXXXXX AMÉLIO, na qualidade de Diretor Comercial.

COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 25/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 4/2002.

Processo 131.000977/2011; Das Partes: DF/RA-II e a empresa IMPACTO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA EPP; fundamento legal: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Pregão Eletrônico 538/2010 por meio de adesão a Ata de Registro de Preço, prevista no Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e regulamentada pelo Decreto nº 3.931/01 e pelo Parecer nº 1.191/2009-PROCAD/ PGDF. Do Objeto: a contratação de tendas, palco, serviços de sonorização - iluminação para a viabilização de infra-estrutura para atender o evento “MOVIMENTO AFRODESCENDENTE - MADEB” que ocorrerá no dia 18 de novembro de 2011, na Área Especial s/n – Estacionamento do Edifício Sede da Administração Regional do Gama, Setor Central - Gama, consoante espe- cifica o Projeto Básico (fls. 17 a 21), o Edital do Pregão Eletrônico 538/2010, Ata nº 24/2011 (fls. 22 a 95) e a Proposta de fls. 147, que passam a integrar o presente Termo. Do Valor: é de R$ 17.995,00 (dezessete mil novecentos e noventa e cinco reais). Da dotação orçamentária: U.O: 11104; Programa de Trabalho: 13.392.1300.6324.4236; Fonte de Recursos: 100; Natureza da Despesa: 3.3.9039; Empenho nº 2011NE00200. Da vigência: o Contrato terá vigência de sessenta

(60) dias a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 17 de novembro de 2011. Signatários: Pelo DF/XXXX, Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Administrador Regional do Gama e pela Contratada Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Sócia-Diretora.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 22/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 4/2002.

Processo 131.000976/2011; Das Partes: DF/RA-II e a empresa IMPACTO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA EPP; fundamento legal: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Pregão Eletrônico 538/2010 por meio de adesão a Ata de Registro de Preço, previs- ta no Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e regulamentada pelo Decreto nº 3.931/01 e pelo Parecer nº 1.191/2009-PROCAD/PGDF. Do Objeto: a contratação de tendas, palco, serviços de sonoriza- ção – iluminação, para a viabilização de infra-estrutura para atender o evento “Evento Cultural Itinerante Engenho das Lages” que ocorrerá no dia 11 e 12 de novembro de 2011, no Centro – Quadra de Esportes do Engenho das Lages – Gama - DF, Do Valor: é de R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinqüenta reais). Da dotação orçamentária: U.O: 11104; Programa de Trabalho: 13.392.1300.9072.9346; Fonte de Recursos: 100; Natureza da Despesa: 3.3.9039; Empenho nº 2011NE00170. Da vigência: o Contrato terá vigência de sessenta (60) dias a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 11 de novembro de 2011. Signatários: Pelo DF/XXXX, Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Administrador Regional do Gama e pela Contratada Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Sócia-Diretora.

RETIFICAÇÃO

No Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 20/2011, publicado no DODF nº 223, de 22 de novembro de 2011, página 99, de que trata do contrato de prestação de serviços para a contratação de shows artísticos para o evento “DEUS É GAMADO”, ONDE SE LÊ “... Data de Assinatura; 03.11.2011...”, LEIA-SE “... Data de Assinatura; 04.11.2011...”.

No Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 15/2011, publicado no DODF nº 203, de 19 de outubro de 2011, página 58, de que trata do Contrato de Prestação de Serviços (Es- trutura e Recursos Humanos) para viabilizar o evento “FESTGAMA 2011- 51º Aniversário do Gama”, ONDE SE LÊ “...Natureza da Despesa: 3.3.9039...”, LEIA-SE “...Natureza da Despesa: 3.3.9039 e 3.3.9030...”.

No Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 19/2011, publicado no DODF nº 223, de 22 de novembro de 2011, página 38, de que trata do Contrato de Prestação de Serviços (Estrutura) para viabilizar o evento “DEUS É GAMADO”, ONDE SE LÊ “... Data de Assinatura; 03.11.2011...”, LEIA-SE “... Data de Assinatura; 04.11.2011...”.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Processo: 137. 001.075/2011. Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ - RA

X e M.P.A MARANATHA PRODUÇOES ARTÍSTICA LTDA. Fundamento Legal: artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Contratação de Empresa para apresentação das Bandas Jonhy, Maranata e Xxxxx Xxxxx no Evento Encantos de Natal. Valor: R$33.949,20 (trinta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: U.G 190112 UO: 11112 e 16.101. Programa de Trabalho: 13.392.1300.2007.6559

e 13.392.1300.2007.4516. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 120 e 100. Notas de Empenho: 2011NE00408 e 2011NE00409, emitida em 05/12/2011 em substituição as notas de Empenho 2011NE00403 e 2011NE00404 emitida em 02/12/2011. Evento: 400091. Modalidade: Ordinário. Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 10(dez) dias, contados a partir da emissão da NE; Signatários: Pelo Distrito Federal, Xxxxxx Xxxxxxxx da Costa e pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx na qualidade de Sócia; convalidando o ato na data da nota de empenho.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 2/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 3/2002.

Processo: 137.001.076/2011. Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ – RA X e

M.P.A MARANATHA EVENTOS LTDA ME. Fundamento Legal: O presente Contrato obedece aos termos da Proposta de fls. 05 da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação de fl. 01 e 146, baseada no inciso III do artigo 25, c/c artigo 26 e com as demais disposições da Lei nº 8.666/93. Objeto: Con- tratação da Empresa para apresentação dos Grupos Musicais: Vavá Aufioni e o Xxxx Xxxxxxx, Xxxxx e Xxxxxxx, Xxxxxx, 3EJAH e Xxxx e Xxxxxxx, no dia 4 de dezembro de 2011 ao lado do Complexo Administrativo, Vivencial e Esportivo do Guará- CAVE. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 11.112. Programa de Trabalho: 13.392.1300.2007.0025. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 100. Nota de Empenho: 2011NE00402, emitida em 02/12/2011. Evento: 400091. Modalidade: Global. Vigência: O Contrato terá vigência desde a sua assinatura até 12 de dezembro de 2011. Signatários: Pelo Distrito Federal, Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Sócia.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 137.001.076/2011; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ;

Assunto: Contratação de empresa para apresentação dos Grupos Musicais: VAVÁ AUFIONI E

O TORÓ PALPITE, XXXXX E XXXXXXX, XXXXXX, 3EJAH E XXXX E XXXXXXX. Ratifico,

nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, Inexigibilidade de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 402/2011, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em favor da M.P.A MARANATHA PRODUÇOES ARTÍSTICA LTDA. Em 2 de dezembro de 2011. Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx, Administrador Regional.

Processo: 137.001.075/2011; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ;

Assunto: Contratação de Empresa para apresentação das Bandas JONHY, MARANATA E XXXXX XXXXX NO EVENTO ENCANTOS DE NATAL. Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, Inexigibilidade de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 408 e 409/2011, no valor de R$ 33.949,20 (trinta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), em favor da empresa M.P.A MARANATHA PRODUÇOES ARTÍSTICA LTDA. Em 2 de dezembro de 2011. Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx, Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 1/2002.

Processo: 144.000.400/2011; Das partes: DF/RA XIV x CADU EVENTOS LTDA. ME. Funda- mento legal: Pregão Eletrônico n 538/CECOM/2010/RS; Do objeto: Realizar a 1º Olimpíadas de Esporte de São Sebastião; Do valor: O Valor total do Contrato é de R$ 199.972,00 (cento e noventa e Nove mil novecentos e setenta e dois reais); Da dotação orçamentária: U.O: 11.116; Programa de Trabalho: 13.392.1300.2007-0013; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Re- curso: 100; Empenho: 2011NE00241; Da vigência: Até 15 dias após a data da assinatura; Data de assinatura: 1º de dezembro de 2011; Signatários: Pelo Distrito Federal, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Administradora Regional e pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Representante Legal.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 144.000.409/2011. Interessada: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBAS-

TIÃO. Assunto: Atender a despesas. Com a Contratação de empresa especializada para apre- sentação de bandas durante o evento “os jovens radicalizando contra o crak”. RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria nº 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, a inexigibilidade de licitação de que trata o presente processo, com fulcro inciso III do artigo 25 da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2011NE00244 no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), em favor da MV Eventos Artísticos e Esportivos Ltda-EPP. Publique-se e devolva-se à DAG/RA XIV. Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - Administradora Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONVOCAÇÕES

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRE- TARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, conforme Art. 64 da Lei nº

8.666/93, CONVOCA a empresa CONSTRUTORA JW LTDA através de seu representante legal, XXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXX., a comparecer na sede da Administração Regional, sito a Xxx Xxxxxx, xxxx 00, Xxxxx 00, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta, assinar o termo de Contrato relativo ao Processo nº 300.000.525/2011, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/93.

CONSTRUÇÕES LTDA EPP através de seu representante legal, XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, a comparecer na sede da Administração Regional, sito a Xxx Xxxxxx, xxxx 00, Xxxxx 00, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta, assinar o termo de Contrato relativo ao Processo nº 300.000.528/2011, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/93.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRA- ÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL,, conforme Art. 64 da Lei nº 8.666/93, CONVOCA a empresa EFE ESSE CONSTRUTORA LTDA EPP

através de seu representante legal, XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, a comparecer na sede da Administração Regional, sito a Xxx Xxxxxx, xxxx 00, Xxxxx 00, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta, assinar o termo de Contrato relativo ao Processo nº 300.000.529/2011, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/93.

Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011.

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RESULTADOS DE JULGAMENTOS LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 6/2011.

PÚBLICO o resultado do julgamento das propostas de preço da licitação em epígrafe, processo 300.000.529/2011, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para instalação e fornecimento de alambrados para delimitação e proteção de Parques Infantis (Playgrouds) nas QS 08 – Conjuntos 210, 220 e 230 e XX 00 – Xxxxxxxx 000 xx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, indicados na Carta Convite nº 006/2011. O Resultado encontra-se afixado no Quadro de Avisos da RA XX. Mais informações no local Ed. Sede da Administração Regional de Águas Claras, ou pelo telefone 0000-0000 ou 0000-0000, no horário das 14h00 às 18h00.

Brasília/DF, 29 de novembro de 2011.

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LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 8/2011.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETA- RIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, RESOLVE TORNAR PÚBLICO o

resultado do julgamento das propostas de preço da licitação em epígrafe, processo 300.000.525/2011, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para urbanização de diversas áreas verdes de Águas Claras, com o fornecimento e plantio de grama, espécies arbóreas e arbustivas - Região Administrativa de Águas Claras/DF, indicados na Carta Convite nº 008/2011. O Resultado encontra-

-se afixado no Quadro de Avisos da RA XX. Mais informações no local Ed. Sede da Administração Regional de Águas Claras, ou pelo telefone 0000-0000 ou 0000-0000, no horário das 14h00 às 18h00.

Brasília/DF, 28 de novembro de 2011.

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LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 13/2011.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DAADMINISTRAÇÃO RE- GIONAL DE ÁGUAS CLARAS, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, RESOLVE TORNAR PÚBLICO o resultado

do julgamento das propostas de preço da licitação em epígrafe, processo 300.000.528/2011, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo Completo de Arquitetura e Complementares para a Biblioteca Pública da Praça da Rua 07 Norte na Região Administrativa de Águas Claras, indicados na Carta Convite nº 013/2011. O Resultado encontra-se afixado no Quadro de Avisos da RA XX. Mais informações no local Ed. Sede da Administração Re- gional de Águas Claras, ou pelo telefone 0000-0000 ou 0000-0000, no horário das 14h00 às 18h00.

Brasília/DF, 1º de Dezembro de 2011.

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ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE XXXXXXX XXXXX

EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 9/2002.

Processo 366.000.356/2011. Partes: DF/RA-XXX e TERRAPLENA – ENGENAHARIA E

COMÉRCIO LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a obra de urbanização e cons- trução de calçadas na rua 3 em Xxxxxxx Xxxxx/DF. Data da Assinatura: 21/11/2011. Vigência do Contrato: O contrato terá vigência de 150 dias a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF a expensas da Administração. Valor: R$ 146.286,59 (Cento, quarenta e seis mil e duzentos, oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), recursos esses procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, Lei nº 4.533 de 30/12/2010 publicada no DODF em 31/12/2010. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 15.451.0084.1110.9657; Fonte de Recursos 100; Código U.O 11133; Natureza da Despesa 449051; Evento 400091; NE nº 254/2011, emitida em 09/11/2011; Modalidade Global. Signatários: pelo Distrito Federal Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Administradora Regional. Pela contratada Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, na qualidade de representante legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 9/2002.

Processo 366.000.337/2011. Partes: DF/RA-XXX e SÓLIDA CONSTRUTORA E INCORPO-

RADORA LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a obra de Execução de meios-fios na Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx em Xxxxxxx Xxxxx/DF. Data da Assinatura: 1º/12/2011. Vigência do Contrato: O contrato terá vigência de 150 dias a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF a expensas da Administração. Valor: R$ 147.082,35 (Cento e quarenta e sete mil e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), recursos esses procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, Lei nº 4.533 de 30/12/2010 publicada no DODF em 31/12/2010. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 15.451.0084.1110.9657; Fonte de recursos 100; Código U.O 11133; Natureza da Despesa 449051; Evento 400091; NE nº 261/2011, emitida em 11/11/2011; Modalidade Global. Signatários: Pelo Distrito Federal Maria Celeste Rego Liporoni, na qualidade de Administradora Regional. Pela contratada Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de representante legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 9/2002.

Processo 366.000.349/2011. Partes: DF/RA-XXX e SÓLIDA CONSTRUTORA E INCORPO-

RADORA LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a obra de Execução de construção de quadra poliesportiva na escola classe em Xxxxxxx Xxxxx/DF. Data da Assinatura: 1º/12/2011. Vigência do Contrato: O contrato terá vigência de 150 dias a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF a expensas da Administração. Valor: R$ 145.117,29 (Cento, quarenta e cinco mil e cento e dezessete reais e vinte e nove centavos), recursos esses procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, Lei nº 4.533 de 30/12/2010 publicada no DODF em 31/12/2010. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.361.0164.3276.9313; Fonte de Recursos 100; Código U.O 11133; Natureza da Despesa 449051; Evento 400091; NE nº 257/2011, emitida em 11/11/2011; MODALIDADE GLOBAL. Signatários: pelo Distrito Federal Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Administradora Regional. Pela contratada Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de representante legal.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 33/2011.

Processo: 480.000.582/2011. Partes: DF/STC X MDIC/SCS. Objeto: possibilitar o acesso através da Internet ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis – CNE, mantido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, com a finalidade de pesquisa, consulta a dados cadastrais e emissão de relatórios, sem valor de certidão. Vigência: Até 31 de dezembro de 2014. Assinatura: 17.11.2011. Signatários: Pela STC, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Transparência e Controle; Pelo MDIC/SCS, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Secretário de Comércio e Serviços.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

Processo: 480.000.619/2011. Partes: DF/STC X BA/OGE. Objeto: Conjugação de esforços para a para a articulação, a integração e o intercâmbio de conhecimentos entre as partes e a cooperação mútua para a consecução das finalidades institucionais dos partícipes, espe- cialmente no âmbito de suas respectivas Ouvidorias, por meio do licenciamento de uso do software do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública - TAG. Vigência: Até 31 de dezembro de 2014. Assinatura: 10.11.2011. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Governador e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado; pela Bahia: XXXXXX XXXXXX, na qualidade de Governador e XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX, na qualidade de Ouvidor Geral.

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2007, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 017.000.758/2007. Partes: DF/STC X FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABA-

LHADOR PRESO - FUNAP. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses e alterar a Cláusula Quinta do Contrato nº 001/2007, cujo objeto é a prestação de serviços relacionados à reprografia, entrega de documentos, manutenção e conservação predial, recolhimento de bens inservíveis, copeiragem e serviços gerais a serem realizados por sentenciados do Sistema Peni-

tenciário do Distrito Federal. Vigência: a contar da data de sua assinatura. Assinatura: 21.11.2011. Signatários: Pela STC, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Secretário de Estado; Pela FUNAP, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Presidente.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 7/2002.

Processo: 480.000.560/2011. Partes: DF/STC X Espaço e Forma Móveis e Divisórias Ltda. Objeto: Aquisição de divisórias, portas e complementos, incluindo a instalação, remanejamento, tratamento acústico e desmontagem e montagem. Valor: R$ 214.831,28 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Or- çamentária: 45101; Programa de Trabalho: 04122010085178681. Natureza da Despesa: 449052; Fonte de Recursos: 300; Nota de Empenho: 2011NE00572, no valor de R$ 214.831,28 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos). Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura. Assinatura: 22.11.2011. Signatários: Pela STC, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Secretário de Estado; Pela Empresa Espaço e Forma Móveis e Divisórias Ltda., Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Administrador e Sócio.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 7/2002.

Processo: 480.000.563/2011. Partes: DF/STC X Espaço e Forma Móveis e Divisórias Ltda. Objeto: Aquisição de divisórias, portas e complementos, incluindo a instalação, remanejamento, tratamento acústico e desmontagem e montagem. Valor: R$ 213.235,50 (duzentos e treze mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamen- tária: 45101; Programa de Trabalho: 04122010085178681. Natureza da Despesa: 449030; Fonte de Recursos: 100 e 300; Notas de Empenho: 2011NE00574 e 2011NE00576, totalizando o valor de R$ 213.235,50 (duzentos e treze mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura. Assinatura: 22.11.2011. Signatários: Pela STC, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Secretário de Estado; Pela Empresa Espaço e Forma Móveis e Divisórias Ltda., Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Administrador e Sócio.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

EXTRATOS DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 113/2011.

NOS TERMOS DO PADRÃO 03/2002, PROCESSO: 150.003413/2011. CLÁUSULA PRI-

XXXXX - Xxx Partes: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE

CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx, representada por Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Cultural, conforme de- legação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a empresa INSTITUTO DE PESQUISA E AÇÃO MODULAR - IPAM, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº01.883.949/0001-40, com sede na XXXX 000, Xxxxx X, Xxxx 000, Xxx Xxxxx/XX, neste ato representado por XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX, na qualidade de Representante Legal . CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços com a contratação artística da BANDA NATIRUTS; FALCÃO; JOVANE – Melhores do Mundo e PATIFE e Convidados, que se apresentarão no dia 04 de dezembro de 2011, na Casa de espetá- culo Moema – Pier 21, dentro da programação do projeto UM ASSALTO DE FÉ. CLÁUSULA QUINTA - O valor do presente Contrato é de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUËNTA MIL REAIS), sendo o valor de: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) PARA A “BANDA NATIRUTS”; R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA “FALCÃO”; R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA JOVANE - MELHORES DO MUNDO E R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA “PATIFE E CONVIDADOS”. CLAUSULA SEXTA - Da Dotação

Orçamentária: 6.1 - A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.392.1300.2007.4592; III – Natureza de Despesa: 33.90.39; IV - Fonte de Recursos: 100 O empenho é de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), conforme Nota de Empenho nº 1855/2011, emitida em 02/12/2011, sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário. CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo: O Contrato terá prazo de vigência da data de sua assinatura até o dia da última apresentação. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA, através do seu Ordenador de Despesa, designa a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Eventos da SECULT, conforme Ordem de Serviço nº256, de 14 de setembro de 2011. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. Data da Assinatura: 2 de dezembro de 2011; Signatários; P/ Distrito Federal: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, P/Contratado: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 114/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO 3/2002.

Processo: 150.003285/2011. CLÁUSULA PRIMEIRA - Partes: O DISTRITO FEDERAL, através

da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx, representada por Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Cultural, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a empresa JFC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.-ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

sob o nº04.167.650/0001-87, com sede na Xxx 00, Xxxxxxx 000, Xxxx 00, Xxxxxxx Xxxxx/XX, neste ato representado por XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, na qualidade de Presidente. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços das seguintes contra- tações artísticas: Rastapé; Xxxxx Xxxx; Fyama Dourado; Manjahro; DJ Xxxxx e Xxxxxxxxx, que irão se apresentar no dia 09/12/2011 e Di Borest; Viela 17; Amor Maior; DJ Xxxxxx; Brasuca e Xxxx Xxxxxxxxx, que irão se apresentar no dia 10/12/2011, no estacionamento do Ginásio Serejinho, em Taguatinga – DF, dentro do projeto “Elefante Festival de Música” em comemoração ao VII Festival de Cultura Popular. CLÁUSULA QUINTA - O valor do presente Contrato é de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUËNTA MIL REAIS), sendo R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)

para Rastapé; R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) para Gessé Lima; R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) para Fyama Dourado; R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) para Manjahro; R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) para DJ Raffa; R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) para Balaláica; R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) para Di Borest; R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) para Viela 17; R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) para Amor Maior; R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) para DJ Ocimar; R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) para Brasuca e R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

para Xxxx Xxxxxxxxx. CLAUSULA SEXTA - Da Dotação Orçamentária: 6.1 - A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.392.1300.2007.9250; III – Natureza de Despesa: 33.90.39; IV - Fonte de Recursos: 100 O empenho é de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), conforme Nota de Empenho nº 1859/2011, emitida em 02/12/2011, sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário. CLÁU- SULA OITAVA - Do Prazo: O Contrato terá prazo de vigência da data de sua assinatura até o dia da última apresentação. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA, através do seu Ordenador de Despesa, designa a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Eventos da SECULT, conforme Ordem de Serviço nº256, de 14 de setembro de 2011. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. Data da Assinatura: 2 de dezembro de 2011; Signatários; P/Distrito Federal: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, P/Contratado: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº115/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 3/2002.

Processo: 150.003.099/2011. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, atra-

vés da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx, representada por XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, na qualidade de Secretário de Estado de Cultural, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 1º de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a Empresa LATITUDE 15 PRODUÇÕES, FESTAS E EVENTOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º09.569.304/0001-49, com sede na SHCN EQ 410/411 Bloco A, nº90, Xxxx 000, Xxxxxxxx/XX, neste ato representado por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXX- XXXXXX, na qualidade de Procurador. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços com a contratação do Grupo JOTA QUEST e Banda MASKAVO, que se apresentarão no dia 11 de dezembro de 2011, em Brazlândia, dentro do Projeto ENCONTRO DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DE BRAZLÂNDIA – É BOM VIVER AQUI. CLÁUSULA

QUINTA - O valor do presente Contrato é de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), sendo o valor de: R$ 200.000,00 (duzento mil reais) PARA o Grupo JOTA QUEST e R$30.000,00 (trinta mil reais) para a Banda MASKAVO. CLAUSULA SEXTA - Da Dotação Orçamentária: 6.1 - A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.392.1300.2007.9236 e 13.392.1300.2007.9986; III – Natureza de Despesa: 33.90.39;

IV - Fonte de Recursos: 100. O empenho é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme Nota de Empenho nº 1851/2011, emitida em 02/12/2011 sob o Evento nº 400091, na modalidade ordinário e de R$30.000,00 (trinta mil reais), conforme Nota de Empenho nº1864/2011, emitida em 05/12/2011, sob o Evento nº 400091, na modalidade ordinário. CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo: O Contrato terá prazo de vigência da data de sua assinatura até o dia da última apresentação. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA, através do seu Ordenador de Despesa, designa a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Eventos da SECULT, conforme Ordem de Serviço nº 256, de 14 de setembro de 2011. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publi- cação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2011; Signatários; P/Distrito Federal: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, p/Contratado: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx.

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO Nº 215/2011.

Contratantes: O DISTRITO FEDERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e o Senhor XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX; Processo 150.002.717/2011. 1) O presente Termo tem por objeto alterar as Cláusulas Quarta, itens 4.2 e Cláusula Quinta, item 5.1, inciso I, que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – Da Destinação: 4.2 - O prazo da permissão será: 04,07,11,18,21,25,28/10;01,04,08,11,18,22,25,29/11 e 02/12/2011, das 19:00 às

21:00 horas e dias: 06 e 09/12/2011, das 16:30 às 18:30 horas e dias 13 e 16/12/2011, das 19:00 às 21:00 horas para aulas. CLÁUSULA QUINTA – Do Valor a Recolher: 5.1 – a título de PREÇO PÚBLICO DE USO, o valor de R$10,00 (dez reais) por hora de utilização, totalizando o valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). à aulas dos dias 06, 09, 13 e 16 de dezembro de 2011.Totalizando

o valor do contrato em R$ 400,00 (quatrocentos reais), que será revertidos aos cofres do Governo do Distrito Federal. 2) Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais Cláusulas e respectivos itens do Termo de Contrato acima mencionado. Data da Assinatura do Aditivo: 05 de dezembro de 2011; Xxxxxxxxxx: P/Cedente: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx; P/Permissionária: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx; Testemunhas: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx x Xxxxx.

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO Nº 239/2011.

CONTRATANTES: O Distrito Federal, através da Secretaria de Estado de Cultura e a empresa

OSSOS DO OFÍCIO – CONFRARIA DAS ARTES; Processo 150.002997/2011. 1) O presente

Termo tem por objeto alterar as Cláusulas Quarta, itens 4.3, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – Da Destinação: 4.3 – O espetáculo se realizará nos dias 29 e 30 de novembro de 2011, às 21:00 horas. 2) Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais Cláusulas e respectivos itens do Termo de Contrato acima mencionado. Data da Assinatura do Aditivo: 29 de novembro de 2011; Xxxxxxxxxx: p/Cedente: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx; P/Permissionária: Xxxxx Xxxx- xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx; Xxxxxxxxxxx: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx x Xxxxx.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre- sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.003.365/2011, com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a Inexigi- bilidade de Licitação em favor da Empresa CLUBE DO VIOLEIRO CAIPIRA DE BRASÍLIA, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a despesa com a contratação artística: XXXXX XXXXX, que se apresentará no dia 08 de dezembro de 2011, na Praça São Sebastião – Planaltina/DF, dentro da programação do projeto VII Festival de Brasília de Cultura Popular, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do artigo 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 05 de dezembro de 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no pro- cesso 150.003.099/2011, com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a Inexigibilidade de Licitação em favor da Empresa LATITUDE 15 PRODUÇÕES, FESTAS E EVENTOS LTDA., no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), destinados a despesa com a con- tratação artística: MASKAVO, que se apresentará no dia 11 de dezembro de 2011, em Brazlândia, dentro da programação do projeto Encontro de Esporte, Cultura e Turismo de Brazlândia – É BOM VIVER AQUI, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do artigo 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 05 de dezembro de 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

LESS, no valor de R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), que se apresentarão no dia 04 de dezembro de 2011, em Samambaia, dentro da programação do 6º Festival de Música de Sa- mambaia, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 2 de dezembro de 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no pro- cesso 150.003391/2011, com fulcro no artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa OSSOS DO OFÍCIO – CONFRARIA DAS ARTES, no valor de R$21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), destinados a despesa com a contratação artística DOUTORAS DO RISO, que se apresentarão nos dias 06 de dezembro, no Hospital de Base, às 10h e 15h; 8 de dezembro, no Hospital da Asa Sul, às 10h e 15h; 15 de dezembro, no Hospital da Criança, às 10h e 15h e 13 de dezembro de 2011, no Hospital de Base, às 10:00 horas, dentro da programação do projeto DOUTORAS DO RISO, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 2 de dezembro de 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

LTDA., no valor de R$68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS), destinados a despesa com a contratação artística das Bandas/Grupos: MATUSKELA, no valor de R$15.000,00 (QUIN- ZE MIL REAIS); CUSCUZ COM LEITE, no valor de R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS); XXXXXXXXX XX XXXXXXXX E GRUPO FORRÓ, no valor de R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ASAS DO FORRÓ, no valor de R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) e XXXXXX XX XXXXX

E ALCIMAR E BANDA, no valo de R$13.000,00 (TREZE MIL REAIS), que se apresentarão no dia 11 de dezembro de 2011, na Feira da Guariroba – Ceilândia Sul, dentro da programação do projeto RÁDIO FEIRA O POVO É O SHOW, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, rati- fiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 2 de dezembro de 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

NEGA MALUKA, no valor de R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) e PILEKE, no valor de R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), que se apresentarão no dia 10 de dezembro de 2011, na Feira da Guarapari – Ceilândia Sul, dentro da programação do projeto RÁDIO FEIRA O POVO É O SHOW, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos ter- mos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 2 de dezembro de 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

MIL REAIS), que se apresentarão no dia 04 de dezembro de 2011, na Feira do P Norte – Ceilândia Norte, dentro da programação do projeto RÁDIO FEIRA O POVO É O SHOW, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 2 de dezembro de 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

valor de R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), que se apresentarão no dia 04 de dezembro de 2011, na Casa de espetáculo Moema no Pier 21, dentro da programação do Projeto UM ASSALTO DE FÉ, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 2 de dezembro de 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

MIL REAIS), que se apresentarão no dia 09 de dezembro de 2011; DI BOREST, no valor de R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS); VIELA 17, no valor de R$14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS); AMOR MAIOR, no valor de R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS); DJ OCIMAR, no valor de R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); BRASUCA, no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

e XXXX XXXXXXXXX, no valor de R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS), que se apresentarão no dia 10 de dezembro de 2011, no Estacionamento Serejinho Taguatinga/DF, dentro do projeto Elefante Festival de Música em comemoração ao VII Festival de Brasília de Cultura Popular, e,

em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 2 de dezembro de 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no pro- cesso nº 150.003017/2011, com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa MATÉRIA PRIMA CULTURA E COMU- NICAÇÃO LTDA., no valor de R$ 33.388,50 (trinta e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), destinados a despesa com a contratação dos Grupos: ESCAPADA CIA DE DANÇA, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), que se apresentará no dia 18 de novembro e QUASAR CIA DA DANÇA, no valor de R$ 24.388,50 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), que se apresentará no dia 19 de novembro de 2011, na Funarte/ DF, dentro da programação do evento OCUPAÇÃO FUNARTE 2011, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 18 de novembro de 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado.

O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre- sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.003024/2011, com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da empresa INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), destinados a despesa com a contratação artística dos Grupos: CIRURGIA MORAL, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); VOZ SEM MEDO, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); GUINDART 121, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e VIELA 17, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), referente as apresentações no evento Semana da Consciência Negra – Ceilândia, no dia 19 de novembro de 2011, no Castelo de Grayskul - Ceilândia, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 18 de novembro de 2011. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado.

RETIFICAÇÃO

No Edital nº 6/2011-SEC, de 25 de julho de 2011, publicado no DODF nº 149, de 2 de agosto de 2011, páginas 39 a 48, no item 13.4 do Edital: ONDE SE LÊ: “...no prazo de 10 (dez) dias...”, LEIA-SE: “... no prazo de 5 (cinco) dias...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2011.

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA

DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, na intenção de contratar, em caráter emergencial por até 180 (cento e oitenta) dias ou até o encerramento do procedimento licitatório em andamento, empresas especializadas na prestação de serviços de exploração de Restaurantes Comunitários, com serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação (almoço) nutricionalmente adequada, no horário compreendido entre 11h e 14h, de segunda a sábado, conforme estimativas diárias a seguir: Unidade Ceilândia Centro (4.250 refeições/dia); Unidade Estrutural (3.500 refeições/dia); Unidade Recanto das Emas (3.000 refeições/dia); Unidade Samambaia (3.250 refeições/dia); Unidade São Sebastião (3.000 refeições/dia), Unidade Planaltina (3.500 refeições/ dia), Unidade Santa Maria (4.000 refeições/dia) e Unidade Paranoá (3.000 refeições/dia), com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, torna público o presente chamamento. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 14h até as 15h do dia 9 de dezembro de 2011 na Sala de Reuniões da SEDEST – 4º andar do Prédio Anexo ao Palácio do Buriti. Somente serão aceitas propostas em envelope devidamente lacrado na data, hora e local supracitados, em papel timbrado do proponente, vistadas em todas as suas páginas e assinadas pelo seu representante legal, devendo constar, necessariamente, para cada unidade, o preço unitário proposto (subsídio GDF, exclusivamente) e o valor total da unidade, resultado da multiplicação do preço unitário proposto vezes a quantidade mensal estimada para a respectiva unidade, con- forme Anexo I do Termo de Referência. As propostas deverão ser obrigatoriamente originais. A inobservância de quaisquer das regras do presente Aviso de Chamamento, bem como do Termo de Referência, dentre outros instrumentos legais, implicará imediata desclassificação da proposta. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados deverão retirar o respectivo Termo de Referência no Prédio Anexo ao Palácio do Buriti, 4º andar, na Unidade de Administração Geral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda ou diretamente no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, a partir do dia 29 de novembro de 2011.

Brasília/DF, 25 de novembro de 2011. HERLANDES XXXXXXX XX XXXXX

Chefe da Unidade de Administração Geral Substituto

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTOS DE DÍVIDA

Processo: 040.006.185/2010. Interessado: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. À

vista das instruções contidas no presente processo e o disposto no artigo 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, artigo 50 da Lei nº 4.499 de 27/08/2010, do Decreto nº 33.335, de 11/11/2011, nos artigos 86 ao 88 do Decreto 32.598, de 15/12/2010 e de acordo com o que estabelece o art. 29, combinado com os incisos II, IV e V do Art. 30 do citado diploma legal, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, a emissão da nota de empenho, a liquidação e o pagamento, no valor de R$ 82.689,27 (oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), em favor do GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, referente ao ressarcimento de despesa com requisiçao da servidora XXXXXXX XXXXXXX NÓBREGA, relativos aos meses de setembro/2010 a dezembro/2010. Publique-se e retorne o processo à Diretoria Administrativo-Financeira – DIAFI/UAG/SEF, para demais providências. Brasília/DF, 6 de dezembro de 2011. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Chefe da Unidade de Administração Geral.

Processo: 040.002.004/2010. Interessado: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DE GOIÁS. À vista das instruções contidas no presente processo e o disposto no artigo 7º da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, artigo 50 da Lei nº 4.499 de 27/08/2010, do Decreto nº 33.335, de 11/11/2011, nos artigos 86 ao 88 do Decreto 32.598, de 15/12/2010 e de acordo com o que estabelece o art. 29, combinado com os incisos II, IV e V do Art. 30 do citado diploma legal, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, a emissão da nota de empenho, a liquidação e o pagamento, no valor de R$ 6.130,02 (seis mil, cento e trinta reais e dois centavos), em favor da ASSEMBLÉIA LEGISLA- TIVA DO ESTADO DE GOIÁS, referente ao ressarcimento de despesa com requisiçao da servidora XXX XXXXX XXXXXXX XXXXX, relativo ao mês de dezembro/2010. Publique-se e retorne o processo à Diretoria Administrativo-Financeira – DIAFI/UAG/ SEF, para demais providências. Brasília/DF, 6 de dezembro de 2011. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Chefe da Unidade de Administração Geral.

APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

Considerando as informações contidas nos autos nº 040.003.477/2011 e na forma das abribuições que me são conferidas pela Portaria nº 563/2002 e suas alterações, a delegação de competência expressa no Artigo 7º da Lei nº 3.163/2003, APLICO A SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA ADMINISTRATIVA à empresa SS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

LOGÍSITCA LTDA, CNPJ nº 05.389.669/0001-30, pela não entrega do material constante da Nota de Empenho nº 2011NE00987, com espeque no Art. 3º, II, do Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006. Publique-se e retorne o processo à Diretoria Administrativo-Financeira

– DIAFI/UAG/SEF, para demais providências.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Chefe da Unidade de Administração Geral

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A

RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2011.

O BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna público que, na publicação do Aviso de Pregão Eletrônico nº 47/2011, publicada na seção 3 do Diário Oficial do Distrito Federal, do dia 5 de dezembro de 2011, pag. 120, ONDE SE LÊ: “Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 21/12/2011, às 9h, xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx”, LEIA-SE: “Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 16/12/2011, às 14h, xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx”. As demais condições permanecem inalteradas. Processo: 331/2011.

ERIEL STRIEDER

Pregoeiro

COMISSÃO DE JULGAMENTO CADASTRAL RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO BRB 2011/003 – ATA 18

RETIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JULGAMENTO CADASTRAL, DO BANCO DE

BRASÍLIA S.A., torna público que na publicação do resultado parcial do CREDENCIAMENTO BRB 2011/003 – DIATE/SUCOR, no DODF nº 230, de 02/12/2011, página 51 onde se lê: “... considerou aptas ao credenciamento, nas respectivas localidades: Região 031: SUPER-CLEAN COMÉRCIO LTDA EPP; Região 050: ZILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e Região 061: BRASIL MIX CELULARES E PRESENTES LTDA ME, não houveram

empresas inabilitadas registradas nesta Ata de número 18...” leia-se “...considerou aptas ao cre- denciamento, nas respectivas localidades: Região 031: SUPER-CLEAN COMÉRCIO LTDA EPP; Região 050: ZILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e Região 061: BRASIL

MIX CELULARES E PRESENTES LTDA ME, não houveram empresas inabilitadas registradas nesta Ata de número 18. Para fins de preferência na contratação, a empresa credenciada ZILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA está classificada em 2º lugar, haja vista que em Ata anterior outra empresa já foi credenciada para mesma região. ”.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratada: Locação de Mão-de-Obra Ltda. Objeto do Contrato/Aditivo: Locação de servi- ços de apoio administrativo, limpeza e conservação das dependências do BRB da Região I/ Prorrogada vigência do contrato por período de 12 meses, a partir do dia 24/01/2012. DIRAD/ DESEG-2010/233 – III Termo Aditivo. Assinatura: 08/11/2011. Signatários pelo BRB: Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx. Pela Contratada: Sra. Xxxxxxx Xxxxx X. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx. Processo: 065/2010. Eriel Strieder. Gerente de Área.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2011.

O BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna público a data de realização do Pregão Eletrônico nº 66/2011. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 22/12/2011, às 09:00h, www.com- xxxxxxx.xxx.xx. Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de plataformas elevatórias para portadores de necessidades especiais instaladas nas Agências Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxxx, Xxx Xxx, Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxxxx Xxxxxx x Xxxxxxxxxx xx Xxxxx do BRB, conforme condições e especificacões constantes do Edital e seus Anexos. Valor estimado para 30 (trinta) meses: R$86.475,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais)). Local de obtenção do Edital: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Processo: 588/2011.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 280/2008 PROCESSO: 110.000.383/2008 – PARTES: DF/SO, NOVACAP E TERRACAP. OBJETO:

O presente Termo Aditivo altera financeiramente o Convênio nº. 280/2008 SO/TERRACAP/ NOVACAP nos termos da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como da Cláusula Terceira, item 2, subitem 2.9. do citado Xxxxxxxx, e que tem por objeto a execu- ção, pelo DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE OBRAS, das obras de construção da Torre de TV Digital, a ser localizada nos Lotes 1/4, Conjunto 01, Quadra 200, Trecho 02, no Setor Habitacional Taquari, em Brasília - DF. DA ALTERAÇÃO CONTRATU- AL: O valor do Convênio é alterado em R$ 8.250.711,31 (oito milhões duzentos e cinquenta mil setecentos e onze reais e trinta e um centavos), perfazendo o total global do Convênio em R$ 89.947.401,04 (oitenta e nove milhões novecentos e quarenta e sete mil quatrocentos e um reais e quatro centavos), e a despesa ocorrerá à conta de recursos consignados no Plano Plurianual da TERRACAP, quadriênio 2012/2015. O recurso aditado foi parcialmente em- penhado no valor de R$ 5.168.871,80 (cinco milhões cento e sessenta e oito mil oitocentos e setenta e um reais e oitenta centavos), conforme Nota de Empenho nº. 0880/2011, emitida em 29/11/2011, na modalidade global, à conta da seguinte dotação orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0084.1110.0030; NATUREZA DA DESPESA: 4490-51; FONTE

DE RECURSO: 001. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2011. SIGNATÁRIOS: Pelo DF: XXX XXXXXXXX

GUIMARÃES JÚNIOR na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela TERRACAP: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX LINS e XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXX, na qualidade

de, respectivamente, Presidente e Diretor Técnico e de Fiscalização. Pela NOVACAP: JUVE- XXX XXXXXXX XXXXXX e XXXXXXX XXXX XX XXXXX HOLANDA, na qualidade de,

respectivamente, Diretor Presidente e Diretora de Edificações.

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2008, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002.

Processo 112.001.102/2007 (Licitação e Contrato); 112.002.974/2009 (1º ao 8º Aditivos); 112.000.808/2010 (9º Aditivo) – Partes: DF/SO e a empresa FREITAS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: Sob o amparo inciso I, alínea “b”, c/c § 1º, todos do artigo 65, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento altera financeiramente o Contrato nº 138/2008, celebrado em 20/08/2008 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 21/08/2008, e que tem por objeto a execução de pavi- mentação asfáltica, estacionamento, meios-fios, baias de ônibus e rede de drenagem pluvial nas Xxxxxxx 00 x 00 xx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – XX (LOTE 01), consoante especifica o Edital de Concorrência nº 022/2007 – ASCAL/PRES/NOVACAP. Da Alteração Contratual: O valor do contrato é alterado em R$ 572.019,25 (quinhentos e setenta e dois mil dezenove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o total global de R$ 6.746.913,38 (seis milhões setecen- tos e quarenta e seis mil novecentos e treze reais e trinta e oito centavos), e a despesa ocorrerá com recursos procedentes do vigente Orçamento Anual do Distrito Federal, Lei nº 4.533/10, de 30/12/2010. O recurso aditado foi totalmente empenhado a favor da empresa FREITAS TER- RAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 572.019,25 (quinhentos e setenta e dois mil dezenove reais e vinte e cinco centavos), conforme Nota de Empenho nº 0418/2011, emitida em 30/09/2011, sob o evento nº 400091, na modalidade global, à conta da seguinte do- tação orçamentária: UO – 22.101; PROGRAMA DE TRABALHO – 15.451.0084.1110.96949; NATUREZA DA DESPESA – 4490-51; FONTE DE RECURSO – 131. Da Vigência: O presente

termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às

expensas da Administração. Data de Assinatura: 02 de dezembro de 2011. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Oto Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, na qualidade de Representante Legal.

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTOS

Concorrência nº 2/2011 – ASCAL/PRES, do tipo menor preço global, para construção da Unidade de Internação Sócio-Educativa, a ser localizada no Núcleo Rural Alagado, em Santa Maria – RA XIII – DF. Nova data e horário da licitação: 09/01/2012 – às 9 horas.

Pregão Presencial nº 27/2011 – ASCAL/PRES, do tipo menor preço global, para fornecimento e comissionamento de 25 (vinte e cinco) unidades de condicionadores de ar tipo SPLIT de expansão direta de condensação a ar remota para os Blocos A, B e Usina de Asfalto na Sede da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, sito no Conjunto Sede da Companhia, em Brasília – DF. Nova data e horário da licitação: 20/12/2011 – às 15 horas.

Pregão Presencial nº 48/2011 – ASCAL/PRES, do tipo menor preço unitário, para locação de veículo executivo, tipo sedan, 04 portas, sem combustível e sem motorista, para serviço de trans- porte do Diretor-Presidente e demais Diretores da NOVACAP, conforme especificações e quan- titativos constantes do Projeto Básico. Nova data e horário da licitação: 21/12/2011 – às 9 horas.

Pregão Presencial nº 52/2011 – ASCAL/PRES, do tipo menor preço global por lote, para aquisi- ção de equipamentos e aparelho de ginástica para formação e implantação de 141 Academias ao Ar Livre – conjuntos de aparelhos de ginástica para terceira idade, em todo o Distrito Federal, conforme condições e prazos estabelecidos no Termo de Referência. Nova data e horário da licitação: 19/12/2011 – às 14 horas.

Comunicamos aos interessados nas Licitações acima que as mesmas ficam remarcadas para as novas datas e horários acima indicados, por Conveniência Administrativa. Os novos Editais e seus anexos encontram-se à disposição de todos na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia em Brasília - DF. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou 3403-2322.

Brasília/DF, 6 de dezembro de 2011. XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Assessor

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato Simplificado nº 120/2011. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A e a CESAR TRANSPORTES, GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA. Processo 310.004718/2011,

regido pela Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura do Contrato: 1º/11/2011. Objeto: Contratação emergencial para locação de guindaste para troca dos transformadores da subestação Águas Cla- ras. Vigência. 30 (trinta) dias conforme Resolução de Diretoria nº 273, de 25/10/2011. Valor: R$

48.000.00 (quarenta e oito mil reais). Despesa com Publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx e pela CESAR TRANSPORTES: Xxxxxxx Xxxxxx.

EXTRATO DE ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2010. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x

MÍDIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Processo 310.004261/2010, regido pela

Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura do Aditivo: 24/11/2011. Objeto: Repactuação correspon- dente ao percentual de 15,5% (quinze vírgula cinco por cento), prorrogação dos prazos do Contrato nº 166/2010-CEB DISTRIBUIÇÃO por mais 12 (doze) meses, e a respectiva suple- mentação de recursos, com base nos Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações. Valor: R$ 357.872,16 (trezentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos). Despesa com Publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, conforme Portaria 182/2011-DD e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx e pela MÍDIA: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2011.

A CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, por sua Comissão Permanente de Licitação de Serviços e Obras-

-CPLS, situada no SIA SETOR DE ÁREAS PÚBLICAS, LOTE “C”, BLOCO “B” SALA 07

CEP: 71215-902 Brasília - DF, torna público que receberá, até às 10h00, do dia 21/12/2011, os invólucros relativos ao Pregão Presencial nº 14/2011 - CEB DISTRIBUIÇÃO, CONTRATA- ÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUEOLOGIA PREVENTIVA E MONITORAMENTO ARQUEOLÓGICO, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO HÍPICA EM 138 KV, COM UMA ÁREA DE 11.360 M2 E LINHA DE DISTRIBUIÇÃO SUBTERRÂNEA NO TRECHO NÚCLEO BANDEIRANTE - HÍPICA – EM- BAIXADA SUL EM 138 KV COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 13 KM., CONFORME

O PROJETO BÁSICO N˚ 005/2011-GRMA. O Edital poderá ser adquirido, na página da CEB (xxx.xxx.xxx.xx). Demais informações, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, pelos telefones: 0000-0000/9021 e fax 0000-0000.

0A CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, através da Comissão Permanente de Licitação de Materiais

-CPLM, situada no Setor de Indústria e Abastecimento - S I A, Área Especial X, Xxxxx X, Xxxx 00, em Brasília - DF, torna público o resultado do julgamento do procedimento licitatório do Pregão Presencial nº 036/2011– CEB DISTRIBUIÇÃO, no qual sagrou-se vencedora a empresa TECAM CAMINHÕES E SERVIÇOS S/A. O processo encontra-se à disposição dos interessados para vistas, na Comissão Permanente de Licitação de Materiais- CPLM, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Demais informações através dos telefones: 0000-0000/9018 e fax: 0000-0000.

Brasília/DF, 6 de dezembro de 2011.

XXXXXXX XXXXXX XXXX

Pregoeira

CEB LAJEADO S.A. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

RESULTADOS DE LICITAÇÕES

A CEB LAJEADO S/A, sociedade por ações, com sede no XXX Xx 00-Xx. Xxxxxxxx Trade Cen- ter, Bl. C Salas 1102/1105, Brasília - Distrito Federal, por meio de sua Comissão Especial de Licitação, torna público o resultado do julgamento do Convite nº 03/2011, proclamado no dia 6 de dezembro de 2011. Objeto: Contratação de prestação de serviços, por Empresa Terceirizada, para prestação de serviços de copa, limpeza, conservação e manutenção das instalações da CEB LAJEADO S/A. Resultado: classificada, em primeiro lugar, a empresa: Dinâmica Administração de Serviços e Obras Ltda, a qual apresentou a proposta de menor valor, de R$ 35.751,36. Segun- da classificada: Apecê Serviços Gerais Ltda, com proposta no valor de R$ 37.288,60. Terceira classificada: Ágil Serviços Especiais Ltda, com proposta no valor de R$ 38.417,40.

A CEB LAJEADO S/A, sociedade por ações, com sede no XXX Xx 00-Xx. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xx. X Xxxxx 0000/0000, Xxxxxxxx - Xxxxxxxx Xxxxxxx, por meio de sua Comissão Espe- cial de Licitação, torna público o resultado do julgamento da Tomada de Preços nº 04/2011, proclamado no dia 05 de dezembro de 2011. Objeto: Contratação dos serviços, administração, gerenciamento e implementação de cartões magnéticos para fornecimento de refeições prontas e gêneros alimentícios “in natura” em estabelecimentos credenciados para atender aos empre- gados da CEB LAJEADO S/A. Resultado: classificada, em primeiro lugar, a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, a qual apresentou proposta no valor de R$ 108.108,00, já inclusa a taxa de administração. Desclassificadas as licitantes Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços; e Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HOM Ltda, que não demons- traram, documentalmente, no prazo de 48 horas após intimadas, a exequibilidade das propostas apresentadas, conforme item 8.6 do Edital.

NEURISLENE DANTAS DA CONCEIÇÃO

Presidente da Comissão

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação referente à Captação de Água para Abastecimento Humano no Córrego Bananal, em Brasília, RA-I do Distrito Federal. Processo 391.000.512/2009. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

CORREGEDORIA DA SAÚDE

3ª COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA, DA CORREGEDO- RIA DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL,

sediada no SAIN Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx “X”, Xxxx 000, Xxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX, instituída pelo artigo 4º, inciso III, da Portaria nº 12, de 21/03/2011, publicada no DODF de 23/03/2011, alterada pela Portaria nº 306, de 2 de setembro de 2011, publicada no DODF de 06 de setem- bro de 2011, do Corregedor da Corregedoria da Saúde, designada pela Portaria nº 387, de 4 de outubro de 2011, publicada no DODF de 05 de outubro de 2011, para proceder à apuração dos fatos do processo 060.012.411/2011 RESOLVE: Na forma do artigo 156 c/c artigo 163, ambos da Lei Federal nº 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, NOTIFICAR, pelo presente EDITAL, XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, matrícula funcional nº 158.295-X, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que se acha em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão, que funciona no endereço acima descrito, com a finalidade de tomar conhecimento da instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 060.012.411/2011 (PAD nº 157/2011), bem como, prestar o respectivo interrogatório e acompanhar o feito na condição de acusada por supostas faltas injustificadas ao serviço. Fica ainda notificada de que, convocada pelo presente EDITAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, se não comparecer, os trabalhos da Comissão seguirão sem a sua presença.

Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

EDITAL DE CITAÇÃO

A PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA, DA CORREGEDO- RIA DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL,

sediada no SAIN Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx “X”, Xxxx 000, Xxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX, designada pela Portaria nº 12 de 21 de março de 2011, publicada no DODF nº 56 de 23 de março de 2011, do Senhor Corregedor da Corregedoria da Saúde do Distrito Federal, alterada pela Portaria nº 306, de 02 de setembro de 2011, publicada no DODF de 28 de setembro de 2011 e Portaria nº 293 de 29 de agosto de 2011, do Corregedor da Saúde/SES/DF publicada no DODF de 31 de agosto de 2011para apurar os fatos contidos no processo nº 060.000.744/2011, (apenso 284.000.159/2007), RESOLVE: Na forma do Artigo 163, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, CITAR, pelo presente EDITAL, SAULO DE XXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Médico,

matrícula funcional nº 161.625-0, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que se acha em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão, que funciona no endereço acima referido, com a finalidade de apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da última publicação deste, nos autos do Processo Disciplinar nº 060.000.744/2011 PAD nº 81/2011, (apenso processo nº 284.000.159/2007). Fica ainda, cientificado de que, convocado pelo presente EDITAL, se não apresentar defesa escrita no prazo que lhe foi deferido, será declarado REVEL, prosseguindo-se os trabalhos da presente Comissão, nos termos do artigo 164 da Lei Federal nº 8.112/90.

Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2011.

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA-CNPJ 86.743.457/0001-01- Con- tratada: PMH – PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ 00.740.696/0001-92.

Objeto: Fornecimento de esfignomanômetro digital automático. Processo: 063.000.385/2011. Licitação: Pregão Eletrônico nº 0462/2011-PREGÃO/SEPLAN. Vigência: 60 (sessenta) dias, a partir de 29 de novembro de 2011. Valor total: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Programa de Trabalho: 10.303.1700.2811.0001. Natureza da Despesa: 44.90.52. Fonte de recursos: 138. Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx Presidente; e, pela contratada: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2011.

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA-CNPJ 86.743.457/0001-01- Contra- tada: JZ PARATI COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA. CNPJ 26.999.318/0001-11. Objeto: For-

necimento de saco de lixo autoclavável. Processo: 063.000.752/2010. Licitação: Pregão Eletrônico nº 0350/2011-PREGÃO/SEPLAN. Vigência: 03 (três) meses, a partir de 29 de novembro de 2011. Valor total: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Programa de Trabalho: 10.303.1700.4028.0002. Natureza da Despesa: 33.90.30. Fonte de recursos: 138. Assinam: pela Contratante: Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx Presidente; e, pela contratada: Xxxxxx Xxxxxxx de Xxxxxx Xxxxx.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2007.

Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA – CNPJ 86.743.457/0001-01. Contratada: ELETROSPITALAR COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. – CNPJ

00.584.060/0001-07. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses. Processo: 063.000.181/2007. Vigência: a partir de 28/11/2011. Assinam: pela contratante: Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx Presidente; e pela Contratada: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Sócio Gerente.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2011.

Processo: 054.001.578/2011 – Partes: DF/PMDF X BIMETAL INDÚSTRIA METALURGICA.

Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação de Empresa para fornecimento de 2 (duas) TOR- RES de 100m de altura com instalação, 5 (cinco) TORRES de 80m de altura com instalação, e 10 (dez) TORRES de 60m de altura com instalação, 20 (vinte) TORRES de 50m de altura com instalação 7 (sete) POSTES metálica de 50m de altura com instalação, com serviços de instalação e garantia, visando implantação da infraestrutura de sítios de Telecomunicações da Polícia Militar do Distrito Federal de acordo com as especificações constante no Termo de Referência da Diretoria de Telemática do Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal, do Edital de Pregão Eletrônico nº 08/2010 – Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS que passam a integrar o presente termo. Valor Total do Contrato: R$ 6.006.000,00 (seis milhões e seis mil reais). NE: 001133/2011, emitida em 26/10/2011. Fonte de Recurso: 0100000000. UG: 170393. Natureza da Despesa: 44.90.52. Base Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 008/2010

– Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS. Assinatura: 17/11/2011. Vigência: O con- trato terá vigência de 42 (quarenta e dois) meses, a parti de sua assinatura, ou seja, do dia 17 de novembro de 2011 até o dia 17 de maio de 2015. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, na qualidade de Procuradores.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2011.

Processo: 054.001.579/2011 – Partes: DF/PMDF X TELESITE TELECOMUNICAÇÕES

LTDA ME. Objeto: Prestação de serviços que compreendam a identificação e seleção de locais, compartilhamento, contratação e licenciamento de locais para a implantação de sítios de tele- comunicações em áreas de busca previamente definidas, que satisfaçam a todos os requisitos técnicos e legais, definidos na legislação aplicável e pela PMDF, bem como a avaliação técnica dos locais a serem contratados e laudo de estruturas verticais para sites a serem compartilha- dos ou sites de propriedade da PMDF, objetivando a implantação da infraestrutura de sítios de telecomunicações para transmissão e recepção de sinais de radio freqüência dos serviços de telecomunicações da PMDF e para o atendimento de todas as demandas de comunicações de dados, voz, vídeo e imagem da Corporação. Valor R$ 659.280,00 (seiscentos e cinqüenta e nove mil e duzentos e oitenta reais). Nota de Empenho nº 2011NE001128 de 26/10/2011. Fonte de Recurso: 0100000000. UG: 170393. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Base Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2011 - TELEBRÁS. Assinatura: 22/11/2011. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: Xxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Sócios Administradores.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2011.

Processo: 054.000.767/2011 – Partes: DF/PMDF X ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE

PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Alteração da cláusula quinta do contrato, que passa a ter a seguinte redação: “O valor total do Contrato é de R$ 239.727,50 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos), procedentes do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual, assim distribuídos:

SERVIÇOS
HORAS	DESCRIÇÃO	MOD.	V. UNIT	VALOR
2480	Horas de suporte operacional para atendimento de chamados, con- sultoria, implantação de serviços Microsoft, configuração de servido- res, monitoração de rede e demais atividades inerentes as atividades executadas no ambiente da PMDF. (sob demanda).	Consultoria	R$ 76,00	R$ 188.480,00
250	Vouchers de 08 horas para treina- mentos oficiais Microsoft	Vouchers	R$ 204,99	R$ 51.247,50
Total				R$ 239.727,50

Assinatura: 07/11/2011. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, na qualidade de Sócio Administrador.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2009.

Processo: 054.001.281/2009 – Partes: DF/PMDF x TECAR-DF VEÍCULOS E SERVIÇOS S/A.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até o dia 17 de março de 2012 para os veículos

Renault Logan, placas: JHE0381, JHE0401, JHE0411, JHE0421, JHE0431, JHE0441, JHE0451,

JHE0461, JHE0471; e até o dia 18 de março de 2012 para os veículos Renault Logan, placas:

JHE0391, JHE0481, JHE0491, JHE0501, JHE0511, JHE0541, JHE0551, JHE0561 com base no

artigo 57, § 1º inciso II da Lei nº 8.666/93, no Parecer nº 018/2011-SMI e na Justificativa do Exe- cutor do Contrato, ambas as vigências limitadas a 100.000km rodados conforme versa o manual de garantia dos veículos. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Assinatura: 25.11.11. Signatários: Pelo Distrito Federal: XXXXXXXXX Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx, Chefe em exercício do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: Silvando Caldas de Brito, na qualidade de Procurador.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2011

Processo: 053.001.374/2011. Com fulcro no inciso I do Art. 25 e em atenção ao Art. 26, todos da Lei nº 8.666/93, e inciso III do Art. 31 do Decreto nº. 7.163, de 29 de abril de 2010, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, em favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CNPJ: 57.494.031/0010-54, referente à aquisição de 20.000 (vinte mil) munições CBC 40 SW TREINA EOPP 180 GR não tóxica. Xxxxxxx Xxxxx da Silveira - Chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira.

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2011.

Processo 053.001.251/2011/CBMDF. Tipo: Menor preço por lote. Objeto: Sistema de forneci- mento de ar respirável a alta pressão para o CBMDF. O DICOA informa a ADJUDICAÇÃO, pelo Pregoeiro, do lote 01 do certame à empresa SOSSUL RESGATE COMERCIO E SERVIÇO DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA no valor total de R$ 923.000,00; e a HOMOLO-

GAÇÃO do certame com fulcro no art. 27 do Dec. Federal nº 5.450/05, c/c os incisos I e II do

Art. 33 do Dec. Federal nº 7.163 de 29/04/2010 e os incisos XII e XIII do Art. 58 do Regimento Interno do DEALF. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Ten.Cel. DICOA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2011.

Processo 053.000.957/2011/CBMDF. TIPO: Menor preço. Objeto: Registro de Preços de Mate- riais de Consumo de Emergência Médica. O DICOA informa a ADJUDICAÇÃO, pelo Pregoeiro, dos lotes 01, 11, 21, 23, 25, 27, 33, 34, 35 e 36 do certame à empresa SAÚDE COMÉRCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor total de R$ 33.276,00; dos lotes 02, 13, 14 e 15 à empresa RECANTO BRASÍLIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, no

valor total de R$ 17.985,00; dos lotes 03, 06, 12, 16 e 17 à empresa MEDICAL VENDAS LTDA, no valor total de R$ 31.152,00; dos lotes 04, 05 e 44 à empresa TRÍADE FARMACEUTICA LTDA-ME com o valor de R$ 8.630,00;dos lotes 07 e 08 à NEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA com o valor de R$ 9.000,00; do lote 09 à PRODIET FARMACEUTICA S.A com o valor de R$ 2.500,00; do lote 10 à CREMER S.A com o valor de R$ 2.500,00; dos lotes 18, 19, 20, 24, 37, 38, 39, 40, 41 e 42 à PREVIX EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA com o valor de R$ 25.800,00; do lote 22 à IMAGING COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALARES LTDA-ME com o valor de R$ 1.860,00; do lote

26 à LABHOSP DIAGNOSTICA LTDA, com o valor de R$ 13.200,00; dos lotes 29, 30, 32 e 43 à PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA com o valor total de

19.626,00; e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no Art. 27 do Dec. Federal nº 5.450/05, c/c os incisos I e II do Art. 33 do Dec. Federal nº 7.163 de 29/04/2010 e os incisos XII e XIII do art. 58 do Regimento Interno do DEALF. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Ten.Cel. DICOA.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2011.

Processo 053.001.317/2011. Referência: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 38/2011 – CBMDF. Validade: 12 (doze) meses, a partir da publicação no DODF. Aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2011, na Diretoria de Contratações e Aquisições, locali- zada no Setor de Administração Municipal - SAM Quadra “B” Bloco “D”, XXX 00000-000, Brasília

– DF, o Diretor de Contratações e Aquisições do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Tenente - Coronel QOBM/Comb. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, conforme delegação de competência nos termos da Portaria nº 21 de 24/03/2011; com fulcro no art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com a Lei Distrital nº 938/95, os Decretos Federais nº 3.931/2001 e 7.163/2010, o Decreto Distrital nº 22.950/2002, dos incisos II e III do art 58 do Regimento interno do DEALF, publicado no BG 77, de 25 de abril de 2011 e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classifi- cação das propostas apresentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 38/2011-CBMDF, publicado no DODF nº 228, de 29 de novembro de 2011, página nº 85 e a respectiva homologação, conforme fls. 336 do processo nº 053.001.317/2011, RESOLVE registrar o preços das empresas BRASIMPEX EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E SEGURANÇA LTDA-EPP, primeira colocada

no certame e ESTIVAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, segunda colocada, nas quanti- dades anuais estimadas, de acordo com a classificação por elas alcançadas, observadas as condições do edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem: CLÁUSULA I - DO OBJETO 1.1. A presente Xxx tem por objeto o registro de preços de luvas de combate a incêndio, conforme especificações no Anexo I do Edital de Pregão nº 38/2011-CBMDF, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a documentação e propostas de preços apresentadas pelos licitantes, conforme consta nos autos do processo nº. 053.001.317/2011.

1.2. O Sistema de Registro de Preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo I do Edital e nesta Ata de Registro de Preços, podendo a Administração promover a aqui- sição de luvas de salvamento de acordo com suas necessidades. CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF, não podendo ser superior a um ano, incluindo as prorrogações possíveis. CLÁUSULA III - DA ADMINISTRAÇÃO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Administração, ou gerenciamento, da presente Ata cabe- rá à Seção de Licitações da Diretoria de Contratações e Aquisições, por meio da sua Subseção de Registro de Preços, nos termos da Portaria nº 26, de 20 de abril de 2011. CLÁUSULA IV - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada, para a aquisição do respectivo objeto, pela Administração direta e indireta, autárquica e fundacional e pelas empresas públicas do Distrito Federal, desde que autorizada sua utilização pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. 4.1.1. A utilização referida neste item só será possível se o consumo da quantia estimada no anexo I do Edital e desta Ata não tiver sido esgotado para o período. CLÁUSULA V - DO PREÇO, ESPECIFICAÇÃO E CONSUMO 5.1. Os preços ofertados, especi- ficações e consumos médios anuais, marcas dos produtos, empresas e representantes legais, encontram-

-se enunciados na presente ata. CLÁUSULA VI - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 6.1. O local de entrega será na(o) Centro de Suprimento e Material do CBMDF (SAIS QD 04 Lote 05 – Asa Sul – Brasília DF) tel: (00) 0000-0000, de acordo com Anexo I do Edital de Pregão nº 38/2011-CB- MDF, em até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de recebimento e/ou retirada da Nota de Empenho, e/ou pedido de fornecimento ao detentor/representante legal. CLÁUSULA VII - DO PAGAMENTO 7.1. O pagamento será feito por crédito em conta corrente no Banco de Brasília – BRB, até o 30º (trigésimo) dia a contar da data em que for atestado o fornecimento definitivo pela(o) Centro de Suprimento e Material do CBMDF mediante apresentação da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) ou nota fiscal-fatura, ou após a sua representação, sanadas as irregularidades constatadas.

7.2. Para efeito de pagamento, a Contratada deverá apresentar ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, os documentos abaixo relacionados: I – Certidão Negativa de Débitos – CND emi- tida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, devidamente atualizada (Lei nº 8.212/90); II – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS fornecido pela CEF – Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado (Lei nº 8.036/90); III – Certidão de Regu-

laridade para com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio da Licitante. 7.3. Nenhum pagamen- to será efetuado à Licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for impos- ta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso). 7.4. Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte procedimento: – a multa será descontada da garantia do respecti- vo contratado e se o valor da multa for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente; 7.5. Às empresas com sede ou domicílio no Distrito Federal, com créditos de valores iguais ou superiores à R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os pagamentos serão feitos exclusivamente, mediante crédito em conta corrente, em nome do beneficiário junto ao Banco de Brasília S/A (BRB). Para tanto deverão apresentar o número da conta corrente e agência onde deseja receber seus créditos, de acordo com o Decreto Distrital nº 32.767, de 17 de fevereiro de 2011. CLÁUSULA VIII – DO CONTRATO 8.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, mediante autorização da Diretoria de Contratações e Aquisições, observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente;

8.2. Por ocasião da celebração do contrato, a critério da Administração, poderá ser exigido da licitan- te a prestação de uma das seguintes garantias estabelecidas no Edital: I – caução em dinheiro, ou em títulos da divida pública; II – seguro-garantia; ou, III – fiança bancária. 8.2.1. A garantia será de 5% (cinco por cento) do valor do contrato (Lei nº 8.666/93, art. 56, § 2º); 8.2.2. A fiança bancária forma- lizar-se-á através de carta de fiança fornecida por instituição financeira que, por si ou pelos acionistas detentores de seu controle, não participem do capital ou da direção da licitante, sendo indispensável expressa renúncia, pelo fiador, aos benefícios do artigo 1.491, do Código Civil; 8.2.3. Toda e qualquer garantia prestada pela licitante detentora da Ata: – somente poderá ser levantada após a extinção do contrato, e quando em dinheiro, atualizada monetariamente; – poderá, a critério da Administração do Distrito Federal, ser utilizada para cobrir eventuais multas e/ou para cobrir o inadimplemento de obrigações contratuais, sem prejuízo da indenização eventualmente cabível. Nesta hipótese, no xxx- xx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias corridos após o recebimento da notificação regularmente expedida, a garantia deverá ser reconstituída; – ficará retida no caso de rescisão contratual, até definitiva solução das pendências administrativas e/ou judiciais; – será liberada mediante pedido por escrito pelo con- tratado. 8.2.4. Sem prejuízo das sanções previstas na Lei, no Edital e nesta Ata de Registro de Preços, a não prestação da garantia exigida será considerada recusa injustificada em assinar o contrato, im- plicando na imediata anulação da Nota de Empenho emitida; 8.3. Poderá ser dispensado o contrato de fornecimento, nos termos do § 4º, art. 62 da Lei nº 8.666/93, e facultada a sua substituição por instrumento equivalente nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica. 8.4. Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes de registro de preços o disposto no Capítulo III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas respectivas alterações posteriores, no que couber. CLÁUSULA IX - DAS CON- DIÇÕES DE FORNECIMENTO 9.1. Cada compra deverá ser efetuada mediante autorização da Diretoria de Contratações e Aquisições; 9.2. O(s) fornecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas no Edital de Pregão nº 38/2011-CBMDF, especialmente às especificadas no Anexo I do referido Edital; 9.3. Fica estabelecido a obrigatoriedade do detentor do(s) preço(s) registrado(s) suportar nas mesmas condições constantes na Ata, os acréscimos que se fizerem no fornecimento ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado constante no referido instrumento, nos termos do §1º, do art. 65, da Lei 8666/93.

9.4. Serão de responsabilidade do(s) concorrente(s) que tiver(em) seu(s) preço(s) registrado(s) o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídos por força da lei, relacionados com o cumprimento do presente edital e com as obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços. CLÁU- SULA X - DAS PENALIDADES 10.1. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do Pregão, serão aplicadas as sanções estabelecidas no Decreto 26.851/2006, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº. 103 de 31 de maio de 2005, pág. 05 a 07, que regulamentou a aplicação das sanções administrativas previstas nas Leis Federais Lei n.º 8.666/93 e 10.520/2002. CLÁUSULA XI - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS 11.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do registro, admitida revisão quanto houver desequilíbrio de equação eco- nômico-financeiro inicial a ata, nos termos da legislação que rege a matéria; 11.2. O reajustamento dos preços registrados somente será possível se autorizado por alteração das Normas Federais perti- nentes à política econômica. CLÁUSULA XII - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 12.1. O objeto desta Ata de Registro de Preços será recebido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada, e demais normas pertinentes. 12.1.1. O CBMDF deverá criar comissão para recebimento de material com valor superior ao limite estabelecido no art. 23, conforme determinado pelo § 8º do art. 15 do diploma legal mencionado. 12.2. O CBMDF reserva-se o direito de proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, à inspeção de qualidade nos produtos e recusá-los, integralmente ou em parte, se estiver em desacordo com as especificações do objeto licitado. 12.3. Não serão aceitos materiais recondiciona- dos ou remanufaturados sob qualquer forma; CLÁUSULA XIII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 13.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito: 13.1.1. Pelo Diretor de Contratações e Aquisições mediante comunicação da Subseção de Registro de Preços, quando: 13.1.2 as detentoras não cumprirem as obrigações dela constantes;

13.1.3 as detentoras não retirarem a Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administração não aceitar suas justificativas; 13.1.4 as detentoras derem causa a rescisão administrativa de contrato decorrente deste instrumento de registro de preços, em algumas hipóteses previstas no art. 78, inciso I a XII e XVII, da Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores; 13.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento de registro; 13.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

13.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstrado, e justificado pela Admi- nistração. 13.2. Pelas detentoras, quando mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências nela contidas ou quando ocorrer alguma das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas altera- ções posteriores. 13.2.1. A solicitação das detentoras para cancelamento do registro dos preços deverá ser dirigida à Diretoria de Contratações e Aquisições, facultada a ela a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido. 13.3. Ocorrendo o cancelamento do registro de preços ou desta ata, a detentora dos preços registrados será comunicada por correspondência com aviso de recebimento, devendo este ser anexado ao processo que tiver dado origem ao registro de preços. 13.3.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço das detentoras, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Distri- to Federal, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. 13.3.2 Fica estabelecido que as detentoras dos preços registrados deverão comunicar imediatamente à Subseção de Registro de Preços da Diretoria de Contrata- ções e Aquisições, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência. CLÁUSULA XIV - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO 14.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão solicitadas pelas diversas Unidades do CBMDF e autorizadas, caso a caso, pela Diretoria de Contratações e Aquisições sendo posteriormente remetidas para a Diretoria de Orçamento e Finanças para respectiva emissão da correspon- dente Nota de Empenho. CLÁUSULA XV - DAS ALTERAÇÕES 15.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão nº 38/2011-CBMDF e seus anexos, as propostas com preços, especificação, consumo médio semestral, por item. 16.2. O(s) caso(s) omisso(s) será(ao) resolvido(s) de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e pela Lei Federal nº 9.648/98, e, com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito. E por estarem assim justos e compromissados, foi lavrado este instrumento que, depois de lido, conferido e achado conforme vai assinada a presente ata, pelas partes, na presença das testemunhas abaixo. Diretoria de Contratações e Aquisições, BRASIMPEX EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E SEGURANÇA LTDA-EPP, ESTIVAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Processo 053.001.317/2011. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/2011 – CBMDF.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2011/CBMDF.

EMPRESA VENCEDORA 1º COLOCADA
BRASIMPEX EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E SEGURANÇA LTDA-EPP
CNPJ	38.064.085/0001-44
INSCRIÇÃO DISTRITAL	07.345.901/001-30
BANCO	Banco do Brasil
AGÊNCIA	Ag/Codigo: 3380-4;
CONTA	Nº Conta: 1207-6
TELEFONE (FAX)	(00)0000-0000
ENDEREÇO	AOS 00/00 Xxxxx X loja 39
SÓCIO DIRETOR/PROCURADOR	XXXX XXXXXX XXXX XXXXXX
RG	Identidade RNE ( Registro Nacional Estrangeiro): V106848P - DPF - DF
CPF	000.000.000-00
OBJETO DO CERTAME – LUVAS DE COMBATE A INCÊNDIO
QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL	8.000
	Luva de proteção para combate a incêndio: Luva polivalente de combate a incêndio em couro tratado para pode ser submetida a temperaturas de até 600Cº; com cinco dedos; palma em couro na cor preta com espessura mínima de 0,8mm; o dorso da luva deverá ser também de couro na ocre com espessura mínima de 1,4 mm. A luva deverá apresentar um forro interno de proteção ao calor em para-aramida de no mínimo 300gr/m². O punho deverá possuir tecido elástico de material anti-chama e ter 7 cm no mínimo de comprimento. A luva deverá contar com uma membrana que apresente, simultaneamente, impermeabilidade de fora para dentro e respirabilidade de dentro para fora, localizada entre o forro interno de para-aramida e o couro. O material externo da luva deverá apresentar dispositivo anti- retração em caso de flash over. A extensão da luva, da ponta do dedo médio ao limite do punho, a medida “A” (Figura 1) deverá ter entre 31 cm e 32 cm no tamanho 8, entre 32 cm e 33 cm no tamanho 9. Devera possuir pregas flexíveis na face dorsal da região da articulação do metacarpo com os dedos para proteção térmica e reforços nas articulações entre as falanges proximais e

ESPECIFICAÇÃO

Luva de proteção para combate a incêndio: Luva polivalente de combate a incêndio em couro tratado para pode ser submetida a temperaturas de até 600Cº...

CONFORME EDITAL

MARCA/MODELO

MARCA: SEIZ

MODELO: SEIZ SUPER-SOFT

VALOR UNITÁRIO

R$ 220,70

Diretoria de Contratações e Aquisições, BRASIMPEX EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E SEGURANÇA LTDA, ESTIVAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2011,

NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 8/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo 052.001.697/2011 – Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Comércio J.A de Mercadorias e Serviços Ltda-ME. Fundamento legal: a Ata de Registro de Preços nº 45/2010, o Edital de Pregão Presencial nº. 124/2010-PGR, a Proposta da Empresa e as Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002. Objeto: a aquisição de 14.340 pacotes de açúcar cristal de primeira qualidade, embalados em pacotes de 2kg, marca Rei. Valor: R$ 53.058,00 (cinquenta e três mil e cinquenta e oito reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.0037.0053; Na- tureza da Despesa: 339030.07. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). Nota de empenho: 2011NE001730. Data de Emissão: 29/11/2011. Valor: 53.058,00 (cinquenta e três mil e cinquenta e oito reais). Modalidade: estimativo. Procedência de recursos: Lei Orça- mentária da União nº 12.381 de 09 de fevereiro de 2011. Prazo de vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura até o recebimento definitivo do objeto. Data de assinatura: 29/11/2011. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, na qualidade de Diretor-Geral. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2011,

NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 8/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo 052.001.697/2011 – Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Nara Comercial de Alimentos Ltda-ME. Fundamento legal: a Ata de Registro de Preços nº 45/2010, o Edital de Pregão Presencial nº. 124/2010-PGR, a Proposta da Empresa e as Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002. Objeto: a aquisição de 10.000 pacotes de café torrado e moído de pri- meira qualidade, marca Export. Valor: R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 339030.07. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). Nota de empenho: 2011NE001731. Data de Emissão: 29/11/2011. Valor: 56.500,00 (cin- quenta e seis mil e quinhentos reais). Modalidade: estimativo. Procedência de recursos: Lei Orçamentária da União nº 12.381 de 09 de fevereiro de 2011. Prazo de vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura até o recebimento definitivo do objeto. Data de assinatura: 29/11/2011. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxx xx Xxxx- es, na qualidade de Diretor-Geral. Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 93/2010, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 052.000.619/2010 - Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Versatium Co- mércio e Serviços Ltda-ME. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Da vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a con- tar da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de assinatura: 08/11/2011. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, na qualidade de Diretor Geral. Pela Contratada: Xxxx Xxxxx Xxxxx, na qualidade de Diretor.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 21/2009, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 052.002.315/2007 - Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Retífica e Torne- adora Mineira Ltda. Objeto: o presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Da vigência: o presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de assinatura: 28/11/2011. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, na qualidade de Diretor-

-Geral. Pela Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 74/2007, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 052.000.396/2006 - Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Retífica e Tor- neadora Mineira Ltda. Objeto: o presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do

ESPECIFICAÇÃO	mediais dos dedos da mão, com exceção do polegar, para proteção contra impactos e para atenuar o efeito de retração do couro (Figura 2). As regiões da palma e do polegar deverão possuir uma outra camada de reforço do mesmo tipo de couro para aumentar a resistência e a durabilidade (Figura 3).Os fios de costura deverão ser de para-aramida. A luva deverá combinar destreza e proteção sendo que os resultados dos testes deverão ser, no mínimo: de nível 3 para: resistência a abrasão, corte, rasgo (tração) e perfuração (punção) conforme a norma EN 388; de nível 4 para a resistência à chama (inflamabilidade) conforme a EN 407; de nível 2 conforme a EN 407 ou ≥10 segundos conforme a EN 702 para a resistência ao calor de contato; de nível 3 conforme a EN 407 ou ≥13 segundos conforme a EN 367 para a resistência ao calor convectivo; de nível 1 conforme a EN 407 ou ≥ 22 segundos conforme a EN 6942 para proteção contra calor irradiante; de nível 3 conforme norma EN 420 em relação à destreza (sensibilidade tátil). As luvas deverão atender as exigências mínimas do que é requerido no anexo 1 (A1: 2008) da EN 659. As costuras que juntam o punho ao dorso deverão ter resistência à tração mínima de 1.500 Newton e as que juntam a palma ao dorso deverão ter resistência mínima de 1.000 Newton. A luva deverá apresentar nível mínimo de repulsão a líquidos com H2SO4 e NaOH e HCl de 95%. As luvas deverão estar disponíveis ao menos nos tamanhos 8, 9, 10 e 11.
MARCA/MODELO	MARCA: ROSTAING MODELO: TREX-S
VALOR UNITÁRIO	R$ 220,70
2ª COLOCADA
ESTIVAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ	01.145.506/0001-51
INSCRIÇÃO ESTADUAL	336.852.765.111
BANCO	Banco do Brasil
AGÊNCIA	2991-2
CONTA	6128-X
TELEFONE (FAX)	00 0000 0000/00 0000 0000
ENDEREÇO	Av. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 2760, XXX 00.000-000, Bairro Distrito Industrial. FRANCA – SP.
SÓCIO DIRETOR/PROCURADOR	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
RG	04824220-0 IFP/RJ
CPF	000.000.000-00
OBJETO DO CERTAME – LUVAS DE COMBATE A INCÊNDIO
QUANTIDADE ESTIMADA	8.000

prazo de vigência do contrato, com base no inciso II, Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Da vigência: o presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2012 a 19 de abril de 2012. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de assinatura: 29/11/2011. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, na qualidade de Diretor-

-Geral. Pela Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS Nº 12/2011, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002.

Processo: 052.000.582/2011 - Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Bradiv Indústria e Comércio Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual com vistas ao acréscimo de 4,23% (quatro vírgula vinte e três por cento) do objeto, no valor de R$ 69.924,45 (sessenta e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, passando o contrato a ter o valor total de R$ 1.949.388,45 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Da vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de assinatura: 28/11/2011. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, na qualidade de Diretor-Geral. Pela Contra- tada: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2008, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 052.002.317/2007 - Partes: Distrito Federal/Polícia Civil do Distrito Federal X Best Sign Comércio e Serviços de Sinalização Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Da vigência: a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de assinatura: 02/12/2011. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, na qualidade de Diretor-Geral. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2011,

NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 7/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.001.565/2011 - Partes: Distrito Federal/Fundo de Modernização, Ma- nutenção e Reequipamento da PCDF X Aurus Comercial e Distribuidora Ltda.. Fun- damento legal: o Pregão Eletrônico nº 167/2010-Tribunal Superior Eleitoral, a Ata de Registros de Preços nº 07/2011-TSE, a proposta da empresa e as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Objeto: O Contrato tem por objeto aquisição de 06 (seis) armários altos, medindo aproximadamente 80 x 49,5 x 160cm, marca Giroflex; 04 (quatro) armários baixos, medindo aproximadamente 80 x 60 x 73,5cm, marca Giroflex; 02 (duas) pol- tronas giratórias com espaldar alto e com apoio de cabeça, marca Giroflex; 11 (onze) poltronas giratórias, espaldar alto, com braços, marca Giroflex; 24 (vinte e quatro) poltronas fixas com espaldar médio, marca Giroflex; 9 (nove) sofás de 02 lugares para sala de espera com braços, marca giroflex, para a 5ª Delegacia de Polícia e para a Delegacia Especial de Atendimento a mulher. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 103.825,00 (cento e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 24906; Programa de Trabalho: 06122260040100003; Natureza da Despesa: 449052.42; Fonte de Recursos: 320000000. Nota de empenho: 2011NE00165. Data de Emissão: 08/11/2011. Valor: R$ R$ 103.825,00 (cento e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais). MODALIDADE: ordinário. Procedência de recursos: Lei Orça- mentária do Distrito Federal nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010. Prazo de vigência: O Contrato terá duração de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do contrato. Data de assinatura: 08/11/2011. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, na qualidade de Presidente. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2011,

NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 7/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.001.536/2011 - Partes: Distrito Federal/Fundo de Modernização, Manu- tenção e Reequipamento da PCDF X Aurus Comercial e Distribuidora Ltda.. Fundamento legal: o Pregão Eletrônico nº. 143/2010-Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a Ata de Registro de Preços nº 101/2010, o Projeto Básico, a proposta da empresa e as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Objeto: O Contrato tem por objeto aquisição de 14 (quatorze) longarinas de 3 lugares, sem braço para sala de espera, marca Giroflex, para a 5ª Delegacia de Polícia e para a Delegacia Especial de Atendimento a mulher. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 27.930,00 (vinte e sete mil, novecentos e trinta reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 24906; Programa de Trabalho: 06122260040100003; Natureza da Despesa: 449052.42; Fonte de Recursos: 320000000. Nota de empenho: 2011NE00168. Data de Emissão: 02/12/2011. Valor: R$ 27.930,00 (vinte e sete mil, novecentos e trinta reais). MODALIDADE: ordinário. Procedência de recursos: Lei Orçamentária do Distrito Federal nº 4.533, de 30 de dezembro de

2010. Prazo de vigência: O Contrato terá duração desde a sua assinatura até a entrega definitiva do objeto. Data de assinatura: 02/12/2011. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, na qualidade de Presidente. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2011,

NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 7/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.001.590/2011 - Partes: Distrito Federal/Fundo de Modernização, Ma- nutenção e Reequipamento da PCDF X Aurus Comercial e Distribuidora Ltda.. Fun- damento legal: o Pregão Eletrônico nº. 184/2010-Tribunal Superior Eleitoral, a Ata de Registros de Preços nº 120/2010-TSE, a proposta da empresa e as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Objeto: O Contrato tem por objeto aquisição de 3 (três) mesas de trabalho, tampo composto de três painéis retangulares de madeira aglomerada, marca FORMA, sendo duas unidades para a 5ª DP e uma unidade para DEAM; 3 (três) mesas auxiliares, tampo composto de painel retangular de madeira aglomerada, marca FORMA, sendo duas unidades para a 5ª DP e uma unidade para DEAM; 3 (três) gaveteiros volantes compostos de tampo painel retangular de madeira aglomerada, marca FORMA, sendo duas unidades para a 5ª DP e uma para a DEAM; 1 (um) armário de madeira, estante baixa com tampo composto de painel retangular de madeira aglomerada, marca FORMA, destinado à 5ª DP; cinco mesas de canto medindo 600x600 mm, estrutura composta de base travessa em madeira aglomerada, marca FORMA, todas destinadas à 5ª DP, duas mesas de centro, estrutura composta de base e travessa em madeira aglomerada, marca FORMA, destinadas à 5ªDP. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 33.711,83 (trinta e três mil, setecentos e onze reais e oitenta e três centavos). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 24906; Programa de Trabalho: 06122260040100003; Natureza da Despesa: 449052.42; Fonte de Recursos: 320000000. Nota de empenho: 2011NE00167. Data de Emissão: 01/12/2011. Valor: R$ 33.711,83 (trinta e três mil, setecentos e onze reais e oitenta e três centavos). MODALIDADE: ordinário. Procedência de recursos: Lei Orçamentária do Distrito Federal nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010. Prazo de vigência: O Contrato terá duração desde a sua assinatura até a entrega definitiva do objeto. Data de assinatura: 05/12/2011. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, na qualidade de Presidente. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 052.001.094/2011. Interessado: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

Assunto: Ratificação do ato de inexigibilidade de licitação. O Diretor do Departa- mento de Administração Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal, tendo em vista a justificativa fundamentada no Art. 25, inc. II c/c § 1º da Lei nº 8.666/93, em razão de inviabilidade de competição, conforme o Relatório da Divisão de Recursos Mate- riais, constante das fls. 44 a 48 e Parecer nº 726/2008-PROCAD/PGDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação em favor da Oficina da Palavra Ltda., para fazer face às despesas com a participação de um servidor da PCDF no Curso Aberto de Media Training, conforme Inexigibilidade de Licitação nº 26/2011, no valor total de R$ 7.998,00 (sete mil, novecentos e noventa e oito reais), conforme Inexigibilidade de Licitação nº 26/2011, autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ato que ratifiquei nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determinei a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 2 de dezembro de 2011. Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx - Diretor Geral da Polícia Civil.

RETIFICAÇÃO

No Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 127/2007- PCDF, publicado no DODF nº 227, de 28 de novembro de 2011, página 62, ONDE SE LÊ: “...prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Da Vigência: a partir de 1º de janeiro de 2012 até a 31 de dezembro de 2012...”, LEIA-SE: “...prorrogação do prazo de vigência do contrato. Da Vigência: a partir de 1º de janeiro de 2012 até 31 de agosto de 2012...”.

No Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 99/2010- PCDF, publicado no DODF nº 227, de 28 de novembro de 2011, página 62, ONDE SE LÊ: “...Pela Contratada: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Procurador...”, LEIA-

-SE: “...Pela Contratada: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, na qualidade de Procurador...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 12/2011.

Processo: 430.000.371/2011. Adesão a Ata 011/2011-UFMA/PROGF. Pregão Eletrô- nico nº 152/2010 da Fundação Universidade Federal do Maranhão-UFMA. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FRONT PROPAGANDA LTDA. Objeto: contra- tação de empresa especializada no planejamento, organização, promoção e execução de eventos a serem realizados, co-realizados e apoiados pela Secretaria de Estado de

Trabalho do Distrito Federal, com base nos termos do Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93, devendo a importância ser atendida à conta de dotações consignadas no Orçamento Corrente – Lei Orçamentária. Unidade Orçamentária: 25.101; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Empenho Inicial: 2011NE00473 no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) emitida em 06/12/2011. Valor Total do Contrato: R$ 2.090.745,00 (Dois milhões, noventa mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Vigência: 03/11/2011 a 03/11/2012. Assinatura: Signatários: Pelo Distrito Federal, XXXXXX XXXXX XXX e pelo contratado, XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 430.000.390/2011. Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABA-

LHO DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: Contratação de Serviço. Tendo em vista Ato expresso pelo Chefe da Unidade de Administração Geral/UAG da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, que pugnou pela contratação direta da empresa CVI CURSOS E TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 08.513.498/0001-06,

nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICO o referido Ato, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Xxxxxx Xxxxx Xxx, Secre- tário de Estado de Trabalho.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTOS DE DÍVIDA

Assunto: CENTRAL FACTORING CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL

LTDA, – A vista das instruções contidas nos processos abaixo relacionado e o disposto nos artigos 86, 87 e 88 do Decreto nº 32.598/2010 e de acordo com o que estabelece o item I do artigo 38 combinado com o item II do artigo 39 do citado diploma legal e nos termos do disposto no Art. 7º da lei nº 3.163 de 03/07/2003, publicada no DODF de nº 04/07/2003, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, determino a emissão de Nota de Empenho, bem como a liquidação e paga- mento no valore abaixo: CENTRAL FACTORING CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA, – Processo 430.000.406/2011, no valor de R$ 11.474,64 – (onze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) - Elemento de Despesa 33.90.92, cujo objeto do processo refere-se a serviços de Locação de Imóvel, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxx, xxxx. 00, xxxx 00, xxxx 00 que comportava a Agência do Trabalhador na cidade satélite do Paranoá-DF, em atendimento a esta Secretaria de Estado de Trabalho, no programa de trabalho 11.122.0100.8517.7895, fonte 100. Brasília/DF, 1º de Dezembro de 2011. Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx – Chefe da unidade de Administração Geral.

Assunto: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, – A vista das instruções contidas nos processos abaixo relacionado e o disposto nos artigos 86, 87 e 88 do Decreto nº 32.598/2010 e de acordo com o que estabelece o item I do artigo 38 combinado com o item II do artigo 39 do citado diploma legal e nos termos do dis- posto no Art. 7º da Lei nº 3.163 de 3/7/2003, publicada no DODF de nº 4/7/2003, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, determino a emissão de Nota de Empenho, bem como a liquidação e pagamento no valore abaixo: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Processo 430.000.338/2011, no valor de R$12.720,22 –

(doze mil, setecentos e vinte reais e vinte e dois centavos) - Elemento de Despesa 31.90.92, cujo objeto do processo refere-se ao ressarcimento da remuneração do servidor Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, matrícula 184.547-0, requisitado da Polícia Civil do Distrito Federal – DF, em atendimento a esta Secretaria de Estado de Trabalho, no programa de trabalho 28.846.0001.9050.6998, fonte 100. Xxxxxxxx/ XX, 0x de Dezembro de 2011. Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx – Chefe da unidade de Administração Geral.

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.

O CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE

TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, consi- derando o disposto no Decreto nº 28.987, de 24 de abril de 2008 e Portaria nº 1, de 2 de maio de 2008, artigo 1º caput, TORNA PÚBLICO que necessita de local, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite máximo de 5(cinco) anos, ou de acordo com a legislação vigente, um imóvel com área construída de no míni- mo 200m² e no máximo 250m². O imóvel deve ser localizado na Cidade Satélite de Planaltina-DF, em área de fácil acesso ao público e com amplo estacionamento, pois será destinada a instalação da Agência do Trabalhador de Planaltina, observando o que dispõe o inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. As propostas deverão conter além do prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel, localização, área física, instalações existentes, valor locatício mensal em moeda corrente, planta baixa do imóvel, e apresentação de cópia da documentação dominial (habite-se, escritura e certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis – RGI) livre de quaisquer ônus. Toda documentação deve estar autenticada. (Também deverá ser fornecida a seguinte documentação: a) Certidões negativas de débitos: Receita Federal; FGTS, INSS e da

Secretaria de Fazenda/Subsecretaria da Receita do Distrito Federal), Cartão do CNPJ (caso o locador seja pessoa jurídica), assim como o Contrato Social da Empresa e documentos pessoais do sócio-gerente ou documentos pessoais do locador (caso pes- soa física). O aluguel avençado deverá ser reajustado anualmente, tendo por base a variação do IGP-M/FGV. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. As propostas deverão ser entregues no núcleo de contratos e convênios, até às 17 horas do segundo dia útil da data dessa publicação, no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco K, Lote 9 Edifício Wágner, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo de contrato a ser lavrado. O GDF reserva-se o direito de optar pelo imóvel que melhor atender às suas necessidades. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão consideradas.

XXXXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXX

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo de Convênio nº 1/2011 entre o Governo do Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO e o IECAP (Instituto de Educação, Esporte, Cultura e Artes Populares), publicado no DODF nº 228 de 29 de novembro de 2011, página 85, tendo como objeto a realização da 1ª feira de arte- sanato e renda em Brasília-DF nos dias 1º, 02 e 03 de dezembro de 2011, processo 430.000.379/2011, ONDE SE LÊ: “...Vigência: 03/12/2011 a 12/12/2011...”, LEIA-SE:

“...Vigência: 28/11/2011 a 28/01/2012...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 6/2011.

A Comissão Julgadora Permanente de Licitação, comunica aos interessados que o Resul- tado da Fase de Habilitação da CONCORRÊNCIA supracitada, encontra-se afixado no Quadro de Avisos do DER-DF no Edifício Sede do DER-DF, no Setor de Administração Municipal, Bloco “C” – Brasília/DF.

Brasília/DF, 6 de dezembro de 2011 XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

Presidente

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA GERÊNCIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2011.

Objeto: Aquisição de materiais, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do edital. Data e horário para recebimento das propostas: até 9h do dia 20 de dezembro de 2011. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx e www.licitacoes-

-x.xxx.xx. Demais informações no próprio edital.

Brasília/DF, 6 de dezembro de 2011. XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

Gerente

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2011.

Objeto: Aquisição de materiais, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do edital. Data e horário para recebimento das propostas: até 9h do dia 21 de dezembro de 2011. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx e www.licitacoes-

-x.xxx.xx. Demais informações no próprio edital.

Brasília/DF, 6 de dezembro de 2011. XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

Gerente

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo: 0097.001.237/2006. Contratante: METRÔ-DF. Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Espécie: Termo de Distrato do Contrato N.º 005/2007. Objeto: Rescisão do Contrato nº 005/2007, por acordo entre as partes, conforme dispõe o inciso II do artigo 79 da Lei de Licitações e o Quinto Termo Aditivo ao Contrato, Cláusula Segunda – Da Vigência, Parágrafos Primeiro e Segundo. Data de Assinatura: 01/11/2011. Pela Contratante: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxx Xxxxxx.

Processo: 0097.000.567/2009. Contratante: METRÔ-DF. Concessionária: CON- SÓRCIO TVMINUTO BRASIBUS. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2010. Objeto: Prorrogar o prazo para implantação e operacionalização de todos os monitores e equipamentos do Sistema de Monitores Multimídia nas estações e nos trens. Vigência: até o dia 19/02/2012. Data de Assinatura: 31/10/2011. Pela Contratante: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxx. Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx.

Processo: 0097.001.077/2009. Contratante: METRÔ-DF. Contratada: DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS LTDA. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2009. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 6 (seis) meses. Vigência: 01/11/2011 a 31/05/2012. Valor: R$ 402.064,92 (quatrocentos e dois mil e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: Pro- grama de Trabalho n.º 26.122.2800.8517.6137, Natureza de Despesa, 33.90.39, e Fonte de Recursos 220. Número da Nota de Empenho: 2011NE01119. Data de Assinatura: 01/11/2011. Pela Contratante: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

Processo: 0097.000657/2009. Contratante: METRÔ-DF. Contratada: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2009. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Vigência: De 04/11/2011 a 03/05/2012. Valor: R$ 603.884,70 (seiscentos e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n.º 26.122.2800.8517.6137, Natureza de Despesa, 33.90.39, e Fonte de Recursos 220. Número da Nota de Empenho: 2011NE01132. Data de Assinatura: 04/11/2011. Pela Contratante: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

Processo: 0097.001.972/2011. Contratante: METRÔ-DF. Donatário: ASSOCIAÇÃO

DOS METROVIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL – ASMETRÔ-DF. Espécie: Termo

de Doação. Objeto: Doação, sem encargos, dos bens móveis inservíveis relacionados a fls. 8/10 do processo n.º 097-001972/2011. Data de Assinatura: 02/12/2011. Pela Contratante: Xxxxxx Xxxxxxxxxx. Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Contrato publicado DODF nº 196, de 7 de outubro de 2011, página 69, no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2009, ONDE SE LÊ: “Objeto: Cessão da posição contratual do METRÔ-DF, em que figura na condição de CONTRATANTE, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF, (...).”Leia-

-se: “Objeto: Cessão da posição contratual do METRÔ-DF, em que figura na condição de CONTRATANTE, à Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal (...)”; e, ONDE SE LÊ: “Data de Assinatura: 04/10/2011”, LEIA-SE: “Data de Assinatura: 06/12/2011”; ONDE SE LÊ: “Pela Contratada: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xx- xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx”, LEIA-SE: “Pela Contratada: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx”. Informar o Valor: R$ 29.463.888,00 (Vinte e nove milhões quatrocentos e sessenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais); a Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 26.453.23800.1794 0002 – Implantação de Veículo Leve sobre Pneus, na fonte 100, elemento de despesa 44.90.51 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº15/2009 /METRÔ/DF – empenhos estimativos; e o Número da Nota de Empenho: 2011NE00460, 2011NE00461, 2011NE00462, 2011NE00463.

RESULTADOS DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2011.

O PREGOEIRO comunica que o resultado de julgamento do Pregão acima citado, para Execução de Serviços de engenharia caracterizados pela realização de levantamento geofísico com radar de penetração - GPR (Ground Penetrating Radar), como subsídio à elaboração de Projetos de Engenharia da Expansão Asa Norte, Ceilândia do METRÔ-

-DF encontra-se afixado no quadro de avisos do METRÔ-DF, no Térreo do Complexo Administrativo e Operacional, sito à Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xxxx 000, Xxxxx Xxxxxx-XX, e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

XXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2011.

A PREGOEIRA comunica que o resultado de julgamento do Pregão acima citado, para contratação de serviços de auditoria contábil, encontra-se afixado no quadro de avisos do METRÔ-DF, no Térreo do Complexo Administrativo e Operacional, sito à Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xxxx 000, Xxxxx Xxxxxx-XX, e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXX

AVISOS DE LICITAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2011.

A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL, por meio do Pre-

xxxxxx, TORNA PÚBLICA a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial

para prestação de serviços, administração, gerenciamento e implementação de cartões eletrônicos a fim de possibilitar a aquisição de refeições e gêneros alimentícios. O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.metro. xx.xxx.xx e no Edifício Sede do Complexo Administrativo e Operacional do METRÔ-

-DF, localizado na Avenida Jequitibá, nº 155, Águas Claras –DF, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas. A sessão pública para recebimento e abertura das propostas e documentação dar-se-á no dia 19 de dezembro de 2011, às 09:30 horas, no local acima indicado. Maiores informações através dos telefones (00)0000-0000 e (00)0000-0000.

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2011.

A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL, através do Pre-

xxxxxx, TORNA PÚBLICA a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de Softwares. Data e horário para recebimento das propostas: até 08h30 do dia 20 de dezembro de 2011. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, mediante pré-cadastro realizado neste último para participação da licitação. Os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal para acesso ao Sistema Eletrônico (licitacoes-e), obtidas junto às agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no país.

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO

Processo: 390.000.778/2011. Espécie: Nota de Empenho Nº 2011NE00607. Da Emissão: o empenho foi emitido em 02/12/2011. Partes: Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – SEDHAB e Worx Trajes- Camisetas e Uniformes Profissionais. Objeto: Confecção de Uniformes de Garçon, Valor: o valor da nota de empenho é de R$ 2.512,00 (Dois mil e quinhentos e doze reais), sob o Evento 400091, na Modalidade: Ordinário, Programa de Trabalho 15.220.100.85170131; Natureza da Despesa: 339030; Fonte de Recursos 100, Vi- gência: 20(vinte) dias úteis, contados da data de recebimento da Nota Empenho . Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Chefe da Unidade de Administração Geral. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Gerente de Vendas.

Processo: 390.000.668/2011. Espécie: Nota de Empenho nº 2011NE00617, da Emissão: o empenho foi emitido em 05/12/2011 Partes: Secretaria de Estado, Regularização e Desenvolvimento Urbano e Long Serviços de Desinsetização Ltda,.Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Controle de Pragas Urbanas, visando promover ações de caráter preventivo e corretivo, para a eliminação de pragas urbanas nas áreas internas e externas da Secretaria, conforme termo de referencia; O valor da nota de empenho é de R$ 2.200,00 (Dois mil cento e duzentos reais), sob o evento 400091, Modalidade Ordinário, para o corrente exercício, procedentes da Se- cretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Distrito Federal, nos termos da Correspondente Lei Orçamentária Anual – LOA nº. 4.533, de 30 de dezembro de 2010 e Plano Plurianual de 2008/2011. Unidade Orçamentária 28101; Programa de Trabalho 15.122.010085.170131; Natureza da Despesa 339039; Fonte de Recursos 100, Garantia: 03( meses). Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Ordenador de Despesa da SEDHAB. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Diretora Geral.

Processo: 390.000.833/2011. Espécie: Nota de Empenho nº 2011NE00578, Da Emissão: o empenho foi emitido em 22/11/2011 Partes: Secretaria de Estado, Regularização e Desenvolvimento Urbano e Capacita Eventos Ltda. Objeto: Participação do Servidor Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx, matrícula 158.041-8, no 10.º Congresso Mundial de Metró- polis “ Cidades em Transmissão”, no período de 23 a 26 de novembro de 2011, em Porto Alegre-RS. Valor: o custo é de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), sob o evento 400091, Modalidade Ordinário, para o corrente exercício, procedentes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Distrito Federal, nos termos da Correspondente Lei Orçamentária Anual – LOA nº. 4.533, de 30 de dezembro de 2010 e Plano Plurianual de 2008/2011. Unidade Orçamentária 28101; Programa de Trabalho 15.122.075026558409; Natureza da Despesa 339039; Fonte de Recursos 100, Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Chefe da Unidade de Administração Geral, Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Diretora Geral.

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2010

Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Presidente

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Diretor Técnico e de Fiscalização

Xxxxxx Xxxxxx da Costa Brandão

Diretor de Recursos Humanos, Administração e Finanças

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx

Diretor de Desenvolvimento e Comercialização

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Diretor de Prospecção e Formatação de Novos Empreendimentos

Brasília, 4 de abril de 2011.

Senhores Acionistas,

A Diretoria da Companhia Imobiliária de Brasília, dando cumprimento à legislação vigente e às disposições legais e estatutárias, tem a satisfação de submeter à apreciação dos Conselhos de Administração, Fiscal e posteriormente à Assembleia Geral de Acionistas, o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis com as Notas Explicativas e o Parecer da Auditoria Independente referente aos atos da gestão administrativa e a situação patrimonial, financeira e social da empresa no exercício findo em 31 de dezembro de 2010.

As demonstrações financeiras de 2010 foram elaboradas de acordo com as Leis nº 6.404/1976, nº 9.249/1995, nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, considerando o processo de convergência às normas internacionais que têm como principais características para a apuração do resultado o Princípio da Competência, onde todas as receitas e despesas são incluídas na contabilidade na data de sua ocorrência, independentemente de recebimento ou pagamento, e o Princípio da Prudência, provisionando fatos contingenciais decorrentes de ações judiciais e administrativas de natureza tributária, trabalhista e cível.

As mudanças ocorridas nas demonstrações contábeis, com significativas alterações na Lei das S/A, produziram impactos nas demonstrações de resultados que antes eram realizadas pelo regime de caixa. Para possibilitar uma análise comparativa com períodos anteriores, as informações de 2009 e 2008 foram reclassificadas.

A divulgação de tais observações é importante para a correta e uniformizada análise evolutiva das informações contábeis contidas nas Notas Explicativas e no Relatório da Administração do exercício de 2010.

O Relatório da Administração oferece à população a oportunidade de conhecer as realizações da Terracap e a contribuição que essa empresa faz ao Governo do Distrito Federal, por meio de execução de obras, incentivos econômicos para a instalação de empreendimentos econômicos, assim como a doação de lotes para a população de renda menos favorecida.

A publicação vai ao encontro de um de nossos maiores valores – a transparência. Os dados analíticos e a documentação em que se baseiam as demonstrações, ora submetidos ao exame de Vossas Senhorias, poderão ser consultados a qualquer momento.

AMBIENTE ECONÔMICO E POLÍTICO

O ano de 2010 foi marcado pelo baixo ritmo de crescimento nos países desenvolvidos. Entretanto, a maioria dos países emergentes, entre eles o Brasil, manteve sua trajetória de recuperação econômica, apesar da diminuição no ritmo de expansão verificada no segundo semestre.

A evolução da demanda refletiu no aumento da inflação acima do centro da meta prevista, apesar de dentro do limite inferior e superior, o que levou o Banco Central a aumentar a taxa de juros básica para 10,75% a.a. e adotar medidas restritivas de crédito, com o objetivo de manter a estabilidade da moeda. Foram excluídas dessas medidas apenas algumas linhas de financiamento do crédito imobiliário, o que favoreceu as atividades da Terracap.

Entretanto, o conturbado cenário político vivido pela administração do Distrito Federal, com a renúncia do Governador no início de 2010 e todos os demais fatos ocorridos, provocou incertezas não só no ambiente político, repercutindo também em todas as atividades realizadas pelos órgãos e entidades do complexo administrativo do Distrito Federal, onde a Terracap encontra-se inserida.

A EMPRESA

A Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap – Empresa Pública, instituída pela Lei nº 5.861, de 12 de dezembro de 1972, e alterada pela Lei nº 6.816 de 25 de agosto de 1980, é regida pelo seu Estatuto Social, Regimento Interno e subsidiariamente pela Lei nº 4.320/1964 e a legislação aplicável às Sociedades por Ações.

À Terracap compete, basicamente, executar as atividades imobiliárias de interesse do Distrito Federal, objeto de utilização, aquisição, administração, disposição, incorporação, oneração ou alienação de bens. A companhia poderá realizar obras e serviços de urbanização, infraestrutura, obras viárias e outras, por meio de convênios e contratos, desde que estas estejam vinculadas às suas finalidades essenciais, assim como promover as desapropriações autorizadas na área prevista no art. 1º da Lei nº 2.874 de 19 de setembro de 1956, incorporando-as ao seu patrimônio.

GOVERNANÇA CORPORATIVA

Na estrutura de governança corporativa da Terracap estão presentes a Diretoria Colegiada, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, formados por representantes do Governo do Distrito Federal e da União.

O Conselho de Administração – Conad, órgão de deliberação colegiada, é responsável pela orientação e controle da administração da empresa. É constituído de 9 membros com mandato de 2 anos, permitida a reeleição, sendo 5 representantes do acionista majoritário

– GDF com 51% das ações e 4 da União que detém 49% das ações da Empresa.

A Diretoria Colegiada – Diret é formada de 5 membros, sendo 1 Presidente e 4 Diretores: administração, recursos humanos e finanças; desenvolvimento e comercialização; técnico e fiscalização; e prospecção e formatação de novos empreendimentos. Os membros da Diretoria são indicados pelo governador, eleitos e empossados pelo Conselho de

GOVERNO DO DISTRITO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, GERÊNCIA NÚCLEO DE FEDERAL – GDF URBANO E MEIO AMBIENTE – SEDUMA DE BRASÍLIA – TERRACAP ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – DIRAF FINANCEIRA – GEFIN CONTABILIDADE – NUCOT

Administração. A Diret é responsável pela execução dos negócios da empresa, pela elaboração de planos e projetos orçamentários, financeiros e físicos e pelo desempenho operacional e financeiro.

O Conselho Fiscal – Confi é composto por 5 membros efetivos e 5 suplentes, eleitos anualmente pela Assembleia Geral. Qualquer um de seus membros pode solicitar aos órgãos da Administração esclarecimentos ou informações. O Conselho Fiscal tem as atribuições e deveres previstos na Lei das Sociedades por Ações.

As decisões sobre a administração da empresa para: definição de estratégias empresariais, orçamento anual, investimentos em grandes obras, aquisição de ações, doações de lotes e outras de grande relevância são tomadas de forma colegiada pela Diret e pelo Conad.

PLANEJAMENTO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA O PERÍODO 2011–2012

Com o objetivo de reforçar seu papel de parceiro fundamental para o desenvolvimento do Distrito Federal, a Terracap priorizou como grandes temas estratégicos para o período de 2011-2012 a maximização da receita, a eficiência operacional do processo de vendas e da concessão de financiamento, a melhoria do atendimento aos clientes e a ampliação da atuação da Terracap como Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal.

A maximização da receita será feita por meio de um controle efetivo dos contratos de vendas e negócios, da diminuição da inadimplência, do aumento de negócios imobiliários duráveis e rentáveis, observada a adequada relação risco e retorno.

A eficiência operacional e negocial será realizada por meio do aperfeiçoamento de todos os processos de negócios. A melhoria do atendimento ocorrerá por meio do aprimoramento do relacionamento com os clientes, criando uma gerência responsável pelo acompanhamento/gerenciamento dos contratos de vendas/concessões; e uma unidade centralizada de atendimento aos clientes.

A visão de futuro da Terracap, para o período 2011-2012, “Ser reconhecida como a empresa mais importante do GDF”, mantém o compromisso com o ordenamento da ocupação do uso do solo, com a responsabilidade socioambiental e enfatiza a vontade de estar mais próxima da população e de ser referência no Distrito Federal.

Para alcançar os objetivos do planejamento estratégico, a empresa vem atuando em várias frentes da gestão: práticas de governança corporativa, relacionamento com o cliente, mapeamento de processos internos, governança de tecnologia e informação, treinamento de pessoal alinhado aos objetivos, implantação de escritórios corporativos de processos e projetos. O patrocínio da alta administração, fornecendo o apoio logístico nos últimos meses de 2010 e dando continuidade em 2011 com a nova direção, foi e será fundamental para o sucesso do planejamento.

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EMPRESARIAL

O Governo Matricial como modelo de gestão governamental voltado para resultados foi adotado pela Terracap a partir do Programa Órion, iniciado em 2008, que teve como ponto de partida a formulação do planejamento estratégico suportado pela metodologia do BSC (Balanced Scorecard).

A formulação do planejamento estratégico evidenciou a necessidade da Terracap investir em iniciativas de modernização da gestão, principalmente no que tange à gestão de projetos, processos e recursos humanos. Partindo desse diagnóstico, foi implantado o Escritório de Gestão Estratégica, composto pelos escritórios corporativos de projetos e processos, para monitoramento dos resultados da empresa; iniciada a revisão da estrutura organizacional, alinhando os processos de trabalho aos objetivos estratégicos; e a reestruturação do modelo de gestão de pessoas, alinhando as competências técnicas dos empregados às estratégias definidas.

O Escritório de Processos – EPROC

O Escritório de Processos atua no mapeamento e redesenho dos macros processos da empresa, propondo e executando ações de melhorias com o objetivo de aumentar a produtividade e reduzir o custo. Utiliza a metodologia de notação no Business Process Modeling Notation (BPMN), verificando as melhorias, dando mais agilidade as ações e diminuindo a burocracia, permitindo com isso automatizar os processos internos e ter um maior controle sobre seus fluxos. Além disso, o escritório atua em outras frentes de trabalho: a Gestão Estratégica de Recursos Humanos para realizar o dimensionamento da Força de Trabalho, a Análise das Competências Organizacionais e elaboração do novo Plano de Cargos e Salários/Carreiras da Empresa.

O Escritório de Projetos Corporativo – EPROJ

O desdobramento das estratégias empresariais (planejamento em longo prazo) em um portfólio de projetos tem como principal objetivo transformar a visão de futuro em resultados concretos e proporcionar aos dirigentes e demais interessados a visão integrada dos projetos da empresa.

O escritório de projetos corporativo da Terracap é responsável por orientar os gerentes na elaboração de suas propostas de concepção de um projeto e na condução de todas as etapas, padronizando os procedimentos e a documentação necessária para iniciar, executar e encerrar um projeto, assegurando que os recursos disponíveis sejam alocados da maneira mais eficiente e eficaz e permitindo o conhecimento e controle do projeto.

O EPROJ da Terracap foi implantado no último trimestre de 2010 e encontra-se em funcionamento com os projetos estratégicos inseridos, acompanhados e avaliados por meio das melhores técnicas e ferramentas de gestão de projetos.

Existem uma interação e uma sobreposição lógica e necessária entre os projetos e os processos internos, necessários para o desenvolvimento das ações do projeto, durante todo o ciclo de existência deste. Isto é, o escopo de um projeto não pode ser definido sem o conhecimento básico de como o objetivo do projeto deve ser alcançado.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Para aprimorar a governança de todos os processos de trabalho da empresa e garantir a eficácia e eficiência dos projetos de modernização, a Terracap expandiu sua infraestrutura tecnológica.

Nesse sentido, a empresa iniciou a implantação de um novo modelo de Governança de TI, adequado às necessidades presentes e futuras da empresa, com a implantação do Escritório Setorial de Tecnologia da Informação – EPROJ – TI.

O foco principal deste novo modelo é o aperfeiçoamento dos processos de tecnologia da informação de modo a assegurar o alinhamento entre a tecnologia de informação e a estratégia corporativa. O novo modelo permite também melhorar o alinhamento da arquitetura, infraestrutura e aplicações de tecnologias às necessidades de negócio; tornar mais claras as regras para responsabilidades, decisões e ações relativas à informação; garantir a aderência dos processos às leis, padrões e normas internas e externas; e aumentar a transparência da gestão da informação da empresa.

Previsto para concluir a implantação em 2011, o Escritório Setorial da TI – EPROJ – TI foi elaborado com base nas melhores práticas de mercado, aumentando a eficiência e o controle dos processos, garantindo a segurança das informações.

PROGRAMA TERRAGEO

A gestão do patrimônio imobiliário é a atividade-fim da Terracap. Para administrar as terras de sua propriedade, de modo ágil e eficiente, faz-se necessário adotar soluções tecnológicas que permitam a inclusão de inteligência geográfica aos negócios da empresa e direcione a atenção dos gestores quanto aos indicadores geoespaciais.

Nesse sentido, foi criado o Programa de Geoprocessamento Corporativo – TerraGEO, que encontra-se em implantação. Esse programa tem como objetivo garantir o alinhamento das ações de geoprocessamento da empresa aos padrões estabelecidos pela INDE – Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais e compreende a formulação de ações que perpassam todos os processos da empresa que utilizam dados geoespaciais, propiciando a melhor análise das áreas e a tomada de decisão sobre as que devem ser trabalhadas.

ANÁLISE DE DESEMPENHO

A Terracap encerrou o exercício de 2010 com lucro líquido negativo de 17,2 milhões e decréscimo de 103,08% em relação ao ano de 2009, quando a empresa registrou um lucro de 560,3 milhões. O resultado negativo se deve principalmente a não homologação de duas licitações públicas realizadas em 2010, as de números 8 e 9, que alcançaram valores de vendas de 123,1 milhões e 291,1 milhões, respectivamente, e foram suspensas por ordem judicial.

RECEITA E DESPESAS

Despesas Administrativas e Operacionais por Grupos (em mil)

Participação das Despesas na Receita Líquida

Grupos de Despesas

2008

2009

2010

Variação 2010/2009

2009

2010

Variação em p.p

Despesas com Pessoal

(124.361)

(115.428)

(125.439)

8,67

8,61

23,09

14,48

Honorários da Administração

(1.830)

(2.124)

(3.222)

51,69

0,16

0,59

0,43

Pessoal

(126.191)

(117.552)

(128.661)

9,45

8,77

23,68

14,92

Administrativas Gerais

(15.369)

(10.280)

(11.724)

14,05

0,77

2,16

1,39

Despesas Administrativas

(141.560)

(127.832)

(140.385)

9,82

9,53

25,84

16,31

Despesas com Infraestrutura

(12.688)

(9.476)

(9.709)

2,46

0,71

1,79

1,08

Divulgação e Publicidade

(15.135)

(16.523)

(11.539)

30,16

1,23

2,12

0,89

Operacionais do Negócio

(27.823)

(25.999)

(21.248)

18,27

1,94

3,91

1,97

Operacionalização da Empresa

(169.383)

(153.831)

(161.633)

5,07

11,47

29,75

18,28

Doações de Terrenos

(14.937)

(71.149)

(140.668)

97,71

5,03

22,91

17,88

Obras e Serviços em Loteamentos Implantados

(12.688)

(124.001)

(166.551)

34,31

9,25

30,66

21,41

Despesas Operacionais com GDF e União

(27.625)

(195.150)

(307.219)

57,43

14,55

56,55

42,00

Provisão de Contingências

(1.418)

(117.773)

(150.324)

27,64

8,78

27,67

18,89

Encargos de Depreciação e Amortização

(1.721)

(2.225)

(3.441)

54,65

0,17

0,63

0,47

Despesas Contábeis

(3.139)

(119.998)

(153.765)

28,14

8,95

28,31

19,36

Despesas Totais

(200.147)

(468.979)

(622.617)

32,76

34,97

114,62

79,64

RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS

DE BENS E SERVIÇOS

975.695

1.340.953

543.223

-59,49

100,00

0,00

A receita bruta de vendas de bens e serviços registrou um decréscimo de 56,92% em relação a 2009, e este foi influenciado pelo elevado valor das vendas em 2009, ano atípico, em que foram comercializadas as primeiras projeções do Noroeste, evento há muito tempo esperado pelos empreendedores imobiliários. Inversamente, as despesas operacionais sofreram um acréscimo de 57,43% milhões em relação ao ano anterior, incluindo nestas a provisão de contingências no valor de 150,3 milhões, montante estimado para cobrir as prováveis perdas decorrentes de decisões desfavoráveis. Apesar do menor volume vendido no período, o custo das vendas de 2010 em comparação a 2009 foi superior em 13,63%, graças ao custo incorporado de implantação de infraestrutura em empreendimentos imobiliários.

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (em mil)

2008

2009

2010

Variação %

10/09

RECEITA BRUTA DAS VENDAS DE BENS E SERVIÇOS

989.695

1.425.399

614.071

-56,92%

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

(14.000)

(84.446)

(67.848)

-19,66%

RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS DE BENS E SERVIÇOS

975.695

1.340.953

546.223

-59,27%

CUSTOS DAS VENDAS DE BENS E SERVIÇOS

(3.456)

(42.406)

(48.186)

13,63%

XXXXX XXXXX OPERACIONAL

972.239

1.298.547

498.037

-61,65%

OUTRAS DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS

(132.744)

(295.968)

(466.038)

57,46%

OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS

683

609

-10,83%

LUCRO ANTES DAS PROVISÕES TRIBUTÁRIAS

839.574

1.003.262

32.608

-96,75%

PROVISÕES TRIBUTÁRIAS

(19.724)

(442.955)

(49.856)

-88,74%

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCICIO

819.850

560.307

(17.248)

-103,08%

EBITDA

855.252

1.179.052

296.362

-74,86%

DETALHAMENTO DAS DESPESAS

As despesas administrativas e operacionais totais foram de 622,6 milhões; incluindo entre essas a provisão de contingências para passivos trabalhistas, cíveis e tributários de 150,3 milhões; as despesas com doação de terrenos ao Governo do Distrito Federal e União de 140,6 milhões; e as despesas com obras e serviços do Governo de 166,5 milhões, todas bem superiores às mesmas despesas do ano anterior. O crescimento dessas despesas influenciou no resultado contábil registrado pela Terracap em 2010.

As despesas com pessoal, administrativas gerais e operacionais sofreram acréscimos de

9,45%, 14,05% e -18,27%, respectivamente, em relação a 2009.

Por sua vez, as despesas com doação de terrenos para o GDF e União, assim como, com financiamento de obras e serviços de interesse do GDF, foram acrescidas em 97,71% e 34,31%, respectivamente. O total de repasses para GDF e União de 307,2 milhões representa percentualmente 56,55 da receita líquida de bens e serviços. A representatividade dessas despesas, na receita liquida de vendas de bens e serviços, foi superior ao ano anterior em 42.0 pontos percentuais. Esse indicador demonstra o quanto a Terracap prioriza e contribui com a sustentabilidade dos programas do Governo do Distrito Federal.

Receita liquida de vendas X Despesas Totais
2008/2010 (em mil)
1.340.953
975.695
543.223
(200.147)
(468.979)
(622.617)
2008 2009 2010
	Receita Líquida de vendas	Despesas Totais

O EBITDA em 2010 foi de 296,3 milhões e este representa quanto de recursos é gerado pela empresa, apenas com o desenvolvimento de suas atividades operacionais, sem levar em consideração os efeitos das deduções de provisões que não representam saída de caixa, assim como as despesas realizadas com doação de lotes para o GDF e União e repasse de recursos para obras e serviços do GDF.

CÁLCULO EBITDA
XXXXX ANTES DAS PROVISÕES TRIBUTÁRIAS	839.754	1.003.262	32.608	-96,75%
(+) Depreciação e Amortização	(1.721)	(2.225)	(3.441)	54,65%
(+) Despesas Financeiras e de correção monetária	(10.406)	(17.135)	(40.024)	133,58%
Outras despesas não operacionais*	(27.625)	(195.150)	(307.219)	57,43%
EBITDA	855.252	1.179.052	296.362	-74,86%
Margem ebtida	1,02	1,18	9,09	673,36%

*Doação de imóveis GDF e União/Obras no GDF

A receita operacional bruta total registrada em 2010 foi de 810,9 milhões, inferior em 49,14% à receita de 2009. Entretanto, com ativos totais 3,5 bilhões ao encerrar 2010, a

Empresa vem se destacando na sua atuação de financiamento de obras do Governo do

Distrito Federal, com repasse de recurso por meio de convênio no valor de 166,6 milhões.

Receitas Brutas (em mil)	2008	2009	2010
Vendas bens e serviços	989.685	1.414.097	614.058
Financeira	71.019	177.767	192.789
Variação monetária	4.218	2.615	4.134
Total	1.064.922	1.594.479	810.981

COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

No ano de 2010, a Terracap realizou 10 licitações públicas por meio das quais foram vendidos 677 terrenos localizados em setores diversos e com destinações variadas. O valor total alcançado com as vendas foi de 733,5 milhões, o que representou uma quantia 39,62% acima do valor mínimo estabelecido nos editais. As vendas, em sua maioria, foram financiadas pela Terracap em períodos que variam de 12 a 120 meses.

Licitação de Imóveis 2008/2010

Anos	Imóveis		% de Vendas	Valor em R$ 1.000		% Alcançado
Anos	Ofertados	Vendidos	% de Vendas	Previsto	Alcançado c/ vendas	% Alcançado
2008	2.228	751	33,71	317.908	369.033	16,08
2009	2.392	962	40,22	1.472.408	1.718.151	16,69
2010	1.427	677	47,44	525.368	733.493	39,62

Licitação de Imóveis 2008 a 2010

2.228

2.392

1.427

962

751

677

2008

2009

2010

Oferta Vendas

Licitação de Imóveis 2008 a 2010

1.718.151

1.472.408

369.033

733.493

317.908

525.368

2008

2009

2010

Valor Previsto Valor Alcançado

Dos terrenos ofertados, 47,44% foram comercializados, entretanto nem todos tiveram suas propostas de compra concretizadas. Das licitações realizadas até dezembro deste exercício, duas não foram homologadas por decisão judicial. Essa medida diminuiu a receita de vendas.

Vendas suspensas (em mil)
Edital	Data	Oferta	Venda	Valor das vendas	Entradas
8*	26/08/2010	149	65	123.167	26.348
9*	26/10/2010	129	75	291.007	55.781

Após cumprir todos os itens acordados nos contratos de concessão de direito real de uso, os beneficiários do Programa podem comprar o imóvel que ocupam a preço subsidiado. Em 2010, a empresa realizou venda direta de 227 imóveis, que geraram 2.219 empregos formais. Essas vendas com descontos somaram 21,7 milhões e os incentivos concedidos representaram para a Terracap uma renúncia de receita de 43,8 milhões.

IMÓVEIS VENDIDOS PARA O PRÓ-DF (em mil reais)
Anos Fiscais	Imóveis vendidos	Valor dos Imóveis	Valor das Vendas	Renúncia da Terracap	Empregos gerados (pessoas)	Valor de cada emprego
2008	218	49.283	15.149	34.134	2.233	15,29
2009	458	151.636	48.162	103.474	12.792	8,09
2010	227	65.564	21.733	43.831	2.219	19,75

INVESTIMENTOS EM OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Dando continuidade às ações e propósitos ligados às atividades finalísticas foram firmados vários convênios, com a Secretaria de Estado de Obras e com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap, para executar obras de infraestrutura em parcelamentos da empresa e em outras áreas de interesse do Governo do Distrito Federal.

Empregos a gerar e valor de cada (em mil) 2008/2010

Em 2010, foram realizados investimentos de R$ 488,67 milhões para executar obras e serviços urbanos, adquirir equipamento e material permanentes e realizar operações imobiliárias de aquisição e recuperação de imóveis urbanos. Para as obras executadas via convênios foram repassados mais de R$ 348,52 milhões.

Investimentos Realizados
2008 a 2010
Anos	Infraestru- -tura (1)	Convê- -nios (2)	Total Obras (1)+(2)	Equipamento e Material Permanente	Operações Imobiliárias	Aquisição de Ações	Total Investimento
2008	13.581	56.878	70.459	1.048	8.358	8.220	88.085
2009	30.499	332.346	362.845	822	2.221	0	365.888
2010	33.465	348.527	431.227	4.595	52.852	0	488.674

	2008	2009	2010
Empregos a gerar	2.233	12.792	2.219
Valor de cada em mil	15,29	8,09	19,75

Fonte: Quadro sintético de pagamentos Nucor/Gefin/Diraf

Investimentos (em mil) 2008/2010

365.888

488.674

88.085

2008

2009

2010

Investimentos

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL

ATerracap, como Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, participa efetivamente do Programa de Desenvolvimento – PRÓ – DF, concedendo às empresas selecionadas pelo Governo o incentivo econômico do terreno dotado de infraestrutura em setores estratégicos, com descontos significativos no valor.

Localização	Nº da URB	Lotes registrados
Planaltina	URB 20/95	537
SAF/SUL	URB 36/02	1
Sobradinho	URB 24/09	1
R. das Emas - Vila Olímpica	URB 32/07	1
Vila Tecnológica	URB 20/00	18
COER - Sobradinho	URB 36/09	64
Planaltina	URB 163/98	121
Águas Claras	URB 33/09	4
Total		747

Em 2010, foram assinadas 365 concessões de direito real de uso com opção de compra subsidiada, desde que os beneficiários cumpram as cláusulas acordadas no Programa. Essas concessões de acordo com informações dos beneficiários representam investimentos estimados em R$ 1.758 bilhões e geram uma expectativa de criação de 16.177 novos empregos diretos.

REGISTRO IMOBILIÁRIO

Em 2010, foi obtido em cartório o registro de 747 lotes que tiveram como destinação atender à demanda da população por imóvel para habitação, assim como a demanda dos vários outros segmentos do mercado por meio de Programas do Governo ou por compra particular nas licitações realizadas pela Terracap.

Imóveis Registrados
2008 a 2010
Anos	Nº de Lotes	Baixa Renda	Pessoas Beneficiadas
2008	747	2.170	70.000
2009	5.011	0	25.055
2010	747	656	3.280
Total	6.505	2.826	98.335

Lotes Concedidos ao PRÓ-DF 2008 a 2010

Anos	Nº de Lotes	Investimentos Previstos (mil)	Geração de Empregos
2008	205	72.051	1.422
2009	238	294.029	3.969
2010	365	1.757.979	16.177
Total	808	2.124.059	21.568

Fonte: Gedes/Dicom

Imóveis Registrados e Beneficiados 2008/2010

70.000

25.055

747

5.011

2008

2009

3.280

747

2010

Imoveis registrados Pessoas beneficiadas

ESTRUTURA DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

A Terracap demonstra seus resultados por meio da Lei das S/A, porém, por ser uma empresa pública, a legislação que rege o balanço orçamentário da Terracap é a do orçamento público – Lei nº 4.320/1964.

O balanço orçamentário, a exemplo do balanço patrimonial da Lei das S/A, discrimina as receitas e as despesas orçamentárias, para o exercício fiscal. Como para a contabilidade pública não existe a figura do lucro ou prejuízo, o resultado da execução orçamentária é expresso sempre em – Receita realizada=Despesa realizada.

O número de pessoas beneficiadas foi estimado pelo número de lotes registrados multiplicado por 5.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

A responsabilidade socioambiental faz parte da tradição da Terracap e está expressa em suas estratégias corporativas. A empresa procura formas para integrar as intenções de ocupação do solo com a capacidade de suporte do meio ambiente, adequando as necessidades de crescimento urbano e a sobrevivência dos recursos naturais existentes. A criação de loteamentos de forma responsável permeia todo o processo do empreendimento imobiliário da empresa e este tem como objetivo atender aos mais diferentes setores imobiliários – familiar, empresas, comércio e serviços que impulsionam o desenvolvimento do Distrito Federal.

Em 2010, foram continuados e iniciados vários estudos e projetos ambientais em

empreendimentos da empresa, abaixo elencados:

ESTUDOS E PROJETOS DOS EMPREENDIMENTOS DA TERRACAP PARCELAMENTO DO SOLO

Projetos para implantar obras de pavimentação e drenagem no Setor Placa das Mercedes

Mapeamento aerofotogramétrico do Distrito Federal

Projeto de infraestrutura urbana para o Setor Habitacional Taquari Trecho 2

Estudo de levantamento arqueológico Setor Habitacional Taquari Trecho II

Plano de Manejo da Reserva Ecológica e do Parque Recreativo do Gama

ESTUDOS E PROJETOS DOS EMPREENDIMENTOS DA TERRACAP PARCELAMENTO DO SOLO

EIA / RIMA das áreas situadas na Borda da Ceilândia

PRAD das Obras de Drenagem do Setor Habitacional Taquari

RIAC do Centro Metropolitano do Guará

RIAC na Faixa de domínio do Metrô no Riacho Fundo

RIVI em Samambaia

RIVI de ADE de São Sebastião

PCA do Parque Vivencial Anfiteatro Natural, no Lago Sul – RA XVI – DF.

RIAC do Setor Habitacional Porto Seguro

EIA/RIMA do parcelamento Centro Metropolitano de Taguatinga

EIA/RIMA do Subcentro Leste de Samambaia – Interbairros 2ª etapa Trecho 3

RIVI do Setor de Múltiplas Atividades Sul

Ampliar o viveiro florestal Xxxxx Xxxxxx do Jardim Botânico de Brasília

Estudo Ambiental do Setor Habitacional Região dos Lagos - áreas desocupadas e trabalhos complementares na ARINE Região dos Lagos e loteamento do DER

EIA/RIMA Setor Habitacional do Torto

Plano de Manejo da APA do Lago Paranoá – Lago Sul RA XVI, Lago Norte RA XVIII e Parte da RA I – Brasília e da RA VII – Paranoá.

PCA – Setor Habitacional Taquari – Trecho II – Lago Norte – RA XVIII

RIVI no Setor Quaresmeira – Guará - RA X

Certificação de sustentabilidade do Setor Habitacional Noroeste

PGAI do Setor Habitacional Noroeste

Significado das Siglas: RIVI – Relatório de Impacto de Vizinhança

PCA - Plano de Controle Ambiental PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada

RIAC – Relatório Impacto Ambiental Complementar PGAI – Plano de Gestão Ambiental de Implantação EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto no Meio Ambiente

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2010 (em mil)
Receita prevista	1.180.000	Receita realizada	941.969	79,83
Despesa prevista
Investimento	841.700
Dispêndio	338.300
Créditos adicionais
Investimento	(56.000)
Dispêndio	133.000
Despesa autorizada		Despesa realizada
Investimento	785.700	Investimento	507.891	64,64
Dispêndio	471.300	Dispêndio	434.078	92,10

OBS.: A última coluna representa o percentual do realizado em relação ao previsto.

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Do total de receita prevista inicialmente para Investimentos, foi necessário cancelar dotação para suplementar 133,0 milhões nos dispêndios. Posteriormente, considerando um excesso de arrecadação na receita de vendas de bens e serviços, foi autorizada pelo executivo a suplementação de 77,0 milhões na receita para investimento. A realização orçamentária dos investimentos representou 53,92% do valor final autorizado. Esse fato se deve a redução no ritmo de trabalho das obras do Distrito Federal, em decorrência dos problemas políticos enfrentados pelos órgãos da administração do DF.

Receita para Orçamento de Investimento
Vendas de bens e serviços		(em mil)	% Alteração
Receita Inicial (LOA)	Lei 4.461 de 30/12/2009	841.700	100,00
1ª reestimativa (Cancela)	Decreto 31.345 de 25/02/2010	(73.000)	-8,67
2ª reestimativa (Cancela)	Decreto 31.358 de 01/03/2010	(60.000)	-7,13
3ª reestimativa (Suplementa)	Decreto 32.213 de 15/07/2010	77.000	9,15
Total dos investimentos		785.700	-6,65

Receita para Investimentos e Alterações 2010

841.700

785.700

77.000

73.000

60.000

ORÇAMENTO DE DISPÊNDIO

Do total da receita prevista para Dispêndios, foram autorizados créditos suplementares da ordem de 133,0 milhões, com o objetivo de obter dotação para pagar sentenças judiciais trabalhistas transitadas em julgado e imposto/contribuição sobre receita apurada no exercício de 2009. A realização orçamentária dos dispêndios representou 92,10% do valor final autorizado.

Receita para Orçamento de Dispêndio
Vendas de bens e serviços + Outras		Valor R$ 1,00	% Alteração
Receita Inicial	Decreto 31.220 de 30/12/2009	338.300	100,00
1ª reestimativa	Decreto 31.345 de 25/02/2010	73.000	21,58
2ª reestimativa	Decreto 31.358 de 01/03/2010	60.000	17,74
Total dos dispêndios		471.300	39,31

Receita para Dispêndios e Alterações 2010

471.300

338.300

73.000 60.000

Receita dispêndios

A execução orçamentária total – Investimentos X Dispêndios, registrou que as despesas de capital foram

superiores em 7.84 pontos percentuais às despesas de pessoal e corrente.

Grupo de Despesas e Categorias Econômicas	Dotação Inicial	Valor Autorizado	Valor Realizado	Relação (%)		Participação no Realizado (%)
Grupo de Despesas e Categorias Econômicas	(A)	(B)	(C)	(B) / (A)	(C) / (B)	Participação no Realizado (%)
1. Despesas Correntes	338.300	471.300	434.078	139,31	92,10	46,08
1.1. Pessoal	160.500	196.460	185.015	122,40	94,17	19,64
1.1.1 Pessoal e Encargos Sociais (1)	142.500	182.060	171.365	127,76	94,13	18,19
1.1.2. Concessão de Benefícios	18.000	14.400	13.650	80,00	94,79	1,45
1.2. Outras Despesas Correntes	177.800	274.840	249.063	154,58	90,62	26,44

2. Despesas de Capital	841.700	785.700	507.891	93,35	64,64	53,92
2.1. Investimentos - Execução de Obras	719.000	671.700	438.648	93,42	65,30	46,57
Grupo de Despesas e Categorias Econômicas	Dotação Inicial	Valor Autorizado	Valor Realizado	Relação (%)		Participação no Realizado (%)
Grupo de Despesas e Categorias Econômicas	(A)	(B)	(C)	(B) / (A) (C) / (B)		Participação no Realizado (%)
2.2. Outras Despesas de Capital	122.700	114.000	69.243	92,91	60,74	7,35
2.2.1. Investimentos em Próprios	7.290	7.290	4.430	100,00	60,77	0,47
2.2.2. Operações Imobiliárias	69.000	69.000	52.227	100,00	75,69	5,54
2.2.3. Estudos e Projetos	45.410	36.710	12.585	80,84	34,28	1,34
2.2.4. Instalação do Sistema de Geoprocessamento	1.000	1.000	0	100,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2010 (em mil)

GESTÃO DE PESSOAS

A Terracap encerrou o exercício de 2010 com uma força de trabalho de 1.062 pessoas,

ante as 980 pessoas em 2009.

Nesse contingente, estão incluídos os novos empregados admitidos por concurso, terceirizados, estagiários e outros.

Empregados	2009	2010	Variação 10/09
1.Quadro da Terracap - TEP	505	549	8,71
2.Requisitados (GDF/União)	14	14	0,00
3. Comissionados sem vínculo	137	132	-3,65
4.Terceirizados*	227	266	17,18
5.Estagiários*	80	86	7,50
6.Necessidades Especiais *	17	16	-5,88
7. Força Trabalho	980	1062	8,37

Evolução do Número de Empregados

505 549

266

227

137132

80 86

13 13 17 16

TEP Req. TEC

2009

Terc.

2010

Estag. N.Esp.

De 2009 para 2010, o quadro de emprego permanente apresentou uma evolução positiva, com acréscimo de 44 empregados de nível de escolaridade média e superior, o que representa um aumento de 8,71%. O acréscimo de empregados terceirizados no mesmo período foi de 17,18%, proporcionalmente superior em 8,47 pontos percentuais em relação à evolução da TEP.

VALORIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Como estratégia de capacitação e qualificação profissional foram realizados 62 eventos de treinamento para seus empregados, em 2010, e estes resultaram na atualização do conhecimento de 175 empregados, com investimento da ordem de R$ 194.708.

Treinamento e Desenvolvimento do RH – 2008 a 2010 (em 1,00)

Ano	Eventos Realizados	Treinados (matrículas)	R$
2008	25	285	83.685,00
2009	33	183	111.919,20
2010	62	175	194.708,00

Fonte: Gereh/Diraf

Despesas Orçamentárias Autorizada X Realizada (em mil) 2010

Outras Despesas de Capital

Execução de obras

671.700.000

438.647.969

Outras Despesas Correntes 274.840.000 249.063.464

Pessoal

196.460.000

185.014.873

Despesas Autorizadas

Despesas Realizadas

114.000.000 69.242.916

Treinamento e Desenvolvimento 2008/2010

285

183

175

2008

2009

2010

Nº de eventos

Pessoas treinadas

Programa de Desligamento Incentivado – Aposentadoria e Pós-Carreira

Dando continuidade ao Plano de Demissão Incentivada, iniciado em outubro de 2008, foram desligados até dezembro de 2010 56 empregados, com o custo total de 2.4 milhões. No intuito de preparar os empregados para a aposentadoria e oportunidades de novas atividades profissionais, comunitárias ou pessoais foram realizadas palestras com temas específicos para os empregados que se encontram na fase de transição entre carreira e pós-carreira.

Programas de Qualidade de Vida

A Empresa não oferece apenas os benefícios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT e nas legislações trabalhistas, realiza várias atividades com o objetivo de preservar a saúde física, mental e promover a qualidade de vida dos empregados, assim como prevenir doenças futuras. A Terracap possui em sua estrutura uma unidade, que desenvolve e gerencia vários programas que visam à melhoria na qualidade de vida dos funcionários, tais como: Controle Médico da Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho, Controle do Tabagismo, da Hipertensão e da Correção Postural e Qualidade de Vida no Trabalho. A empresa mantém uma comissão, eleita a cada 2 anos pelos empregados, para tratar da gestão da ética e avaliar os casos de desvio de conduta ocorridos no ambiente de trabalho.

Programa Bem Viver

O Programa Bem Viver é constituído de atividades, agrupadas em Projetos, que visam melhorar a qualidade de vida dos empregados por meio da prevenção de problemas de saúde e promoção da integração dos empregados, através de atividades culturais e de lazer. São eles:

• Terracap em Movimento – É realizado, diariamente no horário das 12h às 14h no Parque

Nacional de Brasília – Água Mineral e SESC – Serviço Social do Comércio.

• Canto Coral “Vozes da Terra” – O coral Vozes da Terra é formado por 12 empregados que realizam ensaios semanais. Faz apresentações em eventos internos e externos, representando a empresa.

• Terracap Vida – Xxxxxx sanguínea realizada em parceria com a Fundação Hemocentro

de Brasília – FHB.

• Maratona de Qualidade de Vida – Todos os anos são realizadas, durante uma semana,

várias atividades para integração dos empregados.

PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

Na política de valorização do empregado foram investidos recursos da ordem de 34,0

milhões para concessão de benefícios previstos em Lei e no Acordo Coletivo de Trabalho

– ACT 2009/2010. O programa de concessão de bolsas contribuiu para a melhoria do nível de escolaridade de 32 empregados. Os benefícios concedidos foram distribuídos de acordo com a tabela a seguir:

Concessão de Benefícios aos Empregados
Programas	2008	2009	2010
Programas	(em mil)
Alimentação do Trabalhador	4.920	4.661	5.253
Vale-Transporte	323	400	387
Plano de Saúde	4.065	4.632	5.188
Participação nos Resultados	7.779	7.884	9.094
Funterra	15.263	121.289	12.302
Xxxxxxx Xxxxxx	1.227	1.040	1.503
Bolsa Escola	312	302	283
Total	33.889	140.208	34.010

Fonte: NUCOR/NUBEN/DIRAF

Os indicadores de desempenho por empregado demonstram que, apesar de a receita por empregado ter registrado um decréscimo, em função da própria diminuição da receita e aumento no número de empregados, a despesa por empregado decresceu em 2 pontos percentuais.

DESEMPENHO por EMPREGADO (em mil)
	2008	2009	2010
Número de Empregados	940	980	1.043
Receita de Vendas de Bens e Serviços (mil)	975.695	1.340.953	546.223
Receita de Vendas por Empregado	1.038	1.368	524
Despesas Operacionais Administrativas (mil)	(169.383)	(153.831)	(161.633)
Despesas por Empregado	(180)	(157)	(155)

* incluídos os empregados terceirizados, estagiários e excluídos os cedidos

RECEITA X DESPESAS por EMPREGADO

2008/2010 (em mil)

-155

2010

524

-157

2009

1.368

-180

2008

1.038

Receita por empregado Despesa por empregado

DIFUSÃO E PROMOÇÃO CULTURAL

Tradicionalmente, a Terracap contribui financeiramente com eventos culturais, destacando em 2010 o Festival Internacional de Jazz e o Festival de Cinema Brasileiro que acontecem anualmente no Distrito Federal, para os quais a empresa destinou 1,0 milhões.

ATIVIDADES FISCALIZADORAS

ATerracap, entre outras atividades, tem como competência institucional a defesa do patrimônio público. Para tanto, promove a fiscalização e vistoria de terras públicas; identifica e cadastra ocupações irregulares e invasões, assim como fornece informações para reintegração judicial dos imóveis públicos sob a administração da empresa. Informações sobre as ações de fiscalização empreendidas nos exercícios 2008/2010, por tipo de fiscalização e as principais providências adotadas, estão listadas abaixo:

Tipo de Atividade	Unidade de Medida	2008	2009	2010
Vistoria e Fiscalização em atendimento processos e expedientes	und.	3486	2.595	3104
Levantamento de benfeitorias	und.	820	187	49
Erradicação de Ocupações em áreas públicas	und.	3.293	2.453	3.046
Demolições em apoio ao SIV-SOLO	und.	737	688	492
Manutenção e construção de cercas	m	19.467	9.119	47.921
Cercas e muros demolidos	m²	81.299	87.287	156.393
Áreas de vigilância permanente	und.	9	9	9
Área fiscalizada	km²	5.788	5.788	5.788

Fonte: Gefis/Ditec

3.293

3.046

2.453

737

688

492

2008

2009

2010

Demolições

Erradicacão Ocupação de área

156.393

81.299

87.287

2008

2009

2010

Cercas e muros demolidos

BALANÇO PATRIMONIAL

BALANÇO PATRIMONIAL (em mil)
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE	365.228	1.164.504	1.012.727	-13,03%
DISPONIBILIDADES	3.191	297.747	205.601	-30,95%
CRÉDITOS DE VENDAS DE IMÓVEIS	207.044	489.234	335.765	-31,37%
ESTOQUES	94.586	181.333	317.931	75,33%
OUTROS CRÉDITOS	60.387	196.038	150.371	-23,29%
DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE	20	151	3.060	1926,49%
ATIVO NÃO CIRCULANTE	859.571	1.238.355	1.410.659	13,91%
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO	732.103	1.107.432	1.224.051	10,53%
CRÉDITOS DE VENDAS DE IMÓVEIS	641.263	1.012.054	1.072.456	5,97%
OUTROS CRÉDITOS	90.839	95.378	151.595	58,94%
INVESTIMENTOS	114.721	114.705	114.705	0,00%
IMOBILIZADO	11.959	12.422	69.255	457,52%
INTANGÍVEL	787	3.796	2.648	-30,24%
COMPENSAÇÃO ATIVA	1.109.888	1.109.888	1.141.321	2,83%
TOTAL DO ATIVO	2.334.687	3.512.747	3.564.707	1,48%
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE	131.551	862.049	962.688	11,67%
PASSIVO NÃO CIRCULANTE	279	412.626	411.265	-0,33%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	1.092.970	1.128.187	1.049.435	-6,98%
CAPITAL SOCIAL	158.958	199.864	199.864	0,00%
RESERVAS DE LUCRO	934.012	928.323	866.826	-6,62%
Prejuízo acumulado	0	0	(17.255)	0
COMPENSAÇÃO PASSIVA	1.109.888	1.109.888	1.141.321	2,83%
TOTAL DO PASSIVO	2.334.687	3.512.747	3.564.707	1,48%
INDICADORES DE LIQUIDEZ
Liquidez imediata (Disponibilidades/PC)	0,02	0,35	0,21	-38,17%
Liquidez corrente (AC/PC)	6,53	1,44	1,47	2,01%
INDICADORES DE RENTABILIDADE
Xxxxxx xxxxx (Lucro bruto/Receita liquida)	1,00	0,97	0,91	-5,84%
Xxxxxx Xxxxxx (Ebitda/Receita liquida)	0,88	0,88	0,54	-38,29%
Margem liquida (lucro líquido/Receita liquida)	0,84	0,42	-0,03	-107,56%
XXX – Return on Equity – Lucro liquido/Patrimônio líquido)	0,75	0,50	-0,02	-103,31%
Rentabilidade do Ativo total (Lucro líquido/Ativo total médio)	4,21	1,91	-0,06	-103,03%

INDICADORES DE DESEMPENHO

Os indicadores de desempenho empresarial e sua evolução estão consolidados e

demonstrados no quadro a seguir:

INDICADORES DE DESEMPENHO EMPRESARIAL

Indicadores

2008

2009

2010

Significado

Receita Bruta de Vendas e Serviços

1.066

1.480

588,75

A receita bruta de vendas e serviços por empregado (R$ mil/empregado)

Força de Trabalho

Imóveis Registrados

0,80

5,20

0,72

Número de lotes registrados por empregado

Força de Trabalho

Financeira+ Vendas e Serviços

1.143

1.665

773,60

A receita operacional por nº de empregados (R$ mil/ empregados)

Força de Trabalho

Lotes PRÓ – DF

1,0

1,3

1,4

Indica o número de lotes de cada empresa beneficiada. Quanto menor o índice, maior o número de empresas

Empresas Beneficiadas

Valores Alcançados nas Licitações

487

1.786

1.083

Valor médio dos imóveis vendidos em licitações

Nº de Imóveis

Vendidos em Licitação

Despesas Divulgação e Publicidade

20,21

17,18

16,71

Custo médio de divulgação e publicidade para cada imóvel vendido

Nº de Imóveis Vendidos

Custo Divulgação de Lote Vendido

4,15%

0,96%

1,54%

Percentual gasto com divulgação e publicidade para cada imóvel vendido

Valor Médio dos Imóveis Licitados

Imóveis Vendidos em Licitação

53,50

68,71

61,55

Número médio de imóveis vendidos por licitação

Nº de Licitações

Imóveis Vendidos

33,69%

40,22%

47,44%

Percentual de imóveis vendidos em relação aos imóveis ofertados

Imóveis Ofertados

Valores Alcançados nas Licitações

116%

117%

140%

Indica os valores alcançados nas licitações em relação aos valores previstos nos editais

Valores Estabelecidos nos Editais

Investimentos PRÓ – DF

50,67

109,42

59,95

Custo de cada emprego gerado em R$ mil

Empregos Gerados

Despesas Treinamento

294,74

680,69

1.112,62

Preço de cada servidor treinado em R$1,00

Matrículas Treinadas

11,40

5,55

2,82

Número médio de servidores treinados por evento

Eventos Realizados

O ativo total teve um acréscimo de 1,48% de 2009 para 2010. Apesar de várias contas do ativo circulante terem sofrido decréscimo em relação ao ano anterior, a conta-estoques teve um acréscimo de 75,33%.

O ativo não circulante, o realizável a longo prazo e o imobilizado registraram acréscimos de 13,91%, 10,53% e 457,52%, respectivamente; em relação a 2009, e suas representatividades no ativo total também cresceram.

O passivo total teve um acréscimo de 1,48% de 2009; para 2010, graças ao aumento de 11,67% no passivo circulante.

O patrimônio líquido e a reserva de lucro decresceram em relação ao ano anterior em

6,98% e 6,62%, respectivamente.

Liquidez Imediata

O indicador de liquidez imediata decresceu 38,17% em relação a 2009 e este em 2010, foi de 0,21; o que significa que para cada R$1,00 de obrigações a curto prazo, a empresa possui apenas R$ 0,21 de direitos a curto prazo, representados pelas disponibilidades. Em outras palavras: a empresa poderia pagar nesta data apenas 21% do valor que deve a curto prazo.

Liquidez Corrente

O indicador de liquidez corrente cresceu 2,01% em relação a 2009 e este em 2010 foi de 1,47; demonstrando uma maior a independência da empresa em relação aos credores.

Margem Bruta

O indicador de 0,91% em 2010 representa um decréscimo de 5,84% em relação a 2009. Esse percentual indica que, para cada R$100,00 de vendas de bens e serviços, a empresa obteve apenas R$ 0,91 de lucro.

Margem Líquida

O indicador de 0,03% em 2010 representa um decréscimo de 107,56% em relação a 2009. Esse percentual indica que, para cada R$100,00 de vendas líquidas, a empresa obteve apenas R$ 0,03 de lucro líquido.

CENÁRIO 2011

Em 2011, o principal promotor do crescimento econômico deverá continuar sendo a demanda doméstica. A retomada dos investimentos no Brasil se deu em bases sólidas, contando com a confiança empresarial e com a ampliação das opções de financiamento. Segundo previsões, os investimentos devem seguir crescendo nos próximos anos, favorecidos principalmente pelas oportunidades dos eventos esportivos de 2014 e 2016 e a exploração do pré-sal.

O consumo das famílias continuará crescendo, impulsionado pela geração de emprego, continuidade do programa Bolsa Família, política de aumento real do salário mínimo e pela expansão sustentável do crédito, com destaque para o setor imobiliário.

Cabe à Terracap se preparar para aproveitar essas oportunidades, investindo em empreendimentos que gerem receitas contínuas para promover a longevidade da empresa e em criação de parcelamentos para atender a demanda proveniente da mobilidade social que vem acontecendo no Brasil.

AGRADECIMENTO

A Diretoria da Terracap expressa o reconhecimento pela dedicação dos empregados, sem os quais nada do que foi realizado em 2010 teria sido possível, agradece o apoio recebido do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal, e registra um especial agradecimento aos clientes externos que têm viabilizado o crescimento da empresa ao longo da sua existência, estimulando-a a oferecer produtos e serviços cada vez mais qualificados.

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

Terracap

COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO

Cplam

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Dipla

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2010

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Chefe da Coordenação de Planejamento e Modernização

Divisão de Planejamento Gláucia Tanajura

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx de Xxxxxxx Xxxxx Responsáveis pela elaboração

Brasília, 4 de abril de 2011.

ANEXO 1 - CONVÊNIOS E CONTRATOS DE OBRAS 2010

Convênio Contrato Nº	Nome do Contratado	Obra / Serviço	Local
582/2002	CAESB	Implantação das redes de água e esgoto	Setor Habitacional Taquari - Trechos 1, 2 e 3
243/2009	CAESB	Implantação das redes de água e esgoto	Lotes 40 a 48 do Setor de Embaixadas Norte
CV 035/2008	SO/NOVACAP	Duplicação da Via Estrada de Abastecimento	Entre o Eixo Monumental e trevo da EPIA
CV 341/2008	SO/NOVACAP	Pavimentação asfáltica, meios-fios e baias de ônibus.	Área de Múltiplas Atividades (AMA) do Gama
CV 032/2009	SO/CAESB	Implantação de rede de abastecimento de água	AMA do Gama
193/2005	CEB Distribuição	Implantação de infraestrutura básica de energia elétrica para atendimento a unidades imobiliárias	DF
CV 082/2006	SO/NOVACAP	Pavimentação asfáltica e drenagem	SCIA
98/2007	CEB Distribuição	Implantação de infraestrutura básica de energia elétrica para atendimento a unidades imobiliárias	DF
225/2007	Vertical Green	Execução de PRAD das obras de drenagem	Setor Habitacional Taquari - Trecho 01
CV 013/2008	SO/NOVACAP	Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e meios-fios	3ª Etapa - Setor Habitacional Jardim Botânico
142/2008	CEB Distribuição	Implantação de infraestrutura básica de energia elétrica para atendimento a unidades imobiliárias	DF
Convênio Contrato Nº	Nome do Contratado	Obra / Serviço	Local
160/2008	CEB Distribuição	Implantação de infraestrutura básica de energia elétrica para atendimento a unidades imobiliárias	DF
183/2007	CAESB	Implantação de rede de água e esgoto	3ª etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico
202/2007	CEB Distribuição	Implantação de infraestrutura básica de energia elétrica para atendimento a unidades imobiliárias	DF
CV 226/2008	SO/NOVACAP	Pavimentação asfáltica e drenagem	Duplicação da via de acesso ao SCEN e SHTN, Pólo 03
CV 340/2008	SO/NOVACAP	Pavimentação, meios-fios e drenagem	Pólo JK 2ª Etapa
069/2009	CEB Distribuição	Implantação de infraestrutura básica de energia elétrica para atendimento a unidades imobiliárias	DF
CV 280/2008	SO/NOVACAP	Construção da Torre de TV Digital	Setor Habitacional Taquari Trecho 2
CV 030/2009	SO/NOVACAP	Pavimentação e drenagem	ADE Sul de Samambaia
CV 011/2009	SO/NOVACAP	Pavimentação asfáltica, sinalização, meios-fios e drenagem pluvial.	QE’S 38, 44, 48, 50, 54, 56 e 58 do Guará.
102/2009	CEB Distribuição	Implantação de infraestrutura básica de energia elétrica para atendimento a unidades imobiliárias	DF
126/2009	TOPOCART	Mapeamento aerofotogramétrico	XX
XX 000/00	XXXXXXX/XX	Obras de urbanização, edificação e projetos	DF
Convênio Contrato Nº	Nome do Contratado	Obra / Serviço	Local
174/2009	CAESB	Implantação de rede de água e ampliação da rede de esgoto	XX’x 00, 00, 00, 00, 00, 00 x 00 xx Xxxxx.
173/2009	CAESB	Implantação das redes de água e esgoto	Noroeste
235/2009	CAESB	Implantação da rede de água e esgoto e sistema de Esgoto	Condomínios do Jardim Botânico (água e esgoto) / de Águas Claras (esgoto)
250/2009	CAESB	Remanejamento de rede de esgoto que interfere com os	Lotes 1 e 2, Trecho 3 SMAS
253/2009	CAESB	Remanejamento de rede de esgoto	Lotes C e D, Quadra 04 SAUN.
106/2010	CAESB	Ampliação do sistema de esgoto e implantação da rede de água	Trecho 03, Polo 08 SCES.
CV 323/2009	SO/NOVACAP	Ampliação e reforma do Estádio Nacional de Brasília	Eixo Monumental
CV 270/2009	DER	Restauração e melhoramento de vias	DF
CV 278/2009	DER	Restauração e melhoramento de vias	DF
104/2010	CAESB	Implantação das redes de água e esgoto	Trechos 3 e 4 do SMAS
243/2010	CEB Distribuição	Implantação de infraestrutura básica de energia elétrica para atendimento a unidades imobiliárias	DF
13/2010	PRISMA	Elaboração de projeto de Drenagem Pluvial	Setor Habitacional Taquari - Trecho 02
Convênio Contrato Nº	Nome do Contratado	Obra / Serviço	Local
153/2010	CAESB	Implantação das redes de água e esgoto	Centro Urbano de Samambaia, QDS 101, 102, 301 e 302.
211/2010	NOBRE ATACADISTA	Reforma das escadas	Edifício sede da TERRACAP
CV 002/2011	DER	Duplicação da Xxxxxxx xxxx xxxxxxxx xx 00,00 xx	XX 000, xxxxxx xxxxx x xxxxxxxxxxxxx XX 001 (EPCT) e divisa com o Estado de Goiás.
CV 001/2010	CAESB	Obras do Sistema de Abastecimento de Água	Corumbá – DF

Demonstrações Financeiras

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO ( EM R$ 1)
ATIVO		2010	2009 RECLASSIFICADO	PASSIVO		2010	2009 RECLASSIFICADO
ATIVO CIRCULANTE	NE	1,012,728,088	1,164,504,586	PASSIVO CIRCULANTE	NE	928,200,127	862,047,160
DISPONIBILIDADES	4	205,601,660	297,747,448	Fornecedores		22,771,089	19,979,609
Imediatas		301,627	3,792,092	Obrigações Tributárias		19,755,536	120,785,737
Mediatas		205,300,034	293,955,356	Obrigações com Acionistas	19c	437,337,635	271,929,310
CRÉDITOS DE VENDAS DE IMÓVEIS		335,764,575	489,234,610	Provisão para Férias e Encargos		11,176,133	10,206,577
Clientes Prestamistas	5	439,418,826	613,419,354	Provisão para Licença Adm. e Encargos		1,784,101	1,746,005
Juros a Transcorrer		-103,654,252	-124,184,744	Provisão de Contingências	15a	254,438,424	158,739,377
ESTOQUES	6	317,930,572	181,332,537	Provisão Tributária	16	134,344,201	208,528,536
Estoques de Comercialização		317,559,859	180,707,523	Cauções em Espécie	13	36,773,734	51,632,949
Almoxarifado		370,713	625,014	Valores em Consignação		3,693,813	7,385,024
OUTROS CRÉDITOS		150,371,621	196,038,504	Outros Débitos		6,125,460	11,114,035
Impostos a Recuperar	16b	87,128,477	54,577,848
Adiantamentos a Funcionários		1,764,055	1,687,428
Adiantamento a Convênios e Outros Créditos	7	61,479,089	139,773,228
DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE		3,059,661	151,486
Despesas Antecipadas		3,059,661	151,486
ATIVO NÃO CIRCULANTE		1,410,659,199	1,238,355,403	PASSIVO NÃO CIRCULANTE		411,265,144	412,625,785
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO		1,224,050,714	1,107,431,568	Depósitos para Desapropriações		279,001	279,001
CRÉDITOS DE VENDAS DE IMÓVEIS		1,072,455,982	1,012,053,876	Provisão Tributária	16	410,986,143	412,346,784
Clientes Prestamistas	5	2,062,971,285	1,872,571,517
Juros a Transcorrer		-990,515,302	-860,517,641
OUTROS CRÉDITOS		151,594,732	95,377,692
Depósitos Judiciais	15b	107,946,322	51,881,152
Adiantamento para Compra de Ações	8	2,820,978	2,820,978
Letra Hipotecária		124,506	150,452	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	19	1,083,922,017	1,128,187,042
Outros Créditos de Financiamento	9	40,702,927	40,525,110	CAPITAL SOCIAL		199,863,965	199,863,965
INVESTIMENTOS	10	114,705,371	114,705,371
Investimentos para Incentivos Fiscais		453,852	453,852	RESERVAS DE LUCRO		884,058,052	928,323,077
Investimentos de Participações Societárias		114,605,371	114,605,371	Reserva Legal		37,594,184	36,464,204
Provisão para Investimentos		-353,852	-353,852	Reserva de Retenção de Lucros		444,014,841	427,912,632
IMOBILIZADO	11	69,255,169	12,421,797	Reserva de Lucros a Realizar		402,449,027	463,946,241
Construções em Andamento		55,561,007	2,429,755
Imóveis		8,000,302	8,000,302
Edifícios		6,607,124	6,607,124
Máquinas e Equipamentos		6,183,670	3,165,638
Bens Móveis e Instalações		1,854,465	1,208,984
Veículos		3,232,796	2,460,452
Depreciação Acumulada		-12,184,195	-11,450,458
INTANGÍVEL	12	2,647,945	3,796,667
Cessão de Uso Material de Informática		8,663,863	7,438,403
Amortizações Acumuladas		-6,015,918	-3,641,736
TOTAL DO ATIVO		2,423,387,288	2,402,859,989	TOTAL DO PASSIVO		2,423,387,288	2,402,859,989

(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (EM R$)
DESCRIÇÃO	NE	2010	2009 - RECLASSIFICADO	DESCRIÇÃO	NE	2010	2009 - RECLASSIFICADO
RECEITA BRUTA DAS VENDAS DE BENS E SERVIÇOS	NE	614,070,732	1,425,399,282	Outras Despesas		-307,676,980	-198,022,013
				Doações de Terrenos		-140,668,147	-71,148,940
Receita de Vendas de Imóveis		586,403,723	1,405,303,180
				Obras e Serviços em Loteamentos Implantados		-166,550,941	-124,000,659
Receita de Serviços		27,667,009	20,096,102
				Restituição (Devolução) de Receitas		-457,893	-2,872,414
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA		-67,849,040	-84,444,942
				OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS		608,049	682,849
Vendas Canceladas		-12,378	-11,302,173
				Recebimento de Dividendos		105,522	117,034
Contribuições sobre a Receita Bruta		-67,836,663	-73,142,768
				Outras Receitas		502,527	565,815
RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS DE BENS E SERVIÇOS		546,221,692	1,340,954,340
				RESULTADO FINANCEIRO		196,752,071	179,540,159
CUSTOS DAS VENDAS DE BENS E SER- VIÇOS		-48,186,307	-42,405,652	Receitas Financeiras		192,788,810	177,756,638
				Receitas de Variações Monetárias		4,133,545	2,614,773
Custos das Vendas de Imóveis e Serviços		-48,186,307	-42,405,652
				Despesas Financeiras		-70,903	-363,121
XXXXX XXXXX OPERACIONAL		498,035,385	1,298,548,688
				Despesas de Variações Monetárias		-99,381	-468,131
OUTRAS DESPESAS E RECEITAS OPERA- CIONAIS		-426,187,251	-279,665,610
				LUCRO ANTES DAS PROVISÕES TRIBU- TÁRIAS		72,456,182	1,019,565,927
Despesas com Pessoal		-125,439,160	-115,427,988
				PROVISÕES TRIBUTÁRIAS		-49,856,590	-442,954,876
Honorários da Administração		-3,222,500	-2,124,022
				Crédito Tributário	16b	2,574,356	-125,726,052
Despesas com Infraestrutura		-9,709,094	-9,475,711
				Constituição do Diferimento Tributário	16	-52,430,947	-317,228,823
Divulgação e Publicidade		-11,539,370	-16,523,298
				LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO		22,599,592	576,611,051
Despesas Administrativas Gerais		-11,723,856	-10,280,034

Provisão de Contingências		-150,324,161	-117,773,166
				LUCRO POR AÇÃO		0.05	1.15
Encargos de Depreciação e Amortização		-3,441,319	-2,225,252

Recuperação de Despesas de Exercício Anterior		137,119	12,645,716

(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (EM R$ 1)
COMPONENTES	NE	CAPITAL SOCIAL	LUCROS A REALIZAR	RESERVA			LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS	TOTAL
COMPONENTES	NE	CAPITAL SOCIAL	LUCROS A REALIZAR	LEGAL	AUMENTO DE CAPITAL	RETENÇÃO DE LUCROS	LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS	TOTAL
SALDO EM 31/12/2008 RECLASSIFICADO		158,958,123	826,789,464	10,361,903	96,860,685	0	0	1,092,970,175
Xxxxx Xxxxxxx do Exercício							522,046,022	522,046,022
Ajuste de Exercício Anterior (2009)			54,565,030
Aumento de Capital		40,905,842			-40,905,842			0
Atualização Clientes Prestamistas Vendas até 2008							20,101,503	20,101,503
Clientes Prestamistas a Realizar			20,101,503				-20,101,503	0
Xxxxxx a Realizar	17d		-303,646,497					-303,646,497
Lucros Realizados no Exercício de 2009	17d		-133,863,259				133,863,259	0
DESTINAÇÕES:								0
Reserva Legal	17b			26,102,301			-26,102,301	0
Reserva para Aumento de Capital	17a				-55,954,842		-371,957,790	-427,912,632
Reserva de Retenção de Lucros						427,912,632		427,912,632
Dividendos Propostos	17c						-257,849,188	-257,849,188
SALDO EM 31/12/2009		199,863,965	463,946,241	36,464,204	0	427,912,632	0	1,128,187,042
Lucro do Exercício 2010							22,599,592	22,599,592
Atualização Clientes Prestamistas Vendas até 2008	19d		38,133,329					38,133,329
Lucros Realizados no Exercício de 2010			-165,921,073				165,921,073	0
Tributos Diferidos sobre Vendas até 2008	16		66,290,530					66,290,530
DESTINAÇÕES:								0
Reserva Legal	19b			1,129,980			-1,129,980	0
Reserva de Retenção de Lucros						16,102,209	-16,102,209	0
Dividendos Propostos	19c						-131,434,028	-131,434,028
Juros Capital Próprio	19c						-39,854,448	-39,854,448
SALDO EM 31/12/2010		199,863,965	402,449,027	37,594,184	0	444,014,841	0	1,083,922,017

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
1	RECEITAS		2010		2009 RECLAS- -SIFICADO
1.1	Vendas de Mercadorias, Produtos, Serviços		614,070,732		1,425,399,282
1.2	Outras Receitas		639,646		13,211,531
			614,710,378		1,438,610,813

2	INSUMOS ADQUIRIDOS DE TER- CEIROS
2.1	Custos dos Produtos, das Mercadorias e dos Serviços		48,186,307		42,405,652
2.2	Materiais, Energia, Serviço de Terceiros e Outros		434,192,694		371,942,526
2.3	Perda/Recuperação de Valores do Ativo		457,893		43,314
			482,836,894		414,391,492
3	VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2)		131,873,485		1,024,219,321
4	Depreciação, Amortização e Exaustão		3,441,319		2,225,252

5	VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA EMPRESA (3-4)		128,432,166		1,021,994,069

6	VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
6.1	Recebimento de Dividendos		105,522		117,034
6.2	Receitas Financeiras		196,922,355		180,371,411
			197,027,877		180,488,445
7	VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR (5+6)		325,460,043		1,202,482,514

8	DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIO- NADO	%	325,460,043	%	1,202,482,514
8.1	Pessoal	39.53	128,661,660	9.78	117,552,009
8.1.1	Remuneração Direta		110,225,831		101,727,977
8.1.2	Benefícios		13,136,486		10,547,075
8.1.3	FGTS		5,299,344		5,276,957
8.2	Impostos, Taxas e Contribuições	41.15	133,915,154	40.92	492,015,885
8.2.1	Federais		132,948,517		490,361,836
8.2.2	Estaduais		966,636		1,654,049
8.3	Remuneração de Capitais de Terceiros	0.13	429,189	-	0
8.3.1	Juros		429,189		0
8.4	Remuneração de Capitais Próprios	19.19	62,454,040	49.31	592,914,620
8.4.1	Juros sobre o capital próprio		39,854,448		16,303,569
8.4.2	Dividendos
8.4.3	Lucros retidos/prejuízo do exercício		22,599,592		576,611,051

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (EM R$ 1)
MÉTODO INDIRETO
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS	2010	2009 RECLASSIFICADO
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO	22,599,592	560,307,482
AJUSTE PARA CONCILIAR O LUCRO COM CAIXA LÍQUIDO
Aplicado/Obtido nas/das Atividades Operacionais
Depreciação e Amortização	3,441,319	2,225,252
Ganho/Perda de Equivalência Patrimonial	0	0
Baixas do Imobilizado	380,497	0
Provisão Tributos Diferido	83,775,127	317,228,823
Total Ajuste	110,196,535	879,761,557
AUMENTO (DIMINUIÇÃO) DAS CONTAS DOS GRUPOS DO ATIVO E PASSIVO CIRCULANTES
Clientes Prestamistas CP	174,000,528	-338,310,998
Juros a transcorrer	-20,530,492	-57,110,782
Estoques	-136,598,035	-86,746,653
Outros Créditos CP	75,309,337	61,586,070
Depósito Judicial LP	-56,065,170	-4,622,197
Letra Hipotecária LP	-151,871	84,141
Clientes Prestamistas LP	-147,032,619	370,790,774
Fornecedores	2,791,480	7,498,915
Obrigações Tributárias	86,903,297	75,546,174
Provisão p/Contingências	95,699,047	117,773,167
Provisão para férias e encargos	969,556	-705,419
Cauções	-14,859,215	45,150,681
Outras Contas a Pagar CP	-8,641,690	18,855,517
Imposto de renda e contribuição social pagos	-187,933,498	64,087,700
Receita/Custos Diferidos LP	0	-826,789,464
Outras Débitos/Contas a Pagar LP	-1,360,641	0
CAIXA LÍQUIDO OBTIDO (APLICADO) DAS/NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS	-27,303,451	326,849,183
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Aquisição de investimentos permanentes	-1,225,460	0
Aquisição de bens do ativo imobilizado	-57,947,606	-6,205,248
Recebimento por Venda de Bens Imobilizados	105,360	0
Recebimento de dividendos de investimentos permanentes	105,522	-117,034
CAIXA LÍQUIDO OBTIDO (APLICADO) NAS/DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO	-58,962,184	-6,322,282
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Pagamento de dividendos	-5,880,151	-25,971,434
CAIXA LÍQUIDO OBTIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO	-5,880,151	-25,971,434
AUMENTO - DIMINUIÇÃO LÍQUIDA NO CAIXA E CAIXA EQUIVALENTES	-92,145,787	294,555,467
CAIXA E CAIXA EQUIVALENTE AJUSTADO EM 1 DE JANEIRO DE 2009	297,747,448	3,191,981
CAIXA E CAIXA EQUIVALENTE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010	205,601,660	297,747,448

Participação dos não Controladores nos Lucros Retidos (só para consolidação)

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Diretor de Recursos Humanos, Administração e Finanças - Substituindo

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

Presidente

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Diretor de Desenvolvimento e Comercialização

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Diretor Técnico e de Fiscalização

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Diretor de Prospecção e Formatação de Novos Empreendimentos

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Gerente Financeiro

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

Chefe do Núcleo de Contabilidade CRC/DF – 10.133/O-0

Notas Explicativas

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009

(Valores expressos em R$ 1)

NOTA 1 – CONTEXTO OPERACIONAL

A Companhia é uma empresa pública, criada pela Lei nº 5.861, de 12 de dezembro de 1972, e tem por objeto a execução, mediante remuneração, das atividades imobiliárias de interesse do Distrito Federal, compreendendo a utilização, aquisição, administração, disposição, incorporação, oneração ou alienação de bens, assim como realizar obras e serviços de infraestrutura e obras viárias no Distrito Federal, vinculadas às suas finalidades essenciais.

NOTA 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº 6.404/1976, Lei nº 9.249/1995, Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009.

NOTA 3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

Entre os principais procedimentos adotados para a preparação das demonstrações

financeiras, ressaltamos:

(A) Reconhecimento da Receita

As receitas com vendas representam o valor justo do valor recebido ou a receber pela venda de imóveis e serviços no curso normal das atividades da Companhia e são apuradas em conformidade com o regime contábil de competência.

(i) Venda de Imóveis: as receitas de vendas de imóveis são reconhecidas: (i) quando o valor das vendas é mensurável de forma confiável; (ii) os custos incorridos ou que serão incorridos em respeito a transação podem ser mensurados de maneira confiável; (iii) é provável que os benefícios econômicos serão recebidos pela Companhia; e (iv) os riscos e benefícios foram integralmente transferidos ao comprador.

(ii) Receita financeira: a receita financeira é reconhecida em base na tabela Price.

(B) Equivalentes de Caixa

Contemplam saldos em bancos e investimentos de liquidez imediata. Estão demonstrados ao custo acrescido das remunerações contratadas e reconhecidas proporcionalmente até a data das demonstrações financeiras. (NOTA 4)

A Companhia classifica seus ativos financeiros em função da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial.

Valor Justo

Os valores justos dos investimentos com cotação pública são baseados nos preços atuais de compra. Para os ativos financeiros sem mercado ativo ou cotação pública, a Companhia estabelece o valor justo através de técnicas de avaliação. Essas técnicas incluem o uso de operações recentes contratadas com terceiros, a referência a outros instrumentos que são substancialmente similares, a análise de fluxos de caixa descontados e os modelos

de precificação de opções que fazem o maior uso possível de informações geradas pelo mercado e contam o mínimo possível com informações geradas pela administração da própria entidade.

(D) Clientes Prestamistas

As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber de clientes pela venda de imóveis no decurso normal das atividades da Companhia. As contas a receber de prestamistas, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado com base no método de taxa de juros efetiva. (NOTA 5)

Esta companhia não calcula e nem registra provisão para créditos de liquidação duvidosa porque os próprios imóveis alienados representam a garantia legal das operações, formalizada em escrituras públicas de compra e venda, até a liquidação total do crédito pelos clientes prestamistas.

(E) Estoques

Os estoques estão demonstrados pelo menor valor entre o valor líquido de realização e o custo médio de aquisição. (NOTA 6)

(F) Outros ativos circulantes e não circulantes

Os tributos a recuperar encontram-se demonstrados pelos seus respectivos valores de recuperação e estão compostos substancialmente por: Imposto de Xxxxx Xxxxxxx/ Suspensão e Contribuição Social sobre Xxxxx Xxxxxxx Redução/Suspensão.

As despesas antecipadas representam principalmente contratos de seguro e outras despesas inerentes às operações da Companhia.

Os demais ativos são apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos, as variações nas taxas de câmbio e as variações monetárias auferidas. (NOTAS 8 e 9)

(G) Investimentos

Estão demonstrados ao custo de aquisição, não há participações em coligadas e controladas. (NOTA 10)

(H) Imobilizado

(i) Valor de Recuperação: a administração da empresa entende que, com base em levantamentos e análises internas e na experiência que possui sobre seu imobilizado, o valor contábil está inferior ou semelhante ao valor de recuperação.

(ii) Não há evidência de que o valor justo dos ativos imobilizados sejam significativamente relevantes nas demonstrações financeiras. Portanto, o ativo imobilizado está demonstrado ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária calculada até 31/dez./95, ajustado por depreciações acumuladas, calculadas espécie de bens.

(I) Intangível

É avaliado ao custo de aquisição deduzido da amortização acumulada, quando aplicável. Os ativos intangíveis são compostos de software e licenças de uso, os quais são amortizados levando em conta uma vida útil estimada de 2 anos. (NOTA 12)

(J) Cauções em Espécie

As cauções representam percentuais diversos sobre o valor dos imóveis vendidos e são

abatidas na entrada sobre o valor da proposta. (NOTA 13)

(K) Provisões para Contingências

As provisões para contingências tributárias, trabalhistas e outras são constituídas com base na expectativa de perda provável nas respectivas ações em andamento, manifestada pelos consultores jurídicos internos da Companhia. (NOTA 15)

() Outros passivos circulante e não circulante

Os outros passivos são inicialmente reconhecidos pelo valor justo e, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado com base no método de taxa de juros efetiva.

(M) Imposto de Renda e Contribuição Social

A despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social corrente é calculada de acordo com as bases legais tributárias vigentes na data de apresentação das demonstrações financeiras. Periodicamente, a administração avalia posições tomadas com relação a questões tributárias que estão sujeitas à interpretação e reconhece provisão quando há expectativa de pagamento de imposto de renda e contribuição social, conforme as bases tributárias. (NOTA 14)

Imposto de renda e contribuição social diferidos são registrados, em sua totalidade, sobre as diferenças geradas entre ativos e passivos reconhecidos para fins fiscais e seus correspondentes valores apresentados nas demonstrações financeiras. São calculados com base nas alíquotas e legislação vigente na data de preparação dessas demonstrações e aplicáveis quando o respectivo imposto de renda e contribuição social foi realizado. (NOTA 16)

(N) Distribuição de Dividendos

O estatuto da Companhia e a legislação societária preveem que, no mínimo, 25% do lucro líquido anual ajustado seja distribuído como dividendos. Portanto, registra provisão, no encerramento de cada exercício social, no montante do dividendo mínimo obrigatório que ainda não tenha sido distribuído, caso este limite não tenha sido atingido pelas remunerações intermediárias. (NOTA 19c)

(O) Provisão Tributária Diferida

A Companhia realiza a provisão tributária a débito sobre os recebimentos futuros das vendas a prazo.

Também em contrapartida ao débito, é provisionado o crédito fiscal das Provisões

	ANO 2010	ANO 2009
Bancos Conta Movimento	301.627	3.792.092
Aplicações Financeiras	167.570.429	243.636.683
Depósitos Recebidos em Caução	37.729.605	50.318.673
Total	205.601.660	297.747.448

Contingenciais e da Licença Administrativa. (NOTA 16) NOTA 4 – EQUIVALENTES DE CAIXA

Os depósitos bancários de curto prazo são aplicados em títulos de liquidez imediata de instituições financeiras governamentais que possuem classificação externa de crédito considerada de primeira linha pelas agências de avaliação de riscos.

Os depósitos recebidos em caução só estarão disponíveis para a empresa após a homologação dos licitantes vencedores, o valor restante será devolvido aos participantes. O Núcleo de Contabilidade da TERRACAP estará ajustando o Plano de Contas da empresa para classificar melhor a conta caução.

NOTA 5 – CLIENTES PRESTAMISTAS

A) Os valores registrados nesta rubrica, nos grupos Ativo Circulante e Ativo não Circulante, tratam de créditos a receber de clientes, decorrentes de operações comerciais de alienações através de licitações públicas.

MOD.	DESCRIÇÃO	2010		2009
MOD.	DESCRIÇÃO	Curto prazo	Longo prazo	Curto prazo	Longo prazo
01	Regularização de imóveis	30.573	-	30.812	-
03	Venda direta de condomínios	3.574.098	25.262.191	3.676.613	27.015.169
05	Vendas de imóveis por licitação direta	209.627	-	225.335	-
25	Vendas de casas e apartamentos	2.119	-	2.119	-
30	Vendas de imóveis correção mensal	3.885.593	-	4.098.240	-
31	Vendas de licitações diretas	34.798.950	15.719.100	38.983.932	13.883.339
32	Vendas de licitações garantia fiduciária	202.113.056	1.832.378.295	255.384.990	1.551.659.535
33/34	Vendas imóveis Noroeste	173.967.682	141.041.215	291.841.229	269.774.640
51	Vendas diretas Proin/Prodecon	158.174	-	163.757	-
52	Cooperativas vendas diretas	2.648.003	1.890.305	2.783.154	-
59	Venda direta Proin/Prodecon	12.622.199	9.779.600	14.595.918	10.096.935
60	Vendas imóveis funcionários	5.327	50.160	5.087	52.994
85	Vendas diretas com correção diária	4.466.681	36.850.420	82.066	88.905
86	Vendas diretas com correção diária	154.375	-	154.375	-
104	Venda direta mais valia	2.165.638	-	2.165.638	-
	(-) Juros a Transcorrerem	(103.654.252)	(990.515.302)	(124.184.744)	(860.517.641)
	(-) Recebimento de Clientes a Classificar	(1.383.270)		(773.913)
	TOTAL	335.764.575	1.072.455.982	489.234.610	1.012.053.876

B) Recebimento de Clientes a Classificar

Esta conta apresenta saldo credor em 31/12/2010 no valor de R$ 1.383.270 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta reais) referente a valores recebidos a serem identificados.

C) Os recursos oriundos, a partir das alienações de áreas ocupadas na Área de Proteção Ambiental – APA de São Bartolomeu, estão registrados na Modalidade 03 – Venda direta de Condomínio, correspondente ao montante de R$ 28.836.289 (vinte e oito milhões, oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais), conforme abaixo discriminado:

MODALIDADADE - 03	2010
	CURTO PRAZO	LONGO PRAZO	TOTAL
Capital	3.168.451	21.592.981	24.761.432
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (JTP)	405.647	3.669.210	4.074.857
Montante	3.574.098	25.262.191	28.836.289

NOTA 6 – ESTOQUES

Os estoques da Companhia estão representados pelos grupos a seguir:

			R$ 1
DESCRIÇÃO	2010	2009	VARIAÇÃO% 2010/2009
Terrenos a Comercializar	299.838.153	166.242.898	80,36
Áreas a Lotear	14.819.517	11.403.771	29,95
Chácaras	66.640	66.640	0,00
Edifícios Residenciais	227	227	0,00
Edifícios Comerciais	37.301	37.301	0,00
Obras de Infraestrutura	3.242.131	3.400.796	(4,67)
Estoque Ter. a Incorporar	93.400	93.400	0,00
Prov. p. Ajuste de Estoques(-)	(537.510)	(537.510)	0,00
TOTAL	317.559.859	180.707.523

Condição/Descrição	Quantidade de Imóveis	Valor Histórico + Custo Incorrido
101-Disponível	1.186	3.726.785
102-Reservado Órgão Público	412	25.956.417
103-Reservado IDHAB	1.004	5.591.265
100-Xx Xxx-Xxxxxx	021	7.409.102
105-Em Edital	423	21.287.972
106-Ordem de Ocupação	15	67.109
107-Pedido Regularização	3	0
108-Reservado Assentamento/IDHAB	5.054	20.952.720
109-Alt/Loteamento	542	9.177.085
110-Subjúdice/Disponível	552	11.892.730
112-Indicado para Penhora	158	687.073
113-Reservado Assentamento SEDUH	52	323.494
114-Penhora Justiça NUCAD	95	5.507.658
115-Disponível Convênio	7	13.032
116-Reservado UNIÃO	13	849.108
117-Reserv PRO-DF Alt. Loteamento	1	8.331
118-Locado PRO-DF Alt. Loteamento	3	10.240
119-Terracap/Sede	1	7
120- Em Fase Doação ao DF	1.013	12.374.720
121-Termo de Cessão de Uso/Tít. Precário	12	185.999
122-Concessão de Direito Real de Uso	1	0
123- Concessão de Direito Real de Uso	1	1.182
124- Hipotecado	16	9.708.106
133-Disponível com Problema	11.887	48.870.775
134-Reservado Prodecon	22	34.720
135-Locado Prodecon	146	387.506
136-Direito Real de Uso	27	274.312
137-Reservado Direito de Uso	6	9.355
138-Reservado Permissão de Uso	3	50.046
139-Reservado por Recurso	2	2.504
140-Em Fase de Comercialização	19	3.529.561
141-Venda Homologada	12	267.044
142- Imóveis Funcionais/SEPLAG	0	0
145-Venda Sustada	1.559	56.178.403
146-Autorização de Uso	7	494.736
147- Propriedade do DF	3	6.951
150-Penhorado	149	1.544.083
151-Reservado PADES/DF	1	1
157-Reservado PRO – DF	1.381	11.383.421
158-Locado PRO – DF	1.833	25.863.762
159-Aguardando Supressão	201	14.289.559
160-Concessão Uso p/ Licitação	25	444.391
162-Disponível com Problema Resolução 211, IG/CA	3	2.452
168-Reservado/Condomínio-Edital-1/07	4	474.436
TOTAL	28.375	299.838.153

A composição da conta Xxxxxxxx a Comercializar é demonstrada conforme a seguir:

NOTA 7 – ADIANTAMENTO A CONVÊNIOS E OUTROS CRÉDITOS

A) Adiantamentos a Convênios

A Companhia tem diversos convênios em andamento visando à alocação de recursos pela TERRACAP destinados a execução de obras de edificação, de vilas olímpicas, restaurantes comunitários, feiras, tendas culturais, equipamentos esportivos, equipamentos comunitários, obras de urbanização, pavimentação, meios-fios, sinalização viária, calçadas, obras de arte especiais, drenagem pluvial, plano de recuperação de áreas degradadas com diversos órgãos e empresas que em 31/dez./10 apresentavam a seguinte situação:

CONVENIADAS	ANO 2010	ANO 2009
Soc. Hab. Interesse Social – SHIS	504.008	504.008
Secretaria de Assuntos Fundiários	2.194.036	2.194.036
Proflora S/A Florestamento e Reflorestamento	918.146	903.919
Convênio 246/2003 GDF Obras de Infraestrutura	1.639.123	1.639.123
Convênio 351/2005 Secretaria de Estado Infraestrutura	4.468.262	18.466.258
Convênio 081/2006 Secretaria de Estado Infraestrutura	260.758	4.729.198
Convênio 001/2007 – NOVACAP Viadutos	103.495	308.984
Convênio 082/2006 – Secretaria de Estado Infraestrutura	2.291.796	7.236.890
Convênio 035/2008 – NOVACAP Duplicação e Plano Piloto	819.345	2.551.816
Convênio 013/2008 – NOVACAP Jardim Botânico	4.607.529	15.947.355
Convênio 226/2008 – Secretaria de Obras GDF	59.784	948.757
Convênio 227/2008 – Secretaria de Obras GDF	0	19.209
Convênio 340/2008 – Secretaria de Obras/ NOVACAP	16.847.872	20.322.428
Convênio 341/2008 – Secretaria de Obras/NOVACAP	2.111.289	3.241.768
Convênio 011/2009 – Secretaria de Estado de Obras	3.183.324	15.688.484
Convênio 280/2009 – Secretaria de Obras	16.567.817	37.047.139
Convênio 030/2009 – Secretaria de Obras/NOVACAP	3.722.383	7.349.343
Convênio 2713/1995 GDF/Dep Turismo	211.077	211.077
Convênio 032/2009 – Secretaria de Obras	298.146	0
Convênio 314/2009 – Jaxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx	000.000	0
Total	61.058.423	139.309.792

Existe ainda o convênio de nº 124/2009, firmado com a NOVACAP, que não aparece nesta conta, porque todos os repasses ocorridos em 2010 foram pagos depois da prestação de contas, fato esse que justifica o controle apenas no ativo e passivo compensado.

B) Outros Créditos de Financiamentos

A conta apresenta um saldo devedor em 31/12/2010 no valor de R$ 420.666 (quatrocentos e vinte mil, seiscentos e sessenta e seis reais) referente a valores consignados. Em 31/12/2009, o valor era de R$ 463.436 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais).

NOTA 8 – ADIANTAMENTOS PARA COMPRA DE AÇÕES

A importância consignada na rubrica Adiantamentos para Compra de Ações refere-se a valores pagos pela Companhia às concessionárias de serviços públicos para colocação de obras de infraestrutura em diversos setores do Distrito Federal.

Nos termos dos contratos n. 177/1996 e 121/1998, firmados com a Companhia Energética de Brasília – CEB, cujos valores serão convertidos em participação societária, bem como segundo o processo n° 111.000.900/2003, que trata da participação societária na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

A composição dos valores registrados nos balanços é demonstrada conforme a seguir:

Concessionária	2010	2009
Cia. de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB	1.184.462	1.184.462
Cia. Energética de Brasília – CEB	1.636.516	1.636.516
TOTAL	2.820.978	2.820.978

NOTA 9 – OUTROS CRÉDITOS DE FINANCIAMENTOS

O saldo existente no grupo de contas Outros Créditos de Financiamentos, no montante de R$ 40.702.927 (quarenta milhões, setecentos e dois mil, novecentos e vinte e sete reais), refere-se aos gastos efetuados pela TERRACAP para desapropriação de terras situadas na Reserva Biológica de Águas Emendadas, em obediência ao Decreto 6.004 de 10 de junho de 1981. No exercício findo em 31/12/2009, o valor era de R$ 40.525.110 (quarenta milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, cento e dez reais).

A Companhia encaminhou o Ofício nº 341/2008-PRESI, de 27/06/2008, ao Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, solicitando o reembolso dos gastos efetuados atualizados monetariamente.

NOTA 10 – INVESTIMENTOS

Estão demonstrados ao custo de aquisição, corrigidos monetariamente até 31 de dezembro de 1995. Não há participações em coligadas e controladas.

Exercício 2009/2010

Contas	31/12/2009	31/12/2010
Investimentos	114.705.371	114.705.371
Participações para Incentivos Fiscais	453.852	453.852
Investimentos de Participações Societárias	114.605.371	114.605.371
Provisão para Perdas em Investimentos	(353.852)	(353.852)

NOTA 11 – IMOBILIZADO

É registrado ao custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, deduzido das depreciações acumuladas, pelo método linear, às taxas estabelecidas em função da legislação do imposto de renda estabelecida em função do limite de dedutibilidade, fixado por espécie de bens como segue:

Exercício 2008/2009

Contas	Tx. de Depreciação	31/12/2008	Aquisições	Baixas	31/12/2009
Imobilizado		11.959.610	1.067.663	(605.475)	12.421.797
Construções em Andamento		2.937.124	96.583	(603.953)	2.429.755
Edifícios	4% a.a	6.214.754	392.370		6.607.124
Imóveis	4% a.a	8.000.302			8.000.302
Xxxx Xxxxxx e Instalações	10% a.a	995.189	213.796		1.208.984
Máquinas e Equipamentos	10% a.a e 20% a.a	2.556.323	616.923	(7.607)	3.165.638
Veículos	20% a.a	1.920.292	540.160		2.460.452
Total Deprec. Acumulada		(10.664.374)	(792.169)	6.085	(11.450.458)

Exercício 2009/2010

Em razão do processo de licitação da contratação de empresa especializada para realizar o impairment e a depreciação econômica do ativo da TERRACAP não ter sido concluído, utilizamos a tabela de depreciação fiscal para efetuarmos os lançamentos contábeis da depreciação.

NOTA 12 - INTANGÍVEL

Está demonstrado ao custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, ajustado por amortizações acumuladas, e calculadas pelo método linear, fixado pelo contrato que deu origem ao diferimento.

Exercício 2008/2009

Contas	Taxa ( % )	31/12/2008	Aquisições	31/12/2009
Intangível		787.749	3.008.918	3.796.667
Cessão de uso material deinformática	50% a.a.	2.996.402	4.442.000	7.438.402
(-) Amortizações Acumuladas		(2.208.653)	(1.433.082)	(3.641.735)

Exercício 2009/2010

Contas	Taxa ( % )	31/12/2009	Aquisições	31/12/2010
Intangível		3.796.667	(1.148.723)	2.647.944

Cessão de uso material de informática	50% a.a.	7.438.402	1.225.460	8.663.862
(-) Amortização Acumuladas		(3.641.735)	(2.374.183)	(6.015.918)

NOTA 13 – CAUÇÕES EM ESPÉCIE

DESCRIÇÃO	2010	2009
Edital 11/2010	13.390.389	0
Edital 10/2010	650.750	0
Edital 09/2010	14.298.549	0
Edital 08/2010	6.608.832	0
Edital 07/2010	20.800	0
Edital 06/2010	292.565	0
Edital 05/2010	7.280	0
Edital 04/2010	438.045	0
Edital 03/2010	64.930	0
Edital 02/2010	26.195	0
Edital 14/2009	4.360	49.859.164
Edital 12/2009	35.550	422.935
Edital 11/2009	13.140	53.680
Edital 10/2009	8.595	63.680
Edital 08/2009	57.445	57.445
Edital 07/2009	44.075	52.759
Edital 06/2009	0	8.500
Edital 05/2009	0	3.285
Edital 03/2009	5.500	5.500
Edital 13/2008	100.000	100.000
Edital 11/2008	5.310	5.310
Edital 03/2008	335.000	536.000
Edital 01/2008	1.449	1.449
Edital 12/2007	130.390	130.390
Editais exercícios anteriores	234.585	332.852
SOMA	36.773.734	51.632.949

Esta conta apresentou a seguinte composição em 31 de dezembro de 2010:

Contas	Tx. De Depreciação	31/12/2009	Aquisições	Baixas	31/12/2010
Imobilizado		12.421.797	56.880.442	(47.070)	69.255.169
Construções em Andamento		2.429.755	53.148.288	(17.036)	55.561.007
Edifícios	4% a.a.	6.607.124			6.607.124
Imóveis	4% a.a.	8.000.302			8.000.302
Bens Móveis e Instalações	10% a.a.	1.208.984	684.457	(38.976)	1.854.465
Máquinas e Equipamentos	10% a.a e 20% a.a.	3.165.638	3.170.423	(152.391)	6.183.670
Veículos	20% a.a.	2.460.452	944.438	(172.094)	3.232.796
Total Deprec. Acumulada		(11.450.458)	(1.067.164)	333.427)	(12.184.195)

NOTA 14 – IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

A Companhia adotou o critério de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, à alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido à alíquota de 9%, com base em balanços/ balancetes mensais de suspensão/redução do imposto mensal e/ou Receita Bruta, de acordo com o Art. 230 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 (RIR/99) e Art. 35 da Lei 9.430/1996.Os saldos das rubricas Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, Adicional do IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, referentes ao exercício de 2010, podem ser assim demonstrados:

Tributo/Contribuição	Valor Devido	Valor Recolhido
CSLL Suspensão/Redução	24.485.280	24.485.280
IRPJ Suspensão/Redução	67.176.384	67.176.384
TOTAL IMPOSTOS A COMPESAR

NOTA 15 – PROVISÃO JUDICIAL

A) PROVISÃO DE CONTINGÊNCIAS

A Companhia procedeu aos ajustes da Provisão para Perdas Contingenciais sobre as ações classificadas como perdas prováveis, no valor de R$ 150.324.160 (cento e cinquenta milhões, trezentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta reais), totalizando em 31 de dezembro de 2010 o valor de R$ 254.438.423 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais), de perdas prováveis estimadas pela Procuradoria Jurídica da TERRACAP. Não foi possível estimarmos o valor das perdas possíveis.

A provisão foi constituída levando em consideração a análise dos advogados da

Companhia, conforme processo nº 111.002.093/2010.

A movimentação contábil da conta provisão para perdas contingenciais em 2009 foi a

seguinte:

Saldo 2009	Atualização do Saldo	Provisão de 2010	Ações Encerradas em 2010	Saldo Final
158.739.377	10.262.821	140.096.752	54.660.526	254.438.424

A Companhia, com base na análise de risco efetuada por seus advogados, entende que as provisões constituídas são suficientes para fazer face a eventuais perdas decorrentes dos respectivos processos.

B) DEPÓSITOS JUDICIAIS: A TERRACAP efetuou depósitos judiciais referente aos processos judiciais da empresa, totalizando no final do exercício de 2010, o valor de R$ 107.946.322 (cento e sete milhões, novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais).

NOTA 16 – TRIBUTOS DIFERIDOS

A) DÉBITOS: Os Tributos Diferidos apurados são registrados para refletir os efeitos fiscais futuros atribuíveis às diferenças temporárias entre a base fiscal de ativos e passivos e seu respectivo valor contábil.

Esta conta apresentou a seguinte composição em 31 de dezembro de 2010:

TRIBUTOS	2010	2009
IRPJ Diferido até 2008	25.834.942	44.251.812
CSLL Diferido até 2008	9.300.579	15.930.652
COFINS Diferido até 2008	8.868.382	13.827.543
PASEP Diferido até 2008	1.925.372	3.002.032
IRPJ Diferido	50.016.547	76.021.096
CSLL Diferido	18.005.957	27.367.595
COFINS Diferido	16.754.854	23.110.413
PASEP Diferido	3.637.567	5.017.392
TOTAL	134.344.201	208.528.536

Passivo Circulante

Passivo Não Circulante

TRIBUTOS	2010	2009
IRPJ Diferido até 2008	107.676.367	130.226.202
CSLL Diferido até 2008	38.763.492	46.881.433
COFINS Diferido até 2008	36.962.154	40.692.309
PASEP Diferido até 2008	8.024.678	8.834.514
IRPJ Diferido	124.205.337	107.348.165
CSLL Diferido	44.713.921	38.645.340
COFINS Diferido	41.607.077	32.633.842
PASEP Diferido	9.033.115	7.084.979
TOTAL	410.986.143	412.346.784

Patrimônio Líquido

TRIBUTOS	2010	2009
IRPJ Diferido	133.511.308,00	000.000.000,00
CSLL Diferido	48.064.071,00	00.000.000,04
COFINS Diferido	45.830.536,00	00.000.000,42
PASEP Diferido	9.950.050,00	00.000.000,69
TOTAL	237.355.967,00	000.000.000,15

B) CRÉDITOS

Estes créditos correspondem ao Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos, apurados e registrados sobre as diferenças temporárias. A realização dos referidos créditos fiscais ocorrerá quando do pagamento ou reversão das provisões efetuadas, obedecendo aos preceitos legais. Os registros estão descriminados conforme o quadro abaixo:

DESCRIÇÃO	2010	2009
IRPJ	64.055.631	40.121.346
CSLL	23.060.027	14.443.684
IR s/ Luc. Liq. a Recuperar	12.818	12.818
TOTAL	87.115.658	54.577.848

NOTA 17 – RECLASSIFICAÇÃO

A Demonstração de Resultado do Exercício – DRE, o Balanço Patrimonial – BP, a Demonstração de Movimentação do Patrimônio Líquido – DMPL, a Demonstração de Valor Adicionado – DVA e a Demonstração de Fluxo de Caixa – DFC foram reclassificados no valor de R$ 54.565.030,15 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, trinta reais e quinze centavos) em razão da constituição de um crédito tributário diferido sobre a Licença Administrativa e Provisão Contingencial Jurídica.

NOTA 18 – AJUSTE

Em razão das novas práticas contábeis estabelecidas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, foi realizado um ajuste referente a créditos tributários sobre as adições temporárias do exercício de 2009 no valor de R$ 54.565.030 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e trinta reais) referente a crédito do diferimento tributário. Esse ajuste foi absorvido pela conta Reservas de Lucros a Realizar.

NOTA 19 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO

a) Capital Social

O Capital Social da Companhia é de R$ 199.863.965 (cento e noventa e nove milhões, oitocentos e sessenta e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais), pertencendo inteiramente a acionistas domiciliados no País, sendo 51% (cinquenta e um por cento) do Governo do Distrito Federal (GDF) e 49% (quarenta e nove por cento) da União, dividido em 500.000.000 (quinhentos milhões) de ações ordinárias nominativas, todas da mesma classe e sem valor nominal.

b) Reserva Legal

Constituída sobre o Xxxxx Xxxxxxx do Exercício no percentual de 5% (cinco por cento),

conforme a legislação societária.

c) Dividendos

A Administração da Companhia, com base no Estatuto Social e na Lei das Sociedades Anônimas, propõe o pagamento dos dividendos sobre o Lucro do Exercício, no valor de R$ 171.288.476 (cento e setenta e um milhões, duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais), referente ao lucro do exercício e lucro realizado das vendas até 2008 no exercício de 2010. Ressaltamos que deste total o valor de R$ 39.854.448 (trinta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) refere- se a Juros sobre Capital Próprio. No exercício de 2009, foi proposto para pagamento de dividendos o valor de R$ 257.849.188 (duzentos e cinquenta e sete milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta e oito reais) com base no resultado do exercício e na realização das vendas até 2008.

d) Reserva de Lucros a Realizar

Está classificado nesta conta o valor a receber de clientes prestamistas das vendas realizadas até 31.12.2008. Estão descontados os tributos incidentes sobre esses recebimentos.

Foi realizada atualização do valor a receber de alguns clientes prestamistas referente a

refinanciamentos realizados no período.

NOTA 20 – JUROS CAPITAL PRÓPRIO

O Juros de Capital Próprio – JCP foi calculado dentro das normas e leis estabelecidas e imputado nos dividendos. Na DRE de 2009, o valor de R$ 16.303.569 (dezesseis milhões, trezentos e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais), referente a JCP foi estornado para não haver distorção na comparação com a DRE de 2010.

NOTA 21 – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DA TERRACAP – FUNTERRA

O Programa de Participação nos Resultados da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP para o exercício de 2007 teve como fundamentação legal as disposições contidas no artigo 7º, inciso XI, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.101 de 19/12/2000 e o Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a direção da TERRACAP e o SINDSER em novembro de 2009, com vigência até 31 de outubro de 2011.

O objetivo do programa é criar uma metodologia que propicie o reconhecimento da TERRACAP pela contribuição e participação dos empregados no cumprimento ou superação de metas empresariais, bem como desencadear um processo contínuo de motivação nos diversos setores da Companhia, proporcionando o aumento da produtividade e a melhoria do desempenho organizacional.

A Companhia efetuou o pagamento no exercício de 2010 aos empregados, nos meses de março e outubro, o montante de R$ 8.400.127,57 (oito milhões, quatrocentos mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos), e no exercício de 2009 o montante de R$ 8.328.793,51 (oito milhões, trezentos e vinte e oito mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos), a título de participação nos resultados, após aferição das metas previamente estabelecidas pela Comissão de Planejamento de Metas.

NOTA 23 – GARANTIAS CONCEDIDAS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ACompanhia ofereceu imóveis de sua propriedade como garantia hipotecária nos contratos de financiamentos celebrados entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Governo do Distrito Federal para construção do METRÔ-DF.Os imóveis relacionados no contrato como garantia encontram-se registrados na conta de estoque de áreas, no Ativo Circulante.

Brasília – DF, 15 de junho de 2011.

A FUNTERRA é uma entidade fechada de previdência privada, com sede na cidade de Brasília, aprovada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, nos termos da Instrução Normativa nº 01, de 10 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 1994, com a finalidade de garantir aos empregados da TERRACAP, bem como aos seus dependentes, inscritos como participantes ou beneficiários, nos termos dos capítulos II e III do correspondente Regulamento, “pecúlios, rendas e benefícios complementares ou assemelhados ao da Previdência Social”.

Conforme decisão do Conselho de Administração TERRACAP, em sua sessão 1.606ª, realizada em 22/nov./2004 e Decisão da Diretoria Colegiada nº 638, realizada em 07/ dez./2004, a DIRAF – TERRACAP passou a fazer o repasse da contribuição especial da patrocinadora, prevista no termo do acordo firmado pela TERRACAP e a FUNTERRA, em dezembro de 1998, sobre a folha de salário-de-contribuição dos participantes ativos, no percentual de 23,85 (o percentual em vigor é de 37,53) com base na avaliação atuarial de fevereiro de 2000, que vigorava em 03/abr./2000 e os resultados posicionados em 31/dez./1999. Em função das decisões tomadas, as diferenças mensais nos repasses, devidamente corrigidos, e que importam no valor de R$ 9.770.995, em dezembro de 2010.

Conforme solicitação da TERRACAP para a Auditoria Interna foi contratada uma empresa especializada em cálculos atuariais. Os trabalhos foram iniciados, mas até o fim do exercício de 2010 não tinham sido concluídos.

NOTA 22 - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Diretor de Recursos Humanos, Administração e Finanças SUBSTITUINDO

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

Chefe do Núcleo de Contabilidade

CRC/DF – 10.133/O-0

Parecer dos Auditores Independentes

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES

CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

a Empregados, aprovado pela Resolução CFC nº 1.193/09. Devido à quantidade de informações

necessárias e a peculiaridade dos cálculos não foi possível, mesmo que por critérios alternativos,

Ilmos. Srs.

Diretores e Acionistas da

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP

Brasília – DF

Brasília, 15 de junho de 2011.

apurar os efeitos que possam vir a afetar o passivo, o resultado do exercício e o patrimônio líquido da companhia em função da não adoção dos procedimentos previstos na norma.

Opinião com ressalva

Em nossa opinião, exceto quanto aos efeitos que possam advir dos assuntos descritos no parágrafo Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis, as demonstrações contábeis, acima referidas, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, em 31 de dezembro

Examinamos as demonstrações contábeis da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis

A administração da companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distração relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentes

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações nas contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa

opinião com ressalva.

Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis

Os controles existentes sobre os processos judiciais apresentam-se insuficientes para permitir uma apreciação integral e adequada, mesmo que através de procedimentos alternativos de auditoria, sobre os valores consignados no subgrupo de provisão para contingências, razão pela qual deixamos de emitir opinião sobre os mesmos.

A companhia não apresentou o estudo de avaliação sobre a indicação ou não de desvalorização de ativo, estando em desacordo com a NBC T 19.10, aprovada pela Resolução CFC nº 1.292/10, não sendo possível, mesmo que por critérios alternativos, apurar os efeitos que possam vir a afetar o ativo permanente, o resultado do exercício e o patrimônio líquido em função da não adoção dos procedimentos previstos na norma.

Os critérios adotados pela companhia com relação às taxas de depreciação, para Máquinas e Equipamentos. Bens Móveis e Instalações, Veículos e Edifícios, são os previstos na legislação fiscal, estando em desacordo com o item 51 da NBC T 19.1 – Ativo Imobilizado, aprovada pela Resolução CFC nº 1.177/09, não sendo possível, mesmo que por critérios alternativos, apurar os efeitos que possam vir a afetar o ativo permanente, o resultado do exercício e o patrimônio líquido em função da não adoção dos procedimentos previstos na norma.

Apesar de a companhia ser patrocinadora de plano de benefício definido para seus empregados, FUNTERRA, não estimou, não contabilizou e não divulgou, através de nota explicativa, o montante das obrigações com benefícios pós-emprego, conforme estabelecido na NBC T 19.31 – Benefícios

de 2010, o resultado de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data,

de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Ênfase

Conforme nota explicativa 9, a companhia possui crédito com o Governo do Distrito Federal, referente aos valores desembolsados para efetuar as desapropriações da Reserva Biológica de Águas Emendadas, cujo saldo, em 31 de dezembro de 2010, é de R$ 40.702.297. a companhia encaminhou o Ofício nº 034/2008-PRESI, de 27 de junho de 2008, para o Secretário de Estado de Planejamento, Coordenação e Parcerias do Distrito Federal, solicitando o reembolso dos gastos efetuados atualizados monetariamente. O processo encontra-se sob análise da Corregedoria-Geral do Distrito Federal.

Após as Demonstrações Contábeis terem sido auditadas, em 25 de fevereiro de 2011, a companhia procedeu ajustes na Demonstração do Resultado do Exercício, reclassificando o montante dos Juros sobre Capital Próprio (R$ 39.854.448 em 2010 e R$ 16.303.569 em 2009), para o Patrimônio Líquido, como destinação de Lucro. Portanto, estamos emitindo o presente Relatório dos Auditores Independentes, em consideração a esse fato.

Conforme mencionado na nota explicativa 21, a companhia contratou uma empresa especializada em cálculos atuariais com a intenção de demonstrar para a Direção a real situação do valor a ser provisionado referente ao serviço passado dos empregados participantes da FUNTERRA. Esta contratação tem por objetivo solucionar o impasse existente entre as duas entidades em decorrência de divergências de entendimentos quanto à transformação da modalidade do plano, que passou de contribuição definida para benefício definido. Ainda que não apresentado o respectivo cálculo, em 31 de dezembro de 2010, foi constituída provisão para contingência no valor de R$ 139.924.055, devendo ser efetuado o ajuste ao valor adequado quando do recebimento do correspondente laudo.

Outros Assuntos

Demonstrações do valor adicionado

Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas. A administração da companhia decidiu apresentar essa demonstração como informação suplementar às IFRS e legislação brasileira, que não requerem a apresentação do DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior

Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente por nós examinados, sobre os quais emitimos relatório datado de 20 de abril de 2010, com ressalva sobre a insuficiência dos controles existentes sobre os processos judiciais e com ênfases sobre o crédito junto ao Governo do Distrito Federal referente aos valores desembolsados para efetuar as desapropriações da Reserva Biológica de Águas Emendadas, bem como sobre o valor correto a ser provisionado referente ao serviço passado dos empregados participantes da FUNTERRA, que não conteve qualquer modificação.

HLB AUDILINK & CIA. AUDITORES

CRC/RS-003688/F-3

XXXXXXXX XXXXXXXXX

CONTADOR CRC/RS-043239/O-3 T-DF

Decisão do Conselho de Administração

Parecer do Conselho Fiscal

DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

SESSÃO: 1746ª DECISÃO N°: 42 REALIZADA EM: 07/10/2011

PROCESSO Nº: 111.000.024/2011

INTERESSADO: NUCOT/TERRACAP

EMENTA: Prestação de contas da TERRACAP referente ao exercício encerrado em 31/12/2010 RELATOR: XXXXXX XX XXXXXXX DANTAS

O Conselho, acolhendo o voto do relator, e considerando que:

PARECER DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, considerando a sua competência conforme os incisos II e VII do art. 163 da Lei 6.404/1976, e disposições estatuárias, considerando que durante o exercício de 2010 os membros da composição anterior do Conselho Fiscal diligentemente realizaram as atividades de fiscalização e acompanhamento, conforme consta nas atas do Conselho Fiscal e em especial na Ata 919ª Reunião Extraordinária realizada no dia 14/06/2011, considerando ainda a aprovação das Contas pela Diretoria Executiva em reunião

• a última prestação de contas aprovada pelo TCDF foi no exercício de 1991;

• os julgamentos das prestações de contas do exercício de 1992 a 2006 estão sobrestados pelo TCDF;

• a prestação de contas do exercício de 2007 não foi apreciada pelo TCDF;

• a AGA decidiu aguardar o parecer da STC – DF para só então julgar as contas do exercício de 2008;

• em 30.03.2009, a STC-DF julgou as contas irregulares, tendo sido o processo encaminhado ao TCDF para análise e manifestação;

• a AGA, de igual forma, decidiu aguardar o parecer da STC-DF para só então julgar as contas do exercício de 2009.

realizada no dia 27/06/2011, tendo examinado o Relatório Anual da Administração referente ao exercício social tendo encerrado em 31 de dezembro de 2010, considerando o Relatório da Auditoria Interna e o Parecer dos Auditores Independentes emitido COM RESSALVA, datado de 15 de junho de 2011, é de opinião que as peças pertinentes PODEM NÃO REPRESENTAR a posição patrimonial e econômico-financeira da TERRACAP.

Brasília, 27 de outubro de 2011.

XXXXXXX XXXXXX

Presidente

E ainda:

• falhas na segregação de funções;

• deficiências nos sistemas de informática que registram a contabilidade;

• expressiva quantidade de processos desaparecidos;

• cálculos de tributos manualmente, gerando risco de erros;

• fragilidade do procedimento de levantamento dos passivos contingentes;

• insegurança em contratos emergenciais;

• falta de informações detalhadas sobre as participações acionárias da TERRACAP, todas mantidas

a custo histórico;

• imobilizado sem teste de imparidade e com depreciação reconhecida por ótica fiscal;

• pendência na emissão de certidões negativas de débito; e

• recorrência de falhas graves de controle.

RESOLVE votar no sentido de que as peças examinadas não traduzem de modo adequado à situação

patrimonial e financeira da TERRACAP, referente ao exercício encerrado em 31/12/2010.

XXXXXXX XXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX

Presidente

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Conselheiro

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Conselheiro

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Conselheiro

XXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX

Conselheiro

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Conselheiro

XXXXXXX XXXXX XX XXXX XXXXXXX XXXX

Conselheiro

XXXXXXXXX XXXXXXXX

Conselheiro

XXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXX

Conselheiro

XXXXXX XX XXXXXXX DANTAS

Conselheiro

XXXXX XXXXX XXXXX XXXX

Conselheira

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX

Conselheiro

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2011.

Processo: 197.001.103/2011. Partes: ADASA x SANTA EDWIGES TURISMO LTDA. Objeto: prestação de seviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de pas- sagens aéreas, nacionais e internacionais, aos servidores da ADASA e/ou terceiros, consoante o Edital de Pregão Presencial nº 08/2011-ADASA. Do valor: O valor total do contrato é de R$ 200.000,00. Prazo/vigência: o contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de dezembro de 2011. Dotação orçamentária: unidade orçamentária:

21.206. Programa de trabalho: 18.122.0100.8517.9649, natureza da despesa: 33.90.39; fonte de recursos: 150/151. Data de assinatura: 05 de dezembro de 2011. Signatários: pela ADASA,

Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xx E Xxxxxxxxx, Diretor-Presidente; pela contratada, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Sócio-Administrador.

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

RELAÇÃO DE COMPRAS E/OU SERVIÇOS NO MÊS DE NOVEMBRO/2011

O DIRETOR-PRESIDENTE DAAGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANE-

AMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao disposto no Art. 16 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 938, de 20 de outubro de 1995 e Decisão nº 3427/96-TCDF, TORNA PÚBLICA a relação de despesas empenhadas no mês de novembro de 2011, na forma a seguir: NE 634, Serviço de Consultoria na Elaboração de Projeto Urbano e Sócio-Ambiental, R$ 146.836,68, TOPOCART TOPOGRAFIA ENG. E AEROLEVANTAMENTOS S/S., (Fonte 136).

XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX

Superintendente de Administração e Finanças VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES

Diretor-Presidente

FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, substituto,

autorizou a realização de despesa mediante Inexigibilidade de Licitação do processo 196.000.246/2011, cujo objeto é o pagamento de 10 (dez) inscrições para os servidores da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, matrícula 261.407-3-Chefe do Núcleo de Material e Compras/GEMAP/SUAFI/FJZB e XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, matrícula 261.400-6,

Chefe do Núcleo de Almoxarifado/GEMAP/SUAFI/FJZB, para participarem do Curso de Gestão de Material, Compras, Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública, que se realizará na Cidade de Brasília - DF, no período de 11 a 12 de agosto de 2011, no valor de R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais), com fundamento legal no artigo 25, Inciso II, combinado com o inciso VI do artigo 13, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ato que RATIFIQUEI em 10 de agosto de 2011, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no DODF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 1º de dezembro de 2011. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx.

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 094-001.535/2011 - Interessado: SLU. Assunto: Contratação CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUPER CENTER VENÂNCIO 2000, objetivando o pagamento de taxa de condomínio relativo às Xxxxx 000 a 944, do nono andar, e 810 a 828, do oitavo andar, do Edifício Venâncio 2000, localizadas no Bloco B 50, Setor Comercial Sul, Quadra 8, alugadas para instalação provisória do Serviço de Limpeza Urbana

– SLU/DF. À vista do contido nos autos, e para os efeitos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor mensal de R$ 19.403,01 (dezenove mil, quatrocentos e três reais e um centavo), e anual de R$ 232.836,12 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e doze centavos), com fundamento Caput do artigo 25, inciso II, combinado com o § 1º, da Lei nº 8.666/93. Publique no Diário Oficial do Distrito Federal. Brasília/DF, 6 de dezembro de 2011. Xxxx Xxxxxxxx Xxxx – Diretor Geral.

RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS

À vista do contido no Processo nº: 094.002.076/2010 e o disposto no Decreto nº 32.845, de 08/04/ 2011 (reconhecimento de dívida), fundamentado com as disposições contidas no § 1º do artigo 50 da Lei nº 4.499, de 27/08/2010 (LDO), bem como o artigo 30, incisos II, IV e V, c/c o § 6º do artigo 86 das Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade, aprovadas pelo Decreto nº 32.598, de 15/12/2010, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, a emissão da nota de empenho e o respectivo pagamento, em favor da VALOR AMBIENTAL LTDA, no montante de R$ 218.420,94 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e quatro centavos), referente ao pagamento das despesas de exercícios anteriores, pelos serviços prestados de limpeza urbana nos dias 09 e 10 de dezembro de 2010, de natureza indenizatória, devido ao cancelamento do Contrato nº 03/2010, publicado no DODF nº 233, de 09/12/2010, páginas 67/68, cuja despesa correrá à conta dos elementos de despesas 319092 e 339092 do Programa de Trabalho: 15.452.1050.2079.6117 – Execução e Manutenção das Atividades de Limpeza Pública e está coberta com recursos da Lei Orçamentária Anual nº 4.533, de 30/12/2010, de acordo com informações da Gerência de Orçamento e Finanças/ DIGES/SLU. Publique-se e encaminhe-se à Gerência de Orçamento e Finanças para as providências pertinentes. Brasília/DF, 28 de novembro de 2011. Xxxx Xxxxxxxx Xxxx – Diretor Geral.

À vista do contido no Processo nº: 094.002.077/2010 e o disposto no Decreto nº 32.845, de 08/04/ 2011 (reconhecimento de dívida), fundamentado com as disposições contidas no § 1º do artigo 50 da Lei nº 4.499, de 27/08/2010 (LDO), bem como o artigo 30, incisos II, IV e V, c/c o § 6º do artigo 86 das Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade, aprovadas pelo Decreto nº 32.598, de 15/12/2010, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, a emissão da nota de empenho e o respectivo pagamento, em favor da SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, no montante de R$ 314.896,15 (trezentos e quatorze mil, oitocentos e noventa e seis reais e quinze centavos), referente ao pagamento das despesas de exercícios anteriores, pelos serviços prestados de limpeza urbana nos dias 09 e 10 de dezembro de 2010, de natureza indenizatória, devido ao cancelamento do Contrato nº 02/2010, publicado no DODF nº 233, de 09/12/2010, páginas 67/68, cuja despesa correrá à conta dos elementos de despesas 319092 e 339092 do Programa de Trabalho: 15.452.1050.2079.6117 – Execução e Manutenção das Atividades de Limpeza Pública e está coberta com recursos da Lei Orçamentária Anual nº 4.533, de 30/12/2010, de acordo com informações da Gerência de Orçamento e Finanças/ DIGES/SLU. Publique-se e encaminhe-se à Gerência de Orçamento e Finanças para as providências pertinentes. Brasília/DF, 28 de novembro de 2011. Xxxx Xxxxxxxx Xxxx – Diretor Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS

COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO, REGISTRO E PESQUISA DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 97/2011.

Processo 411.000.013/2011, Pregão Eletrônico Nº 477/2011, objeto: para aquisição de licenças softwares, Assinatura da Ata: 6/12/2011, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, itens adjudicados e empresas adjudicatárias: 01 a 08 – INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 480/2011.

O presente pregão tem por objeto a Aquisição de máquinas, instalações e utensílios de escritório (fragmentadora de papel, cartão de crédito, CDS, grampos e clipes), conforme especificação e condições constantes do Anexo I do edital. Data e horário para recebimento das propostas: às 9h do dia 29 de dezembro de 2011. Processo 054.000634/2011 - PMDF. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325/5329.

Brasília/DF, 06 de dezembro de 2011. XXXXXXX XXXXXXXX DE DEUS

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 565/2011.

Objeto: Aquisição de material de gêneros alimentícios (frango inteiro, carne bovina, coração bovino, fígado bovino, camarão, peixe, e sardinha), conforme especificações e condições estabe- lecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: Até 9h do dia 20 de dezembro de 2011. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao ca- dastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325. Processo: 0196.000.237/2011 – FJZB. Brasília/DF, 6 de dezembro de 2011.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 600/2011.

O presente pregão tem por objeto a Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de organização de eventos e festas, conforme especificação e condições constantes do Anexo I do edital. Data e horário para recebimento das propostas: às 9h do dia 28 de dezembro de 2011. Processo 055.020206/2011 - DETRAN. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325/5329.

Brasília/DF, 06 de dezembro de 2011. XXXXXXX XXXXXXXX DE DEUS

Pregoeira

AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2011.

O pregoeiro comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se dis- ponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processos: 380.001.931/2011, 196.000.270/2011, 070.001.563/2011, 060.004.022/2010, 060.011.467/2009,

054.001.179/2011, 054.001.178/2011, 054.001.176/2011 e 054.001.027/2011.

Brasília/DF, 6 de dezembro de 2011 XXXXX XXXXXXX XXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2011 .

A Pregoeira comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Pro- cesso: 410.000.600/2011 e apensos: 019.000.212/2011, 400.001.178/2011, 400.000.968/2011, 400.000.911/2011, 380.001.971/2011, 113.008.025/2010, 113.004.380/2011, 113.002.960/2011,

094.001.053/2011, 094.001.039/2011, 090.000.393/2011, 080.001.282/2011, 070.000.997/2011,

063.000.316/2011 e 056.000.309/2011

Brasília/DF, 6 de dezembro de 2011.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 495/2011.

O PREGOEIRO substituto comunica aos interessados que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/ licitações/andamento. Processo 063.000.434/2011 - FHB.

Brasília/DF, 6 de dezembro de 2011.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 528/2011.

O pregoeiro comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processo 411.000.029/2011 - SULIC.

Brasília/DF, 6 de dezembro de 2011 XXXXX XXXXXXX XXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 585/2011.

A Pregoeira comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se dis- ponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processo 063000.076/2011 - FHB/DF

Brasília/DF, 6 de dezembro de 2011.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2011.

A Pregoeira substituta comunica aos interessados no Pregão acima citado, a retificação do Avi- so de Xxxxxxxxx publicado no DODF nº 230 do dia 2/12/2011, página 71. ONDE SE LÊ: “... Despacho Singular Nº 772/2011 – GCIM...”, LEIA-SE: “... Despacho Singular Nº 722/2011. Processo 380.000.864/2011-SEDEST...”.

Brasília/DF, 06 de dezembro de 2011.

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 493/2011.

O presente pregão tem por objeto Registro de Preços destinado à aquisição de camisetas, bonés e uniformes de escoteiros, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de re- ferência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: às 14h do dia 21 de dezembro de 2011. Processos 411.000.064/2011. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5272.

Brasília/DF, 06 de dezembro de 2011.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeira

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO – FRACASSADA PREGÃO ELETRONICO Nº 575/2011.

A Pregoeira comunica que a licitação referente ao Pregão acima citado, Processo 060.004.545/2011- SES, cujo objeto é a Aquisição de material para manutenção de bens móveis (cabo de força, cooler, lâmpadas, reatores), conforme condições, quantidades e especificações constantes no Anexo I deste edital restou FRACASSADA.

Brasília/DF, 6 de dezembro de 2011. XXXXXXX XXXXXXXX DE DEUS

RETIFICAÇÃO

No Resultado do Leilão nº 1/2011 – CEA/SEPLAG, publicado no DODF nº 69, de 11 de abril de 2011, página 59, ONDE SE LÊ: “... LOTE 101 – FIAT/PALIO 1.0, 2000/2000, JFP-7932 – 5.600,00 – Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – 000.000.000-00...”, LEIA-SE: “... LOTE 101 - FIAT/ PALIO 1.0, 2000/2000, JFP-7932 – 5.600,00 – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – 000.000.000-00...”.

SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 272/2011.

Processo: 193.000.532/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 272/2011; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente, XXXXXXX XXXXXXXX AN- DRADE como PESQUISADORA. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação da PESQUISADORA na condição de autora/expositora do trabalho UNA EXPERIENCIA DE EXTENSIÓN CURRICULAR EM EL DERECHO DE LA UNIVERSIDAD FEDERAL DE TOCANTINS no evento intitulado “XI CONGRESO IBEROAMERICANO DE

EXTENSIÓN UNIVERSITARIA”, a ser realizado no período de 22 a 25 de outubro de 2011, em Santa Fé, Argentina. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Em- penho: 2011NE00862, Data: 11/11/2011, Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 16/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pela Coordenadora: seu procurador Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 273/2011

Processo: 193.000.503/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 273/2011; Partes: Fundação

de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente: XXXXXXXX XXXXXXXX como

PESQUISADOR. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação do PESQUISADOR na condição de autor/expositor do trabalho WHO NEEDS A PHILOSOPHIACAL WAY OF LIFE? ANCIENT KOINONÍA IN THE THERAPEUYTAE no evento intitulado “SOCIETY OF BIBLICAL LITERATURE – ANNUAL MEETING 2011”, a ser realizado no período de 19 a 22 de novembro de 0000 xx Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00872, Data: 17/11/2011, Valor: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 17/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pelo Coordenador: Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 275/2011.

Processo: 193.000.508/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 275/2011; Partes: Fun- dação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente, XXXX XXXXXXXX XXXXX como PESQUISADOR. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação do PESQUISADOR na condição de autor/expositor do trabalho OTIMI- ZAÇÃO DO ENRAIZAMENTO DE PLANTAS DE DENDEZEIRO (ELAEIS GUINEENSIS) PRODUZIDAS POR EMBRIOGÊNESE SOMÁTICA no evento intitulado “XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE FLORICULTURA E PLANTAS ORNAMENTAIS & V CONGRESSO DE

CULTURA DE TECIDOS DE PLANTAS”, a ser realizado no período de 13 a 18 de novembro de 2011 em Joinville, Santa Catarina, Brasil. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00859, Data: 11/11/2011, Valor: R$ 1.644,74 (um mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 11/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pelo Coordenador: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 276/2011.

Processo: 193.000.560/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 276/2011; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente: XXXXXX XXXXXXX NAVES como PESQUISADORA. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação da PESQUISADORA na condição de autora/expositora do trabalho AQUISIÇÃO DO PROTUGUÊS ESCRITO POR SURDO – UMA INVESTIGAÇÃO DA RELAÇÃO COM A FORMA DE AQUISIÇÃO DE LSB no evento intitulado “I SEMINÁRIO INTERNACIONAL

DE AQUISIÇÃO DE LIGUAGEM”, a ser realizado no período de 16 a 18 de novembro de 2011 em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00865, Data: 16/11/2011, Valor: R$ 1.983,85 (um mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 16/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pela Coordenadora: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 280/2011.

Processo: 193.000.524/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 280/2011; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente: XXXXXXX XXXXX XXXXX como PESQUISADORA. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação da PESQUISADORA na condição de autora/expositora do trabalho HEMATOLOGICAL AND BIOCHEMICAL EVALUATIN OF CAPTIVE BLUE

AND YELLOW MACAW (ARA ARARAUNA) no evento intitulado “THE COLLEGE OF VETERINARY PATHOLOGISTS 62 ANNUAL METTING, THE AMERICAN SCIETY VE-

TERINARY CLINICAL PATHOLOGY 46 ANNUAL METTING”, a ser realizado no período de 03 a 07 de dezembro de 2011 em Nashville, Estados Unidos. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00907, Data: 23/11/2011, Valor: R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta reais); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 23/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pela Coordenadora: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 281/2011

Processo: 193.000.537/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 281/2011; Partes: Fun- dação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente: XXXXXXX XXXXXX XXXXXX como PESQUISADORA. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio finan- ceiro visando à participação da PESQUISADORA na condição de autora/expositora do trabalho HEMATOLOGICAL PARAMETERS OBSERVED IN FELV INFECTION AND THE USE OF PCR AS A DIAGNOSTIC TOOL TO IDENTIFY FELV SUBTYPES no evento intitulado “THE COLLEGE OF VETERINARY PATHOLOGISTS 62 ANNUAL METTING, THE AMERICAN SCIETY VETERINARY CLINICAL PATHOLOGY 46 ANNUAL METTING”, a ser realizado

no período de 03 a 07 de dezembro de 2011 em Nashville, Estados Unidos. Crédito Orçamentário:

A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00909, Data: 23/11/2011, Valor: R$ 3.966,00 (três mil novecentos e sessenta e seis reais); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 23/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pela Coordenadora: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 282/2011

Processo: 193.000.558/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 282/2011; Partes: Fun- dação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente: XXXXX XXXX XXX- XXX como PESQUISADOR. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação do PESQUISADOR na condição de autor/expositor do trabalho A RWA ALGORINTHM BASED ON A NEW PERFORMANCE EVALUATION METRIC FOR WDM NETWORKS no evento intitulado “THE SECOND INTERNATIONAL CONFERENCE ON

NETWORKING AND COMPUTING”, a ser realizado no período de 30 de novembro de 2011 a 02 de dezembro de 2011 em Osaka, Japão. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00899, Data: 23/11/2011, Valor: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 23/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pelo Coordenador: Xxxxx Xxxx Xxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 283/2011

Processo: 193.000.523/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 283/2011; Partes: Funda- ção de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente: XXXXXXX XXXXXXX XXXX como PESQUISADOR. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação do PESQUISADOR na condição de autor/expositor do trabalho A QUASI-

-CLASSICAL TRAJECTORY STUDY OF THE H+LIH REACTION no evento intitulado

“QUINTEL 2011”, a ser realizado no período de 04 a 09 de dezembro de 2011 em Riviera Maya, México. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00900, Data: 23/11/2011, Valor: R$ 4.329,15 (quatro mil trezentos e vinte e nove reais e quinze centavos); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o ter- mino do evento. Data da Assinatura: 23/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pelo Coordenador Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 284/2011

Processo: 193.000.520/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 284/2011; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente: XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX como PESQUISADOR. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação do PESQUISADOR na condição de autor/expositor do trabalho THERMAL EFFECTS ON EXCITONS DYNAMIC IN ORGANIC CONDUCTORS no evento

intitulado “QUINTEL 2011”, a ser realizado no período de 04 a 09 de dezembro de 2011 em Riviera Maya, México. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00903, Data: 23/11/2011, Valor: R$ 5.442,37 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 23/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pelo Coordenador Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 285/2011

Processo: 193.000.559/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 285/2011; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente: XXXX XXXX- RESQ SOBRAL como PESQUISADOR. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação do PESQUISADOR na condição de autor/expositor do trabalho MODELAGEM COMPUTACIONAL DE ESCOAMENTO PARTICULADOS no evento inti- tulado “VISITA TÉCNICA AO LABORATÓRIO DE FÍSICA DA ENS-LYON”, a ser realizado

no período de 05 a 20 de dezembro de 2011 em Lyon, França. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00906, Data: 23/11/2011, Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 23/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pelo Coordenador Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 286/2011.

Processo: 193.000.507/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 286/2011; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente: XXXXX XXXXXX XXXXX como PESQUISADOR. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação do PESQUISADOR na condição de autor/expositor do trabalho INTENSE LASER FIELD EFFECTS ON (P-D) EXCHANGE INTERACTION IN SINGLE MANGANESE DOPED

GAAS no evento intitulado “XXXVII CONGRESS OF THEORETICAL CHEMISTS OF LATIN

EXPRESSION”, a ser realizado no período de 04 a 09 de dezembro de 2011 em Riviera Maya, México. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00908, Data: 23/11/2011, Valor: R$ 4.095,80 (quatro mil e noventa e cinco reais e oitenta centavos); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 23/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pelo Coordenador Xxxxx Xxxxxx Xxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 288/2011.

Processo: 193.000.536/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 288/2011; Partes: Funda- ção de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXX como PESQUISADOR. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação do PESQUISADOR na condição de autor/expositor do trabalho ESTUDO TEÓRICO QUÂNTICO DO PROCESSO COLISIONAL REATIVO H+LI2→LIH+LI,

no evento intitulado “QUINTEL 2011”, a ser realizado no período de 04 a 09 de dezembro de 2011 em Riviera Maya, México. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00901, Data: 23/11/2011, Valor: R$ 4.155,81 (quatro mil cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos); Vigência: a partir da data de sua assina- tura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 23/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pelo Coordenador Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 289/2011.

Processo: 193.000.539/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 289/2011; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente: MATHEUS DE MENDONÇA MARQUES como PESQUISADOR. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação do PESQUISADOR na condição de autor/ expositor do trabalho UMA APLICAÇÃO DO MÉTODO DO CUSTO DE VIAGEM NA VALORAÇÃO DA CATEDRAL DE BRASÍLIA, no evento intitulado “XII CONGRESSO

INTERNACIONAL DE CUSTOS”, a ser realizado no período de 27 a 29 de novembro de 2011 em Punta Del Este, Uruguai. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natu- reza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00896, Data: 22/11/2011, Valor: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 22/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pelo Coordenador Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 290/2011.

Processo: 193.000.505/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 290/2011; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente: XXXXXXXXX XXXXXX- XX XXXXXXXX como PESQUISADOR. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação do PESQUISADOR na condição de autor/expositor do trabalho TEPERATURE EFFECT OVER CHARGE DYNAMICS IN GRAPHENE NANORIBBONS,

no evento intitulado “QUINTEL”, a ser realizado no período de 04 a 09 de dezembro de 2011 em Riviera, México. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00902, Data: 23/11/2011, Valor: R$ 4.133,91 (quatro mil cento e trinta e três reais e noventa e um centavos); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 23/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pelo Coordenador Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 291/2011.

Processo: 193.000.557/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 291/2011; Partes: Fun- dação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente: XXXXXX XXXXX- XXX XXXXXXX XXXX como PESQUISADOR. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação do PESQUISADOR na condição de autor/expositor do trabalho SPATION-TEMPORAL NON-STATIONARY FLOOD FREQUENCY MODELLING: SEASONAL PEAK FLOODS IN SOUTHERN BRAZIL MODELED USING PRE AND CON- CURRENT PACIFIC AND ATLANTIC OCEAN CONDITIONS, no evento intitulado “AGU

FALL MEETING 2011”, a ser realizado no período de 05 a 09 de dezembro de 2011 em São Francisco, Estados Unidos. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Pro- grama de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00912, Data: 23/11/2011, Valor: R$ 5.245,50 (cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 23/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pelo Coordenador Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx. Des- pesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 292/2011.

Processo: 193.000.531/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 292/2011; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente: XXXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX como PESQUISADORA. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro visando à participação da PESQUISADORA na condição de autora/expositora do trabalho A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA INDÍGENA EM OAXACA-MÉXICO ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, no evento intitulado “X CONGRESSO ARGENTINO

DE ANTROPOLOGIA SOCIAL”, a ser realizado no período de 29 de novembro de 2011 a 02 de dezembro de 2011 em Buenos Aires, Argentina. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00905, Data: 23/11/2011, Valor: R$ 2.270,00 (dois mil e duzentos e setenta reais); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 23/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-

-Presidente da FAPDF; pela Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 293/2011.

Processo: 193.000.549/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 293/2011; Partes: Fun- dação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como Concedente: XXXXXX XXXXXX GRIS como PESQUISADORA. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financei- ro visando à participação da PESQUISADORA na condição de autora/expositora do trabalho ANTIOXIDANT CAPACITY AND PROATHOCYANIDIN PROFILE OF BRAZILIAN VITIS VINIFERA RED WINES, no evento intitulado “XIII CONGRESSO LATINOAMERICANO DE

VITICULTURA Y ENOLOGIA”, a ser realizado no período de 21 a 23 de novembro de 2011 em Santiago, Chile. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de Trabalho: 19.571.100.060.263.134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 33.90.20, Nota de Empenho: 2011NE00886, Data: 22/11/2011, Valor: R$ 2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais); Vigência: a partir da data de sua assinatura até 40 (quarenta) dias após o termino do evento. Data da Assinatura: 21/11/2011. Prestação de Contas: 40 (Quarenta) dias após o término do evento. Signatários: pela Concedente: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; pela Coordenadora Xxxxxx Xxxxxx Gris. Despesas de publicação: pela FAPDF.

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Diretora de Administração Geral reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação para a contratação direta da Empresa Qualificare, Consultoria, Assessoria e Treinamento Ltda., com vistas à realização do “Curso Parcerias Público-Privadas”, a ser ministrado pela Dra. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx x Xxxxx para procuradores e servidores, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme instruído no Processo 020.002.995/2011. Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a publicação no Diário Oficial do DF, para a devida eficácia legal. Brasília/DF, 6/12/2011. Xxxxxxx Xxxxxxx Apolinário de Alencar – Procurador Geral Adjunto.

INEDITORIAIS

NORTE ENERGIA S.A.

CNPJ/MF Nº 12.300.288/0001-07 - NIRE 53.30001164-8

Companhia de Capital Fechado

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam os Senhores Acionistas da Norte Energia S.A. (“Companhia”) convocados para se reuni- rem, em 13 de dezembro de 2011, às 15 horas, em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Norte Quadra 4, nº100, Centro Empresarial Xxxxx Xxxxx X xxxx 0000, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Eleição de membros do Conselho de Administração. Informações Gerais: - Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, a documentação referente ao item “a”. Os Acionistas, que desejarem, podem ser representados na referida Assembleia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Socie- dades por Ações e do artigo 10 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente depositando, procuração com poderes especiais, acompanhada dos documentos que comprovem poderes de representação, eletronicamente para o endereço xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, devendo o original ser apresentado na Assembléia. Brasília, 02 de dezembro de 2011. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Presidente do Conselho de Administração.

DAR-1.460/11.

QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação para a atividade de transporte de produto perigoso. Foi determinada a elaboração do Plano de Atendimento a Emergência. Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Procuradora.

DAR-1.465/11.

SIPETAXI-SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TÁXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL

ATO DE NOMEAÇÃO

A Presidente do SIPETAXI, com sede a PLL, Sul Xxxxxx 000 Xxxx 00, Xxxxx 00, 00 e 03, nesta capital, encampando deliberação da diretoria e no uso de suas atribuições, com base no artigo 22, letra “F” c/c artigo 23 letra “A”, do Estatuto Social da entidade, resolve: Nomear, a partir desta data, a Senhora FHAINY LUIZIS CRISTINO, sócia nº 12.971, para a função de Delegada Sindical. Brasília/DF, 06 de dezembro de 2011. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Presidente. DAR-1.466/11.

DFF DESENTUPIDORA LTDA-ME

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna publico que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a licença de operação para transporte de produtos perigosos. Foi determinada a elaboração do Plano de Atendimento a Emergência. Xxxxxxxxx Xxxxx, Proprietário.

DAR-1.467/11.

LOCAL ALCÂNTARA LOCADORA E TERRAPLANAGEM LTDA.

AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, a Autorização Ambiental nº 42/2011, para execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD localizado na Xxx. XX 000, Xx 00, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx/XX. Processo 191.000.652/1991. Xxxxxxx xx Xxxxx, procuradora. DAR-1.469/11.

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA XXXX XXXXXXX

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2011.

A PREGOEIRA DO INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIA-

LIZADA - ICIPE TORNA PÚBLICO para o conhecimento de quem possa interessar que a partir das 10h do dia 09/12/2011, estará recebendo, por meio eletrônico, no site www. xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, propostas relativas ao Pregão Eletrônico nº 71/2011, cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de materiais odontológicos para atender as necessidades do HCB - Hospital da Criança de Brasília, sendo que a abertura da sessão ocorrerá às 10h (horário de Brasília) do dia 19/12/2011. Os interessados poderão solicitar o referido edital, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx, retira-lo no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx pelo nome ABRACE - HCB. Brasília/DF, 7 de Dezembro 2011. Xxxxxx Xxxxx - Pregoeira Designada.

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2011.

A PREGOEIRA DESIGNADA DO HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA XXXX XXXX-

CAR - HCB TORNA PÚBLICO aos interessados que o Resultado da licitação abaixo especifi- cada, cuja abertura ocorreu no dia 8/11/2011, no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, na modalidade Pregão Eletrônico, para a aquisição de dispositivos bolsa-válvula – mascara para ventilação de pacientes, para atender as necessidades do HCB, apresenta a seguinte empresa Vencedora: Lote 01 – COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES MACROSUL, pelo valor de

R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Lote 02 – COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES MACROSUL, pelo valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Brasília/DF, 6 de dezembro 2011. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Pregoeira Designada.

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2011.

A PREGOEIRA DESIGNADA DO HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA XXXX XXXXXXX

– HCB, TORNA PÚBLICO aos interessados que o Resultado da licitação abaixo especificada, cuja abertura ocorreu no dia 25/11/2011, no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, na modalidade Pre- gão Eletrônico, para a contratação de serviço de coleta, tratamento e destino final de resíduos infectantes, para atender as necessidades do HCB, apresenta a seguinte empresa Vencedora: Lote 01 – QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A, pelo valor de R$

3.260,00 (três mil duzentos e sessenta reais) mensais. Brasília/DF, 6 de dezembro 2011. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Pregoeira Designada.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 19/2011 ICIPE-HCB. Contratante: Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE). Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. Processo: Carta Convite nº 3/2011. Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de Agente de Integração, com vistas ao preenchimento de vagas para Estagiários no âmbito Setorial do HCB. Valor: R$ 8.436,00 (oito mil quatrocentos e trinta e seis reais). Data de assinatura do contrato: 24/11/2011. Vigência: 12 (doze) meses.

FILANTROPIA-66/11.

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SEÇÃO III

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