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Common use of RECURSOS Clause in Contracts

RECURSOS. 8.1 Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preço, Pregão Presencial Para Registro De Preço, Pregão Presencial Para Registro De Preço

RECURSOS. 8.1 7.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentementeconseqüentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeirapelo pregoeiro. 8.2 7.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra-razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente subseqüente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira serão realizados pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Licitação, Licitação, Licensing Agreements

RECURSOS. 8.1 Declarado o vencedor, ao 12.1. Ao final da sessãosessão e declarado o licitante vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação manifestar imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada motivadamente a intenção de recorrer, será concedido o com registro em ata da síntese das suas razões, desde que munido de carta de credenciamento ou procuração com poderes específicos para tal. Os licitantes poderão interpor recurso no prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recursodias, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual apresentar contrarrazões no mesmo prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 8.3 12.2. A não apresentação de razões escritas acarretará como conseqüência a análise do recurso apenas pela síntese das razões orais. 12.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor. 12.4. O exame, a instrução recurso terá efeito suspensivo e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 O seu acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 12.5. As razões de recursos serão dirigidas à autoridade competente por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê- lo subir, devidamente informado, para decisão final.

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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços, Registro De Preços, Pregão Presencial

RECURSOS. 8.1 7.1 Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 7.2 Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3 O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preço, Pregão Presencial Para Registro De Preço, Contratação De Serviços De Decoração

RECURSOS. 8.1 7.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeirapelo pregoeiro. 8.2 7.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra-razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira serão realizados pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Licitação, Licitação

RECURSOS. 8.1 Declarado 7.1. Dos atos praticados no processo licitatório, caberá recurso nos termos que dispõe o vencedorart. 109 da Lei Federal Nº 8.666/93. 7.2. Caberá recurso das decisões proferidas pela Comissão, ao final da sessãodevendo ser interposto no prazo de 02 (dois) dias úteis, qualquer nas hipóteses de habilitação ou inabilitação do licitante poderá manifestare de julgamento das propostas, motivadamentepodendo, quando presentes os prepostos dos licitantes no ato em que foi proferida a intenção de recorrer da decisão da pregoeiradecisão, através do ser feita por comunicação direta aos interessados com o correspondente registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada 7.3. Os recursos serão interpostos, por escrito, perante a intenção Comissão de recorrerLicitações e dirigidos ao Prefeito Municipal, será concedido registrando-se a data e a hora de sua entrega, mediante protocolo, até o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro último dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrenteitem anterior. 8.3 O exame7.4. Decorrido o prazo do item 7.2., sem interposição de recurso, a instrução Comissão remeterá o processo ao Prefeito Municipal, com vistas à homologação e adjudicação. 7.5. Interposto o encaminhamento dos recursos à autoridade superior recurso voluntário, abrir-se-á vista do órgão ou entidade promotora da licitaçãomesmo aos licitantes, será realizado pela pregoeira no pelo prazo de até 03 02 (trêsdois) dias úteis. 8.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá 7.6. Impugnado ou não o recurso voluntário, a Comissão de Licitações o apreciará, no prazo de até 03 05 (trêscinco) dias úteis para decidir úteis, podendo realizar instrução complementar, e decidirá, motivadamente, pela manutenção ou reforma do ato recorrido, submetendo o recursoprocesso ao Prefeito Municipal. 8.5 O acolhimento 7.7. Os recursos interpostos fora do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoprazo não serão conhecidos.

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Samples: Contratação De Prestação De Serviço, Contratação De Prestação De Serviço De Arbitragem

RECURSOS. 8.1 7.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentementeconseqüentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeirapelo pregoeiro. 8.2 7.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente subseqüente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira serão realizados pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Licitação, Licensing Agreements

RECURSOS. 8.1 Declarado 8.1. Dos atos praticados no processo licitatório, caberá recurso nos termos que dispõe o vencedorart. 109 da Lei Federal Nº 8.666/93. 8.2. Caberá recurso das decisões proferidas pela Comissão, ao final devendo ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nas hipóteses habilitação ou inabilitação da sessãolicitante e de julgamento das propostas, qualquer licitante poderá manifestarpodendo, motivadamentequando presentes os prepostos das licitantes no ato em que foi proferida a decisão, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do ser feita por comunicação direta aos interessados e registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada 8.3. Os recursos serão interpostos, por escrito, perante a intenção Comissão de recorrerLicitações e dirigidos ao Prefeito Municipal, será concedido registrando-se a data e a hora de sua entrega, mediante protocolo, até o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro último dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrenteitem anterior. 8.3 O exame8.4. Decorrido o prazo do item 8.2, sem interposição de recurso voluntário, a instrução Comissão remeterá o processo ao Prefeito Municipal, com vistas a homologação e adjudicação. 8.5. Interposto o encaminhamento dos recursos à autoridade superior recurso voluntário, abrir-se-á vista do órgão ou entidade promotora da licitaçãomesmo às licitantes, será realizado pela pregoeira no pelo prazo de até 03 05 (trêscinco) dias úteis. 8.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá 8.6. Impugnado ou não o recurso voluntário, a Comissão de Licitação o apreciará, no prazo de até 03 05 (trêscinco) dias úteis para decidir úteis, podendo realizar instrução complementar, e decidirá, motivadamente, pela manutenção ou reforma do ato recorrido, submetendo o recursoprocesso ao Prefeito Municipal. 8.5 O acolhimento 8.7. Os recursos interpostos fora do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoprazo não serão conhecidos.

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Samples: Public Procurement, Licensing Agreements

RECURSOS. 8.1 7.1 Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de até 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do com o registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a importará na decadência do direito de recurso e, consequentemente, a na adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeiravencedor. 8.2 7.2 Manifestada a intenção de recorrer, por qualquer dos licitantes, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, que deverá ser formulado em documento próprio no sistema eletrônico, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra-razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3 O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Instrumento Convocatório, Pregão Eletrônico

RECURSOS. 8.1 7.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeirapelo pregoeiro. 8.2 7.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Licitação, Pregão Presencial

RECURSOS. 8.1 Declarado o vencedor, ao 11.1 Ao final da sessão, qualquer licitante o proponente que desejar recorrer das decisões do Pregoeiro poderá manifestarfazê-lo, motivadamente, a manifestando sua intenção obrigatoriamente de recorrer da decisão da pregoeira, através do forma motivada com registro da síntese das suas razões em atarazões, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 03 3 (três) dias úteis para úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiseremapresentar contrarrazões em igual número de dias, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao prazo que começará a correr do término do prazo do recorrente. 8.3 O exame11.2 A falta de manifestação imediata e motivada importará na preclusão da faculdade de recorrer. 11.3 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou que prescindam de justificativa adequada. 11.4 Os recursos contra decisões do Pregoeiro, em regra, não terão efeito suspensivo, podendo ser concedido referido efeito, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior critério do órgão ou entidade promotora da licitaçãoPregoeiro, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteispara preservação do interesse público. 8.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 11.5 O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.6 A apresentação das referidas razões e contrarrazões será feita exclusivamente através do e-mail xxxxxx@xxxx.xxx.xx

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Samples: Pregão Eletrônico

RECURSOS. 8.1 Declarado o vencedor, ao 13.1. Ao final da sessão, qualquer o licitante que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá manifestarfazê-lo, motivadamente, a manifestando sua intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do sistema eletrônico, imediatamente, após a fase competitiva, com o registro da síntese das suas razões em atarazões, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o sendo-lhe facultado juntar os respectivos memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis para dias. 13.2. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentação das apresentar contra-razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao que começará a correr a partir do término do prazo do recorrente. 8.3 O exame, a instrução e o encaminhamento dos 13.3. Não serão conhecidos os recursos à autoridade superior apresentados fora do órgão prazo estabelecido e/ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira subscritos por representantes não habilitados legalmente (procuração) ou não identificados no prazo de até 03 (três) dias úteisprocesso para responder pelo proponente. 8.4 13.4. A autoridade superior falta de manifestação imediata e motivada do órgão promotor licitante quanto a intenção de recorrer, importará a decadência do pregão terá o prazo direito de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 13.5. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente. 13.6. Os recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo. 13.7. O acolhimento do recurso de recursos importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Pregão Eletrônico

RECURSOS. 8.1 Declarado o vencedor, ao 12.1 Ao final da sessãosessão e declarado o licitante vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação manifestar imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada motivadamente a intenção de recorrer, será concedido o com registro em ata da síntese das suas razões, desde que munido de carta de credenciamento ou procuração com poderes específicos para tal. Os licitantes poderão interpor recurso no prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recursodias, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual apresentar contrarrazões no mesmo prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 8.3 12.2 A não apresentação de razões escritas acarretará como conseqüência a análise do recurso apenas pela síntese das razões orais. 12.3 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor. 12.4 O exame, a instrução recurso terá efeito suspensivo e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 O seu acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 12.5 As razões de recursos serão dirigidas à autoridade competente por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.

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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços

RECURSOS. 8.1 7.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de até 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do com o registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a importará na decadência do direito de recurso e, consequentementeconseqüentemente, a na adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeiravencedor. 8.2 7.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra-razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente subseqüente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado serão realizados pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Pregão Presencial

RECURSOS. 8.1 Declarado o vencedor, ao 12.1 Ao final da sessãosessão e declarado o licitante vencedor pelo Pregoeiro, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação manifestar imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada motivadamente a intenção de recorrer, será concedido o com registro em ata da síntese das suas razões, desde que munido de carta de credenciamento ou procuração com poderes específicos para tal. Os licitantes poderão interpor recurso no prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recursodias, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual apresentar contrarrazões no mesmo prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 8.3 O exame, 12.2 A não apresentação de razões escritas acarretará como consequência a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior análise do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado recurso apenas pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteissíntese das razões orais. 8.4 12.3 A autoridade superior falta de manifestação imediata e motivada do órgão promotor licitante importará a decadência do pregão terá o prazo direito de até 03 (três) dias úteis para decidir o recursorecurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor. 8.5 12.4 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 12.5 As razões de recursos serão dirigidas ao Pregoeiro. Reconsiderando ou não sua decisão, encaminhará o Pregoeiro o recurso ao Senhor(a) Secretário(a), que a ratificará ou não, de forma fundamentada.

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Samples: Pregão Presencial

RECURSOS. 8.1 7.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado Pregoeiro, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeirapelo Pregoeiro. 8.2 7.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira serão realizados pelo Pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Pregão Presencial

RECURSOS. 8.1 Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado Pregoeiro, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 pelo Pregoeiro. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, o qual deverá ser protocolado em via física no setor de Licitações desta Prefeitura, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 . O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira pelo Pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 . A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 . O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Pregão Presencial

RECURSOS. 8.1 Declarado o vencedor15.1 - A manifestação da intenção de interpor recurso, pleiteada pela licitante, deverá ser feita ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do com registro em ata da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada a intenção de recorrer, momento a partir do qual será concedido ao interessado o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os as demais licitantes licitantes, desde logo intimados logo, intimadas para apresentarem apresentar as contrarrazões, se quiserem, em igual prazonúmero de dias, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata dos autos. 8.3 O exame15.1.1 - A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, a instrução e no momento da sessão deste Pregão, implicará decadência desse direito da licitante, devendo o encaminhamento dos recursos Pregoeiro adjudicar o objeto à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteisvencedora. 8.4 A autoridade superior 15.1.2 - Na hipótese da interposição de recurso, os autos do órgão promotor processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, nos termos do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recursoArt. 109, §5º, Lei n° 8.666/93. 8.5 15.1.3 – O recurso terá efeito suspensivo e seu acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.;

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Samples: Pregão Presencial

RECURSOS. 8.1 7.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de até 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do com o registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a importará na decadência do direito de recurso e, consequentementeconseqüentemente, a na adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeiravencedor. 8.2 7.2. Manifestada a intenção de recorrer, por qualquer dos licitantes, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, que deverá ser formulado em documento próprio no sistema eletrônico, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra-razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente subseqüente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Pregão Eletrônico

RECURSOS. 8.1 7.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de até 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do com o registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a importará na decadência do direito de recurso e, consequentementeconseqüentemente, a na adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeiravencedor. 8.2 7.2. Manifestada a intenção de recorrer, por qualquer dos licitantes, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, que deverá ser formulado em documento próprio no sistema eletrônico, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra-razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente subseqüente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado serão realizados pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Contratação De Empresa

RECURSOS. 8.1 7.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de até 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do com o registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a importará na decadência do direito de recurso e, consequentementeconseqüentemente, a na adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeiravencedor. 8.2 7.2. Manifestada a intenção de recorrer, por qualquer dos licitantes, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, que deverá ser formulado em documento próprio no sistema eletrônico, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra-razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente subseqüente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Pregão Eletrônico

RECURSOS. 8.1 ofertado no lance verbal, que deverá guardar compatibilidade com a 7.1 Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentementeconseqüentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeirapelo pregoeiro. 8.2 7.2 Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontrarazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente subseqüente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3 O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Licitação

RECURSOS. 8.1 9.1 Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação manifestar imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 03 3 (três) dias úteis para a apresentação das razões do de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 8.3 9.2 O examelicitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitaçãotermo na respectiva ata, será realizado pela pregoeira ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de até 03 3 (três) dias, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 9.3 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso. 9.4 Os recursos deverão ser decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 8.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 9.5 O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 9.6 O resultado do recurso será divulgado mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

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Samples: Licitação

RECURSOS. 8.1 7.1 Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeirapelo pregoeiro. 8.2 7.2 Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3 O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preço

RECURSOS. 8.1 7.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de até 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do com o registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a importará na decadência do direito de recurso e, consequentementeconseqüentemente, a na adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeiravencedor. 8.2 7.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra-razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente subseqüente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Licitação

RECURSOS. 8.1 7.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeirapelo pregoeiro. 8.2 7.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira serão realizados pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Licensing Agreements

RECURSOS. 8.1 7.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentementeconseqüentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 7.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra-razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente subseqüente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Licitação

RECURSOS. 8.1 7.1.1 Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de até 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do com o registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a importará na decadência do direito de recurso e, consequentementeconseqüentemente, a na adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeiravencedor. 8.2 7.1.2 Manifestada a intenção de recorrer, por qualquer dos licitantes, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, que deverá ser formulado em documento próprio no sistema eletrônico, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra-razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente subseqüente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.1.3 O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.1.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.1.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Licitação

RECURSOS. 8.1 7.1 Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeirapelo pregoeiro. 8.2 7.2 Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra-razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3 O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços

RECURSOS. 8.1 7.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeirapelo pregoeiro. 8.2 7.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra-razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteisdias. 8.4 7.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Pregão Presencial

RECURSOS. 8.1 7.1 Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, no prazo de até 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do com o registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a importará na decadência do direito de recurso e, consequentementeconseqüentemente, a na adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeiravencedor. 8.2 7.2 Manifestada a intenção de recorrer, por qualquer dos licitantes, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, que deverá ser formulado em documento próprio no sistema eletrônico, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra-razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente subseqüente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3 O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Licitação

RECURSOS. 8.1 9.1 - Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação manifestar imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrenteque começarão a correr dessa data, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 8.3 9.1.1 - O examePregoeiro poderá, no ato de interposição do recurso, exercer juízo de admissibilidade, recebendo ou não o apelo, motivadamente. 9.2 - O licitante deverá também apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitaçãotermo na respectiva ata, será realizado pela pregoeira ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de até 03 (três) dias úteisdias, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 8.4 9.3 - A autoridade superior falta de manifestação imediata e motivada do órgão promotor licitante importará a decadência do pregão terá o prazo direito de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Contract for Software Licensing

RECURSOS. 8.1 Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação manifestar imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 03 3 (três) dias úteis uteis, para a apresentação das razões do de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, apresentar contra-razões em igual prazonúmero de dias, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 8.2 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso. 8.3 O exame, a instrução e o encaminhamento dos Os recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira deverão ser decididos no prazo de até 03 5 (trêscinco) dias úteis. 8.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.5 O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste órgão e comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrônico. 8.6 Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição relativamente ao pregão, o Pregoeiro devolverá, aos licitantes, julgados desclassificados os envelopes de “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” inviolados.

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Samples: Pregão Presencial

RECURSOS. 8.1 14.1 Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestarpoderá, motivadamentedurante a sessão pública, a de forma imediata e motivada, manifestar sua intenção de recorrer da decisão da pregoeirarecorrer, através do registro da síntese das suas quando lhe será concedido o prazo de três dias úteis para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em ataigual prazo, sendo que começará a contar do término do prazo do recorrente, 14.2 A falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada a quanto à intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões nos termos do recursoitem anterior, importará na decadência desse direito, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao do término do prazo do recorrente.licitante declarado vencedor; 8.3 O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 14.3 O acolhimento do de recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; 14.4 No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 14.5 Os recursos e contra-razões de recurso deverão ser dirigidos ao Pregoeiro e protocolados junto à Prefeitura Municipal de Marataízes, localizado no endereço indicado neste edital, em dias úteis, no horário de 08:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas.

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Samples: Contratação De Empresa Para Aquisição De Jet Skis E Equipamento De Proteção Em Salvamento Marítimo

RECURSOS. 8.1 Declarado o vencedor16.1. Qualquer licitante deverá manifestar ao término da sessão do pregão, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirarecorrer, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta sob pena de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeirarecurso. 8.2 16.2. Manifestada a intenção de recorrerintenção, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazonúmero de dias, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 16.3. O examerecurso, bem como as contrarrazões, será dirigido ao MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES, por meio de protocolo a instrução ser realizado junto ao Setor de Protocolo, e o encaminhamento dos recursos encaminhado por intermédio do Pregoeiro à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitaçãocompetente, será realizado pela pregoeira devidamente informado, para apreciação e decisão, no prazo de até 03 3 (três) dias úteis. 8.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 16.4. O acolhimento do recurso importará a recurso, pela autoridade competente, implicará, tão somente, na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 16.5. Do resultado do julgamento dos recursos será dado conhecimento a todos os participantes por intermédio do correio eletrônico.

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Samples: Pregão

RECURSOS. 8.1 7.1 Declarado o licitante vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentementeconseqüentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante declarado vencedor pela pregoeirapelo pregoeiro. 8.2 7.2 Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis corridos para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes licitantes, desde logo logo, intimados para apresentarem contrarrazõescontra-razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente subseqüente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3 O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira serão realizados pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteiscorridos. 8.4 7.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis corridos para decidir o recurso. 8.5 7.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Licensing Agreements

RECURSOS. 8.1 Declarado o vencedor, ao 11.1. Ao final da sessãoSessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer da decisão da pregoeirainterpor recurso, através do com registro em ata da síntese das suas razões em atarazões, sendo no que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada a intenção de recorrer, lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao que começarão a correr do término do prazo do recorrente. 8.3 O exame, 11.1.1. As razões e/ou as impugnações e recursos serão interpostos por 11.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior decadência do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira no prazo direito de até 03 (três) dias úteis. 8.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 11.3. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.4. A manifestação do recurso poderá ser feita na própria Sessão do Pregão, e, se oral, será reduzida a termo em ata. 11.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto desta Licitação ao vencedor e homologará o procedimento. 11.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão reconhecidos.

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Samples: Pregão Presencial

RECURSOS. 8.1 9.1 - Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação manifestar imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, apresentar contra-razões em igual prazonúmero de dias, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrenteque começarão a correr dessa data, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 8.3 9.1.1 - O examePregoeiro poderá, no ato de interposição do recurso, exercer juízo de admissibilidade, recebendo ou não o apelo, motivadamente. 9.2 - O licitante deverá também apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitaçãotermo na respectiva ata, será realizado pela pregoeira ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões no prazo de até 03 (três) dias úteisdias, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 8.4 9.3 - A autoridade superior falta de manifestação imediata e motivada do órgão promotor licitante importará a decadência do pregão terá o prazo direito de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Registro De Preços

RECURSOS. 8.1 11.1 - Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação forma imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso emotivada, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada a intenção de recorrer, com registro em ata da síntese das suas razões, quando lhe será concedido o prazo de 03 3 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, apresentar contra-razões em igual prazonúmero de dias, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 8.3 O exame11.2 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante da intenção de interpor recurso implicará a decadência do direito do recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo PREGOEIRO ao licitante vencedor. 11.3 - Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na sede da PBGÁS, no endereço mencionado no preâmbulo deste edital, no horário das 08h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, de segunda a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitaçãosexta-feira, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) em dias úteis. 8.4 A autoridade superior 11.4 - Os recursos deverão ser dirigidos ao Diretor Presidente da PBGÁS, por intermédio do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recursoPREGOEIRO. 8.5 11.5 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Licitação

RECURSOS. 8.1 7.1 Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação manifestar imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 03 3 (três) dias úteis para a apresentação das razões do de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, apresentar contra-razões em igual prazonúmero de dias, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 8.3 O exame, 7.2 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a instrução e o encaminhamento dos decadência do direito de recurso. 7.3 Os recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira deverão ser decididos no prazo de até 03 5 (trêscinco) dias úteis. 8.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.4 O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 7.5 O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste órgão e comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrônico. 7.6 Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição relativamente ao pregão, a Pregoeira devolverá, aos licitantes, julgados desclassificados, os envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” inviolados, podendo, todavia, retê-los até o encerramento da licitação.

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Samples: Pregão Presencial

RECURSOS. 8.1 Declarado o vencedor, ao 11.1 Ao final da sessão, qualquer licitante o proponente que desejar recorrer das decisões do Pregoeiro poderá manifestarfazê-lo, motivadamente, a manifestando sua intenção obrigatoriamente de recorrer da decisão da pregoeira, através do forma motivada com registro da síntese das suas razões em atarazões, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 03 3 (três) dias úteis para úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiseremapresentar contrarrazões em igual número de dias, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao prazo que começará a correr do término do prazo do recorrente. 8.3 O exame11.2 A falta de manifestação imediata e motivada importará na preclusão da faculdade de recorrer. 11.3 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou que prescindam de justificativa adequada. 11.4 Os recursos contra decisões do Pregoeiro, em regra, não terão efeito suspensivo, podendo ser concedido referido efeito, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior critério do órgão ou entidade promotora da licitaçãoPregoeiro, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteispara preservação do interesse público. 8.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 11.5 O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.6 A apresentação das referidas razões e contrarrazões será feita exclusivamente através do e-mail xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx.

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Samples: Pregão Eletrônico

RECURSOS. 8.1 Declarado o vencedor, ao 11.1 Ao final da sessão, qualquer licitante o proponente que desejar recorrer das decisões do Pregoeiro poderá manifestarfazê-lo, motivadamente, a manifestando sua intenção obrigatoriamente de recorrer da decisão da pregoeira, através do forma motivada com registro da síntese das suas razões em atarazões, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 8.2 Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 03 3 (três) dias úteis para úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiseremapresentar contrarrazões em igual número de dias, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao prazo que começará a correr do término do prazo do recorrente. 8.3 O exame11.2 A falta de manifestação imediata e motivada importará na preclusão da faculdade de recorrer. 11.3 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou que prescindam de justificativa adequada. 11.4 Os recursos contra decisões do Pregoeiro, em regra, não terão efeito suspensivo, podendo ser concedido referido efeito, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior critério do órgão ou entidade promotora da licitaçãoPregoeiro, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteispara preservação do interesse público. 8.4 A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 11.5 O acolhimento do de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.6 A apresentação das referidas razões e contrarrazões será feita exclusivamente através do e-mail (XXXXXX@XXX.XXX.XX),

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Samples: Pregão Eletrônico

RECURSOS. 8.1 7.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeirado pregoeiro, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentementeconseqüentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeirapelo pregoeiro. 8.2 7.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazõescontra-razões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente subseqüente ao do término do prazo do recorrente. 8.3 7.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira pelo pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis. 8.4 7.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. 8.5 7.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

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Samples: Pregão Presencial