Recusa da Obra Cláusulas Exemplificativas

Recusa da Obra. É o “primeiro” direito do dono da obra, perante a entrega desta com defeitos (art. 1224º). Deverá, nestes termos, justificar a recusa e indicar os meios para a ultrapassar, exercendo um dos demais direitos que lhe são atribuídos. A recusa comporta estes efeitos e, ainda, impede a transmissão da propriedade da coisa (art. 1212º) – continuando, o risco, a correr por conta do empreiteiro (art. 1228º). Há, assim, algum dever de aceitação? Xxx, mas apenas nas situações de obra de acordo com o plano convencionado e sem vícios. Nestas situações, a recusa gera mora do credor (art. 813º), situação em que se dá a inversão do risco.