Locação-Venda Cláusulas Exemplificativas

Locação-Venda. Este regime vem mencionado no artigo 936º/2 do Código Civil: na prática o contrato concretiza-se de forma simples, ou seja, as partes estabelecem um contrato de locação, no entanto, integram uma clausula que transforma o contrato em compra e venda, findo o pagamento das prestações. Assim, em termos práticos, o pagamento não tem como fundamento a locação, mas sim a própria transmissão (desempenha a mesma função que a compra e venda com reserva de propriedade). Este contrato distingue-se da: (1) locação com opção de compra, já que nesta existe uma verdadeira relação de locação, sendo que o locatário tem o direito potestativo de efetivar a transferência da propriedade. 9.1. A Natureza da Locação-Venda TEORIAS AUTORES ARGUMENTOS TEORIA DA Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxx (1) Problemas: se o comprador não pagar a totalidade do preço há incumprimento da compra e venda (reserva de propriedade); na locação venda, não sendo pago o preço, mantém-se o contrato como uma locação (se o vendedor assim o entender). PROPRIEDADE UNIÃO Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (1) Problemas: a locação já compreende aspetos ligados à venda (o valor das prestações já toma em conta a transmissão e não apenas o gozo).

Locação-Venda. A locação venda surge mencionada no art. 936/2. Trata-se de um contrato em que as partes afirmam estipular uma locação, mas aceitam passar a propriedade da coisa locada para o locatário de forma automática, terminado o pagamento de todas as rendas ou alugueres acordados. Bem vistas as coisas, apura-se, atenta esta transferência da propriedade, acabarem as prestações por não traduzir, ou não corresponder apenas, ao pagamento do gozo temporário, mas antes ao pagamento da própria transmissão. Por isso mesmo, entende-se que, apesar de apelidada pelas partes como um contrato de locação se esteja perante uma compra e venda.