REGRAMENTO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. regulamento que estabelece a disciplina acerca do funcionamento do Sistema de Fornecimento de Água (SFA) associado à prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água do ESTADO, com vistas a delimitar responsabilidades e atribuições entre todos os integrantes do SFA e definir a estrutura de governança para o seu relacionamento;
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Samples: Contrato De Interdependência, Contrato De Interdependência, Contrato De Produção De Água
REGRAMENTO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. regulamento que estabelece a disciplina Disciplina acerca do funcionamento do Sistema de Fornecimento de Água (SFA) associado à prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água do ESTADO, com vistas a delimitar responsabilidades e atribuições entre todos os integrantes do SFA e definir a estrutura de governança para o seu relacionamento;, constante do Anexo X do CONTRATO.
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Samples: Contrato De Concessão