REGRAMENTO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. regulamento que estabelece a disciplina acerca do funcionamento do Sistema de Fornecimento de Água (SFA) associado à prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água do ESTADO, com vistas a delimitar responsabilidades e atribuições entre todos os integrantes do SFA e definir a estrutura de governança para o seu relacionamento;
Appears in 5 contracts
Samples: Contrato De Interdependência, Contrato De Produção De Água, Contrato De Concessão Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Nos Municípios Do Bloco
REGRAMENTO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. regulamento que estabelece a disciplina Disciplina acerca do funcionamento do Sistema de Fornecimento de Água (SFA) associado à prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água do ESTADO, com vistas a delimitar responsabilidades e atribuições entre todos os integrantes do SFA e definir a estrutura de governança para o seu relacionamento;, constante do Anexo X do CONTRATO.
Appears in 1 contract