REGULADOR. entidade reguladora competente definida pelo titular dos serviços para regular e fiscalizar os serviços inerentes a este contrato.
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Samples: Contrato De Programa De Prestação De Serviços Públicos E Exploração De Serviços De Abastecimento De Água, Contrato De Programa De Prestação De Serviços Públicos E Exploração De Serviços De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário, Contrato De Programa De Prestação De Serviços Públicos E Exploração De Serviços De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário