Common use of RESCISÕES CONTRATUAIS Clause in Contracts

RESCISÕES CONTRATUAIS. A empresa deverá proceder à competente homologação das quitações das rescisões contratuais nos prazos da Lei 7855/89. Os pagamentos efetuados com atraso estarão sujeitos à correção monetária idêntica à prevista na legislação vigente para atualização de débitos trabalhistas.

RESCISÕES CONTRATUAIS. A empresa deverá As empresas deverão proceder à competente homologação das quitações das rescisões contratuais nos prazos da Lei nº 7855/89. Os pagamentos efetuados com atraso estarão sujeitos à correção monetária idêntica à prevista na legislação vigente para atualização de débitos trabalhistas.

RESCISÕES CONTRATUAIS. A empresa deverá As EMPRESAS deverão proceder à competente homologação das quitações das rescisões contratuais nos prazos da Lei 7855/897.855/89 e do art. 477 da CLT. Os pagamentos efetuados com atraso estarão sujeitos à correção monetária idêntica à prevista na legislação vigente para atualização de dos débitos trabalhistas.